Calma, general, é só por 24 horas
Aldo Rebelo, comunista, assume Presidência da República

“...Segundo na ordem da sucessão presidencial, o presidente da Câmara dos Deputados, Aldo Rebelo (PCdoB-SP) assumirá o comando do Palácio do Planalto na próxima segunda-feira. No dia, o presidente Lula estará na Venezuela para participar da inauguração de uma ponte e de um evento da área petrolífera. O deputado é o primeiro comunista a ocupar a cadeira mais importante da República.

‘Esse fato (ocupar a Presidência) é uma expressão do amadurecimento da vida democrática no Brasil. Mesmo que seja só uma formalidade constitucional, mostra ao mundo o dinamismo e a mobilidade exemplares que nossa democracia proporciona', disse Aldo Rebelo, que fica no posto até a meia-noite de segunda-feira...”
Leia matéria na íntegra
Fonte: Congresso em Foco: 11/11/06
MeuJornal.net: 11/11/06
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Justiça ratifica vitória de Casoy contra Record

Da Redação do Comunique-se

"A 13ª vara civil de São Paulo confirmou nesta quinta-feira (26/10) a decisão favorável a Boris Casoy e encerrou o processo no qual o jornalista cobra indenização da TV Record pela quebra de contrato. Na decisão, a justiça confirma que a emissora deverá pagar onze salários ao apresentador, devido a quebra de contrato.

A decisão havia sido tomada anteriormente, mas a TV Record recorreu. Segundo Boris, este pagamento, inclusive, já havia sido feito. “Eles já me pagaram sobre essa decisão, que não é novidade, pois o juiz apenas reiterou sua decisão para esta instância”. Com o encerramento do caso, a emissora terá que arcar com todas os custos da ação.

Casoy contou também ao Comunique-se que deve reabrir o processo. 'Eu ainda não ganhei os 37 [meses] que queria', diz ele. "
Fonte: Comunique-se - 27/10/06
MeuJornal.net – 29/10/06
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Ministério Público Federal quer "pingos no is"
Diploma de jornalista e os registros precários

Da Redação do Comunique-se

O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação cautelar (AC 1406) no Superior Tribunal Federal (STF) para assegurar direitos de jornalista para quem obteve registro precário enquanto eles eram legalmente permitidos. Com a ação, o objetivo do procurador-geral da República Antonio Fernando Souza é garantir estes direitos até que o STF julgue o Recurso Extraordinário que vai decidir definitivamente a questão do diploma no jornalismo.”

Este é mais um capítulo de uma batalha judicial que se prolonga desde 2001, quando o Ministério Público Federal em São Paulo abriu uma ação civil pública contra a exigência do diploma, que a 16ª Vara Cível do Estado de São Paulo acatou. Porém, o Sindicato dos Jornalistas Profissionais de São Paulo (SJPSP), a Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) e o Ministério do Trabalho recorreram e o Tribunal Regional Federal da 3ª Região cassou a decisão, tornando novamente necessário o diploma. O MPF recorreu ao STF, que irá julgar o mérito.

Com a ação cautelar, Antonio Fernando Souza pretende tornar novamente válidos os registros precários até a decisão final do STF. O procurador-geral da República argumenta que a atividade jornalística “não exige do profissional uma capacidade técnica específica, mas sim uma formação intelectual que o torne apto a veicular a informação de forma segura e crítica”.

O texto da ação ainda aponta para a inconstitucionalidade da obrigatoriedade do diploma, afirmando que ela fere o art. 5º, IX e XIII, e art. 220 da Constituição, que asseguram o direito ao livre trabalho e à livre expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação e também a liberdade de imprensa.

Rudinaldo Gonçalves, diretor do SJPSP, argumenta que os cursos de jornalismo fornecem qualificações culturais, humanas, técnicas e, principalmente, éticas ao futuro profissional. Gonçalves afirma que apenas alguém com sólida formação ética pode se contrapor à tendência natural dos donos das empresas de comunicação de buscar o lucro a qualquer custo, impedindo que os empresários moldem as informações segundos seus critérios.

Sobre o conflito entre a decisão e a constituição, o diretor do SJPSP afirma que a própria Constituição decreta que toda atividade profissional seja livre, desde que respeitadas as regulamentações de cada profissão e que o Decreto-Lei 972/69, que estabeleceu o diploma como necessário ao exercício do jornalismo, seja respeitado.

Por sua vez, Fernando Souza argumenta que o artigo que exige a regulamentação das atividades “refere-se somente a determinada profissões, nas quais se exige conhecimentos técnicos específicos para o regular desempenho na atividade, sem acarretar dano à coletividade, como os profissionais na área de Saúde, por exemplo. Mas o mesmo não deve ocorrer com relação aos jornalistas”. Além disso, também afirma que o próprio Decreto-Lei 972/69 não está de acordo com a Carta Magna nacional.

Gonçalves ainda aponta que os maiores beneficiados com a suspensão da exigência de diploma são os donos das empresas, que poderiam contratar qualquer cidadão para exercer a função de jornalista. A obrigação da contratação de profissionais qualificados, valorizados, onera financeiramente os cofres das empresas. Além disso, esses repórteres possuiriam, pelo menos em teoria, uma formação ética mais sólida e contrária aos interesses de muitos grupos patronais, argumenta Gonçalves.

O Sndicato das Empresas de Rádio e TV no Estado de São Paulo foi uma das partes que apresentou a representação ao Ministério Público em 2001. O procurador André de Carvalho Ramos, que moveu a ação cível inicial baseada nessas representações, não pôde ser encontrado em virtude do feriado para comentar as suspeitas de pressões de empresas de comunicação no caso. Fonte: Comunique-se - 13/10/06
MeuJornal.net: 15/10/06
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Embriaguez "habitual" consentida não dá justa causa

“Para juiz, empresa deveria afastar empregado para tratamento clínico. Se o patrão sabe que o funcionário ingere bebida alcóolica habitualmente e permite que ele exerça suas funções normalmente, não pode demiti-lo por justa causa, ainda mais, se não há provas contundentes da alegação. Para os juízes da 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-SP), a justa causa por embriaguez só se justifica no momento de sua constatação e não posteriormente.

Com base neste entendimento, os juízes reconheceram a dispensa imotivada de um ex-funcionário do Laboratório de Análises Médicas Dr. José Rodrigues Ltda.Para justificar a demissão, a empresa declarou que o técnico de laboratório fazia uso constante de bebida alcoólica e tinha por hábito comparecer ao posto de trabalho em estado de embriaguez, o que o impedia de realizar suas tarefas, que englobava coleta de material biológico para exames, inclusive, de sangue.

Testemunha da empresa disse tê-lo visto passar mal e ir vomitar no banheiro, sem contudo, afirmar que estivesse alcoolizado. O ex-funcionário alegou que, ao ser dispensado, passava por tratamento de saúde e que não passou pelo exame médico demissional. Para o juiz Valdir Florindo, relator do recurso no tribunal, se a causa da demissão foi "a embriaguez habitual" do autor, a empresa não a utilizou no momento oportuno, ou seja, assim que foi constatada, já que "a justa causa deve ser aplicada na primeira oportunidade em que o empregador tomar conhecimento da prática de falta grave, com mais razão no caso, onde o recorrente era técnico de laboratório", observou.

O juiz Florindo ponderou, ainda, que, caso comprovada a embriaguez, a empresa deveria afastar o técnico para tratamento clínico e não ter efetuado sua dispensa, "pois nos moldes previstos no inciso II do artigo 4º do atual Código Civil, os ébrios habituais são considerados relativamente incapazes". Por unanimidade, os juízes da 6ª Turma acompanharam o voto do juiz Valdir Florindo e determinaram o pagamento dos 40% da multa do FGTS e demais verbas rescisórias ao trabalhador.
( Processo 01690200348102001 )
Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região São Paulo”
Reproduzido de clipping de Granadeiro Guimarães Advogados - 06-10-06
MeuJornal.net - 07-10-06
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Nota extra
O que temem os jornalistas?

O Extra , informativo do Sindicato dos Jornalista do Espírito Santo - edição de 03 de julho - publicou vigoroso editorial contra o inadimissível tratamento profissional e remuneração salarial dos maiores jornalões capixabas, A Gazeta e A Tribuna.

Para não dizer que não falei de dinheiro:

A Gazeta é afiliada da Rede Globo e pertence ao Grupo Lindenberg, dono de uma das maiores fortunas do Espírito Santo.

A Tribuna é do Grupo Nassau, um dos maiores produtores de cimento da América Latina.

Haja grupos.

Leia abaixo a íntegra do editorial do Extra.

Dino Gracio – 11/07/06

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“EDITORIAL

O que temem os jornalistas?

Os jornalistas capixabas vivem um momento crítico, que exige uma atitude coletiva de indignação frente aos abusos que estão sendo cometidos pelas empresas de mídia responsáveis por empregar boa parte dos profissionais que atuam no mercado. As empresas jornalísticas vêm, de forma sistemática e contínua, retirando benefícios e impondo condições cada vez mais precárias de trabalho.

a Rede Tribuna, com a implantação do relógio de ponto, os jornalistas recebem a quantidade de horas extras que a empresa achar conveniente, independente do tempo que tenha sido computado. Além disso, é comum que os profissionais, diante do acúmulo de funções e do excesso de pautas, não consigam trabalhar as cinco horas que a lei determina.  

Os jornalistas têm procurado o sindicato para denunciar essas situações, mas é preciso somar, ter um peso coletivo para que se consiga algum avanço. É preciso que a categoria se posicione e exija ser tratada como mão-de-obra qualificada. Todos reclamam e chegam a encaminhar denúncias para o sindicato, portanto, precisamos TODOS ir à luta.  

Nos últimos meses, presenciamos algumas greves de categorias profissionais que colocaram seus postos de trabalho em risco para garantir muito mais que aumento de salários. Os motoristas e cobradores de ônibus e os trabalhadores da construção civil são apenas dois dos exemplos de categorias profissionais que não tiveram medo de enfrentar os patrões para exigir dignidade e respeito pelo seu trabalho.  

Falta à nossa categoria profissional tomar consciência de que não há jornalismo sem jornalistas. Isso está na lei. Assim como o piso salarial, a jornada de cinco horas, o pagamento de horas extras e a proibição do acúmulo de função. O jornalista não pode perder o respeito da sociedade e se isso ocorrer, só restará a ele trabalhar por qualquer salário ou mudar de profissão.”
Fonte: Informativo Extra, do Sindijornalistas – 03/07/06
- Remetido por Marcileni Forechi, editora, em 11/07/06
MeuJornal.net – 11/07/06
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"Prêmio Vladimir Herzog segue com inscrições abertas

Da Redação

Em sua 28ª edição, o Prêmio Jornalístico Vladimir Herzog de Anistia e Direitos Humanos mais uma vez irá contemplar trabalhos de imprensa que tenham colaborado com a promoção da cidadania e dos direitos humanos. Paralelamente, acontecerá também o II Prêmio Vladimir Herzog de Novos Talentos no Jornalismo, com a mesma temática e voltado para estudantes de comunicação.

Dividido nas categorias Artes (ilustrações, cartuns, caricaturas e quadrinhos); Fotografia; Televisão (subdividida em três quesitos: imagem, reportagem do noticiário diário, documentário ou reportagem especial); Rádio; Jornal; Revista; Internet ou Site noticioso; e Livro-reportagem, o prêmio ira entregar um troféu criado pelo artista plástico Elifas Andreato para o vencedor de cada categoria. Os participantes do Novos Talentos poderão participar com matérias publicadas em jornais laboratórios.

O Prêmio Vladimir Herzog foi criado em 1979, quatro anos após a morte do jornalista pelo regime militar, e se consolidou como um importante estímulo à produção jornalística de matérias sobre direitos humanos. Além de saudar a memória de Herzog, o prêmio homenageia profissionais e veículos que se destacam na luta pela cidadania.

Sua organização fica a cargo do Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo, da Comissão de Direitos Humanos da OAB, da Federação Nacional dos Jornalistas e da Arquidiocese de São Paulo. As inscrições seguem abertas até 31/08, menos para a categoria Livro-reportagem, que encerra suas inscrições em 01/08.

Apenas trabalhos publicados entre 02/09/2005 e 30/08/2006 poderão participar do Prêmio Jornalístico Vladimir Herzog. Novamente, livros-reportagens são exceção e devem ter sido publicados entre agosto/05 e julho/06 para fazer parte do concurso. O Novos Talentos aceitará matérias publicadas entre agosto/2005 e setembro/2006 apenas em jornais laboratório de escolas de São Paulo. Os interessados devem enviar um original e duas cópias em boa qualidade do material, a ficha de inscrição preenchida e uma cópia do MTb para o Sindicato dos Jornalistas Profissionais de São Paulo, que fica no endereço: Rua Rego Freitas, nº530, sobreloja, São Paulo, SP – CEP 01220-010.

Os regulamentos e as fichas de inscrições dos dois concursos podem ser encontrados no site do sindicato. "
Fonte: Redação do Comunique-se - 09-06-06
MeuJornal.net – 10/06/06
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Livres para escrever
Registro precário de jornalistas volta a ter validade

“O Superior Tribunal de Justiça suspendeu a portaria do Ministério do Trabalho que havia cassado os registros precários concedidos para jornalistas. A decisão, em caráter liminar, foi tomada pelo ministro João Otávio de Noronha.”

O pedido de Mandado de Segurança foi ajuizado pela Associação de defesa do Trabalhador Discriminado, que alegava que o perigo na demora estava presente já que muitos profissionais poderiam perder seus empregos.

A portaria foi assinada em janeiro pelo ministro Luiz Marinho e determina às Delegacias Regionais do Trabalho que “procedam a imediata intimação individual dos interessados que tiveram seus registros profissionais ora declarados inválidos via postal com aviso de recebimento”.

Levantamento feito pelas Delegacias Regionais do Trabalho, com exceção de Bahia e Amapá, constatou que entre 2001 e 2005 13 mil pessoas não formadas em jornalismo obtiveram o registro de jornalista.

Em março deste ano, o STJ já havia concedido liminar para manter o registro jornalista Vanderlan Farias de Sousa.

Leia a íntegra da decisão:

RCDESP no MANDADO DE SEGURANÇA Nº 11.741 - DF (2006/0081455-9)

RELATOR : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
IMPETRANTE : ASSOCIAÇÃO DE DEFESA DO TRABALHADOR DISCRIMINADO

ADVOGADO : MARCELLO ROBERTO LOMBARDI

IMPETRADO : MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO

DECISÃO Cuida-se de pedido de reconsideração formulado pela impetrante em face da decisão de fls. 27/28 que indeferiu liminar em mandado de segurança impetrado contra ato do Sr. Ministro de Estado do Trabalho e Emprego, consubstanciado na Portaria n. 3, de 12.1.2006, que declarou a invalidade dos registros de jornalistas efetuados em função da antecipação de tutela e sentença proferida nos autos de ação civil pública que restou reformada pelo TRF da 3ª Região.

Alega que o lapso de tempo decorrido entre a expedição do ato e a impetração do mandado de segurança decorreu da tentativa de busca de entendimento com o Ministério e com as DRT's, o que, contudo, restou infrutífero (fl. 32).

Assevera que os órgãos fiscalizadores (DRT's e Sindicatos) adotaram uma atitude mais drástica com a proximidade do prazo fatal para impetração da segurança, quando passaram a exercer uma fiscalização de forma efetiva e agressiva. Nesse sentido, junta notícias acerca da demissão de jornalistas e até mesmo a abertura de inquérito policial pelo exercício ilegal da profissão (fls. 43/45).

A impetrante argumenta que a concessão da segurança após o trâmite normal do processo não socorrerá os seus associados, pois caso um só jornalista perca o emprego e deixe de recuperá-lo a decisão futura (ainda que positiva) não resultará no efeito almejado.

Examinadas as alegações da impetrante, verifico que assiste-lhe razão. O perigo na demora de uma decisão tardia faz-se presente. Assim, cumpre-me reconsiderar o decisum anterior de modo a deferir a liminar pleiteada.

Comunique-se a concessão da liminar à autoridade apontada como coatora.

Publique-se.

Brasília, 17 de maio de 2006.
MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

Relator”
Fonte: Revista Consultor Jurídico – 26/05/06
MeuJornal.net: 27/05/09
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Imperdível
Roda Viva em Vitória

“O jornalista e apresentador Paulo Markun, que comanda o Roda Viva da TV Cultura (SP), estará em Vitória no próximo dia 26 (sexta-feira) para uma noite de autógrafo de seu livro, O Melhor da Roda Viva. O livro, que reúne de forma escrita as melhores entrevistas realizadas no programa, está divido em três volumes: Poder, Cultura e Internacional.

Na data será realizado um Roda Viva Especial. Dessa vez, quem estará no centro, respondendo as perguntas será o jornalista Paulo Markun. Já estão confirmados como entrevistadores: a presidente do Sindijornalistas/ES, Suzana Tatagiba; o estudante de jornalismo Thierry Gozzer; o apresentador Edu Henning; a coordenadora do curso de Comunicação Social da Ufes, Ruth Reis e a mediação do jornalista Sandro Fuzatto.

O evento acontecerá na Livraria Nobel de Jardim da Penha, das 19 às 23 horas. ENTRADA FRANCA.”
Fonte: Douglas Dantas - 19/05/06
MeuJornal.net: 20/05/06
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Ministério da Saúde seleciona para estágio na França

O Ministério da Saúde, em parceria com o governo francês, está selecionando seis pessoas para estágio na França na área de HIV/aids. Além das passagens áreas, serão oferecidas bolsas de estudo no valor de R$ 3.380, para despesas com acomodação, transporte, alimentação e seguro-saúde. O edital completo está disponível em www.aids.gov.br, na área "Novidades".

As inscrições podem ser feitas até 5 de junho e os candidatos devem apresentar cartas de intenção que se enquadrem em um dos seguintes temas: assistência; co-infecção entre HIV e hepatites virais; pesquisas comportamentais; epidemiologia; laboratório; participação, mobilização e controle social; prevenção e vacinas. As propostas devem ser enviadas para o endereço: Ministério da Saúde, Unidade III - Programa Nacional de DST e Aids - Centro Internacional de Cooperação Técnica (CICT)/SEPN 511, bloco C, 1º andar, Asa Norte, Brasília (DF). CEP: 70750-543.

É necessário ter experiência mínima de três anos e fluência em inglês ou francês. O resultado da seleção será divulgado no dia 16 de junho. O estágio terá duração de 60 dias, entre os meses de setembro e novembro de 2006. Mais informações pelos telefones (61) 3448-8029 e (61) 3448-8033 ou pelo correio eletrônico gilvan@aids.gov.br
Fonte: Revista do Terceiro Setor – 11/05/06
MeuJornal.net: 14/05/06
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Recolocação profissinal
Desconfie do emprego perfeito

“Oportunidades imperdíveis de trabalho em empresas renomadas podem ser sinal de golpe. Cuidado para não ser enganado na hora de procurar ajuda para a recolocação profissional

Em fevereiro de 2006, mais de 2,2 milhões de pessoas estavam sem emprego nas regiões metropolitanas de São Paulo, Rio de Janeiro, Porto Alegre, Belo Horizonte, Salvador e Recife. Os dados são de pesquisa realizada pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística): de 22,2 milhões de brasileiros economicamente ativos no mês, 10,1% estava sem emprego.

Nesse cenário surgem, em quantidade cada vez maior, as empresas de recolocação profissional, que prometem preparar o candidato na busca por um emprego (com palestras, entrevistas preparatórias, revisão da carreira profissional, melhoramento do currículo etc.) e até mesmo inseri-lo em empresas de grande porte.

Muitas vezes, porém, essas empresas levam o candidato desempregado a acreditar que oportunidades imperdíveis - como uma vaga na empresa que o candidato sempre sonhou trabalhar, um emprego que pague quatro ou cinco vezes mais do que sua pretensão salarial, uma disputa por vaga em que o candidato é único - são possíveis apenas com uma indicação do consultor (pessoa responsável pela preparação e inserção dos candidatos no mercado de trabalho).

