Memórias colloridas
TV Globo acusada de tramar contra reeleição de Lula

Da Redação do Comunique-se

“ Na década de 90, o filme "Muito Além do Cidadão Kane", uma produção
inglesa sobre a TV Globo, circulava de forma independente em salas
de aula de escolas e universidades. O documentário analisa a
Rede Globo em várias situações supostamente comprometedoras
da emissora como o debate eleitoral de 1989 (quando o canal teria
feito uma edição para favorecer o então candidato
Fernando Collor de Mello), jogando suspeitas na
empresa de Roberto Marinho. Em 2006, uma eleição aparentemente
morna e previsível, parece repetir o clima sobre a
mais conhecida televisão do País.

O blog do jornalista Paulo Henrique Amorim publicou nesta terça-feira
(17/10) uma suposta transcrição da conversa entre o delegado
Edmílson Bruno e profissionais de imprensa sobre as fotos
mostrando o dinheiro usado para a compra do dossiê Vedoim.
Para Mino Carta, diretor da revista Carta Capital (cuja edição de
outubro traz matéria sobre a cobertura da Globo referente
ao escândalo), a conversa revela uma provável trama da
emissora para prejudicar a reeleição do presidente Lula.

Na conversa gravada, o grupo combina a divulgação de
informações falsas sobre a obtenção do material fotográfico.
“Eu vou confiar em vocês. Vai parecer que alguém roubou
e vazou para a imprensa. Mais ninguém tem isso aí, só eu. Nem o
superintendente (...) Quando vocês passarem na TV, pessoal,
tira o nome da Protege e tira essa data aqui”, afirma o delegado.
Um repórter repete a ordem e o outro concorda. “A data pode deixar”.

Amorim afirma que os jornalistas que participam da conversa são:
Lilian Christofoletti, da Folha de S. Paulo ; Paulo Baraldi, do jornal
O Estado de S. Paulo ; Tatiana Farah, do jornal O Globo e
André Guilherme, da rádio Jovem Pan (que teria gravado a conversa).

Em nota oficial, publicada no Observatório da Imprensa , Ali Kamel,
diretor-executivo de jornalismo da Globo, contesta as acusações.
Ele afirma que a TV Globo não é, em nenhum momento, citada
como o canal onde as fotos deveriam ser exibidas.
“O delegado pergunta então se há alguém da Globo nas proximidades,
e os repórteres apontam para Rodrigo Bocardi, repórter do
Jornal Nacional, que estava de plantão na Polícia Federal.
Outro repórter do grupo acrescenta que também está na PF
um repórter da TV Bandeirantes, a quem classifica de gente finíssima.
O delegado alega que não tem CDs para todos, mas os repórteres
asseguram a ele que tirarão cópias e farão a distribuição
aos repórteres de TV”. Ele frisa que durante a conversa,
o delegado ressalta que todos têm que divulgar as imagens.

Carta chegou a afirmar que as fotos teriam sido entregues
para o jornalista César Tralli no dia 28/09, mas a Globo teria
evitado ser a única a divulgar as fotos para evitar acusações de
manipulação e teria sugerido chamar outros jornalistas
para divulgar a notícia. Porém em seu blog , o editor desmente
essa afirmação e assume um equívoco.

Em conversa com o repórter da Carta , Raimundo Pereira
(autor da reportagem sobre a cobertura global), Tralli teria
explicado que foi procurado após a reunião com os repórteres,
no dia 29/09. “Falou-se desse encontro entre o delegado e repórter
como se tivesse ocorrido um dia antes. Errei sim, e desta vez
espero não ter manchado demais o meu nome.”
Segundo a assessoria de imprensa da TV Globo, a emissora solicitou
direito de resposta à revista, mas obteve uma resposta negativa.
Globo nega acusações
Em nota enviada ao jornal O Dia , a Globo contesta as acusações.
“A TV Globo obteve as imagens na sexta-feira, dia 29, como
os outros meios de comunicação. A nota do site [da Carta Capital]
é totalmente falsa e caluniosa”. O texto, redigido por Kamel, lembra
ainda que o presidente chegou a parabenizar a emissora
por sua isenção, no primeiro turno.

A reportagem da Carta Capital afirma que as equipes de
campanha de Geraldo Alckmin e de José Serra chegaram ao
prédio da Polícia Federal, em São Paulo, antes de Valdebran Padilha
e Gedimar Passos, envolvidos no escândalo.