Para não ser enganado, "o consumidor deve ficar atento a situações que pareçam muito boas, excepcionais", alerta Maíra Feltrin, coordenadora do Serviço de Orientação ao Associado do Idec. Nenhuma empresa de recolocação tem o poder de abrir vagas em outras empresas, nem indicar o candidato de forma diferenciada para que ele seja o escolhido.

Empresas sérias de recolocação profissional são responsáveis por fazer a ponte entre quem procura emprego e empresas que oferecem vagas de trabalho. Portanto, não caia na ilusão de que há uma vaga perfeita esperando por você. “
Fonte: IDEC - Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor – 12/04/06
MeuJornal – 12/04/05
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Estrela do cinema pornô vira garota-propaganda da Adidas

A empresa de material esportivo alemã Adidas contratou a atriz pornô norte-americana Jenna Jameson para ser garota-propaganda do primeiro de uma série de sete vídeos encomendados para a campanha da linha de tênis Adicolor.

Cada filme terá como tema uma cor, sendo que cada um deles será comandado por um diretor diferente.

Na propaganda em que Jenna é protagonista, ela aparece jogando o fliperama whack-a-mole ("acerte a toupeira"), mas bate no alvo com tanta força que quebra a máquina. O vídeo faz parte de uma estratégia de marketing viral da empresa, e será disponibilizado apenas na Internet.

O cinema pornográfico também foi manchete na Itália, no último fim-de-semana, quando a imprensa anunciou, em manchetes, que duas atrizes de filme pornô e um cantor inglês integrarão a presidência do Pontedera, clube da Série D do futebol italiano.

Uma atraente polonesa de nome Karolcia, que participou de famosos filmes de sexo explícito, e sua colega Valentine Demy, ao lado do cantor inglês de rap Prodigal 1, serão os diretores do clube. O clube ficou famoso por ter sido o único que venceu a seleção italiana em um histórico amistoso em 1994.

Seguros de vida: mais um golpe contra os consumidores

Confirma-se agora, com a atitude da SulAmérica, o golpe perpetrado pelas seguradoras, com o devido aval da Superintendência de Seguros Privados (Susep).

Semana passada o Idec publicou nota e orientação sobre a atitude da Cosesp - de rescindir os contratos de seguros firmados com seus clientes há muito tempo -, com a simples explicação de que teria esse direito com base em disposições contidas nas próprias apólices.

Como dizíamos na referida nota, o caso não é tão simples e a extinção da referida apólice é ilegal: o fato das cláusulas estipularem que o contrato tem validade de um ano não legitima a seguradora, após sucessivas renovações contratuais realizadas com os consumidores, a rescindi-lo unilateralmente ou simplesmente considerá-lo inexistente. Essa "validade" de um ano, levando-se em consideração a facilidade com que as renovações são efetuadas e a continuidade desses contratos por anos a fio, acaba revelando-se fictícia e, em última análise, exageradamente benéfica para a empresa seguradora.

Deve-se ponderar que a intenção de contratar um seguro de vida remete à idéia de prevenção de riscos atuais e futuros. Esses contratos não têm um objeto qualquer, comum (tratam da vida, saúde etc.). Para o Idec, por serem de adesão, e reiteradamente renovados pelo consumidor, são considerados de trato sucessivo, isto é, são negócios de longa duração em que o segurado, dada a importância do bem protegido, deposita inúmeras expectativas no vínculo contratual estabelecido, expectativas estas protegidas pelo Código de Defesa do Consumidor.

O contrato de seguro de vida pressupõe o dever da seguradora de indenizar o consumidor na ocorrência do evento segurado, por exemplo, morte ou invalidez. O segurado, por sua vez, tem o dever de arcar com o pagamento dos prêmios (mensalidades) na forma combinada e de acordo com o valor da indenização e do risco contratados. A continuidade do pagamento dos prêmios e perpetuação do contrato ao longo do tempo indicam a natureza de trato sucessivo do contrato, principalmente em casos como este da Cosesp em que muitos consumidores firmaram contrato há décadas.

Diante disso, pode-se dizer que a renovação de um contrato massificado de seguro de vida, e que se dá de forma quase automática, gera no consumidor a expectativa legítima de que o vínculo contratual será mantido por tempo indeterminado de forma que a empresa não pode simplesmente rescindi-lo.

Considerar o oposto é, na opinião do Idec, desrespeitar os princípios do Código de Defesa do Consumidor, que proíbe a rescisão unilateral dos contratos e estipula a boa-fé como norte de todas as relações contratuais.

O que parecia uma atitude isolada, ainda que arbitrária, vem agora mostrar-se como uma estratégia a ser adotada por outras, senão todas, seguradoras. Os consumidores de uma maneira geral, de todas as companhias de seguros, devem se precaver, pois atrás da Cosesp e da SulAmérica virão as outras.

A situação é tão absurda que foi objeto de artigo publicado no Jornal o Globo, no último domingo, dia 26, de autoria do jornalista Elio Gaspari, que apresentava um exemplo digno de destaque:

"Em 1975, aos 44 anos de idade, um cidadão comprou um seguro de vida. Durante 31 anos, pagou R$ 66 mensais na expectativa de deixar R$ 81,5 mil para a família. Foi o cliente ideal da seguradora: pagou em dia e não morreu. Esse cidadão acaba de receber uma carta da SulAmérica informando que seu seguro será sumária e unilateralmente rescindido no dia 30 de setembro. Como alternativa, oferecem-lhe um novo negócio. Para deixar a mesma apólice de R$ 81,5 mil, deverá encaixar cinco reajustes anuais. A partir de 2012, aos 80 anos, pagará R$ 931,76 mensais, um aumento de 1.412%."... "Depois de ter embolsado o dinheiro das vítimas por mais de 30 anos, a SulAmérica prefere expulsá-las do trato."

Seria cômico, não fosse trágico. Quem seria capaz de defender tal atitude? Só a própria empresa, óbvio, e a Susep, pasmem!

Segundo esta última, que é responsável pela fiscalização das atividades das seguradoras, é tudo legal.

"João Marcelo Santos, diretor da Susep, explica que originalmente os seguros de vida eram feitos em grupo para suportar a época de inflação galopante. Os contratos tinham duração de um ano, mas eram renovados automaticamente e o segurado nem sabia qual era o aniversário do acordo. Além disso, o aumento do valor da apólice, que era calculado pela média do risco das pessoas que faziam parte do grupo, era decidido entre o postulante - clubes, associações, grupos formados por bancos - e a seguradora. O consumidor não era consultado." (leia o artigo na íntegra.)

Ah! - dizemos nós - ainda bem que agora seremos consultados!”
Fonte: IDEC- Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor – 28/03/06
MeuJornal: 02/04/06
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“Convite
FUNDAES lança Centro de Referência em Terceiro Setor

Prezados senhores(as),

O Conselho Deliberativo da Federação Espírito-santense de Fundações de Direito Privado e Instituições do Terceiro Setor – FUNDAES, convida a V.Sra. para o Lançamento do Centro de Referência em Terceiro Setor – CERTS, que tem como objetivo de produzir e disseminar conhecimento e práticas gerenciais, a realizar-se dia 11 de abril de 2006, no auditório do Edifício Findes - 9º andar a Avenida Nossa Senhora da Penha, 2053 – Santa Lúcia.

O evento será realizado com o apoio da Fundação Ceciliano Abel de Almeida - FCAA, Núcleo de Estudos em Terceiro Setor - Nutes, Fundação Instituto Capixaba de Pesquisas em Contabilidade, Economia e Finanças – Fucape, Findes e patrocinado pela Companhia Siderúrgica de Tubarão – CST / Arcelor-Brasil.

Abertura às 19h

- Apresentação da FUNDAES - Presidente
Prof. Sebastião Pimentel Franco

- Apresentação CST

- Apresentação do Centro de Referência - Coordenadora do Projeto,
Bianca Monteiro da Silva

Palestras:

- Centro de Apoio Operacional do Terceiro Setor – CAOTS / MG -
Dr. Tomaz de Aquino Resende

-Centro de Referência Patrícia Bildner – Gife / SP - Cláudia Cândido

Encerramento com coquetel

CONFIRMAR PRESENÇA PELO SITE:
www.fundaes.org.br/centro

Bianca Monteiro - Diretora Executiva
fundaes@fundaes.org.br
Fonte: Syria Luppi, jornalista - 23/03/06
MeuJornal – 26/03/06
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Guerra do canudo
“MPF recorre ao STF contra exigência do diploma

Da Redação

O Ministério Público Federal ofereceu recurso contra a decisão do Tribunal Regional Federal – 3ª Região do dia 26/10/05 pela obrigatoriedade do diploma para o exercício da profissão de jornalista, segundo matéria da edição desta quinta-feira (16/03) da Folha de S. Paulo. A procuradora regional da República Luiza Fonseca Frischeisen afirma no recurso que a exigência do diploma é “incompatível” com a Constituição. Se depender do MPF, o Supremo Tribunal Federal vai mudar o acórdão do tribunal, tornando o diploma dispensável para se tirar o registro de jornalista.

O presidente da Federação Nacional de Jornalistas, Sérgio Murilo, disse que a reação do MPF já era esperada. “Lamento que o dinheiro público não seja voltado para questões mais urgentes. A questão do diploma é da nossa categoria. Neste caso, o Ministério Público Federal age a serviço das grandes empresas contra o direito de uma categoria de se organizar”, afirmou.

Segundo Murilo, a Fenaj está tranqüila porque acredita que “dificilmente o STF vai alterar uma decisão unânime do TRF-3ª Região”.

Quanto ao argumento de que a exigência do diploma vai contra a Constituição, Murilo rebate alegando que tal afirmação ele “foi amplamente rechaçada em São Paulo. É uma falácia dizer que o diploma ameaça a liberdade de expressão. Pelo contrário, o diploma defende essa liberdade”, rebate Murilo.

O juiz Manoel Álvares e as desembargadoras Salente Nascimento e Alda Bastos, do Tribunal Regional Federal - 3ª Região, em São Paulo, votaram favoravelmente à exigência do diploma para o exercício profissional do jornalista, em outubro do ano passado. Álvares surpreendeu a todos já que chegou a manter a decisão de Carla Rister, datada de outubro de 2001 e depois voltou atrás.”
Fonte: Comunique-se - 16/03/06
MeuJornal - 18/03/06
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Recém-formado: e agora?

“Como é o mercado de trabalho para o jornalista recém-formado? Ainda que exista uma série de respostas para o questionamento, grande parte delas concordará em um ponto: o mercado é difícil. Até aí, nenhuma novidade, já que em outras carreiras os jovens profissionais também encontram portas fechadas e inúmeros obstáculos. Mas a grande dúvida é: por que é tão difícil conseguir uma colocação em jornal, emissora de rádio ou televisão?

Certamente eu não sou a pessoa correta para responder. Terminei a faculdade no ano passado e, desde então, faço uma maratona diária atrás de um emprego, trabalho, free-lance ou qualquer outra atividade remunerada na área. O término do curso de jornalismo, no meu caso, foi sinônimo de desemprego porque o jornal onde fazia estágio desde o terceiro ano de faculdade tem a redação formada por, pelo menos, 70% de estagiários. Portanto, o canudo significa “agradecemos sua colaboração, mas, infelizmente (sic), não podemos contratá-lo como jornalista”.

Após o narrado acima, a rotina divide-se em visitar sites onde pode-se encontrar empregos para jornalistas e também telefonemas para amigos jornalistas empregados. Essa intensa atividade já dura quatro meses e até agora consegui um free-lance pelo qual ainda não recebi nada. Mesmo assim, o cotidiano repete-se dia sim, dia também.

A pergunta que gostaria de fazer é por que não consegui nada até agora. Esse foi o motivo de ter sugerido uma pauta ao Comunique-se sobre o mercado de trabalho para jornalistas recém-formados. E mesmo gastando um bom tempo pensando na questão, confesso que não tenho nenhuma resposta.

Sinceramente, não faço a menor idéia de “onde estou errando”. Tenho experiência em jornal diário, onde fazia pelo menos três pautas todos os dias. Também já estagiei em assessoria de imprensa, onde adquiri conhecimentos em programas de computação gráfica. Sem falsa modéstia, julgo, dentro dos meus parâmetros, que minha experiência é razoável para uma vaga de repórter ou em alguma assessoria. Mesmo assim, não recebo de volta nem um “seu currículo não interessa porque você blá, blá, blá”.

Pensei muito em como escreveria este texto. Não queria deixá-lo parecido com um currículo, algo como uma autopromoção disfarçada de artigo. Mas também queria tomar cuidado para não parecer um manifesto contra todos os veículos que recusaram meu currículo até agora.

Depois do parágrafo acima, arrisco em dizer que este texto é uma grande pergunta, igual à feita no início. Além disso, vocês devem estar pensando: “esse texto também é ‘narcisista', já que só fala ‘dele'”. Na verdade, sem correr o risco de abusar do tom profético, acredito que, assim como eu, há muitos outros jornalistas na mesma situação.

A receita de ler muito, saber escrever razoavelmente e ter alguma experiência de estágio, não garante uma vaga. Assim como muitas receitas, talvez essa funcionasse no tempo da minha avó – com o perdão do clichê.

Então, depois de tudo isso, vou terminar o texto com uma questão: o que o jovem profissional deve ter/fazer para conseguir uma colocação no mercado? E não vale respostas conhecidas como “força de vontade”, “ser sedento por conhecimento”, “ler muito”, entre outras.”
Cesar de Oliveira, jornalista – Comunique-se – 13/03/06
MeuJornal – 14/04/06

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Mercado Livre impedida de vender réplica de tênis
“Mercado Livre não consegue levar
ao STJ recurso contra venda de produtos

A MercadoLivre.com Atividades de Internet, responsável pelo saite de leilões de mesmo nome, não conseguiu levar ao STJ a apreciação de recurso especial contra decisão do TJRS em ação que tenta impedir a venda de produtos anunciados como réplicas de um tênis que seriam fabricados por empresa de Novo Hamburgo por meio do saite. A decisão monocrática que negou provimento ao agravo de instrumento é do ministro Castro Filho, da 3ª Turma do STJ.

Na origem, a MercadoLivre alegava a incompetência do juízo em que tramitava a medida cautelar proposta pela autora, a QIX Skateboards Indústria e Comércio, detentora da marca "Mary Jane", para impedir a veiculação de anúncios de produtos supostamente falsificados da marca no saite www.mercadolivre.com.br.

A ação foi proposta em Novo Hamburgo (RS), sede da QIX. Citada, a MercadoLivre alegou ser competente a Justiça paulista, em cuja capital fica a sede de sua empresa. Para o juízo de primeiro grau, no entanto, a competência, "nas ações de reparação de dano sofrido em razão de delito ou acidente de veículos, será competente o foro do domicílio do autor ou do local do fato", o que o levou a julgar improcedente a exceção de competência levantada pela MercadoLivre.

A empresa recorreu ao TJRS alegando a inconstitucionalidade do critério do domicílio do autor adotado e a impossibilidade de adoção do local do fato como critério de fixação da competência. O tribunal local, em decisão monocrática, negou seguimento ao recurso. A MercadoLivre interpôs então embargos de declaração, sustentando omissão na decisão ante a ignoração do argumento de inconstitucionalidade do fundamento da decisão. Os embargos não foram admitidos, afirmando que "o Órgão Colegiado não está obrigado a esquadrinhar todos os argumentos esgrimidos pelas partes".

A MercadoLivre recorreu novamente, pretendendo levar ao STJ o recurso especial. A pretensão foi novamente indeferida pelo tribunal local, levando a empresa a apresentar agravo de instrumento ao próprio STJ. O saite de leilões sustenta a existência de omissão na decisão combatida, que teria deixado de apreciar a tese de inconstitucionalidade do artigo 100 do CPC.

O ministro Castro Filho entendeu correta a decisão do tribunal gaúcho. "É de se salientar que, tendo encontrado motivação suficiente para fundar a decisão, não fica o órgão julgador obrigado a responder, um a um, os questionamentos suscitados pelas partes, mormente se notório seu caráter de infringência do julgado", afirmou o relator. (AG. nº 609089)

Em outro recurso, o TJRS confirmou a decisão de 1º Grau para proibir o saite de trabalhar com produtos da empresa. O processo continua a tramitar em Novo Hamburgo para decisão definitiva. (Proc. n° 10500566976)”
Fonte: Extraído de www.espacovital.com.br -
Saite de Marco Advogados - Porto Alegre/RS - 25/11/05
MeuJornal - 26/11/0
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PT e o ouro de havana
Veja obrigada a desmascarar seu informante

Alberto Dines

“O depoimento de Vladimir Poleto na última quinta-feira (10/11) na CPI dos Bingos poderia abalar a República. No máximo abalou mais um pouco a imagem de Veja.

Além de desmoralizar-se, o ex-assessor do ex-prefeito Antonio Palocci, de Ribeirão Preto (SP), escancarou a temeridade de basear uma denúncia que poderia resultar na anulação das eleições de 2002 em depoimentos de figuras tão suspeitas e tão carentes de credibilidade.

Poleto foi à CPI com a missão de avacalhar-se. Conseguiu. E, de quebra, avacalhou quem ingenuamente apostou todas as suas fichas nas suas declarações (e do companheiro Rogério Buratti).

A desfaçatez com que desmentiu na CPI o depoimento que dera ao semanário da Editora Abril consagra-o definitivamente como charlatão e embusteiro. Era exatamente o que queria: primeiro assustou o governo, depois voltou atrás e, agora, aguarda uma retribuição pelos serviços prestados. Entre os quais, o de abalar a reputação de Veja.

Na sua edição 1931 (a terceira da série), o semanário não teve o que dizer. Obrigada a desmascarar com indignação aquele que foi um dos pilares da sua denúncia, Veja estava servindo àqueles que não acreditaram na sua acusação.

Quanto pior a fama da dupla Poleto & Buratti pior será para Veja. Supõe-se que jornalistas devem ter faro e acuidade para aquilatar o caráter e as intenções dos seus informantes. Foram ludibriados e tiveram que admiti-lo em público.

Por isso, numa edição que poderia apresentar uma estrondosa confirmação das suas denúncias, os editores da revista não tiveram outra alternativa senão a de confessar em duas mirradas páginas que confiaram num tipo inconfiável. "Desmascarado ao vivo" foi o título da matéria. No plural, seria mais exato.”
Fonte: Observatório da Imprensa – 17/11/05
MeuJornal: 19/11/05
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"Macumba não pode ser motivo de demissão

A prática do candomblé não pode ser motivo de demissão, mas atos de racismo, sim. Por conta disso, uma auxiliar de enfermagem pôde ser demitida por justa causa de uma empresa paulista.

O caso foi julgado pelo TRT da 2ª Região (SP). De acordo com a empregadora, empresa Adedo Contact Center Tecnologia e Serviços Ltda. de Barueri (SP), a auxiliar financeira demitida teria enviado de presente a uma colega de trabalho um "patuá de candomblé" (um saquinho vermelho com cordão e sete nós).

O presente teria causando medo, tumulto e mal-estar nos demais empregados da empresa. Em outra ocasião, a empresa afirma que a ex-empregada ainda teria se referido à chefe como "macaca" e "negra". Por conta dos dois episódios, a trabalhadora foi demitida.

A funcionária demitida entrou na Justiça por achar que a punição foi excessiva e que não foram apresentadas provas por parte da empresa. Ela ganhou a causa em primeira instância e a empresa recorreu, alegando que a ex-empregada praticou um ato de racismo contra sua superiora e que quis "atingir sua colega de trabalho com uma macumba".

A juíza Jane Granzoto Torres da Silva, da 9ª Turma do TRT-SP, no entanto, entendeu que o patuá dado à colega "somente exteriorizaria a linha religiosa eventualmente seguida, em princípio sem qualquer demonstração maléfica". Mas, como a empregada não poderia ter agido de forma discriminatória, a justa causa pôde ser aplicada à demissão. (RO nº 01724.2005.202.02.00-1 - com informações do TRT-2 e da base de dados do Espaço Vital ). “
Fonte: "Extraído de www.espacovital.com.br - Saite de Marco Advogados - Porto Alegre/RS” - 16/11/05
MeuJornal: 16/11/05
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Maquiagem de produtos engana consumidores

“No último dia 30 de agosto, o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), órgão do Ministério da Justiça, multou 32 empresas que atuam no país, por causa de maquiagem de produtos – prática em que se reduz a quantidade ou o volume de um produto, sem se oferecer esta informação de forma clara ao consumidor. Vários deles são vendidos pelo mesmo preço, mas sem aviso, com quantidades ou volumes inferiores aos normalmente comercializados. Como já faz pelo menos dois anos desde que as denúncias referentes aos produtos em questão foram feitas ao DPDC (em 2002 e 2003), o Idec decidiu averiguar sua situação atual nos supermercados.

O total pesquisado foi de 74 produtos (não foi possível encontrar todos os 116 que integram a lista do DPDC), e o resultado mais grave do levantamento foi que o conteúdo de 13 produtos, entre artigos alimentícios e de higiene pessoal, havia sido reduzido ainda mais. Apenas 8 mercadorias voltaram a ser comercializadas com a quantidade antiga, e outras 48 continuam a ser vendidas nas quantidades reduzidas que motivaram a autuação do DPDC. Com relação a outros 5 produtos, não foi possível estabelecer definitivamente se houve ou não retificação das quantidades e volumes anteriores, por não terem sido encontradas amostras suficientes disponíveis nos locais de venda pesquisados.
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As empresas pesquisadas pelo Instituto que reduziram ainda mais a quantidade de seus produtos sem informar a alteração foram: Marilan Alimentos S/A (biscoitos de Coco, Maria, Leite, Maisena e Manteiga); Cipa Industrial de Produtos Alimentares Ltda. (biscoitos recheados Mabel); Danone Ltda. (iogurte desnatado com polpa de frutas Corpus Light sabor morango); Pepsico do Brasil Ltda. (Doritos); Bretzke Alimentos S/A (achocolatado em pó Muky); Unilever Brasil Ltda. (sabonete Lux); Carrefour Comércio e Indústria Ltda. (fraldas descartáveis Carrefour; Johnson & Johnson Industrial Ltda. (fraldas Johnson Baby).

Depois de terem diminuído a quantidade de sabão em pó de 1000 g para 900 g sem informar a alteração ao consumidor, as marcas Omo, Minerva e Brilhante, todas da Unilever Brasil Ltda., voltaram às prateleiras dos supermercados com o peso antigo. Também os xampus Camomila e Jaborandi e o condicionador Jaborandi, da Farmaervas S/A, estão novamente com 320 ml (antes estavam com 250 ml). O macarrão instantâneo Arisco Lamen, que estava com 5 g a menos quando a empresa Unilever Bestfoods Brasil Ltda. foi autuada, já está com seu peso normal de 85 g. O salgadinho Fandangos (Pepsico do Brasil Ltda.), que de 200 g passou para 170 g e de 100 g para 84 g, retornou para os 200 g.

s demais produtos pesquisados (48) continuaram com sua quantidade ou volume diminuídos. É o caso do absorvente Ela (de 10 para 8 unidades), do preparado sólido para refresco Tang (de 120 g para 45 g) e de alguns produtos da Nestlé do Brasil Ltda., como as Sopinhas Cremosas (de 150 g para 115 g), Papinhas Cremosas (de 155 g para 120 g); linha de caldos Maggi (de 69 g para 63 g e de 138 g para 126 g); leite em pó Ninho (de 454 g para 40 g). Há até mesmo o caso de um medicamento – o Fluviral – da DM Indústria Farmacêutica Ltda., que de 300 unidades passou a ter 100.”
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Fonte: Idec-Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor – 09/11/05
MeuJornal – 10/11/05
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"Direito da ciência
Não cabe à Lei definir o que é vida, diz especialista

Quando se discute aborto de fetos sem cérebro e pesquisas com células-tronco embrionárias, assuntos que estão na moda atualmente, as divergências sempre caem num mesmo ponto:
em que
momento começa a vida?
A decisão quanto à permissão tanto do aborto de anencéfalo quando das pesquisas com as embrionárias está nas mãos do Supremo Tribunal Federal, mas, para o especialista em biodireito Erickson Gavazza Marques, não cabe ao STF decidir onde começa a vida. A tarefa é da medicina.
“A Constituição garante o direito à vida, mas não diz o que é vida e nem quando ela começa”, diz.

Em entrevista à Consultor Jurídico, Marques defendeu os avanços da biotecnologia que, a seu ver, só tendem a favorecer à humanidade, Marques critica o ex-procurador-geral da República Cláudio Fonteles que pretende que sejam considerados inconstitucionais dispositivos da Lei de Biossegurança que permitem os estudos com células-tronco embrionárias e a produção de transgênico. Para ele, não cabe a um representante oficial da nação tentar impor um aspecto religioso em questões que dizem respeito à toda comunidade brasileira. Isso é válido, pelo menos, em se tratando de um país que, na teoria, se diz laico.

Erickson Gavazza Marques tem 43 anos e é formado em Direito pela Universidade Mackenzie, com mestrado pela Université de Paris II.
Atualmente faz doutorado em Biotecnologia no Instituto de Ciências Médicas da Universidade de São Paulo.
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Na entrevista, o advogado falou de questões polêmicas como o aborto de fetos anencéfalos, pesquisas com células-tronco e produção e comércio de alimentos transgênicos. Participaram da entrevista os jornalistas Aline Pinheiro, Leonardo Fuhrmann, Maria Fernanda Erdelyi e Maurício Cardoso.

ConJur - A grande polêmica em torno das pesquisas com células-tronco e do aborto de anencéfalos é justamente a questão de se estabelecer onde há vida. A Constituição define o que é vida?

Erickson Marques - Em nenhum momento, a Constituição diz o que é vida, e nem poderia. As leis tratam das conseqüências da vida. A partir do momento em que o ser humano nasce, está sujeito a direitos e obrigações.

ConJur - Quem deve estabelecer, então, onde começa a vida?

Erickson Marques - Não cabe à Justiça decidir isso, e sim à medicina, à ciência. E nem a ciência já definiu quando começa a vida.

ConJur - Não deveria ser aplicado o mesmo princípio que é usado para decretar a morte no caso dos transplantes, por exemplo?

Erickson Marques — No caso dos transplantes, o Conselho Federal de Medicina determinou quando se considera o término da vida. Segundo resolução do CFM, o individuo morre quando tem morte encefálica, ou seja, quando não há mais nenhuma atividade no seu cérebro. É esse o entendimento que é usado pela Lei de Transplante. Mas, para o começo da vida, ainda não há uma posição.

ConJur - Como o STF deve agir nessas questões polêmicas, como o aborto de anencéfalo e pesquisas com células-tronco? O tribunal não corre o risco de virar legislador?

Erickson Marques - Se existe controvérsia em torno da questão, o STF tem de necessariamente decidir, mas sempre de acordo com a Constituição. Cabe ao Supremo dar a interpretação às leis. No caso específico da anencefalia, o principal é saber se é ou não considerado crime o aborto de fetos sem cérebro. É uma garantia do cidadão que vive em um estado democrático saber aquilo que constitui ilícito ou não. Os Estados autoritários primeiro vislumbram quem eles querem punir e depois baixam a norma sobre o que é crime. No Estado democrático, a lei não pode ser concomitante com a punição. Não se pode criar uma norma criminal punitiva ao mesmo tempo em que tramita o processo. Por isso, seria complicado para o STF dizer que é considerado crime o aborto de fetos sem cérebro. Ele correria o risco de estar legislando. Mas, o Supremo pode decidir que o aborto por anencefalia pode ser enquadrado em uma das exceções previstas para a prática do aborto no Código Penal. Qualquer interpretação da norma penal que venha a beneficiar o réu é válida. Só não pode piorar a sua situação.

ConJur - Pelo Código Penal, só é permitido aborto em caso de estupro ou risco de vida para a mãe. Em qual desses casos, então, a questão do anencéfalo se enquadraria?

Erickson Marques - Em princípio, pela interpretação literal da lei, em nenhum dos dois casos. Mas, na minha opinião, manter a gravidez de um feto sem cérebro prejudica sim a saúde da mãe, mesmo que não implique em risco de vida. Prejudica a saúde psicológica da mulher. Por isso, eu entendo que, nesses casos, o aborto estaria em uma das exceções previstas pelo Código Penal. Além disso, dar a luz a uma criança sem cérebro também fere a dignidade da mulher, que se sente indigna por não ter sido capaz de gerar uma criança normal. "
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(Texto e entrevista na íntegra em http://conjur.estadao.com.br/static/text/39232,1 )
Fonte: Revista Consultor Jurídico – 06/11/05
MeuJornal - 06/11/05
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Desabamento do teto
Igreja Universal condenada a indenizar por morte de fiel

Priscyla Costa

“A Igreja Universal do Reino de Deus foi condenada a pagar indenização de R$ 300 mil aos pais de uma vítima do desabamento do teto de um templo.
O teto ruiu em 5 de setembro de 1998, na cidade de Osasco, Grande São Paulo. A menina que morreu tinha 14 anos de idade.

A decisão foi tomada pelo juiz Fernando Augusto Andrade Conceição, da 2ª Vara Cível de Osasco.

Além da indenização por danos morais, a direção da igreja, presidida por João Batista Ramos da Silva, terá de pagar pensão mensal de R$ 200 até a data em que a garota completaria 25 anos de idade, mais 10% de honorários advocatícios, caso seja mantida a sentença de primeiro grau. A Igreja interpôs recurso.

O advogado dos pais da vítima, Adhemar Gomes, alegou imprudência e irresponsabilidade da Igreja por abrigar, sem condições, tantos fiéis. O juiz julgou parcialmente procedente o pedido do autor.

No acidente, 22 fiéis morreram e mais de 100 sofreram ferimentos graves. O desabamento teria sido provocado pelo deterioramento de uma das treliças de madeira que sustentava o telhado, corroída por cupins. Na ocasião, quase mil fiéis se concentravam numa vigília evangélica. (Notícia publicada originalmente em 20 de outubro e publicada novamente com retificação de informação)”
Fonte: Revista Consultor Jurídico - 02/11/05
MeuJornal - 04/11/05
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Abaixo a baixaria
"MPF quer tirar da TV quadros humorísticos discriminatórios

A procuradora da República no Distrito Federal Lívia Nascimento Tinôco quer suspender a veiculação dos quadros do Programa Sérgio Mallandro e Zorra Total que incorram em discriminação por orientação sexual.

Lívia enviou recomendação aos diretores-gerais de programação da Rede Globo e da Rede Gazeta de Televisão pedindo que sejam tirados do ar os quadros que associarem a imagem de gays, lésbicas, bissexuais e transgêneros a conteúdos jocosos e estereotipados, relacionarem orientação sexual à doença e incitarem a violência contra essa minoria.

As emissoras têm o prazo de 10 dias para informar a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão no DF sobre o acolhimento ou não da Recomendação. O pedido da procuradora também trata da compensação do dano moral causado ao grupo sugerindo abertura de espaço na programação para o tratamento dos direitos de homossexuais, seja nos programas jornalísticos, seja nos programas de entrevistas e variedades, durante o período de três meses.

A iniciativa do MPF em enviar Recomendação às emissoras é resultado de uma representação encaminhada à Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão no Distrito Federal pelo Movimento Transexual de Brasília, noticiando a prática de discriminação por orientação sexual nos quadros humorísticos dos programas. Para subsidiar os trabalhos, a Procuradoria fez, em julho, audiência pública sobre o assunto a fim de colher opiniões da sociedade sobre o suposto caráter discriminatório dos quadros.

Estiveram presentes na audiência representantes da Rede Globo e Rede Gazeta , autoridades da Secretaria Especial de Direitos Humanos, Ministério da Justiça, Universidade de Brasília e da Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais e Transgêneros. Segundo o MPF, o reconhecimento do público foi unânime em relação à presença de conteúdo discriminatório nesses programas, além de explícita incitação à violência contra homossexuais.

As emissoras, por sua vez, negaram o caráter discriminatório. A TV Gazeta alega liberdade de expressão e manifestação do pensamento, enquanto a TV Globo diz que a pretensão do programa é divertir, sem intenção de transmitir qualquer mensagem discriminatória à sociedade.

Para a procuradora Lívia Nascimento Tinôco, as emissoras, nos programas em questão, ultrapassam as garantias constitucionais de liberdade de manifestação e expressão por desrespeitarem a dignidade da pessoa humana.”
Fonte Revista Consultor Jurídico – 15/10/05
MeuJornal -16/10/05
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Prêmio “Iuris Tontum”

“Em sua 15ª edição, o Ig Nobel* premiou o que há de mais bizarro na produção científica mundial.

Dentre os premiados, destaco:

- Ig Nobel de Medicina pela pesquisa de substituição artificial de testículos para cachorros;

- Ig Nobel de Química para os pesquisadores que estudaram se os seres humanos nadam mais rápido no melaço ou na água;

- Ig Nobel de Biologia pelo estudo que catalogou odores de secreções de 131 espécies de sapos em situações de estresse.

Vale a pena conferir a lista completa dos trabalhos premiados .

Não há Prêmio Ig Nobel para a área de Direito, o que considero uma tremenda injustiça. Para tentar remediar esta discriminação com nossos criativos pesquisadores jurídicos, convoco os leitores deste site a se inspirarem no Ig Nobel e elegerem as pesquisas jurídicas brasileiras com objetos de estudo mais bizarros.

Uma lista de candidatos pode ser obtida no site da CAPES, pesquisando por
assuntos-chaves como “direito penal”, “direito civil”, etc.
Além de dissertações e teses, poderão concorrer ao prêmio quaisquer pesquisas publicadas em livros ou revistas jurídicas no Brasil.

Os vencedores receberão o Prêmio “Iuris Tontum” e constarão no Hall da Fama a ser criado oportunamente. Nesta primeira edição do prêmio poderão concorrer trabalhos de anos anteriores a 2005, mas nas edições futuras (se houver) somente serão avaliados trabalhos do ano da premiação.

O prêmio, apesar de provocador e politicamente incorreto, é apenas uma brincadeira e, portanto, apagarei votos com quaisquer críticas pessoais aos autores da pesquisas. Para votar, basta postar um comentário neste tópico, até 15 de dezembro de 2005, com o título do trabalho, nome do autor e universidade/editora/revista na qual a pesquisa foi divulgada.
Túlio Vianna –tuliovianna.org – 08/10/05
MeuJornal – 09/10/05

*NR: O que é o Ig Nobel

O Ig Nobel é o Nobel da pesquisa inútil.
E é sério, sim, senhor. Já foram contemplados com o Ig Nobel da Paz a Marinha britânica e o Vaticano. Os prêmios do Ig Nobel 2005 foram entregues no Teatro Saunders da Universidade Harvard, em Cambridge (EUA).

Entre os premiados com o Ig Nobel de 2005 – a cerimônia foi na quinta, 6/10 - está o estudo do neozelandês Victor Benno Meyer-Rochow e do húngaro Joszef Sandor Gal.

A peça dos dois foi publicada em 2003 no "Polar Biology", com o inacreditável título "Pressões produzidas quando os pingüins fazem cocô --cálculos sobre a defecação aviana".
- As forças envolvidas, muito além daquelas conhecidas para seres humanos, são altas, mas não levam a um fluxo turbulento que desperdiça energia", escreveram, entre outras observaçoes, os indômitos pesquisadores.

Como dizia Jack Palance, o melhor pior ator do mundo, num
antigo seriado de TV:

- Acredite, se quiser.
Dino Gracio, com pesquisa googlenta - 09/10/05 _______________________________________________________

Na casa de bombas
Carrefour esconde empregada e tem que indenizar

“Esconderijo trabalhista
Empregada obrigada a fugir da fiscalização é indenizada

Supermercado deve indenizar, por dano moral, funcionária terceirizada obrigada a se esconder para que não fosse encontrada pelo fiscal do trabalho. A decisão é da 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, que aumentou a indenização de 30 para 80 salários mínimos (equivalente a R$ 24mil ).

A relatora do recurso, juíza convocada Ana Lúcia Carvalho Pinto Vieira, destacou que as provas testemunhais confirmam o constrangimento sofrido pela empregada. Ela foi confinada junto com dezenas de colegas na casa de bombas no interior do próprio Carrefour Comércio e Indústria Ltda.

A funcionária chegou a desmaiar por haver muitas pessoas em local extremamente pequeno. O policial militar, que atendeu ao chamado feito por uma das vítimas, testemunhou que dois rapazes que o contataram teriam levado uma pessoa para o hospital. Conforme o relato, ela teria passado mal dentro do Carrefour e a segurança do supermercado não estava liberando o pessoal para sair e ir embora.

Para a juíza, foi demonstrado, por meio das provas testemunhais, a gravidade dos fatos ocorridos, “imperativa a majoração da indenização para a quantia que melhor atenda aos aspectos inibitório e reparador da sanção pecuniária”. O valor, asseverou, deve ser corrigido pelo IGP-M a contar da data desse julgamento (1/9), com juros de 1% ao mês desde a citação. “
Fonte: Revista Consultor Jurídico – 23/09/05
MeuJornal – 25/09/05
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Por dentro do por fora
Seminário Internacional de Combate à Corrupção

“...Evento vai se realizar no próximo dia 29 de setembro, em São Paulo, reunindo lideranças empresariais para discutir o papel das empresas no combate à corrupção.

O seminário "Desafios para o combate à corrupção: o papel das empresas" tem o objetivo de reunir sugestões para definir os princípios e procedimentos que devem nortear as empresas no seu relacionamento com o Estado. "A crise pela qual passam as instituições no País demonstra que faltam mecanismos de controle e transparência das relações público-privadas", afirma Ricardo Young, diretor-presidente do Instituto Ethos.

"Por isso, as empresas precisam tomar a iniciativa de propor uma nova conduta por meio do desenvolvimento de práticas de integridade que se tornem referências para os órgãos estatais e para a sociedade em geral", continua ele. "Trata-se de pôr o combate à corrupção como estratégia da gestão socialmente responsável", finaliza.

As sugestões reunidas neste Seminário servirão de base para definir os princípios que vão constar do Pacto Nacional Empresarial pela Integridade e Combate à Corrupção, que será celebrado em 9 de dezembro próximo, Dia Internacional contra a Corrupção.

O seminário vai se realizar entre 8h30 e 18h45; terá como relator convidado o advogado Joaquim Manhães Moreira, membro do Conselho Deliberativo do Instituto Ethos. Para tornar o debate mais produtivo, as discussões serão divididas em quatro temas: Compras Públicas; Financiamento de campanhas eleitorais; Desvios de recursos públicos; e Publicidade Governamental. No horário do almoço, haverá palestra de Silke Pfeiffer, representante da ong Transparência Internacional.

Giovanni Quaglia, representante do Escritório das Nações Unidas contra Drogas e Crimes (UNODC) no Brasil, vai participar das discussões sobre Compras Públicas. Outros debatedores: Eduardo Capobianco (presidente da Transparência Brasil), Bruno Speck (professor da Unicamp), Henrique Ziller (presidente da Auditar), José Roberto Guzzo (diretor da Editora Abril) e Dalton Pastore (presidente da ABAP - Associação Brasileira de Agências de Publicidade)

Serviço:Seminário Internacional
"Desafios para o combate à corrupção: o papel das empresas"

Data: 29 de setembro de 2005 / Horário: das 8h30 às 18h45 /Local: Espaço Rosa Rosarum / Endereço: Rua Francisco Leitão, 416, São Paulo / SP

O seminário internacional "Desafios para o combate à corrupção: o papel das empresas" é organizado pelo Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social e pela Patri Relações Governamentais e Políticas Públicas, em parceria com o jornal Valor Econômico, o PNUD - Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, o Global Compact - Comitê Brasileiro, e a Fundação Avina; apoio: Espaço Rosa Rosarum e Gelre
Mais informações: Cristina Spera - cspera@ethos.org.br
A ssessoria de Imprensa / Instituto Ethos

Tel: (11) 3897-2444 - www.ethos.org.br ”
Fonte: Cristina Spera/Instituito Ethos/MaxPressnet – 15/09/05
MeuJornal – 17/09/05
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Associação contrária ao Vital prorroga mandato de diretoria

“Reunida em Assembléia Geral Extraordinária às 17 horas de ontem (nr: 31/08/05) no auditório da Escola Elzira Vivácqua, a Associação Comunitária de Jardim Camburi (Acjac) aprovou a prorrogação transitória do mandato da atual diretoria, que venceria em 26 de novembro,
até 26 de março do próximo ano.