Exigências da cidadania no segundo turno da eleição presidencial

Abong*

O mínimo que se pode exigir dos candidatos Lula e Alckmin, neste
segundo turno da eleição em curso, é que contribuam para o
restabelecimento do primado da Política (assim mesmo,
com P maiúsculo) e evitem o equívoco de acreditar que o diferencial
que possa ser estabelecido entre os dois candidatos a partir das
denúncias sobre corrupção seja suficiente para orientar a
escolha do futuro presidente da República.

Para contribuírem para o restabelecimento do primado da Política,
Lula e Alckmin terão de fazer um enorme esforço de correção de
rumos em relação ao desempenho que tiveram no primeiro turno
das eleições de 2006, que primou pela ausência de debates e,
sobretudo, pela falta de explicitação das agendas políticas reais
dos candidatos para o próximo período presidencial. Isso se torna
ainda mais preocupante quando consideramos que o governo Lula
resultou numa mudança dramática do mapa político do país, com
realinhamentos políticos surpreendentes e - segundo insistem
muitos(as) analistas políticos(as) - numa divisão do país em duas
regiões geopolíticas, o que refletiria também os efeitos das políticas
econômica e social do governo Lula sobre essas duas regiões.

As problemáticas mudanças políticas e os relativos avanços sociais
ocorridos no governo Lula nos colocaram num cenário político de
alto risco, do ponto de vista daquelas organizações da sociedade
civil que se pautam por um compromisso histórico com o
aprofundamento da democracia - representativa e participativa -,
com a luta pela redução das desigualdades e pela busca de alternativas
sustentáveis de desenvolvimento para a sociedade brasileira.

Há quatro anos, quando o candidato Lula propôs a construção de um
novo contrato social, começamos a discutir, por meio do site da Abong
e em debates com as ONGs, as dificuldades para a constituição
deste pacto. Na ocasião, dizíamos que o grande desafio colocado para
Lula era o da árdua transição entre a situação catastrófica de curto prazo
e o início de mudanças que representassem a efetivação dos
compromissos históricos do PT com o fim da exclusão e com
a redução das desigualdades. Hoje, somos obrigados(as) a
constatar que nos quatro anos do governo Lula não se constituiu
no Brasil um novo bloco de forças políticas e sociais efetivamente
comprometidas com um projeto de luta contra a exclusão
e a desigualdade. Pior ainda, aumentou a despolitização,
e as forças da direita estão reanimadas com a perspectiva de uma
vitória eleitoral que lhes abra o caminho para uma nova etapa
de aprofundamento do projeto neoliberal.

Os jornais de hoje anunciam que as equipes de Lula e Alckmin
se preparam para definir sua ação na economia, que seria marcada,
em ambos os casos, por medidas para estimular o crescimento econômico.
Evidentemente, mesmo nesse terreno, os caminhos escolhidos
são diferentes, e o famoso "choque de gestão"
prometido por Alckmin - com o anúncio de um dramático corte dos
gastos públicos, equivalente a 3% do PIB - poderá levar o país à
recessão. É verdade que alguns(mas) economistas críticos(as)
tampouco descartam essa possibilidade na hipótese de um
segundo mandato de Lula, tendo em vista a combinação da
atual política econômica com uma possível deterioração do
cenário econômico internacional. Este é um debate importante,
mas insuficiente para viabilizar o que aqui estamos chamando
de restabelecimento de primado da Política.

Os candidatos estão desafiados a comunicar claramente à
nação os seus projetos para o Brasil. Não dá mais para
suportar outra eleição em que os projetos políticos sejam
comunicados de forma tão ambígua que, depois, o eleito
possa surpreender os(as) eleitores(as) com políticas que,
nos casos extremos, se confundem com verdadeiros
estelionatos eleitorais. Lula e Alckmin têm a obrigação
de se dirigir aos(às) eleitores(as) com discursos que revelem
o essencial de suas agendas políticas. É inadmissível que haja
agendas políticas ocultas, como parece ser a de uma nova
ofensiva de privatizações no caso da eleição de Alckmin
(entregando, desta vez, a Petrobrás e os bancos públicos)
ou a de uma nova reforma da previdência (no caso de
ambos os candidatos). Fala-se até da suposta conclusão a que
teria chegado o Planalto acerca da necessidade de mudar a
atual política externa - a melhor em décadas - por outra "capaz
de produzir resultados" (mesmo, é claro, que graças à volta à
subserviência que marcou a política externa de FHC).