A ampliação do mandato foi necessária para cumprimento dos prazos estatutários que exigem a filiação dos candidatos à diretoria da Acjac, quatro meses antes das eleições.

Com o prazo esgotado e poucas filiações registradas, a Associação convocoua Assembléia, prorrogou o mandato da atual gestão e abriu um prazo de sete meses para filiações que serão intensificadas em campanhas nas igrejas, colégios e praças dos bairros.

Chapas
O estatuto da Acjac, aprovado em junho deste ano, para se adequar ao novo Código Civil criou o quadro de associados para legitimar as eleições da diretoria.

A partir dessa medida, candidatos à diretoria da Acjac têm que estar filiados quatro meses antes das eleições e em dia com suas mensalidades de R$ 2,00 mensais.

Segundo a presidente da Acjac, Mariléia Almeida Ribeiro, a perda do prazo para os interessados em candidatar-se à diretoria da Acjac deve-se às complicaçõesjurídicas durante o registro do estatuto em cartório. “A adequação do estatuto ao novo Código Civil exigiu muitas observações no texto, razão desse atraso” .

Uma outra preocupação da presidente diz respeito ao baixo número de associados.

“Não tivemos tempo e nem recursos para promover campanhas de filiação e se fizéssemos as eleições em novembro isto poderia ser interpretado de forma distorcida e até ser motivo de ação judicial”.

  Considerando-se as três últimas grandes reuniões da Associação (para discutir o Vital, a segurança pública e o orçamento participativo), e as presenças de vereadores, deputados, assessores parlamentares e líderes políticos, pelo menos três grupos já se mobilizam para concorrer à diretoria da Acjac em março de 2006.

Um liderado pelo vereador Luciano Rezende, outro pelo presidente da Câmara Municipal de Vitória, Alexandre Passos e um terceiro montado pela atual diretoria com o aval do vereador Esmael Barbosa de Almeida, único parlamentar que firmou posição contrária ao Vital e que tem comparecido às reuniões promovidas pela Associação.”
Luíz Carlos Pereira, jornalista - 01/09/05
MeuJornal – 01/09/05
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MinC recebe projetos até final de setembro

O Ministério da Cultura (MinC) receberá até 30 de setembro inscrições de novos projetos culturais que queiram captar recursos ainda no ano de 2005. Após esta data, os projetos inscritos no Programa Nacional de Incentivo à Cultura (Pronac) para a obtenção de apoio por meio do mecanismo Mecenato, da Lei Federal de Incentivo à Cultura (Lei nº 8.313/91), captarão recursos somente em 2006. Mais informações pelo correio eletrônico fomento@minc.gov.br ou pelo telefone (61) 3316-2121.
Fonte: Revista do Terceiro Setor: 26/08/05
MeuJornal: 28/08/05
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Créditos trabalhistas não entram na partilha de bens

“A partilha de bens de casal não incluiu créditos trabalhistas. O entendimento é da 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Os desembargadores rejeitaram recurso de uma ex-mulher que pedia a inclusão da indenização trabalhista recebida por seu ex-marido na divisão.

“É cediço que as verbas rescisórias, independente de que tenham sido auferidas durante o casamento, ainda que no regime da comunhão parcial, são excluídas da partilha”, destacou o desembargador José Trindade, relator do recurso no TJ gaúcho.

O desembargador ressaltou que, como estabelece o novo Código Civil, os créditos trabalhistas são considerados proventos do trabalho pessoal. No mesmo processo, o ex-marido foi condenado ao pagamento de pensão alimentícia para a filha do casal de 50% do valor do salário mínimo. A menor é portadora de deficiência física mental moderada.

“Embora os gastos não estejam arrolados nos autos, presume-se que a doença acarrete despesas excepcionais com medicamentos e cuidados especiais”, entendeu Trindade. Acompanharam o voto do relator os desembargadores Alzir Felippe Schmitz e Antonio Carlos Stangler Pereira” Fonte: Revista Consultor Jurídico – 24/08/05
MeuJornal – 25/08/05
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Continuam inscrições para o World Jump Day

No momento em que esta nota foi redigida, às 7h45 de domingo, 21 de agosto, 246.481.558 pessoas já estavam inscritas para o Worl Jump Day (Dia Mundial do Pulo), programado para 20 de julho de 2006.

Há meses, quando número de saltadores estava em cerca de 160 mihões, todo o animado corpo desfuncional de MeuJornal aderiu ao movimento.

A idéia é que se cerca de 600 milhões de pessoas derem SIMULTÃNEAMENTE um pulo, tipo numa arquibancada de estádio quando seu time faz um gol, isso causará um abalo no planetinha Terra que, aos poucos, mudará de órbita até chegar a um ponto em que o clima será mais estável, ameno, saudável.

MeuJornal recomenda que pulem. Não é loucura maior que assistir o noticiário político, Faustão, Ratinho, Gugu, coisas assim.

A inscrição como voluntário para o Worl Jump Day (o site é inglês) é em http://www.worldjumpday.org/
Dino Gracio – MeuJornal – 21/08/05
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Constrangimento ilegal
Cliente barrado em porta giratória ganha dano moral

Um cliente barrado na porta giratória de agência do Banco Bilbao Vizcaya, em Porto Alegre, vai receber reparação por dano moral de R$ 6 mil. A decisão é da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul.

Segundo o processo, o cliente precisou entregar seu cartão magnético para provar ser correntista do banco, a gerência exigiu documento de identidade e, ainda assim, ele não conseguiu entrar na agência. A entrada foi liberada só depois da chegada da Brigada Militar. O fato ocorreu na agência localizada na Rua General Câmara, 250, em abril de 2001. As informações são do TJ Rio Grande do Sul.

Para o desembargador Antônio Corrêa Palmeiro da Fontoura, relator da matéria, “resta configurado o dano moral quando ocorrido o constrangimento ilegal na presença do público que aguardava na fila do estabelecimento, bem como das demais pessoas que se encontravam dentro da agência bancária”.

Segundo o relator, “tanto o vigilante quanto o gerente agiram de forma excessiva no seu dever de zelar pela segurança da agência, ao impedir que o autor ingressasse no banco mesmo depois de ter esvaziado a pasta que carregava, aberto a camisa para mostrar que não portava arma de fogo, e apresentado documento de identificação”.

Responsabilidade civil

Para discutir o tema responsabilidade civil, o ramo do Direito que engloba o dano moral, a revista Consultor Jurídico promove o seminário A evolução do conceito da Responsabilidade Civil. Serão palestrantes o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes, o professor Arnoldo Wald e o procurador de Justiça do Rio de Janeiro, José Maria Leoni Lopes de Oliveira.

O evento acontece no dia 19 de agosto, das 14h às 19h, no Hotel Renaissance, em São Paulo. Para obter informações ligue (11) 3812-1220...
Fonte: Revista Consultor Jurídico – 11/08/05
MeuJornal – 15/08/05
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Serviço essencial
Light paga dano moral por cortar luz de inadimplente

A Light, distribuidora de energia elétrica no Rio de Janeiro, está condenada a pagar indenização de R$ 10 mil, por danos morais, à consumidora Mariana Boiteux de Almeida. A cliente teve o fornecimento de energia de sua casa interrompido porque não pagou uma conta. A decisão é da 2ª Vara Cível do Rio. Cabe recurso.

Segundo os autos, Mariana passou um mês fora de casa e quando recebeu a conta relativa a este mês, verificou que o valor estava muito alto, tendo em vista que ninguém morou lá naquele período. A consumidora reclamou à Light, que ignorou e cortou a energia elétrica. Mariana acabou ficando às escuras com seu filho recém-nascido. Por causa disso, mesmo com o erro, foi obrigada a pagar a conta para ter o fornecimento religado. Inconformada com a negligência da empresa, ajuizou ação reparatória. A informação é do Tribunal de Justiça fluminense.

Na opinião do advogado Márcio Pestana, sócio do escritório Pestana e Maudonnet Advogados, em caso de inadimplência, o corte não acarreta dano moral. Ele afirma, no entanto, que deveria haver uma advertência por parte da empresa e um tempo para a pessoa quitar sua dívida antes que fosse cortado o serviço.

"O serviço essencial exige um cuidado por parte da concessionária, mas não justifica que ela continue oferecendo o serviço sem que haja pagamento", esclareceu o advogado.

Para o advogado Marcelo Guaritá, do escritório Diamantino Advogados Associados o corte de energia também não enseja dano moral. É um caso de responsabilidade civil, e pode acarretar dano material, se o consumidor provar que teve prejuízo e que o corte foi indevido. Guaritá pontua que esse serviço é essencial e existe a obrigação de ser fornecido, mas a concessionária também não pode ficar fornecendo sem que seja paga por isso. "É licito a concessionária interromper o fornecimento do serviço se após aviso prévio o consumidor continuar inadimplente", afirma o advogado.

A 2ª Vara Cível do Rio acatou os argumentos da consumidora. "É evidente que, nos dias atuais, a falta de energia elétrica gera para o homem comum transtornos incalculáveis, porque existe em uma residência geladeira, máquina de lavar, ferro elétrico e outros equipamentos menos relevantes, mas essenciais para o cidadão médio, que sofre sérios transtornos diante da falta de tal produto", afirmou o juiz Sérgio Wajzenberg.

Responsabilidade civil

Para discutir o tema responsabilidade civil, o ramo do Direito que mais cresce no país, o site Consultor Jurídico promove o seminário A Evolução do Conceito da Responsabilidade Civil. A proposta é oferecer aos profissionais do Direito o conhecimento e os instrumentos para dominar as múltiplas facetas da responsabilidade civil e as novas tendências na sua interpretação.

As palestras estarão a cargo do ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes, do professor Arnoldo Wald e do procurador de Justiça no Rio de Janeiro, José Maria Leoni Lopes de Oliveira.

O evento acontece no dia 19 de agosto, das 14h às 19h no Hotel Renaissance, em São Paulo. Para obter informações ou fazer inscrições ligue (11) 3812-1220.."
Fonte: Revista Consultor Jurídico - 27-07-05
MeuJornal - 29-07-05
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“Quem é o cara?

Além de ser o pivô da maior crise política do país nos últimos dez anos, o deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ) se tornou figura comum nas comunidades e fóruns do Orkut, maior rede de relacionamentos virtual do mundo. A palavra mensalão, desconhecida até o despertar de Jefferson, ocupa 219 comunidades no mundo virtual dos "orkuteiros" e o nome do deputado, 147.

“O cara”, como Jefferson é chamado em 22 comunidades, coleciona adjetivos e piadas feitas pelos usuários, que não o poupam na descrição. “O cara acusa metade dos políticos do Brasil, tira onda com o Presidente, com PT, PDT, PSC, PCdoB, PL, PFL, PV, PSDB, PXYV, Deus, a Globo, Veja, IstoÉ, Hollywood, chama Michael Jackson de Rainha dos Baixinhos, o Papa de Nazista e prega chiclete no cabelo da Condoleezza Rice...”, fantasiam os criadores de uma comunidade que compartilha mais de seis mil integrantes. “Por tudo isso ele é o cara!!!”, finalizam.

E o humor vai além. Alguns usuários brincam com exigências de suas parcelas da suposta mesada paga aos parlamentares: “Eu quero meu Mensalão”, “Mensalão, você pode!”, “Me vê um mensalão bem passado”, “Severino, quero um mensalão!” , “Mesada? Não! Eu quero mensalão". Os nomes criativos e a possibilidade de protestar em grupo atrai muitos internautas. Algumas comunidades relacionadas à crise na política brasileira chegam a ter mais de 13 mil associados.

Fotos de Roberto Jefferson são as mais utilizadas para ilustrar as comunidades relacionadas à compra de apoio parlamentar. Jefferson é intitulado “dedo-duro”, “cagüeta”, “a bomba”, “pop-star”, “o mito”, “rei”, entre outros adjetivos. Tem até produto criado especialmente para a crise, como o cartão mensalão, os ventiladores e os sabonetes do Roberto Jefferson.

Segundo o estudante Gregory Miguel, de São Paulo, que criou a comunidade “Cartão Mensalão”, sua manifestação era uma brincadeira que foi impulsionada pela indignação. “Porque a população sempre é tratada de forma diferente dos políticos? Provavelmente alguns vão ser presos, mas nem a metade dos que deveriam”, critica. “Sempre acaba em pizza!”.

Como em toda rede democrática, não faltam demonstrações de apoio ao deputado petebista. É o que acontece nas comunidades “Roberto Jefferson: eu acredito”, “Eu amo o Roberto Jefferson”, “Roberto Jefferson presidente”, “Acredito em Roberto Jefferson!”, “Roberto Jefferson, meu herói!”. Com tantas comunidades e tantas declarações a fazer a respeito da crise no país, não é à toa que o Orkut tenha, entre os integrantes do sistema, 73,84% de brasileiros.”
Simone Mello - Congresso em Foco – 20-07-05
MeuJornal – 23-07- 05
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O poder dos corruptos

“Os corruptos compram facilidade e vendem dificuldade. São milhões espalhados no mundo interiro. Não lutam para ser. Lutam para ter. São egoístas demais. Entendem que a legitimidade e a legalidade estão dentro de suas próprias consciências.

Assim, formam um poder muito forte, que funciona à vontade. Têm regras próprias. Não se intimidam diante dos poderes constituídos legalmente. Quando querem atingir os seus objetivos são capazes de tudo.

Não têm amor a ninguém. Semeiam o ódio e a desconfiança por onde vão passando. Mesmo assim, continuam fazendo suas vítimas. Imaginam que não são percebidos. Posam de inteligentes, dinâmicos, capazes e assim vão destruindo valores.

Atuam facilmente fora e dentro da administração pública. São hábeis. Sabem fingir. Sabem enganar. Sabem ostentar, portanto, o que não são. Assim, ocupam até posição de destaque na estrutura social.

As pessoas de bem, diante deles, ficam inibidas. Recolhem-se ao seu próprio silêncio. Temem um confronto. Preferem a solidão ou o isolamento na estrutura social.

Os corruptos aproveitam essa situação e crescem. Conseguem ocupar cargos importantes. De dentro deles dão ordens e que são cumpridas rigorosamente. Crescem em número e qualidade.

O povo é a sua maior vítima. Fora do poder, a cada dia, fica mais pobre, diminuído, desvalorizado e esquecido. Embora seja a fonte e sujeito do poder político num regime democrático, ainda assim é fraco. Não sabe o que fazer para mudar, para pôr fim à evolução dos corruptos.

É profundamente triste essa realidade. E o que fazer para mudá-la? Bastam medidas repressivas a curto prazo e também medidas preventivas a longo prazo? Quem pode e deve iniciar essa mudança?

As instituições sociais e políticas precisam refletir urgentemente sobre as suas atribuições na estrutura social. É preciso uma ação uniforme na busca de soluções adequadas.

O povo brasileiro está sendo, sem dúvida, atingido injustamente pela ação e omissão dos corruptos no País. A sua história e o seu presente estão danificados e conseqüentemente comprometido o seu futuro.
Os corruptos são fortes e cínicos. Não temem a cadeia, pois sabem que presos ou em liberdade estarão sempre praticando a corrupção, até o dia em que forem colocados na sepultura.

Não há, na história da humanidade, o ex-corrupto. Uma vez corrupto, será sempre corrupto, até morrer, deixando no seu caminho marcas profundas e cadáveres.

O povo brasileiro é bonzinho. Elege para cargos importantes pessoas que nunca viu. Não sabe sequer de onde vêm nem para onde vão. É carente de tudo. Diante de qualquer aceno, mesmo falso, é receptivo demais. Não questiona. Não protesta. Não estabelece critérios. Não exige identidade. Contenta-se com a aparência.

Assim, os corruptos levam vantagens e crescem a cada dia mais. Exaltam-se. Riem de si próprios. Festejam suas vitórias. Comemoram freqüentemente, no luxo, a derrota de suas vítimas.

O Brasil tem riquezas naturais reconhecidas no mundo inteiro e que, se exploradas e administradas por pessoas de caráter, de boa índole, os seus resultados se reverteriam em benefícios de sua população, constituída hoje de 180 milhões.

Não é justo que os corruptos sejam tão fortes em nosso País. Já chegou o momento em que eles devem ser contidos, punidos e deixarem de ser perseguidores para ser perseguidos.

“O Banco Real terá de pagar cerca de R$ 4,3 mil a um cliente que não recebeu a devolução dos valores já pagos pela rescisão bilateral de um contrato de financiamento de um carro, que estava prevista no contrato.” A decisão é da juíza Marília de Ávila e Silva Sampaio da 14ª Vara Cível de Brasília. Cabe recurso.

Em sua decisão, a juíza reconheceu que houve a devolução do carro antes mesmo do vencimento da terceira parcela. Essa atitude, de acordo com ela, é de extrema boa-fé. Ficou demonstrado também que o valor do veículo para a venda foi de R$ 6,2 mil, valor não contestado pelo Banco, que o vendeu num leilão e não repassou o valor das parcelas devidas ao cliente. As informações são do Tribunal de Justiça do Distrito Federal.

O financiamento no valor de R$ 5.738 seria pago em três parcelas de R$ 1.912 nos meses de abril, maio e junho de 1995. Como o cliente não pôde arcar com o pagamento da terceira parcela, propôs a rescisão do contrato, que implicaria na devolução do veículo ao Banco, e a devolução das parcelas pagas ao cliente.Mas, após um longo tempo de espera, o cliente não obteve resposta em relação ao pedido de devolução das parcelas, e buscou auxílio no Procon, e depois na Justiça. Solicitou também reparação por danos morais.

Ao contestar a ação, o Banco argumentou “ilegitimidade ativa”, pois o contrato teria sido feito com outra pessoa e não o cliente, não sendo lícito, de acordo com o Código de Defesa ao Consumidor, pleitear em nome próprio, direito de outro.

A juíza Marília Sampaio entendeu que o banco deveria ter devolvido o valor das parcelas pagas pelo cliente, como consta no contrato, e quanto aos danos morais, disse que não ficou comprovado no processo, classificando os fatos narrados como aborrecimentos da vida cotidiana."
Fonte: Idec/Consultor Jurídico – 29/06/05
MeuJornal – 29/06/05
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MPF discute indenização aos negros pela escravidão

“O Ministério Público Federal quer colher informações e debater um possível pedido de indenização aos negros pelos danos materiais e morais causados durante a escravidão no Brasil. O MPF promove audiência pública na próxima quarta-feira (29/6) para discutir o assunto.

Como a questão é polêmica dentro do próprio movimento negro, a audiência pública servirá para colher a opinião de entidades e outras pessoas interessadas numa eventual compensação judicial.

A questão já está sendo apurada em procedimento instaurado pelo procurador regional dos Direitos do Cidadão em São Paulo, Sergio Gardenghi Suiama, a partir de representação da vereadora paulistana Claudete Soares (PT), protocolada no último dia 13 de maio. Claudete pede que o Ministério Público entre com Ação Civil Pública contra a União pelos danos materiais e morais causados pela escravidão.

Para discutir a questão, o MPF convidou o governo federal e especialistas. Douglas Martins de Souza representará a Secretaria Especial de Políticas de Promoção de Igualdade Racial. Também foram convidados o jornalista Fernando Conceição, professor da Universidade Federal da Bahia, o professor Hélio Santos, doutor em administração de empresas pela Universidade de São Paulo e a antropóloga Eloísa Pires Lima, doutoranda pela USP.

A audiência será no auditório da Procuradoria da República em São Paulo, a partir das 13h. A Procuradoria fica na rua Peixoto Gomide, 768, no bairro Cerqueira César, em São Paulo. Não é necessário se inscrever.”
Fonte: Revista Consultor Jurídico - 24/06/05
MeuJornal – 25/06/05
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40 milhões de cartões de crédito hackeados

Segundo o Washington Post de sábado, 18, mais de 40 milhões de números de cartões de crédito de consumidores norte-americanos foram acessados por um hacker e podem ser usados de forma fraudulenta, conforme disse na sexta, 17, a MasterCard International.

( More than 40 million credit card numbers belonging to U.S. consumers were accessed by a computer hacker and are at risk of being used for fraud, MasterCard International Inc. said yesterday. )

Na maior quebra de segurança desse tipo, um executivo da MasterCard disse que todos os tipos de cartões de crédito foram afetados, incluindo quase 14 milhões da própria MasterCard.

Um porta-voz da Visa confirmou que 22 milhões de seus números de cartões de crédito podem ter sido hackeados.

E por aí vai a matéria do Postão, , dizendo das providências que estarão
sendo tomadas, ai, ai, ai, peraí, etc e tal.

Enfim, a notícia corrobora de forma definitiva o que sempre repetia um redator de uma agência de propaganda em Brasília, no tempo em que computador era ficcção científica:

- O crédito é muito mais avassalador que o dinheiro :>)
Dino Gracio – Pela tradução, versão e prestes a adotar o escambo como rotina – 19/06/05
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“Ciência dos fatos
Empregada é estável mesmo sem saber que está grávida

É responsabilidade da empresa manter a funcionária gestante empregada, mesmo que empregador e trabalhadora não tenham conhecimento da gravidez no dia da demissão. A decisão é da da 3ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, em Campinas (SP).

Para o juiz Samuel Corrêa Leite, relator do recurso, a estabilidade provisória da gestante não depende da ciência da gravidez pelo empregador. “O apelo da reclamante merece acolhida no que diz respeito à estabilidade no emprego, tendo em vista que estava grávida à época da demissão”, afirmou.

Segundo o juiz, a decisão está baseada nos princípios de finalidade social em que o Tribunal Superior do Trabalho editou a Orientação Jurisprudencial 88, da Seção de Dissídios Individuais 1.

A trabalhadora mulher entrou com reclamação contra as empresas Gran Sapore Br Brasil e Xtal Fibercore Brasil, requerendo sua reintegração no emprego. Alegou que estava grávida quando foi demitida. Como a 8ª Vara do Trabalho de Campinas julgou improcedente a ação, a empregada recorreu ao TRT e teve seu pedido acolhido.

Não havia convenção coletiva da categoria que determinasse que empregada tivesse que comunicar sua gravidez à empresa quando fosse demitida. E o relator afirmou que o Supremo Tribunal Federal decidiu que a matéria é de ordem pública. Por isso, mesmo que existisse essa convenção, a estabilidade constitucional não poderia ser afastada.

De acordo com a decisão, a trabalhadora tem direito à estabilidade requerida. Mas como o período da estabilidade já se esgotou, sua reintegração é inviável. Por isso, a reintegração foi convertida em indenização dos salários correspondentes ao período, que deu à condenação o valor de R$ 5 mil.”
Fonte: Revista Consultor Jurídico - 11/06/05
MeuJornal -11/06/05
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Forninho esquenta novamente

Forninho é genial mídia alternativa desenvolvida por Fábio Santana, da Elo Comunicação, de Serra, Espírito santo

Publicação de caráter cultural, social e educacional, Forninho tem informações impressas em sacos de papel utilizados para embrulhar pães.

Aí, além dos pães, você leva para casa dicas sobre pessoas, empresas e meios de comunicação que contribuem para o desenvolvimento da arte capixaba, livros, cd's, estréias de filmes, espetáculos, exposições plásticas, shows musicais.

Há quase um ano MeuJornal é parceiro do Forninho – veicula banner do projeto - na dura luta do Fábio para levar adiante sua criação.

Utilizado por 80 padarias de Vitória, Serra, Vila Velha e Cariacica o Forninho voltou a esquentar depois de uns meses em que andou meio frio por falta de lenha fiduciária.

Em sua nova fase, Forninho está lançando sorteio de prêmios para seus leitores.

Boa sorte, Forninho.
Dino Gracio – Fonte: Fábio Santana, Forninho - 01/06/05
MeuJornal – 05/06/05
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Para deficientes auditivos, legendas em filmes nacionais

A campanha “Legenda para que não ouve mas se emociona” lembra o Artigo 215 da Constituição Basileira:

- O Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional e apoiará e incentivará a valorização e a difusão das manifestações culturais.

A campanha tem site ( http://www.legendanacional.com.br/ ) e está recolhendo, via internet, assinaturas para abaixo-assinado a favor das legendas, motivo do Projeto de Lei nº 4.176/2004, do Deputado Federal (SP) Luiz Antônio Fleury.

No site, leia com atenção o texto sobre a campanha e decida se assina o abaixo assinado.

MeuJornal é a favor.
Dino Gracio – MeuJornal (29/05/05)
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“Quero monitorar os emails dos ministros do TST!

Por muito tempo, os funcionários de milhares de empresas valeram-se de máquinas de escrever, papéis, envelopes e outros materiais de escritório para o envio de correspondências pessoais. Tal apropriação indébita dos materiais de escritório da empresa jamais serviram de causa excludente de antijuridicidade ou mesmo de culpabilidade para que o empregador violasse a correspondência de seus funcionários.

Da mesma forma, em relação ao telefone, sempre houve a sua utilização dentro das empresas para uso pessoal. Ainda que muitas delas procurassem coibir o uso excessivo do telefone em virtude das altas tarifas, nunca se cogitou que o empregador pudesse “grampear” as comunicações de seus funcionários para interceptar suas conversas.

A invenção do email é tão-somente mais um meio de comunicação, mas ao contrário do tradicional uso pessoal do papel e do telefone nas empresas, que sempre foi resguardado pelo direito fundamental à privacidade, em recente decisão, a Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho entendeu ser lícito ao empregador monitorar os emails de seus trabalhadores.

A empresa HSBC Seguros Brasil SA rastreou os emails de um de seus empregados e constatou que ele o utilizava para o envio de imagens eróticas aos colegas e o demitiu por justa causa. O funcionário recorreu à justiça do trabalho por entender que houve ofensa a seu direito à privacidade. Os ministros do TST, porém, consideraram que o email é uma ferramenta de trabalho e, portanto, não haveria qualquer violação à privacidade por parte da empresa.

Não se contesta o interesse legítimo das empresas de controlarem a quantidade de emails que trafega em seus servidores, mas isso é perfeitamente possível de ser feito sem a necessidade de acesso direto ao conteúdo dos emails.
Pode-se, por exemplo, impedir o uso de anexos, inclusive filtrando os arquivos de imagens, o que inibiria o envio das indesejáveis imagens eróticas. Pode-se também limitar o número de mensagens enviadas por dia e, ao extremo identificar o email dos destinatários para os quais o empregador envia sua correspondência eletrônica.

Mas o rastreamento do conteúdo das correspondências é flagrante violação ao direito fundamental à privacidade, inexplicavelmente tolerado pela decisão do TST.

A privacidade é um direito fundamental da pessoa humana. Um ser humano não deixa de ser humano ao entrar em seu ambiente de trabalho e, por lá estar, não perde seu direito à privacidade.

O que diferencia um empregado de um escravo não é a mera remuneração, mas também direitos personalíssimos que não podem ser usurpados pelo empregador e a privacidade é certamente um destes direitos. Se é certo que um empregador não pode dar chibatadas em seu empregado que trabalha mal, pois estaria praticando crime de lesão corporal, certo é também que não pode violar a correspondência de seus empregados, pois estaria praticando ato ilícito ainda que não crime (inaplicável à espécie seria o art.151 do CP, pois não se poderia considerar email uma “correspondência fechada”, sem violar a vedação à analogia in malam partem imposta pelo princípio constitucional da legalidade).

Nem se diga que disposições contratuais entre empregador e empregado expressamente prevêem a possibilidade da vigilância, pois tais cláusulas são flagrantemente potestativas. Não se pode abrir mão, por via contratual, de um direito fundamental constitucionalmente garantido. Tal como seria nula uma cláusula que permitisse ao empregador castigar o empregado relapso com chibatadas, nula é a cláusula que permite o acesso ao conteúdo do email do empregado que o usa para fins pessoais.

A prevalecer o entendimento da Primeira Turma do TST só nos resta defender a idéia de que, o povo (que em última análise é o empregador dos membros do poder judiciário, executivo e legislativo) também tenha o direito de monitorar os emails de juízes, desembargadores, ministros, deputados, senadores e, por que não, do Presidente da República.

Se os emails de órgãos públicos são meros instrumentos de trabalho de representantes da soberania popular, não há por que garantir qualquer privacidade na troca destas correspondências. Tais emails deveriam ser publicados diariamente em uma página da Internet com acesso público, para que qualquer cidadão tome conhecimento do conteúdo de tais mensagens.

Ou seria a privacidade um privilégio de uma elite de trabalhadores? Aos demais, restaria a vigilância constante, dos emails, das câmeras de vídeo, dos chips implantados em seus corpos. O empregador não mais se contenta em controlar a força, o trabalho, o corpo de seus empregados; quer vigiar seus sonhos, seu ócio, sua alma.”
Túlio Vianna – tuliovianna.org – 18/05/05
MeuJornal – 21/05/05
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Pule em 20 de julho de 2006 e mude a órbita da Terra.

Pessoinhas, cientistas calcularam que uma mudança na órbita da terra pode mudar para melhor o clima do planetinha. A história está num belíssimo – in english - site que estima que o pulo simultâneo de 600 milhões de pessoas (needed jumpers) pode realizar essa mudança.

O movimento tem o nome de World jump day (Dia mundial do pulo).

Tudo muito bem organizado. No Brasil, escolha o horário local de Brasília, mande um mail e receberá, um dia antes do dia do pulo, 20 de julho de 2006, mensagem lembrando do exato momento – 8.39.13h - em que você deverá dar um puta pulo, sobre uma bem sólida superfície e participar da mudança
da órbita da Terra.

Não é coisa para qualquer um.

Nardo Buzun, representante de MeuJornal para a salvação da raça humana, inscreveu-se e recebeu o número de pulador nº 142.343.071.

Entre outras mensagens, está no site:
- Obrigado por juntar-se a nós. Vamos acreditar na força da comunidade humana.

O endereço do site do World jump day é http://www.worldjumpday.org
Os pulos, lá no site e depois na data aprazada, são por sua conta e risco :>)

Dino Gracio - MeuJornal - 14/05/05
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Selinho
Shopping vai reparar casal gay por discriminação

“Em nosso ordenamento são livres a orientação sexual e, por conseqüência, as manifestações de afeto entre as pessoas”. Com esse entendimento, a 3ª Vara Cível de São Paulo condenou o shopping Frei Caneca a reparar o casal homossexual que foi repreendido por um segurança ao se beijar com um “selinho” na entrada do prédio. O shopping pode recorrer da decisão.

Os argumentos de defesa do Frei Caneca, segundo os quais, o beijo foi um ato lascivo e portanto obsceno, previsto no artigo 233 do Código Penal, foram rechaçados pela Justiça. De acordo com a sentença, a prova apresentada não “representa qualquer conduta criminosa”.

Para o julgador, pelo contrário, a atitude do shopping foi abusiva e contrária aos valores do sistema jurídico-legal – o que configura ato ilícito civil. “O conseqüente dano moral é inegável”, dizem os autos. “Censurados na expressão de sentimento mútuo, [eles] sofreram ofensa à honra subjetiva”.

A 3ª Vara fixou, assim, o dano moral de 100 salários mínimos a ser pago ao casal João Paulo Xavier e Rodrigo Rocha.

Isso porque, de acordo com a decisão, “vivemos num Estado Democrático de Direito, laico, fundado na dignidade da pessoa humana, e com o objetivo de promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação”.

O caso de Xavier e Rocha ganhou repercussão na imprensa e resultou num protesto intitulado “beijaço”, durante o qual centenas de casais gays se reuniram no Frei Caneca para se beijarem. O shopping também já havia sido punido com advertência pela Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo.

Para a advogada Sylvia Mendonça do Amaral, a decisão representa um avanço na pavimentação do respeito aos homossexuais no país. Segundo ela, “resta o socorro ao Poder Judiciário” já que o projeto de lei admitindo a parceria civil entre pessoas do mesmo sexo tramita “há dez anos na Câmara dos Deputados, sem ser aprovado por pressões, em especial, de bancadas evangélicas”.
Luciana Nanci - Fonte: Revista Consultor Jurídico ( 22-04-05)
MeuJornal (24-04-05)
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"Clodovil condenado a reparar por ofender vereadora

O apresentador de TV Clodovil Hernandez está obrigado a reparar a vereadora Claudete Alves da Silva (PT-SP), em R$ 20.800,00 por danos morais. A vereadora moveu ação contra o apresentador após ter sido chamada de “macaca de tailleur”, em 19 de março de 2004. A decisão é do juiz Caio Marcelo Mendes de Oliveira, da 23ª Vara Cível Central de São Paulo. Cabe recurso.

Segundo os autos, o apresentador, no programa “A Casa é Sua”, do dia 17 de março de 2004, defendeu a conduta do cantor Agnaldo Timóteo, que vendia discos em praça pública e foi proibido. “Ele [Timóteo] vai fazer o que todo crioulo faz no Brasil? Vai virar ladrão, bandido, o quê?”, disse Clodovil na ocasião. A partir dessa declaração, a vereadora entrou com uma representação por crime de racismo no Ministério Público. Dois dias depois, em entrevista ao jornal “Folha de S.Paulo”, o apresentador reagiu à queixa-crime chamando a vereadora de “macaca de tailleur”.

Dias depois, o apresentador voltou a agredir verbalmente a vereadora em seu programa. “Vem essa boboca dessa vereadora tonta dizendo que eu tenho preconceito de cor”. No dia seguinte, 23 de abril, outras declarações: “Quando as pessoas são pessoas, a arrogância, o ódio se transforma em amor, quando elas são pessoas mesmo, e não animais vestidos de saia”.

No programa de 6 de maio, afirmou: “Problema com gente tonta que nem a senhora, isto eu tenho mesmo, porque gente tonta deveria estar presa. Olha, burrice não sara, bebedeira sara, mas burrice não, então vai lá procurar a sua turma, com essa coisa de me colocar contra os negros, o que significa isso? Vai se tratar!”.

A vereadora foi representada pelos advogados do escritório
Tojal, Serrano e Renaul Advogados Associados.
Queixa crime
A vereadora também entrou com uma representação no Ministério Público e com uma queixa-crime de racismo baseada na ofensa “macaca de tailleur”. Mesmo com parecer favorável do Ministério Público, o juiz Maurício Lemos Porto Alves, 28ª Vara Criminal Central de São Paulo, não recebeu a queixa-crime de racismo por considerar que a expressão “macaca” não é racista, mas sim significa pessoa “inquieta”, que “gosta de se expor”. Os advogados de Claudete Alves recorreram ao Tribunal de Justiça.
Fonte: Revista Consultor Jurídico (15-04-05)
MeuJornal (16-04-05)
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Caixa alta
Site da Caixa oferece inscrição on-line em concursos

“Todo o processo de inscrição de candidatos para concursos das prefeituras, universidades, fundações e empresas estatais municipais já pode ser feito pela Internet por intermédio da Nossa Caixa. As opções de concursos dos
que aderirem a esse serviço do banco ficam disponíveis na página da Nossa Caixa na Internet ( www.nossacaixa.com.br ). Pelo site, o interessado faz
sua inscrição e o pagamento (se for cliente do banco), ou pode imprimir o boleto bancário ou de arrecadação.

No final do ano passado, a Nossa Caixa foi responsável por todo o processo de inscrição dos interessados em 1,2 mil vagas para o concurso de soldado da Polícia Militar 2º Classe. Na época, foram registrados 97 mil acessos ao
link do concurso no site e mais de 74 mil pessoas se inscreveram.

Com o serviço da Nossa Caixa, os candidatos aos concursos públicos têm a facilidade de se inscrever em tempo recorde. Isso porque, além de a inscrição ser on-line, o que evita filas, o candidato-cliente da Nossa Caixa poderá utilizar o Net Banking e pagar via Internet, sem precisar ir a uma agência bancária. Para o não-cliente, o pagamento poderá ser feito em qualquer instituição financeira filiada ao sistema de compensação.

Para o órgão que promove o concurso, a Nossa Caixa se compromete a
enviar relatórios diários com todas as informações como por exemplo, o número de inscritos que pagaram o concurso via boleto bancário, via documento de arrecadação e quantos se inscreveram,
mas não efetuaram o pagamento.

Para a administração municipal, essa modalidade facilita substancialmente as inscrições porque elimina os riscos de extravio de fichas. Outra vantagem é a redução de custos, com a eliminação da ficha de inscrição em papel, assim como a dispensa de mão-de-obra especializada para efetuar a digitação das informações dos candidatos.

Atualmente, as inscrições para concursos públicos são feitas por meio de processos demorados, o que causa perda de tempo aos participantes das seleções. Geralmente, as inscrições são feitas em agência
bancária específica, o que obriga o deslocamento do candidato, e o recebimento e distribuição das fichas de inscrição são todos feitos por intermédio de procedimentos manuais.

Com os novos serviços oferecidos pela Nossa Caixa aos diversos órgãos localizados em qualquer região do país, a inscrição para concursos públicos será feita por meio de mecanismos eficientes e atualizados, com possibilidade de inscrição de candidatos residentes em qualquer ponto do Estado de São Paulo ou de qualquer região do Brasil pela Internet. Até agora,
a Nossa Caixa realizou sete concursos on-line pelo site. Os acessos foram mais de 274 mil e 203 mil inscrições foram efetivadas.”
Imprensa Nossa Caixa – Fonte: Maxpress Net (13-04-05)
MeuJornal (13-04-05)
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MeuJornal faz Baratinha chorar

“Pela primeira vez abri seu e Meu Jornal. Para chorar. De saudade.
Muita saudade. Um sentimento que nunca vai me abandonar. Saudade do querido amigo Padre Cleto Caliman. O famoso Cacique Pena Branca. Que casou minha filha Patrícia e batizou minhas netas Ana Laura, Ana Luiza e Ana Júlia. Fui seu aluno. Em Goiânia e Silvânia, no meu querido Estado de Goiás.

O Padre Cleto visitava anualmente nossa casa. Sempre em fevereiro. Até mais de uma vez por ano. Em Julho. Ele não foi um desbravador somente em Venda Nova. Mas, por onde passou. Lembro-me bem do extraordinário trabalho que ele fez no Ateneu Dom Bosco, em Goiânia e no velho Anchieta, em Silvânia.

Do seu carinho pelas minhas filhas e netas, quando contava suas passagens pelos inúmeros Colégios Salesianos. Eu brincava com ele. Com sua longevidade. Dizia que, um dia quando meus contemporâneos de Colégios perguntassem por ele, eu responderia: "- Morreu. Com 150 anos. De acidente. Na BR. Ele não respeita o trânsito."

Grande Padre Cleto. Amava seu Estado do Espírito Santo, sua Venda Nova, sua Santa Terezinha do Menino Jesus e era fiel amigo dos seus amigos.