Todas essas e muitas outras são questões cruciais para a definição
do futuro político deste país. Enfrentá-las num debate franco
e corajoso é o desafio colocado para os candidatos.
Com base na experiência do primeiro turno, podemos
duvidar da disposição dos candidatos de responder
positivamente a este desafio, o que exige da sociedade civil uma
postura crítica e de cobrança do aprofundamento do debate político.
* Este texto é o editorial do Informes Abong nº 367,
de 3 a 9 de outubro. Mais informações em www.abong.org.br .”
Fonte:Revista do Terceiro Setor – 06-10-06
MeuJornal.net – 07-10-06
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A família de Bussunda
“Alberto Dines constatou que a mídia durante o fim de semana omitiu,
por ignorância, quem foi a mãe do humorista Bussunda.
No Globo de hoje Ancelmo Gois informa que Helena Besserman Viana,
médica e psicanalista falecida em 2002, foi quem denunciou
à Sociedade de Psicanálise o médico Amílcar Lobo.
Ele assistiu a sessões de tortura na ditadura.

Helena havia sido presa no golpe de 64. Era ligada ao Partido Comunista.
Em sua casa, nos anos finais da ditadura, se reuniam antigos
dirigentes do Partidão. Tão antigos que o grupo era chamado
O Milênio, em homenagem à soma de suas idades.
Na adolescência, ela integrou uma organização socialista judaica.

Sérgio Besserman Viana, irmão de Bussunda, ex-presidente do IBGE,
também participou, como estudante, da luta contra a ditadura. “
Fonte: Observatório da Imprensa ( Mauro Malin / Em cima da mídia ) - 19/06/06
MeuJornal.net – 19/06/06
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Eleições podem ter fraudes
Falhas de segurança nas urnas eletrônicas

Amílcar Brunazo Filho

“ O autor deste artigo atua como representante técnico de
alguns partidos políticos junto a Justiça Eleitoral brasileira,
onde teve acesso a informações sobre o projeto interno
das urnas eletrônicas. Para tanto teve que assinar um termo de
compromisso de manutenção de sigilo de maneira que não pode
divulgar informações que obteve dentro daquele órgão oficial....”

“No Brasil, o TSE acumula funções como a regulamentação da fiscalização,
a administração do processo eleitoral e o julgamento que qualquer
recurso em matéria eleitoral até mesmo aqueles que sejam contra
seus próprios atos administrativos.

Devido à natureza humana, este acúmulo de poderes, inexistente
em regimes democráticos maduros, naturalmente leva ao autoritarismo
e a falta de transparência. Por este motivo, pedidos oficiais de
Testes Livres de Penetração, apresentados repetidas vezes
por alguns partidos políticos, têm sido sistematicamente
indeferidos por este superórgão eleitoral pelo simples fato
de que ele tem poder de centralizar a decisão e impedir tais testes.

Assim, inexistem relatórios no Brasil que sejam similares aos
Relatórios Hursti, mas ainda é possível se descobrir as fragilidades
das urnas-e brasileiras pela análise de documentos oficiais públicos
como as especificações técnicas em concorrências para o fornecimento
de urnas e laudos de perícias técnicas
ocorridas dentro de processos judiciais.

Desta forma, se pode afirmar que são muito similares os recursos de
segurança (e de insegurança) das urnas eletrônicas brasileiras
quando comparadas com o descrito do
Relatório Hursti sobre o modelo TSx da Diebold, pois:

** não emitem o voto impresso conferido pelo eleitor que
permita auditoria da contagem dos votos, de forma que são
altamente dependentes da confiabilidade do software;

** possuem chip da BIOS (com inicializador) preso em soquete
e regravável por software, como especificado nos editais de concorrência;

** possuem "extensão de BIOS" habilitada por jumper na placa-mãe
(informação obtida na perícia das urnas-e utilizadas no
recadastramento no município de Camaçari , BA, onde a extensão
da BIOS estava desabilitada) que permitem a inicialização (boot)
a partir do soquete externo para cartão de memória flash-card;

** é possível a execução de software "batch file" gravado em
disquete conforme descrito no Relatório Unicamp ;

** o programa aplicativo que verifica a integridade interna do
sistema é extremamente vulnerável a adulterações como
revelado na análise do Prof. Pedro Rezende ;

** o sistema de lacres e de fechamento do gabinete são simples
e permitem acesso ao soquete do cartão de memória interno,
conforme descrito no laudo da perícia no município de Sto. Estevão, BA;

** possuem o mesmo botão externo de "teste de bateria"
dos modelos americanos.

Este conjunto de características de (in)segurança das urnas
brasileiras as tornam tão passíveis de fraudes quanto suas similares americanas.