Deus o tenha. Ele merece. Fico aqui com meu choro. Mas, jamais esquecerei essa figura ímpar. Que fez história. E amigos. Muitos. Parabéns pela publicação. E um abraço do Baratinha.”
Élison de Souza Vieira, advogado (28-03-05)
MeuJornal (30-03-05)
NR: A matéria que motivou a mensagem acima está na seção Cidadania, com o título Padre Cleto Caliman, um homem à frente do seu tempo.
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Baianos querem pressa na fila.
Bradesco perde ação na justiça contra lei dos 15 minutos

NR - João Henrique, citado da matéria abaixo, é Prefeito de Salvador, Bahia. Apesar de piadas infames como "basquete na Bahia é assim: a bola é arremessada na cesta e só cai na segunda", os baianos exigem agilidade - pelo menos - no aendimento bancário.
Dino Gracio

“O juiz da 5ª Vara da Fazenda Pública, Ricardo D´Ávila, negou liminar ao mandado de segurança impetrado pelo Bradesco argüindo que a lei municipal dos 15 minutos é inconstitucional. No seu despacho, o juiz reserva-se para só apreciar o pedido após obter as informações sobre o assunto, que solicitou à Sucom e à Codecon. O procurador-geral do município, João Carlos Cavalcanti, afirmou que é a segunda vez que os bancos tentam descumprir a lei alegando inconstitucionalidade e são rechaçados pela Justiça.

Anteriormente, lembra ele, a Febraban tentou o mesmo expediente e perdeu. A liminar foi negada pela juíza Lisbete César Santos, da 7ª Vara da Fazenda Pública, que decidiu só apreciar o pedido de liminar quando prolatar a sentença. “A lei é válida porque disciplina matéria de competência da fiscalização do poder público municipal, ao qual compete o exercício do poder de polícia”, afirmou ele.

Enquanto isso, o prefeito João Henrique recebeu ontem novos apoios à determinação do município em fazer os bancos cumprir a lei. O vice-presidente do Conselho Federal de Economia, Nei Jorge Correia Cardim, e o presidente do Conselho Regional, Osmar Sepúlveda, foram ao Palácio Thomé de Souza hipotecar solidariedade e dizer que vão se engajar à luta. Informaram ainda que os conselhos Federal e Regional de Economia estão mobilizados e vão assinar documento, juntamente com a OAB, ABI e outras entidades, exigindo o cumprimento da lei.

Sepúlveda disse que os bancos “tudo podem e se acham donos do país”. Correia Cardim, que veio de Brasília também para entregar ao prefeito moção de aplauso que lhe foi conferida por unanimidade pelo Cofecon pela sua eleição, afirmou que o problema dos bancos em Salvador já repercute na capital federal e o Conselho que dirige vai se posicionar com as demais entidades de classe.

Nos corredores da Câmara de Vereadores, os comentários são que desta vez dificilmente os bancos obterão ga- nhos judiciais na questão por causa da grande repercussão na opinião pública da ação da prefeitura, no interior da Bahia, e em outras cidades, a exemplo de São Paulo, Rio de Janeiro e Belo Horizonte. Na Sucom, o superintendente Paulo Meireles reafirmou que a fiscalização continuará sem tréguas e outras agências de bancos serão embargadas. Na próxima semana, as quatro agências embargadas na segunda-feira serão interditadas pela prefeitura, caso continuem descumprindo a lei.

O economista Virgílio Pacheco, líder do PDT na Câmara Municipal e membro da Comissão de Orçamento, defendeu ontem a iniciativa do prefeito João Henrique de fazer cumprir a lei dos 15 minutos e punir os bancos que ferem o direito do consumidor. Virgílio, que segunda-feira vai ocupar o horário da liderança para fazer um pronunciamento sobre o assunto, disse que os bancos prestam um péssimo serviço à população e não cumprem a função básica de intermediação financeira. “Com a benevolência do Banco Central os bancos auferem os maiores lucros da economia brasileira com a cobrança de taxas por serviços que nem sempre prestam, e ainda querem cobertura legal para o péssimo atendimento que dão aos correntistas e à população em geral”.

Virgílio Pacheco lembrou que os bancos não alimentam o desenvolvimento da economia com empréstimos a quem precisa e ganham fortunas através do endividamento público, aplicando em papéis da dívida pública, que paga hoje 19,5%, percentual da Selic. Com a inflação projetada, a taxa real fica em 13% de juros reais, maior taxa do mundo”. O economista destacou que os bancos sacrificam a população e seus funcionários, que cada vez trabalham mais e ganham menos.”
Fonte: Revista de Informação Jurídica (24-03-05)
MeuJornal (27-03-05)
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“Banco de dados facilita vida de formandos,
mestrandos, doutorandos, escritores, pesquisadores...

Quando um formando avança na leitura da bibliografia escolhida para basear seu Trabalho de Conclusão de Curso, ou um mestrando se aprofunda no estudo para gerar sua dissertação, ou ainda um doutorando identifica e elabora os tópicos fundamentais de sua tese, cada um deles se apropriando dos trechos, pensamentos, citações etc. nas quais pretendem apoiar a construção de seu próprio texto, na verdade, está fazendo nada mais nada menos do que montando um banco de dados especializado no tema escolhido.

E o mais comum, hoje em dia, é que todo o material que vai sendo apurado seja lançado de forma desordenada, ou até mesmo agrupado a partir de um sumário prévio, em um arquivo Word ou de um outro editor de textos qualquer. Não passa mais pela cabeça de ninguém seguir as velhas normas da Metodologia Científica ainda vigentes que estabelecem este trabalho como algo manuscrito, ou mesmo feito com máquina de escrever, anotando-se em pequenas fichas de papel grosso, pautadas, identificadas em seu topo por palavras-chave.

O primeiro método, que à primeira vista tem todo um composto de modernidade, é ineficiente, uma vez que não permite a classificação e a manipulação dos dados colhidos, travando o desenvolvimento da obra. Já o segundo, que em pleno século XXI parece coisa da pré-história, tem uma estrutura bem mais avançada do que o anterior, pois permite o rearranjo infinito das informações a partir das palavras-chave que se destacam no topo de cada um dos retângulos de cartolina. O que se precisa é unir as qualidades de um com o outro.

Mas, como bem observa o professor João Augusto Máttar Neto na apresentação de seu livro Metodologia científica na era da informática , parece até que, nesta área, o computador ainda não é visto como uma ferramenta de trabalho essencial. Segundo ele, é como se existissem dois campos de conhecimento distintos e incomunicáveis: livros ensinando a lidar com fichários de papel e livros ensinando a lidar com fichários de dados digitais. E as pessoas, criativamente, encontrando uma solução mais ou menos paliativa para aproveitar as vantagens oferecidas pelas novas tecnologias.

Para tentar mudar um pouco esta situação, basta observar que cada uma daquelas antigas fichas de cartolina, sejam escritas à mão ou datilografadas, depois de preenchidas, compõe o que se define como um registro de um banco de dados simples, formado por um número reduzido de campos: 1º - a palavra-chave; 2º - a anotação do trecho, citação, pensamento etc. extraído; 3º - a página onde a informação está expressa; 4º - a referência bibliográfica ou o endereço eletrônico completos; e, finalmente, o 5º - a localização da base consultada.

Usando este arcabouço para montar um banco de dados num programa como o Access, por exemplo, passamos a ter uma ferramenta de trabalho poderosa. E que incorpora detalhes que facilitam muito a vida do usuário, principalmente se este dispuser de equipamento portátil, notebook ou mesmo um palm com capacidade, uma vez que pode passar as informações diretamente para a memória da máquina. Com uma destas canetas scanner, então, se livra até de grande parte da digitação, que fica reduzida ao acréscimo de detalhes.

Com um mínimo de noção, mesmo leigos podem montar um formulário para a entrada dos dados, desenvolver as consultas para fazer as classificações segundo as palavras-chave e, a partir destas, criar relatórios no mesmo formato e visual das fichas de cartolina. E o que é melhor: como são softwares integrados na chamada suíte do Office, publicar estes relatórios como Word, montando, a partir daí, a estrutura para o Trabalho de Conclusão de Curso, dissertação de mestrado ou tese de doutorado, ou mesmo aquele livro tão sonhado.

O importante é que esta forma de montagem da pesquisa não se perde num único produto. Ela cresce sem parar. Se agora serviu para um TCC, amanhã dá suporte a uma dissertação, ou a uma tese. A qualquer instante, apóia um artigo de jornal. Como o hábito faz o monge, no meu caso, hoje, tenho diversas no computador: frases feitas, planejamento estratégico, desenvolvimento profissional, dicas de utilização de softwares. Uma bem interessante é o de missões de empresas bem redigidas, como a da Dell Computer: “Ser direta.”

E mais: este processo de gerenciamento de informações não está limitado à área acadêmica e aos autores profissionais ou amadores. Um destes “bruxos” que assessoram pleitos eleitorais me consultou sobre colocar em meio eletrônico tudo o que destaca como decisivo no amontoado de recortes de jornais que abarrota diversas gavetas de armários metálicos em seu escritório. A idéia é criar um banco de dados para cada político e ir acumulando os detalhes que vão balizar a montagem de sua estratégica de campanha em caso de contratação.

Características do banco de dados voltado para pesquisa e armazenamento de informações:
1 — Tabela com os todos os registros classificados segundo a ordem de entrada
2 — Formulário para facilitar a digitação quando da inclusão de novos dados
3 — Uso de valores padrões para dados que se repetem: Fichamento e Origem da informação
4 — Dispositivo para o controle do material pesquisado, evitando perda de tempo com repetição
5 — Levantamentos por palavras-chave, de acordo com as necessidades do pesquisador
6 — Relatórios geral ou por palavras-chave, vinculados aos respectivos levantamentos
7 — Fichamentos apresentadas segundo os padrões da Metodologia Científica
8 — Publicação das fichas como Word, facilitando todo o processo de referenciamento
9 — Atualização e reutilização a qualquer momento, pois o arquivo é independente

O autor é jornalista e publicitário, além de usuário de informática. Trabalha como revisor de textos os mais diversos, como Trabalhos de Conclusão de Curso, dissertações de mestrado ou teses de doutorado, além de livros em geral. E presta serviços de pesquisa bibliográfica, o que o levou a desenvolver o protótipo de banco de dados que agilizou sua performance nesta atividade. Ele pode ser encontrado através do DDD 27 e telefone 3314-2757 ou celular 8112-6920.”
João Zuccaratto (14-03-05)
MeuJornal (20-03-05)
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Garota de programa quer direitos trabalhistas

Um gaúcho (digamos -- "João"), de próspera cidade da Grande Porto Alegre, procurou em classificados de jornal os serviços sexo e conseguiu uma garota de programa (“Jennyfer”) para ter uma tarde de prazer. Como gostou, contratou os mesmos serviços várias vezes mais. Depois, perdeu o interesse sexual -- mas ambos ficaram amigos. Encontravam-se esporadicamente.

Num desses contatos posteriores, “Jennyfer” pediu que o cidadão fizesse uma declaração de que ela trabalhava para ele, pois precisava obter financiamento para a sonhada casa própria. Insinuou que se ele não o fizesse, poderia divulgar a relação entre ambos para a família dele. Pressionado, “João” assinou declaração que “Jennyfer” trouxera já impressa e chancelou recibos de pagamento de salários do período. Tudo ajeitado, sorridentes e felizes, eles tiveram nova escapadela de amor.

“Jennyfer” entrou com reclamatória trabalhista contra “João” pleiteando vínculo de emprego pela função descrita na declaração: “office-girl”. Mais: pleiteou reparação por danos morais pelo alegado fato de que o reclamado obrigava a reclamante a manter relações sexuais, sob pena de ter rescindido o alegado contrato de trabalho.

O processo tramita em segredo de Justiça em uma das Varas do Trabalho do Rio Grande do Sul. O reclamado alega que se está diante de “um conto de fadas de literatura adulta”.
Marco Antonio Birnfeld – Fonte: (Pérolas) Revista Consultor Jurídico (04-03-05)
MeuJornal (07-03-05)
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“Como olhar um quadro” com Gilbert Chaudanne

“O ateliê e Galeria de Arte Sandra Resende convida você e sua família para o lançamento do curso “Como olhar um quadro” com pintor e escritor Gilbert Chaudanne.

Aula Inaugural: Gratuita
Dia: 05/03 sábado
Horário: 8h as 10h da manhã

Local: Rua Julia Lacourt Penna, 751, Jardim Camburi, Vitória-ES.

Contatos: Dayse Resende: Tels: 3337-2678 / 99622130 dayseegg@yahoo.com.br

Mais informaçôes sobre o curso e sobre o artista na Galeria Sandra Resende. Formaremos turmas a noite e aos sábados.

Em breve, a Galeria oferecerá curso de História da Arte.

Obrigada,

Dayse Resende”
Dayse Resende – Galeria de Arte Sandra Resende (03-03-05)
MeuJornal (04-03-05)
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"Google procura gerente para o Brasil

Segundo fonte informou a Blue Bus esta noite, ainda nao está concluido o esforço do Google para encontrar um gerente comercial para o Brasil - "Eles procuram há meses um profissional" - diz - "Já entrevistaram muitas pessoas e nao conseguiram encontrar o candidato ideal para a funçao" - conta. A empresa de headhunter Egon Zehnder International, que tem escritórios no Rio e Sao Paulo, está encarregada da tarefa. O salário proposto gira em torno de R$ 15 mil mensais podendo chegar a R$ 25 mil com as comissoes - "Dando certo, a pessoa pode ser promovida a diretor comercial ou até mesmo presidente do Google Brasil" - detalha a fonte."
Elisa Araujo – Fonte: Blue Bus (02-03-05)
MeuJornal (02-03-05)
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Passageiro perde vôo e TAM é condenada por danos morais

“A TAM terá de pagar R$ 2.250 de indenização por dano moral em razão dos transtornos causados a um passageiro pela perda de um vôo de conexão. A sentença foi proferida pelo juiz José Guilherme de Souza, do 4º Juizado Especial Cível de Brasília. As partes ainda podem recorrer.

De acordo com o autor da ação, a TAM praticou overbooking no trecho Recife-Brasília e o removeu para outro vôo. Em função disso, o passageiro ficou sem retorno no horário previsto. Ao chegar em Salvador, vindo de Recife, sua conexão para Brasília já havia partido.

A empresa aérea não refutou as alegações do autor quanto ao overbooking e disse que o passageiro aceitou um acordo por ela proposto para compensação dos prejuízos e constrangimentos sofridos pela perda da conexão para Brasília. No entanto, a TAM não apresentou documento assinado pelo autor comprovando a aceitação do acordo.

Segundo o juiz, como o passageiro precisava pegar outro vôo para Brasília, a solução da TAM para o overbooking foi apenas intermediária, pois não o impediu de ficar à espera do vôo que o levaria ao seu destino final. O juiz diz que é da mais recente jurisprudência considerar a prática do overbooking como causadora de dano moral.

O magistrado afirma em sua sentença que o passageiro só desembarcou em Brasília no final da tarde, sem mais tempo para dar conta das tarefas do dia que pretendia e, quase com certeza, precisava fazer, “não fosse a cadeia de acontecimentos, verdadeira comédia de erros, perpetrados pela requerida”.
Revista de Informação Jurídica (26-02-05)
MeuJornal (27-02-05)
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Pró-Consumer
Mais um espa;o para direitos do consumidor

“O site da Associação dos Direitos do Cidadão e do Consumidor - Pró-Consumer está fazendo sucesso com veiculação das últimas notícias a respeito de decisões judiciais e medidas a serem tomadas, bem como os guias do mutuário, o de compras pela internet e o guia do condômino.

Além disso, um canal direto com os profissionais especializados da Associação pode ser utilizado para o esclarecimento de dúvidas dos internautas. A Pró-consumer disponibiliza a quem acessar seu site um departamento relacionado especificamente aos direitos do consumidor no trânsito, com informações gerais, localização dos pardais, a mudança das leis, procedimentos básicos em caso de acidentes e como recorrer e se defender de multas

Segundo advogado especialista em direitos do consumidor e consultor da Associação, Fernando Scalzilli, é um site cada vez mais completo, com atualizações periódicas uma coluna virtual, enviada aos associados através do e-mail, com comentários e informações sobre jurisprudência e as últimas notícias sobre os direitos dos consumidores, quando foi criado o site teve 2753 acessos, agora reformulado e relançado, já alcança a marca de 7703 visitas no mês de janeiro.

O site pode ser acessado pelo endereço www.proconsumer.com.br e promete para 2005 ainda mais inovações - aumentar o volume de informações e melhorar a arte gráfica para deixar a página ainda mais atrativa e interessante.
Eliana Camejo / Melissa Danda – Fonte: Eliana Camejo Comunicação Empresarial (23-02-05) Meujornal (23-02-05)
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Casoy e Record de longevidade

Corre mundonet a informação que está em Cuba quem seria o homem mais idoso do mundo.

Seu nome é Benito Martinez, locomove-se sem ajuda de ninguém, gosta de contar piadas e afirma ter 123 anos.
Cientistas, entretanto, sempre sacais, dizem que Benitez teria só 119 anos.

O que, entretato, não tira do Martinez o título de mais velho ser humano sobre a – conhecida – face da terra.

O governo cubano atribui o grande número de idosos do país ao sistema gratuito de saúde da ilha.

Benitez diz que nunca usou – ou abusou – de cigarros e álcool mas que sempre tratou de comer bem. Mulheres, inclusive. Com todo respeito, naturalmente.

Bem. Agora, atenção, olha que chato, Boris Casoy, sempiterno furibundo crítico de Fidel Castro.

O médico pessoal de Fidelon diz que não vê motivo algum para que seu cliente não chegue aos, tchan-tchan-tchan-tchan....125 anos!

É duro. Nem a Record, o bispo Macedo e nem o bate-pau da democracia mundial, Bush, conseguirão audiência por tanto tempo.
Talvez a Condolessa Rice, vá lá.

I-s-s-o-é-u-m-a-v-e-r-g-o-n-h-a!
Dino Gracio, MeuJornal (14-02-05)
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Depenados

(São Paulo, São Paulo, Brasil - Comunique-se ) Teste do Idec constata: brasileiro compra água por preço de frango!

O Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) convida a imprensa para a coletiva que divulgará o resultado do teste de frangos congelados na terça-feira, dia 1º, a partir das 11h, no auditório da associação.

Considerada uma das mais baratas fontes de proteína animal e com menor teor de gordura, a carne de frango é muito consumida principalmente pela população brasileira de menor renda. Segundo o USDA (US Department of Agriculture), cada brasileiro consome 27,7 kg por ano, ocupando o quinto lugar atrás da União Européia, EUA, Arábia Saudita e Canadá.

Com o crescimento no consumo do produto e a praticidade de optar pelo frango congelado, o teste do Idec alerta: o consumidor está comprando água a preço de frango. A maioria das marcas testadas foi reprovada no teste que verifica a quantidade de água adicionada ao produto, conforme determina a legislação. Serão apresentados dados de quanto os consumidores estão pagando de água nos produtos testados.

Marilena Lazzarini (coordenadora institucional do Idec), Sezifredo Paz (coordenador executivo do Idec) e Murilo Diversi (técnico responsável) apresentarão o resultado do teste, assim como a metodologia e os critérios de seleção dos produtos.
Teste de frangos congelados
Data: 1º de fevereiro de 2005, terça-feira
Horário: 11h
Local: Auditório do Idec - Unidade 2
Mami Yasunaga, jornalista
Fonte: IDEC - Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor - (26-01-05)
MeuJornal (26-01-05)
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“Pago por fora” incorporado ao salário
"TST manda incorporar salário pago por fora a publicitário

Em julgamento unânime, a Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu recurso de revista e reconheceu a natureza salarial de comissões mensais pagas, por fora do contrato de trabalho, a um publicitário de Brasília. A decisão do órgão do TST resultou em reforma de acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (com jurisdição no Distrito Federal e Tocantins) e teve como base o art. 9º da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT.

De acordo com esse dispositivo, “serão nulos de pleno direito os atos praticados com o objetivo de desvirtuar, impedir ou fraudar a aplicação dos preceitos contidos na presente Consolidação (CLT)”. A previsão legal de nulidade assegurou a natureza salarial das parcelas pagas “por fora” ao trabalhador, depositadas diretamente em sua conta corrente.

Admitido pela empresa baiana Pejota Propaganda em outubro de 1996, o publicitário cumpria, no escritório de Brasília, jornada de trabalho diária de oito horas e tinha remuneração mensal de R$ 2,6 mil. Além do salário fixo, o trabalhador recebia comissões mensais, extra-folha de pagamento. O valor ajustado ficou em 3% sobre o faturamento bruto mensal obtido por meio de conta da empresa com a Embratur.

As atividades do publicitário envolviam o acompanhamento de pagamentos, renovação de contratos, estudos para suplementação de recursos, representação junto à Embratur em Brasília, viagens a para demonstração de resultados, dentre outras. Os autos também indicam que o profissional foi obrigado a assinar termo de rescisão do contrato de trabalho em novembro de 1997, sob a ameaça de redução do valor das comissões, sempre pagas em percentuais menores do que o ajustado (3%). Apesar disso, continuou trabalhando até outubro de 1999, quando foi desligado de fato.

Na Justiça do Trabalho, a primeira instância reconheceu parcialmente o direito do trabalhador a incorporar as comissões à remuneração, mas o TRT reformou a sentença a fim de declarar improcedente o pedido do publicitário. Para o órgão de segunda instância, teria havido um conluio consciente entre empregador e empregado, ambos com o propósito (dolo concorrente) de lucrar com os pagamentos “por fora”.

“No caso dos autos, houve pagamento de comissões ‘por fora', decorrente de livre e comum acordo entre as partes”, registrou a decisão regional. “Tais atitudes foram revestidas de dolo concorrente, refletindo a existência de simulação, cujo conluio resultou em situação favorável a ambas as partes, posto que não houve descontos previdenciários e fiscais sobre os valores pagos ao trabalhador”, acrescentou o acórdão.

A existência de simulação entre as partes foi afastada, contudo, durante a análise do TST sobre o caso. ”No caso do empregado, é de se verificar o estado de subordinação próprio da relação entre empregado e empregador, em que não se antevê a existência de dolo concorrente, eis que a vontade do empregado encontrava-se viciada, ante a presença da subordinação econômica-jurídica, que determinou a aceitação do pagamento do salário por fora, ante a possibilidade de ir contra o poder diretivo do empregador e , por óbvio, perder o emprego”, observou Aloysio Corrêa da Veiga – relator do recurso.

O vício de consentimento observado por Aloysio Veiga levou ao reconhecimento de inexistência de simulação, pois o pagamento extra-folha representou um ato unilateral. O relator também frisou que o Direito do Trabalho pressupõe, diante da superioridade econômica do empregador, a proteção do empregado. Tal princípio, impede, no caso, a imputação da fraude ao trabalhador.

“É de se declarar que da evidenciada fraude trabalhista, não se pode admitir que o empregador dela se beneficie, devendo portanto ser declarada a natureza salarial dos salários pagos por fora”, concluiu ao determinar o retorno dos autos ao TRT para examinar outras questões do recurso sob o prisma da inclusão das comissões na remuneração do publicitário."
Fonte: Revista Infojur (21-01-05)
MeuJornal (25-01-05)
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Drama teatral capixaba
Pipocas discriminadas

Sexta, 21, na porta do (ex-cine) Teatro Glória, em Vitória, cartazate com os dizeres:

- “É” expressamente proibido o ingresso de pipocas neste teatro.
Ass. A DIREÇÃO.

Assim, com aspas no É.

MeuJornal resolveu entrevistar algumas pipocas a respeito do agressivo aviso.

Uma pipoca, no tronxo carrinho de um moço numa esquina próxima ao teatro, disse que não se importava, com a proibição, até porque ela “nunca” teve mesmo como ir ao teatro. Acha muito caro os ingressos.

Outra pipoca, numa embalagem rosa, empalideceu e pipocou:
- Isso é discriminação. E mais dirigida a pipocas iguais a nós, que gostam duma roupagenzinha mais rosinha, alegre. Coisa de machão fresco! Por mim, vou pro shópi!

Mais uma pipoca, esta pronta para enfrentar qualquer microondas:

- ‘Tou nem aí. Esse teatro é um forno A LENHA! Pobreza!

Alguns defensores dos movimentos culturais capixabas pensam em mover ação contra a direção do Teatro Glória.

- Nós precisamos de público. Além disso, entendemos que as pipocas também merecem respeito, têm direito a assistir o que quiserem e não poderiam ser proibidas de ingressar no teatro.

Diga aí, Milson Henriques :>)
Dino Gracio, MeuJornal (21-01-05)
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Malhação
Cuidado com cláusulas de contratos com academias

“Nesta época do ano, as academias de ginástica ficam lotadas de adeptos da malhação e de novos alunos que procuram entrar em forma para mostrar o corpo na piscina e na praia. Mas a busca de um corpo perfeito pode provocar grandes dores de cabeça ao consumidor. A advogada da área cível Juliana M. Baldocchi, da Advocacia Innocenti e Associados, recomenda observar cuidado especial com os contratos firmados com academias: "Principalmente porque são pré-elaborados, ou seja, contratos de adesão, sem que o contratante possa discutir ou modificar substancialmente seu conteúdo".

Juliana lembra que "a relação configurada entre o aluno e a academia é a típica relação de consumo, regida pelo Código de Defesa do Consumidor". Assim, os consumidores-alunos, antes de assinar o contrato, devem verificar todas as informações relativas à atividade, o programa a ser desenvolvido, a duração da aula, o início e término do curso, o custo, a forma de pagamento e, principalmente, a cláusula contratual sobre a desistência do serviço.

O contrato deve conter informações claras e precisas e as cláusulas que impliquem em limitação de direito do consumidor devem ser redigidas com destaque, permitindo fácil e imediata compreensão. De acordo com a advogada, se as cláusulas estabelecidas nos contratos ou os serviços oferecidos não forem cumpridos, o consumidor pode optar por rescindir o contrato, com direito à restituição de quantia eventualmente antecipada ou exigir o cumprimento da obrigação, nos termos da oferta, apresentação ou publicidade.

Ao rescindir o contrato, o consumidor deve estar atento às cláusulas de cancelamento, com explica Juliana: "Muitas academias possuem planos anuais, semestrais ou trimestrais que podem ser vantajosos financeiramente, em comparação aos planos mensais". A advogada alerta que a aparente vantagem pode virar "uma grande dor-de-cabeça" se o consumidor desistir antes do prazo final do contrato, como explica: "Neste caso, ele pode ter dificuldade em reaver cheques pré-datados ou até ser obrigado a arcar com multas rescisórias de valores abusivos".

Juliana M. Baldocchi alerta que, conforme o artigo 51 do Código de Defesa do Consumidor, as empresas não podem estabelecer obrigações abusivas, que coloquem o consumidor em desvantagem exagerada. "Multa acima de 20% é abusiva. Se a cláusula referente ao cancelamento estabelecer obrigações que coloquem o consumidor em manifesta desvantagem, ela poderá ser considerada nula judicialmente", afirma a advogada.”
Fonte: Ex-libris Comunicação Integrada - Maxpress Net (10-01-05)
MeuJornal (11-01-05)
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Dove escorrega no português e na raça

A campanha publicitária da Dove com slogan "O sol nasce para todas"
dirige suas mensagens a vários - presumivelmente todos - os tipos de mulheres.

Cabelos lisos ou encaracolados, louras e morenas, gorditas ou magras.
Para essas últimas Dove deixou cair o sabonete do português.

Num outdoor - como deverá estar em outras mídias - a foto duma belezura magrinha e sapecada a frase:
- Tem praia que também é reta e sem curvas e todo mundo acha um paraíso.

Prezada Dove: reta é reta, curva é curva.

Bem, amigos da Rede Globo, a sacada da Dove poderá ter sido inspirada no indefectível Galvão Bueno ao transmitir o Grande Prêmio de Mônaco, em 2004:

- Daqui não dá para ver a reta inteira porque a reta é curva.

E - pelo menos por enquanto - para a Dove, "o sol nasce para todas", menos para as mulheres negras.

Num site - português - da marca estão ( até hoje, 10/01/05; ver comentário de Bruna, em 31-12-2004 ) comentários de consumidoras a lamentar que nenhuma negra foi mostrada na campanha.

Então vamos aguardar o que a Dove pensa sobre a beleza negra.
Dino Gracio - MeuJornal (10-01-05)
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Jogo pode ajudar novos prefeitos

Num site, texto de anúncio de um jogo para computador:

“SimCity 3000 - Classics - construa e administre uma cidade.
Os fãs deste software dizem que ele não é apenas um jogo e sim uma excepcional ferramenta para aprendizado de planejamento. Ideal para candidatos a prefeito. • Preço unitário: R$ 36,00”

O texto é do tempo da campanha eleitoral, mas continua valendo.

É um anúncio clássico, como o SC3000 :>)

Olha aí: se um prefeito de SC3000, como o batucador Luiz Paulo,
ex-prefeito de Vitória, autorizar a construção de espigões em um
local como a Chácara Von Schilgen, é expulso do cargo e o jogo acaba.
Os habitantes de SimCity, os Sims,
são implacáveis na preservação ambiental.

O jogo é sério :>)
E o anúncio é de uma parceira de MeuJornal, a Infocentro.
Dino Gracio, MeuJornal, (08-01-05)
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Bolsas para pós-graduação em gestão pública

“A TOP e a Universidad Nacional del Litoral, na Argentina,
cederão 14 bolsas de estudos totais e parciais (50% e 30%)
para participação nos cursos do Programa de Formação Virtual
de Pós-graduação em Gestão Pública, que será ministrado no
primeiro semestre de 2005.

Serão oferecidas duas bolsas para cada um dos cursos que
são os seguintes: Avaliação institucional de organizações
públicas, Avaliação de resultados e impactos de organizações
e programas públicos, Gestão estratégica de recursos humanos
em organizações públicas, Administração financeira pública para
não-especialistas, Gestão de políticas públicas, Capacidade
institucional e reforma do Estado e, finalmente, Condução e
gerência em instituições públicas.

As aulas começarão no dia 11 de abril, e as inscrições podem ser
feitas até 7 ou 28 de março, dependendo do curso.

Os temas e os conteúdos dos treinamentos estão disponíveis
em www.top.org.ar/prog_virt.htm .

Os requisitos e condições para se candidatar às
bolsas estão em www.top.org.ar/becas.htm .”
Fonte: Revista do Terceiro Setor (04-01-05)
MeuJornal (05-01-05)
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"Minas vai formar tecnólogos para produção de cachaça.

Será o primeiro curso de nível superior
do mundo voltado para a aguardente de cana-de-açúcar.

A Escola Agrotécnica Federal (EAF), situada em Salinas (MG), vai implantar, em caráter experimental, o curso superior de tecnologia em produção de cachaça. A autorização foi dada pela Portaria nº 4.243, publicada hoje, 22, do ministro da Educação, Tarso Genro. Será o primeiro curso de nível superior do mundo voltado para a aguardente de cana-de-açúcar.

Em novembro, uma comissão designada pelo MEC emitiu, após análise e verificação criteriosa, parecer favorável ao funcionamento do curso superior de tecnologia de cachaça de alambique na EAF de Salinas, que recebeu o conceito "A".

O curso superior de tecnologia em cachaça pretende formar quadros de tecnólogos para atender demandas locais, regionais e nacionais com capacidade para atuar em todos os setores da cadeia produtiva da cachaça de alambique, assegurando qualidade, produtividade com menor custo de produção. O curso será estruturado semestralmente, com duração mínima de três anos. Serão abertas 60 vagas por ano, nos turnos matutino e vespertino, com duas entradas anuais de 30 alunos por turma.

Destaque - A cachaça é uma bebida genuinamente brasileira, que ocupa posição de destaque no cenário socioeconômico do País. Produzida em todas as regiões brasileiras, ela envolve expressivo contingente de mão-de-obra em sua cadeia produtiva, gerando renda e ocupação.

Em 2002, a produção de cachaça no Brasil alcançou 1,3 bilhão de litros, dos quais 14,8 milhões foram exportados. Segundo dados do Instituto de Desenvolvimento Industrial de Minas Gerais, o estado possui atualmente cerca de 9 mil alambiques. A produção de cachaça, combinada com atividades agropecuárias, emprega, direta e indiretamente, cerca de 240 mil pessoas. O estado de Minas Gerais é um dos maiores produtores de cachaça de alambique ou artesanal do País. Salinas, situada no Vale do Jequitinhonha, é considerada a capital mundial da cachaça por sua tradição em produzir cachaças de qualidade. "
Fonte: MEC (23-12-04) - MeuJornal (26-12-04)
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“A invenção do século”, por 2 reais. Mais frete, naturalmente.

Recebi um e-mail – com aviso que não é spam – chamando para um sensacional anúncio de um CORTADOR DE COMPRIMIDOS, segundo seus inventores e fabricantes, “A invenção do século.”

Como tudo é muito, muito relativo, fica assim mesmo.
Quem sou eu – ou você - para dizer que o Cortador de Comprimidos não é a invenção do século?

O anúncio diz que a invenção do século funciona dessa forma: o comprimido é colocado no trequinho - de plástico - e partido em 2 ou 4 partes após um apertãozinho, numa boa.

Como pareceu a mim muito complicado preencher um formulário para saber quanto custa o Cortador, retornei o e-mail para os remetentes e veio gentil resposta:

O cortador custa 2 reais e, para Vitória, ES, o frete é de 11 reais.

Pronto.

Não perca mais tempo nem corra o risco de errar dosagens partindo comprimidos com facas, tesouras, canivetes, unhas, golpes de polegar ou com os dentes (!) - coisa perigosa.

Use o Cortador de Comprimidos, da Mezzo e Mezzo Indústria e Comércio de Plásticos, Caxias do Sul (http://www.cortadordecomprimidos.com.br/)

MeuJornal, sempre colaborando com a lei do menor esforço.
Dino Gracio -MeuJornal (20-12-04) ___________________________________

Roberto Marinho, a bialgrafia

“.... A omissão ou o não esclarecimento de certos episódios nos quais Roberto Marinho teve participação é uma das características da biografia.
O leitor não encontrará qualquer menção à polêmica apuração das eleições estaduais do Rio de Janeiro em 1982 ou às acusações posteriormente provadas falsas contra o ex-ministro da Justiça, Ibrahim Abi-Ackel ou a contestada compra da ex-Rádio Televisão Paulista, atual TV Globo de São Paulo.

Por outro lado, não se acrescenta nenhuma informação nova sobre episódios controversos como a participação do biografado na edição do segundo debate entre Collor e Lula nas eleições de 1989 ou das reais motivações que levaram o jornalismo da Globo a ignorar (em nível nacional), por cerca de 90 dias, a campanha das Diretas Já.

Finalmente, o autor parece subestimar a inteligência do leitor. Um exemplo: apesar de afirmar que "não há indicação de que o poder tenha subido à cabeça de Roberto", algumas páginas à frente o autor nos descreve como o biografado deixava um ministro de Estado na sala de espera para, tranqüilamente, atender ao seu alfaiate.

E ainda observa que "para início de conversa, o senhor ministro já ficava informado de que não era necessariamente mais importante que o alfaiate de Doutor Roberto".

Em resumo: o livro produzido por Pedro Bial fica muito aquém do que merecia um personagem com o poder e a influência exercidas na vida brasileira por Roberto Marinho, durante boa parte do século passado. Não deixa de ser preocupante que o livro faça parte da coleção "Memória Globo", tão seletiva se revela essa memória.

Não será por isso que já tem gente chamando esta biografia apenas de uma bialgrafia?"
Venício A. de Lima - Professor aposentado da Universidade de Brasília, fundador e primeiro coordenador do Núcleo de Estudos sobre Mídia e Política da UnB, autor de Mídia: teoria e política (Editora Fundação Perseu Abramo).
Trecho extraído de Observatório da Imprensa (www.observatoriodaimprensa.com.br )
(14-12-04)
MeuJornal (15-12-04)
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Seminário sobre programa
espacial brasileiro pode evitar outras cujuanas

Terça e quarta, 30/11 e 01/12, acontecerá na Câmara Federal Seminário sobre o Programa Espacial Brasileiro.

MeuJornal - selenita, muito mais que nefelibata - sugere aos participantes do evento, senhores alcandorados em sapiências, que no Seminário estabeleçam de alguma forma que nunca, nunca, nunca mais batizem - aconteceu em outubro deste ano – uma missão espacial brasileira com nomes como CUJUANA .

Palavra cujo significado MeuJornal não encontrou no pequeno Aurélio, nem na grande Caldas Aulete - sim, MeuJornal tem uma raridade dessas - nem na Barsa, nem no Google nem em lugar algum.
Quem souber o significado de CUJUANA favor informar via contonomeujornal@meujornal.net

MeuJornal deduz que CUJUANA deverá ser palavra indígena brasileira com significado de algo forte, ou poderoso, ou veloz, ou bom, ou bem feito, ou inovador, ou grande, ou que vai pro céu, ou que atinge as estrelas, por aí vai.

Mas, poooooorrrrr favoooorrrrr, CUJUANA para designar missão espacial é coisa de alienígena sacaneta.
Dino Gracio - Editor MeuJornal (27-11-04) _______________________________________

Surge o MSV- Movimento dos sem Vital

Consciências batucadoras estão articulando o MSV- Movimento dos sem Vital.

A primeira invasão dos militantes está prevista para o próximo ano, em Camburi, Vitória, ES, caso seja ali realizado o Vital.

Os adeptos do MSV, uns chatos que nem ganham o bastante para adquirir um abadá chique ou recusam-se a comprar um, usarão abadás maltrapilhos (trash-fashion) – tema livre - e a animação do bloco será garantida por apitos de madeira e palha acompanhados por uma impressionante bateria de latas e panelas. E cada um cantará o que quiser.

Nota: serão permitidos, em nome da sofisticação tecnológica, cornetões de plástico, aqueles que fazem FUUUÔÔÔÔÔÔÔUUUUUUÔÔÔÔUUUMMMMMMM!!!!

Os idealizadores do MSV garantem que só querem o que é garantido a todos por direito: usarem a Avenida Dante Michelini - onde até este ano foi realizado o Vital - a qualquer hora do dia ou da noite, em qualquer sentido, sem entrar em confronto pelos bem afortunados protegidos, por cordas, da plebe ignara, durante o Vital.

O bloco do MSV que afirma ser libertário e apolítico, não terá limites. De cordas. Os seus integrantes, identificados pelos rotos abadás com a inscrição “MSV - Eu também quero respirar o pó da avenida” poderão pular e cantar à vontade em grupos pequenos ou grandes, ou mesmo cada um por si, em qualquer ponto da Avenida Dante Michelini.

Interessados em participar do MSV que se virem para encontrar seus colegas de alegria e organizarem a manifestação.

Em lugares secretos da Grande Vitória os cabeças do movimento do MSV estão articulando contatos para a organização do bloco.

Olha o MSV aí, geeeeennnteeeee!
Britinho, de Caldas&Caldas, fabricante de barricas sem laterais. (20-11-04)
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Pega a onda, moçada!

De Pieri seleciona jornalistas para Projeto Verão 2005

"A De Pieri Comunicação, empresa que busca unir jornalismo e áudio, está lançando o o Projeto Verão 2005, que tem como objetivo destacar um repórter para cada local do litoral brasileiro. Esses profissionais estarão incumbidos de enviar para a De Pieri boletins diários sobre os principais acontecimentos, como tempo, condições do mar, lazer e estradas. Os jornalistas serão remunerados para prestar esse serviço.

Sonia De Pieri contou ao Comunique-se que a idéia do Projeto Verão 2005 surgiu quando o consultor de áudio da empresa, Marcelo Oliveira dos Santos, percebeu a necessidade das rádios de enviar um repórter para cada cidade brasileira, visto que os custos financeiros seriam altos. Ela mesma já havia percebido essa deficiência em um das rádios que trabalhou quando foi necessário o deslocamento de jornalistas para o litoral. “Vimos que se as rádios terceirizarem esse serviço a cobertura jornalística poderia ser ampliada.”