.........................”
Texto na íntegra aqui
Fonte: Observatório da Imprensa – 23/05/06
MeuJornal.net: 27/05/06
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Grampos de Bush
Surpresa para George Orwell

“Em 1948, George Orwell escreveu seu mais famoso romance,
Nineteen Eighty-Four (1984), ficção enfocando o mundo de 1984.
O poder estaria concentrado em três imensos superestados:
Oceania, Eurásia e Estásia. A cidade principal da Oceania seria
Londres, onde exercendo o vértice do poder político estaria o
Grande Irmão (não confundir com os medíocres e de mau gosto
reality shows televisivos).
O Grande Irmão "orwelliano" é onisciente e infalível,
ninguém jamais lhe viu o rosto. Imediatamente abaixo dele está o
Partido interno da minoria dominante e, no fim, a grande massa de
súditos. Seus slogans políticos mais usados são: "A paz é a guerra",
"A liberdade é escravidão", "A ignorância é a força".
Cada cidadão é espionado por todo o tempo de sua vida pelo
Ministério da Verdade.

Passadas algumas décadas do período previsto por Orwell
para ter início seu país ficcional, eis que ele começa a se apresentar.
A capital não é Londres, mas Washington, o grande irmão tem rosto
e atende pelo nome de George W. Bush. O Ministério da Verdade
faz-se real com a NSA – National Security Agency
(Agência de Segurança Nacional).

O herói de 1984, Winston Smith, materializa-se hoje na heroína
Leslie Cauley, repórter de telecomunicações do importante diário USA Today.
Fazendo exemplar jornalismo investigativo, ela conseguiu
descobrir e denunciar a inimaginável invasão à privacidade nos
Estados Unidos.

Perplexidade

A NSA, com a conivência das principais companhias telefônicas
estadunidenses – Verizon, AT&T e BellSouth Corp. –, obteve o maior
database (banco de dados) jamais recolhido no mundo. Numa invasão
abusiva à privacidade individual, a partir do 11 de setembro, tabulou
os telefonemas que a cada dia, por motivo de trabalho ou privado,
cruzam-se nas cidades da América, de uma ponta a outra dos 50
estados. Uma fonte que ficou anônima garantiu que o objetivo da
NSA era inserir em seus arquivos cada telefonema feito em território
americano. O Senado quer entender o que está acontecendo: pediu
que as companhias envolvidas expliquem por qual motivo
entregaram os dados de dezenas de milhões de telefonemas de
cidadãos à National Security Agency.

Após a denúncia de Leslie Cauley, o Congresso convenceu o
presidente Bush a uma imediata e brevíssima declaração. Ele apareceu
tenso diante das câmeras, defendendo-se com desculpas esfarrapadas,
preocupantes para a liberdade individual: "No respeito da lei e para
proteger o povo americano, autorizei a National Security Agency a
interceptar as comunicações internacionais de gente com reais
ligações com a al-Qaida e organizações terroristas coligadas.
Esta é uma forma de dar caça à al-Qaida e seus simpatizantes."

Como não podia deixar de ser, estas declarações deixaram
perplexos os jornalistas presentes e insatisfeitos muitos
senadores e deputados. Certamente deixaria surpreso,
caso fosse vivo, até o escritor George Orwell.”
Fonte: Observatório da Imprensa – 16/05/06
MeuJornal.net: 20/05/06
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MeuJornal apoia impeachment de Bush

I presume, serão válidos apenas votos de residentes nos Estados Unidos.

Mas, vivendo num Brazil onde lojas anunciam sale off, jipões têm cor green army,
em reuniões degustam brunch, a Globo assola mentes com big brother etc etc,
fiquei muito à vontade, ao acessar um furibundo site norte-americano,
para tascar um voto a favor do impeachment do Bush.

Como os Estados Unidos têm o indefectível hábito de meter o bedelho
em eleições no mundo inteiro, por que não um votinho brasileiro a
favor de uma derrubada no Bush?

Palavras de ordem, colaboração de MeuJornal:
- O Bushão é um terror, o Bushão é um pavor, tirem o Bush por favor!

Meu voto foi o 710578º (!). Dois dias depois, já estavam contabilizados
711.731 votos. O pessoal do impeachbush.org pretende atingir 1 milhão de votos.
Votei (no “formulário”, em State/Province escolhi NONE) e depois de "enviar"
meu voto apareceu mensagem de “voto válido”, ora pois. Então, vamos nessa.

Talvez, com votos de não residente nos States, a campanha fique
algo desacreditada. Mas, não é problema, aí, essa campanha ficará idêntica
às eleições do próprio Bush.