A empresa está selecionando currículos de jornalistas recém-formados
ou que estão no último ano da faculdade para integrar a equipe que irá participar do projeto. Para candidatar-se à vaga, de preferência, é preciso conhecimento de reportagem externa, experiência em emitir notas para
rádio, boa dicção, desembaraço, noção de edição de áudio, bem como experiência em reportagem, além de disponibilidade para trabalhar durante todo o verão. Mesmo aqueles que não se encaixam neste perfil também podem se candidatar, uma vez que a empresa quer dar chance a todos. “Sempre quis movimentar o mercado e gerar emprego”, disse Sonia De Pieri, diretora-executiva da De Pieri Comunicação. Todo o trabalho será orientado pela própria Sonia.

“Nossa função é encontrar repórteres preparados em cada cidade ou capital que fique no litoral. Esse repórter nos passará a notícia e a transformaremos em áudio, tudo pronto para a emissora levar ao ar”, explicou Sonia.

Os currículos devem ser encaminhados para rh@depiericomunicacao.com.br . Só serão avaliados os currículos enviados por e-mail e de pessoas que morem em qualquer cidade do litoral brasileiro, em especial no litoral paulista, carioca e gaúcho.

O Projeto Verão tem previsão de começar no dia 20/12 e só terminar no último dia do verão.

As rádios que tiverem interesse nesse projeto e desejarem fechar um pacote de serviços devem enviar e-mail para soniadepieri@soniadepieri.com.br "
Thais de Menezes / Comunique-se/ www.comuniquese.com.br (19-11-04)
MeuJornal (19/11/04)
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Desamores

"Autor de O Amor está no Ar recorre ao STJ contra a Globo

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu – e já começou a apreciar – recurso especial movido em nome de Amylton Dias de Almeida, falecido há nove anos, contra a TV Globo.

O processo envolve suposta violação de direitos autorais.
Amylton (de) Almeida foi o autor, roteirista e diretor do
longa-metragem "O Amor Está no Ar", lançado em 1997 no circuito nacional.

O título do filme coincide com o de uma novela exibida pela TV Globo, no horário das seis, a partir de março do mesmo ano.

No processo, os herdeiros de Almeida, representados por sua inventariante, pedem indenização por dano autoral à emissora.
O autor faleceu em outubro de 1995, pouco após terminar as filmagens,
ainda sem ver a montagem final de sua obra.

Amylton (de) Almeida criou e registrou o argumento literário de
O Amor Está no Ar em dezembro de 1992, junto à Biblioteca Nacional.
Em julho de 1994, firmou contrato com a Stage Produções para a produção cinematográfica da obra.

Antes de o filme estrear, porém, a Stage assinou um termo de acordo
com a TV Globo autorizando o uso do título na novela.
A produtora recebeu, em contrapartida, autorização da emissora para
manter o nome em seu filme e explorá-lo em ações
de promoção do longa-metragem.

O acordo contrariou os interesses dos herdeiros de Amylton (de) Almeida
que, com a morte do autor, passaram a deter os direitos autorais da obra. Alegando falta de legitimidade da Stage para efetuar a transação e a necessidade de prévia e expressa autorização deles para que a Globo
usasse o título em obra análoga, os herdeiros moveram ação contra a emissora na Vara Cível de Vitória (ES).

Os argumentos foram aceitos pelo juiz de Direito local que, em decisão de fevereiro de 2000, fixou indenização, em favor dos herdeiros, em 10% do valor bruto da publicidade veiculada pela TV Globo nos intervalos
da novela, em mídia nacional.

Inconformada, a emissora apelou no Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES). Na ocasião, alegou que as obras tinham argumentos literários totalmente distintos – e que o roteiro, a linguagem e o tratamento artístico e de direção dado a ambas fora muito diverso. Apenas o título, "por acidente", era o mesmo.

Os advogados da Globo sustentaram ainda que o requisito previsto na lei que protege a obra intelectual é a originalidade. Segundo eles, esse algo de novo não estaria presente no título da obra ("O Amor Está no Ar"), uma vez que ela se limitava a ser uma tradução literal da faixa "Love is in the air", grande sucesso da banda australiana Air Supply.

Por fim, alegaram também que a Globo já havia obtido autorização da Sony Music Entertainment (Brasil), que detém a propriedade do referido fonograma, para o uso do título e de sua versão em português na novela.

Os argumentos foram suficientes para que a emissora conseguisse reformar, no TJES, a sentença proferida em primeira instância. Conforme manifestou o acórdão do Tribunal, "se se utiliza, na designação do título de obra literária ou artística, expressão de uso comum e rotineiro, revelam-se ausentes a originalidade e a inconfundibilidade do título".

Na decisão afirmou-se também que, como o roteiro de um filme caracteriza-se como obra literária, a exclusividade de seu título não pode, em princípio, ser protegida em relação a obras cinematográficas.

Contrariados diante da decisão do TJES, os herdeiros de Amylton ( de ) Almeida recorreram ao STJ. No recurso dirigido ao tribunal superior, seus advogados sustentam que "O Amor Está no Ar" e a canção
"Love is in the air" destoam em conceito e forma, razão pela qual não
podem ser equiparados.

Eles contestam também a validade da autorização do uso do título
da canção dada à Globo pela Sony Music. Para eles, a autorização seria apenas um expediente para burlar o direito do autor, já que a solicitação
foi feita à Sony poucos dias antes de o primeiro capítulo da novela ir ao ar.

Distribuído em outubro, o recurso especial está sendo apreciado
pela Quarta Turma do STJ."
Fonte: Infojur - Revista de Informação Jurídica (http://www.infojur.com.br) (05-11-04)
(de)NE - MeuJornal (07-11-04)
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Encerrada campanha de Homer Simpson
para presidente dos Estados Unidos.

Agora que o mundo, em sua maior parte estarrecido, sabe que, sim, Bush
vai continuar atacando, foi encerrada a campanha de Homer Simpson
para presidente dos Estados Unidos, no Livre Bloggar.

A candidatura do amado imbecil personagem de Matt Groening foi lançada
em atenção a uma pesquisa nos EUA em meados de 2003 que indicou
Homer como “o maior norte-americano de todos os tempos”.

Em janeiro deste ano (bem cedo, preventivamente, como
atiram os marines) o Livre Bloggar do Dino Gracio, um blog, disponibilizou
uma “urna” para votação em Homer, com slogan de campanha “Mais vale um imbecil pacífico que um imbecil belicoso”.

Em outubro, o escritor mexicano Carlos Fuentes, em entrevista à revista Época, declarou que “todo cidadão do mundo deveria ter o direito de votar nas eleições presidenciais norte-americanas'.

E, no final também de outubro, Homer Simpson foi o preferido para a presidência dos Estados Unidos numa pesquisa da
Radio Times, da BBC, na Grã-Bretanha.

Hoje, 04 de novembro de 2004, Homer teve encerrada com 865 votos sua quixotesca jornada eleitoral virtual no Livre Bloggar.

Nem vem que não tem. Foi uma votação tão descabida, falha, confusa e duvidosa como as eleições norte-americanas.
Lembrança: Bush “ganhou' de Al Gore em 2000 por uma diferença de 525 votos, numa apuração eternamente questionável.

MeuJornal e o Livre Bloggar agradecem a todos os que tiveram presença
de espírito, bom-humor e capacidade para compreender – até votaram! - e abraçar a campanha de Homer como forma de protestar contra a violência,
o militarismo, o conservadorismo, o intervencionismo, o imperialismo, a arrogância e atitudes fascistas disfarçadas de valores democráticos.

Agora entram em campo analistas econômicos a dizer que a eleição
de Bush até que terá sido menos mal para o comércio mundial, que o protecionismo do Kerry seria maior e por aí vai.

Ora, pombas.
Kerry que vá plantar batatas, Bush – desejos piedosos - que vá colher o que planta, coma e bem engasgado fique.

E menos comércio, menos petróleo, menos hipocrisia, mais respeito à dignidade da existência humana.

Uma fala do Homer:

- É melhor confiar em mim como prefeito do que como inspetor
de uma usina nuclear.

Certo. Não eleito presidente – prefeito seria pouco - Homer continua inspetor de uma usina nuclear norte-americana.
E o presidente do mundo é Bush.
Dino Gracio, editor de MeuJornal e blogueiro do Livre Bloggar (www.dino_gracio.blogger.com.br ) (04-11-04)
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Ulbra é condenada a indenizar por propaganda enganosa

O consumidor tem direito à informação adequada e clara sobre o serviço prestado. Com esse entendimento, a 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul condenou a Universidade Luterana do Brasil (Ulbra) a indenizar três alunas, por propaganda enganosa. A Ulbra já recorreu da decisão.

A universidade foi condenada a ressarcir o valor das mensalidades e conceder indenização de 15 salários mínimos para cada uma das estudantes.

De acordo com o TJ gaúcho, a Ulbra distribuíu panfleto anunciando um curso técnico de enfermagem com duração de dois anos. Três alunas da instituição verificaram a impossibilidade de concluí-lo no período, ingressando com a ação para pleitear indenização. O pedido foi concedido em primeira instância. A Universidade apelou ao TJ, que rejeitou o recurso.

As autoras alegaram que despertou interesse a possibilidade de profissionalização em curto espaço de tempo. Dessa forma, fizeram a matrícula para o turno da noite e assinaram contrato que não aludia em nada à duração do curso. Freqüentaram as aulas durante o 1º e 2º semestres do ano 2000, quando perceberam que haviam sido ludibriadas pelo folheto publicitário.

A Universidade alegou ser impossível concluir o curso no período previsto se as alunas estavam matriculadas em número menor de disciplinas, acarretando carga horária inferior à necessária. Registrou, ainda, que os valores pagos relativos a mensalidades e matrículas foram pagos por livre e espontânea vontade, sem ingerência da instituição.

Para o desembargador Léo Lima, relator do recurso, o argumento da Ulbra
de que a carga horária mínima não foi cumprida, não é válido. “Pelo que consta, somente os alunos que freqüentassem o curso pela manhã, à tarde
e à noite poderiam concluí-lo em dois anos”, afirmou o desembargador.

Lima ressaltou que, ao que tudo indica, as disciplinas oferecidas não poderiam ser cursadas num curto espaço de tempo, como divulgado. Acrescentou que, pela análise dos currículos referentes aos períodos letivos 2001 e 2002, foi verificada a inclusão de uma nova disciplina.
Fonte: Revista Consultor Jurídico ( http://conjur.uol.com.br/ ) 01-11-04
MeuJornal 01-11-04
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O coronel, o filho do coronel e o bafômetro.

Pois é, nosso prefeito e seu candidato alardearam muito na semana passada que o número de vitimas e acidentes caíram em nossa Capital depois da municipalização do transito.

Isso realmente deve ser verdade e com os recursos investidos e com o que é arrecadado com os agentes, ou melhor, “anotadores de infrações” de transito, o resultado poderia ser muito melhor.

O principal questionamento é de que o agente não atua como educador,
ele simplesmente está desempenhando o papel de agente penalizador/represssor. Particularmente fui autuado em duas ocasiões distintas, reconheço meu erro, sei onde errei, mas o agente mesmo tendo condições de me abordar, para me indagar se acaso eu estava ciente do meu erro, não, ele preferiu emitir a multa.

Pois o que simplesmente concluímos e que os próprios agentes não foram treinados para educar, pois os seus “superiores hierárquicos”, também não estão interessados em criar um trânsito mais humano, onde as pessoas compreendam seu papel e sua responsabilidade para o fim destes números trágicos em nosso dia-a-dia.

Prova disto está no comportamento do Diretor do Departamento de transito da PMV, o Coronel Mario Natalli, que alegou. que “exercitou o papel de pai e não de coronel da Polícia Militar”..., ao impedir que seu filho fosse encaminhado para a delegacia de plantão, após se recusar a submeter-se ao teste do bafômetro, conforme noticiado por A Gazeta.

Também tenho filhos procuro puni-los quando erram.

É claro que sempre estarei lhes dando apoio, mas nunca passando as mãos nas cabeças e assinando embaixo de um comportamento que, além de colocar as suas vidas e a de terceiros em risco, também me desrespeite e coloque abaixo o trabalho de pai educador que desempenho.
Jeder Moraes, corretor de imóveis – 29-09-04
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Advocacia no bar em Cachoeiro de Itapemirim

"Encravada entre as montanhas do sul do Estado do Espírito Santo, Cachoeiro de Itapemirim é conhecida por ser terra natal do cantor Roberto Carlos e grande produtora de mármore e granito, além de sediar a única fábrica de pios de aves em extinção da América Latina.

Mas há casos pitorescos da cidade que nem as crônicas de Rubem Braga, outro filho ilustre do lugar, conseguiram captar.

Um deles é o do contabilista Ubirajara Santos, conhecido como Bira, que tinha escritório na rua Samuel Levi, no Aquidaban, bairro mais populoso da cidade. Enquanto ele fazia a contabilidade de diversas microempresas, sua mulher tocava um bar no mesmo local. O bar, sem nome, dava frente para a rua, enquanto seu escritório ocupava os fundos.

No final dos anos 60, foi aberto no município o primeiro curso jurídico com a instalação da Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim, e Bira conseguiu passar no vestibular e se formar na primeira turma.

No dia seguinte à formatura, orgulhoso, ele subiu numa escada e cravou na parede do boteco uma placa que por anos chamava a atenção de quem por ali passava, pela sua extravagância:
"Advocacia, Contabilidade e Bar" - dizia."
Fonte - Fora dos Autos ( www.infojur.com.br) – MJ 26/09/2004
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Resultado da medição de rolos de papel higiênico pelo D.Mariametro

Zapel, Deluxe e Floral. Nenhuma das três marcas medidas possuem os 30 metros declarados nas embalagens.

E a que apresentou uns 88 cm a mais é de tão pouca espessura que deveria compensar isso com o dobro da metragem anunciada.

Os papéis de três marcas foram escolhidos ao acaso, critério sensacional oferta e adquiridos em uma mercearia e um supermercado.
A medição foi feita com uma fita métrica metálica Gindas e uma régua marca Ruler em aço inox.

Os rolos medidos – com anotações pertinentes – foram acondicionados e guardados em suas embalagens originais pelo MeuJornal.

Resultado do primeiro teste realizado pelo D.Mariametro, a seção mas-que-coisa de MeuJornal:

Papeis higiênicos, fabricantes e metragens:
- Deluxe (Carta Rio Indústria e Comércio de Papéis) : 29,545 m ;
- Floral ( Facepa) : 29,757 m ;
- Zapel (Bom Pastor Indústria de Papéis) : 30,880 m .

Os quase 45 cm a menos do Deluxe e cerca de 25 cm do Floral podem
– é um aperto - ser motivo de enorme desconforto e aflição em algum momento. E os 88 cm a mais do Zapel não é vantagem alguma:
o papel tem o mínimo de espessura possível e é esgarçado várias vezes ao longo do seu comprimento.

Resumo do teste, segundo D.Mariametro.
- Me dá o papeeeeeel !

MeuJornal está remetendo aos fabricantes o resultado dos testes e aguarda resposta limpeza.
Dino Gracio – MJ – 25-09-04
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David, o torto, segundo Alan Herdman.

Tem boçal pra tudo, mesmo.

Está sendo divulgado na Internet a opinião de Alan Herdman, otoridade
em correção postural que diz o seguinte:

O David, de Michelangelo, é IMPERFEITO e “sua postura é um desastre completo.”  

E o Alan fala da pélvis imperfeita do David, e dos seus quadris tortos e dos dedos e tornozelos defeituosos e por aí vai o postural Herdman. Pessoalmente, acho que o Alan merece mesmo é uma boa tapa no pé da orelha para ficar certinha e ele parar de dizer besteira.
Imagina se o Herdman analisa as olheiras do Zé Serra.

Ou a expressão corporal de Toninho Malvadeza.
Dorio Maciel, estudante - 11/09/2004
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Submarino, 5 anos de mergulho em sucesso.

Em 2004 o Submarino - maior loja de varejo da internet brasileira - comemora cinco anos de vida com 520 mil clientes atendidos no Brasil,, 4.300 municípios e 283 cidades no exterior, somente no primeiro semestre deste ano.

Em 2000, com um ano, o Submarino faturou R$ 24,2 milhões e atendeu 266 mil clientes, 2.221 municípios e 145 cidades no exterior. A média de pedidos/dia, que em novembro de 1999 era de 185, hoje alcança em média 6 mil pedidos e deve chegar a quase 20 mil pedidos em dezembro, nas festas de Natal.

O número de itens ofertados pelo Submarino pulou de 60 mil produtos diferentes em três categorias, no lançamento do site, para 700 mil produtos diferentes, divididas em 18 categorias atualmente (2004). Hoje as marcas mais importantes do mercado estão presentes no site, como HP, Sony, Philips, PalmOne, Brastemp, Nokia, Motorola, entre outros.

"O Submarino ajudou a escrever a história do comércio eletrônico nos últimos cinco anos. É muito gratificante ver a empresa alcançar o tamanho que sonhávamos em nossos planos iniciais, quando fazíamos apenas alguns pedidos por dia. Planos continuar a crescer em ritmo acelerado durante os próximos três anos", afirma Flávio Jansen, Diretor-Geral do Submarino.
Logística do Submarino.

Com o objetivo de aprimorar os serviços prestados a seus consumidores, o site criou o serviço Submarino Atômico, que realiza o envio de cerca de 20 mil itens, em até 24 horas (desde que o pedido seja feito até às 20 horas), em São Paulo. Nas demais regiões, o prazo é de até quatro dias úteis. O número de produtos disponíveis no Submarino Atômico está sendo ampliado e até o final de maio deve chegar a 40 mil itens.

O centro de distribuição do Submarino, localizado estrategicamente no bairro da Barra Funda, em São Paulo. O processo de armazenagem, preparação e envio dos produtos para os clientes são automatizados e funcionam em três turnos, seis dias por semana, proporcionando agilidade e eficiência no processo de atendimento dos pedidos. Além disso, o cliente pode acompanhar toda a trajetória de seu pedido, desde o momento da compra, através de um sistema no próprio site.
Fonte: Sandra Santos, jornalista - RP1 Comunicação - 06/09/2004
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Corrupção e impunidade no Egito, há 3 mil anos.

Vi essa notícia na Internet e achei boa para MeuJornal.
Um jornal de hoje do Egito, Al-Masri Al-Yaoum chamou a história de Tebasgate.

O pesquisador egipcío Ahmad Saleh divulgou o que conseguiu saber sobre um saque na tumba do rei Sobekemsaf no antigo Egito.
Os saqueadores arraia miúda foram capturados e julgados em Tebas mas aí se descobriu também que funcionários figurões do governo estavam envolvidos.

Aí o caso foi fechado encerrado e se não fosse essa peste desse pesquisador Saleh ninguém mais ficava sabendo da história.
Parece que a cultura do Egito antigo chegou direitinho até o Brasil de hoje!
Tiaggo Oliveira, músico.
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A famigerada agência Magnum.

Notícia a respeito da morte (2/8),segunda) de Henri Cartier-Bresson
publicada (5/8, quinta) em A Tribuna, de Vitória, ES, informa:

“ além de ter fundado com Robert Capa a famigerada agência Magnum...”

E aí, cavaquinho?
Muita gente boa pense que famigerada é termo pejorativo. Não é.

Vamos ao Caldas Aulete (MeuJornal possui essa raridade):

Famigerado, adj. célebre, famoso, afamado:...

A Magnum Photos, francesa, foi fundada em 1947 por Henri Cartier-Bresson, Robert Capa, David Seymour, George Rodger e William Vandivert.

Para a Magnum são corretíssimos adjetivos como competente, famosa, inovadora, humanista, respeitada, invejada, requisitada, categorizada e famigerada.

Noooosa língua portuguesa.
Dino Gracio-MeuJornal (06-08-04)