Em tempo: o site pró-impeachment de Bush diz que anda a duras penas
para tocar seu objetivo e faz pedidos de doações para a iniciativa.

Não faça doação nenhuma. Já torramos dinheiro demaaaaaaaaaaais
para sustentar presidentes norte-americanos.
Não gaste nada para tentar derrubar um.

Acesse o site com link aí embaixo e com seu voto dê, você também, uma
forcinha democrática pro xabú do Bush.
http://www.impeachbush.org/site/PageServer
Impeachment para Bush! Impeachment for Bush!
Dino Gracio - 21/04/06
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"Sobre a morte de Miguel Reale

Túlio Vianna

14/04/06

“Li na Folha, no Estadão e no Conjur que faleceu hoje o
jurista Miguel Reale, aos 95 anos.

Em nenhuma das reportagens houve qualquer menção ao fato de
Reale ter sido um dos principais intelectuais da Ação Integralista Brasileira,
liderada por Plínio Salgado. Em nenhum dos textos qualquer
menção às suas obras ´ABC do integralismo´,
´O capitalismo internacional´ e ´O estado moderno´.

O Conjur até fez uma breve referência ao fato de Reale ter sido nomeado
pelo Presidente da República Arthur da Costa e Silva para a
Comissão de Alto Nível revisora da Constituição brasileira de 1967.
Desse trabalho resultou, em parte, o texto da
Emenda Constitucional nº 1, de 17 de outubro de 1969.

Não são fatos históricos? Não são de interesse público?
Por que a mídia não divulgou?

Ah, ele foi um grande Filósofo do Direito?! Com certeza!
Assim como o Prof. Edgar de Godoi da Mata-Machado da UFMG também
foi um grande filósofo do Direito, mas em 1969 foi aposentado e
impedido de lecionar pelo AI-5. Seu filho foi morto pela ditadura militar.

Um grande filósofo é fruto das circunstâncias históricas de seu tempo.
Mata-Machado não viveu um momento propício
para sua Filosofia. Reale, viveu.

O que é inconcebível é que os acadêmicos de Direito da atualidade
não tenham esta percepção. Choram a morte de um personagem que
conheceram em um livro de Introdução ao Estudo do Direito,
tal como choraram a morte do Ayrton Senna.
Choram por alguém que idealizaram.

“Eles não sabem o que fazem
Censo legislativo revela que a maioria dos vereadores ignora
suas atribuições e enfrenta estrutura precária no dia-a-dia

Andrea Vianna

Uma pesquisa inédita realizada pelo Interlegis, órgão criado pelo Senado
para integrar todas as instituições legislativas do país, dissecou a
realidade das câmaras municipais e confirmou o que, para muitos,
era uma suspeita antiga: os vereadores brasileiros não estão
preparados para desempenhar a missão para a qual foram eleitos.

O I Censo do Legislativo, cujos primeiros dados foram divulgados
nesta semana, revela que os problemas das câmaras municipais
começam
nas instalações físicas, passam pela falta de qualificação dos
servidores e desembocam no desconhecimento dos legisladores
em relação aos limites legais de suas atribuições.

"Eles (vereadores) não sabem os limites de suas atribuições.
A maioria faz promessas para os eleitores que só poderiam ser
cumpridas por senadores ou pelo presidente da República", avalia o
cientista político e professor da Universidade de Brasília
(UnB) Paulo Kramer, que participa desde ontem dos debates promovidos
pelo Interlegis sobre os resultados do censo.

Durante quatro meses, 230 recenseadores percorreram mais de
5 mil quilômetros cada para visitar os 5.414 municípios pesquisados
e ouvir relatos de vereadores e deputados estaduais sobre os
problemas que atingem suas respectivas casas legislativas.

Os dados sobre as assembléias legislativas estão sendo compilados e,
por isso, ainda não foram divulgados.

Desconhecimento legislativo

Os vereadores responderam a um extenso questionário, que buscava
informações desde a idade, o sexo, a filiação partidária, a escolaridade
até o grau de conhecimento do parlamentar sobre a produção legislativa.
A maioria demonstrou não saber distinguir o que é de competência
municipal do que é atribuição das esferas estadual e federal.
"Eles acabam legislando sobre coisas inócuas, como mudar nomes
de ruas e oferecer títulos de cidadão honorário. Do pouco sobre o qual
podem atuar, eles não sabem", ressalta Kramer.

O professor da UnB ressalta que uma das ações mais importantes
do Legislativo é justamente fiscalizar os atos do Executivo para ver
como o dinheiro público está sendo gasto. Mas, segundo o analista, ou
vereadores não sabem mesmo disso ou não querem
usar as ferramentas de fiscalização.

O cientista político lembra que compete aos vereadores legislar,
por exemplo, sobre defesa do consumidor e meio ambiente.
Eles podem estabelecer locais adequados para depósitos de lixo ou
proibir os despejos de dejetos no rio que abastece a cidade.
Têm, ainda, atribuição para legislar sobre trânsito, podendo
determinar obras de sinalização ou empreender campanhas
de educação do trânsito. "Mas eles entendem mesmo é da
construção de quebra-molas", lamenta Kramer.

Vereadores sacrificados

A União dos Vereadores do Brasil (UVB), no entanto, diz que a coisa
não é bem assim: "Isso é uma inverdade. O fato é que o vereador é o
grande sacrificado nessa história", diz o procurador jurídico da
UVB, César Assis. O advogado ressalta que os vereadores têm
atribuições amplas que ultrapassariam os limites do Legislativo, como
prestar assistência social à população. Segundo Assis, o Poder Executivo
tem manipulado a mídia contra os vereadores.
"Nem a revolução de 64, a redentora, fechou as câmaras municipais", diz Assis.

O representante dos vereadores ressalta que a maioria dos legisladores
municipais é de origem simples e enfrenta, além da pressão direta
do eleitor, as limitações impostas pelas baixas dotações orçamentárias
e, em muitos municípios, pela distância dos grandes centros.
"A UVB promove seminários de esclarecimento sobre o papel
dos vereadores. E, além disso, os cursos do Interlegis têm
contribuído para a educação e o treinamento dos vereadores.
É um processo lento, mas real", afirma o advogado.

Um dos coordenadores do Censo, Jales Ramos Marques observa que a
maioria dos vereadores tem noções básicas de política, mas não sabe
como funciona o processo legislativo. "Muitos chegam à câmara no
primeiro mandato. Não sabem diferenciar um requerimento de um
projeto de lei", observa o cientista político, que é funcionário do Senado.

Marques explica que as deficiências de recursos humanos qualificados
das câmaras municipais dificultam o trabalho dos vereadores que
chegam sem experiência parlamentar. Para agravar o quadro, eles não
contam com um assessor experiente que possa lhes dar os caminhos
das pedras, algo comum no Congresso.

Fuga para a igreja

Um episódio contado por Jales Marques ilustra com propriedade a
dependência das câmaras municipais em relação às prefeituras.
No ano passado, em uma cidade do Triângulo Mineiro, cujo nome ele
preferiu não identificar, o prefeito simplesmente expulsou os vereadores
da prefeitura, já que a câmara municipal também funcionava lá. Como ele
não conseguia o apoio dos vereadores, que votavam contrariamente aos
projetos de lei do Executivo, proibiu que continuassem se
reunindo na sede do Executivo.

Para mostrar à população que pretendiam continuar trabalhando,
os vereadores se instalaram sob uma jaqueira na praça principal
da cidade. Em retaliação, no dia seguinte, o prefeito mandou
derrubar a jaqueira. Os vereadores, então, correram para um local
que o adversário não poderia destruir, sob pena de cometer sacrilégio.
Com a permissão do padre, passaram a votar
as leis municipais na igreja da cidade.

Independência ameaçada

Cômica, não fosse trágica, a situação crítica do município mineiro
não deixa de espelhar uma realidade comum a muitas
cidades brasileiras. Em 1.185 dos 5.414 municípios pesquisados
pelo Censo (21,9% do total), a prefeitura e a câmara municipal
dividem o mesmo prédio. A dependência entre o Executivo e
o Legislativo, ressalta Paulo Kramer, nem sempre se limita
ao espaço físico. "Na prática, as câmaras acabam funcionando
como apêndices do prefeito, que comanda os vereadores",
observa o professor.

O professor Alexandre Barros, coordenador do mestrado em
Ciência Política do Centro Universitário Unieuro, em Brasília, ressalva,
contudo, que o problema de espaço físico é um dado isolado para
medir o grau de independência entre os dois poderes. O mais importante,
segundo ele, é medir o comportamento dos vereadores
em relação aos prefeitos. "Nos Estados Unidos, em alguns
estados da Federação, é comum a prefeitura dividir o prédio com a
sede do parlamento. Isso em princípio não compromete, mas
pode ser preocupante", avalia Barros.

Para César Assis, da UVB, a hegemonia dos prefeitos sobre as
câmaras municipais está se diluindo. "Com o orçamento participativo,
feito em alguns municípios, os prefeitos não podem mais impor a
lei orçamentária aos vereadores", comemora.

Ao contrário do que se possa supor, o compartilhamento de espaço físico
entre prefeitos e vereadores não está necessariamente condicionado
à condição econômica do município. No Sul, por exemplo, apenas
66% das cidades têm prefeitura e câmara municipal em prédios
separados. Enquanto isso, no Norte e no Nordeste, regiões mais
pobres do país, esse índice é de 86%.
O estado com maior número de prédios próprios de câmaras municipais
é Rondônia, com 97,6% de sedes independentes do Executivo.

Paulo Kramer acredita que o baixo percentual de câmaras com
instalações independentes no Sul tem relação com o longo período
em que Júlio de Castilhos esteve à frente do poder no Rio Grande do Sul.
Eleito presidente do Estado em 1891, ele controlou o poder no local por
três décadas, quando impôs um Executivo autoritário e centralizador.
"As câmaras de vereadores funcionavam uma vez por ano para votar
os orçamentos e fiscalizar as contas públicas", conta o cientista político.
Já o elevado número de prédios próprios em Rondônia é atribuído por
ele à "juventude" do estado. Criado no início da década de 1980, o estado
recebeu muitos recursos do governo federal e migração dinâmica
de outras regiões do país.

Instalações precárias

Ao contrário dos deputados e senadores, 81,5% dos vereadores
brasileiros dividem seus gabinetes uns com os outros.
Gabinete individual, como têm os congressistas, é privilégio para
poucos legisladores municipais. Em 147 câmaras com sede própria,
o prédio não possui sequer plenário para as votações.

O Censo do Legislativo traz, ainda, outro dado curioso sobre as
instalações físicas das câmaras: em alguns estados é mais fácil encontrar
uma câmara com computador do que com linha telefônica.
É o que ocorre na região Nordeste, onde 95,8% das câmaras estão
informatizadas e apenas 85,7% têm telefone fixo.
Em todo o país, 74,3% das câmaras têm conexão com a internet,
mas 7,2% não têm linha telefônica.

Para Jales Marques, uma das saídas para reduzir o número de
câmaras sem sede própria é a realização de mutirões, com a
participação voluntária dos cidadãos. "Sou de Minas Gerais.
Lá, temos a tradição dos mutirões. Quando não há outro jeito,
erguemos os prédios públicos por meio das cooperativas de cidadãos",
diz o funcionário do Senado.

O I Censo do Legislativo foi realizado para aferir a contrapartida dos
investimentos da União e do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID),
que mantêm o programa Interlegis, desenvolvido desde 1998
para modernizar a estrutura das câmaras e assembléias estaduais
de todo o país e aprimorar a formação dos parlamentares e
servidores legislativos. "Os dados apresentados vão servir de
base para um amplo balanço do funcionamento do Legislativo em nosso país",
anuncia o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL)."
Fonte: Congresso em Foco – 07/04/06
MeuJornal – 09/04/06
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Militares capixabas indicam nomes para eleições 2006

“Após uma eleição histórica, com mais de 70% de participação,
em torno de 5 mil militares compareceram às urnas para indicar
os colegas que eles gostariam que disputassem as eleições
para o Executivo e Legislativo no próximo ano.

O Cel. Luis Carlos, presidente da
Assomes — Associação dos Oficiais Militares da PM/BM do Espírito Santo,
uma das associações que organizaram a votação, avalia como
muito positivo o processo. "Estamos muito satisfeitos.

É uma forma justa de ter a representatividade, extremamente democrático.

E histórico, pelo que conhecemos é a primeira vez que uma categoria
vai as urnas para indicar possíveis candidatos. E cinco mil votantes
é motivo de comemoração e muito orgulho, pois eles são militares
e poderiam até mesmo sofrer represália dos superiores.
Temos expectativa que o movimento cresça muito mais".

Depois de mais de 20 horas de apuração, o resultado saiu
por volta das 3 horas da madrugada, confira:

Deputado Federal
Cap. Lucinio Castelo de ASSUNÇÃO, com 1753 votos.

Deputado Estadual

Grande Vitória
Sargento Valter, atual vice-prefeito da Serra, com 603.

Região Sul
Cap. Fabrício Martins, Cachoeiro, com 576 votos.

Norte
Cabo Josias da Vitória, Colatina, com 1210

As associações militares adiantam que em breve será lançado o
movimento 100 mil, que consiste na obtenção de no mínimo
100 mil votos para as eleições de 2006.

á quanto o resultado do indicado para possível candidato à
governador, ainda está sendo contabilizado e checado os votos.”
Fonte: Douglas Dantas – Mais Informação – 02/11/05
MeuJornal – 03/12/05
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Deputados concessionários de emissoras podem ser punidos
“Documento pode punir deputados concessionários de emissoras

Uma representação, movida pelo ProJor, instituição jornalística
mantenedora do site Observatório da Imprensa , pode em tese
resultar na abertura de ações penal e civil contra 10%
dos integrantes da Câmara dos Deputados.

O documento, em poder da Procuradoria Geral da República,
põe em xeque uma prática comum entre parlamentares,
mesmo que proibida na Constituição: a exploração de concessões
de rádio e televisão por parte de deputados e senadores.

Há um mês, os jornalistas Alberto Dines, Mauro Malin,
José Carlos Marão e Luiz Egypto, que coordenam o ProJor, entregaram
ao subprocurador-geral da República, Roberto Monteiro Gurgel Santos,
os resultados de uma pesquisa que aponta 49 nomes de deputados
que são concessionários de emissoras de rádio e TV e mostra indícios
de ilegalidade nas outorgas e nas renovações destas concessões públicas.
A lista ressalta ainda outros dois deputados – Carlos (ex-Bispo) Rodrigues
e José Borba – que renunciaram recentemente ao mandato após
acusações de envolvimento com o mensalão.

O levantamento se concentra nos deputados, deixando de fora os senadores.

A lei

O constitucionalista Márcio Coimbra não tem dúvidas sobre a restrição
imposta aos parlamentares e ressalta que o descumprimento à
Constituição pode levar à perda do mandato.
“Segundo o artigo 54 da Constituição, eles não podem ser
concessionários públicos. E não se justifica o argumento de que eles
se afastam do controle ou da administração das empresas
ao tomarem posse, para conciliar o empresariado com o mandato.
A lei fala em ‘ser proprietário ou diretor'.
Nem sócio eles podem continuar sendo. Afinal, como sócios,
continuam tendo lucros”, explica o advogado.

As concessões

O contrato de concessão para exploração de emissora de
rádio ou TV é firmado diretamente com o Poder Executivo,
por meio do Ministério das Comunicações.
É permitido aos parlamentares vetar o pedido de outorga ou
renovação, mas o veto depende da aprovação de, no mínimo,
dois quintos do Congresso, em votação nominal.

Nunca, na história das duas Casas, um pedido de outorga ou
renovação de concessão de rádio ou TV foi vetado.

A informação é do site Congresso em Foco , onde há
mais detalhes sobre o caso.”
Fonte: Redação do Comunique-se - 25/11/05
MeuJornal - 26/11/05
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"General Lessa ao Bafafá: Lula quer privatizar a Amazônia

A Amazônia está sob sério risco, não de uma invasão militar iminente, mas

“de uma invasão branca, sem armas”, agravada por uma proposta enviada este

ano ao Congresso pelo governo federal. Trata-se do Projeto de Lei de

Gestão de Florestas Públicas (este seu nome oficial), que já foi aprovado

na Câmara e tramita agora no Senado.

A denúncia é feita por uma das mais respeitadas figuras do Exército, o

General Luiz Gonzaga Schroeder Lessa, atual presidente do Clube Militar e

ex-chefe do Comando Militar da Amazônia.

Em declarações exclusivas ao Bafafá e em outros pronunciamentos, o General

Lessa chama atenção para as ameaças que rondam a região amazônica, em

virtude se suas imensas riquezas minerais e de sua incomparável

biodiversidade, além da posição vital que ocupa no xadrez dos grandes

interesses mundiais.

“Isso é um absurdo, uma arriscada privatização”, afirma, referindo-se ao

projeto de lei dispondo sobre o uso e a exploração das florestas públicas. "

.............................................

Leia a entrevista no Bafafá On Line: http://www.bafafa.com.br ”
Fonte: Mensagem do Bafafá a MeuJornal - 04/11/05
MeuJornal – 06/11/05
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Transparência administrativa
Deputado abre contas do governo para o público

Claudio Julio Tognolli

“Qualquer cidadão pode agora verificar como é gasto o dinheiro público.
O deputado distrital Augusto Carvalho (PPS-DF) colocou no ar um site
que abre as contas do governo federal e do
Distrito Federal a todos os cidadãos brasileiros.

Com as senhas de parlamentares, o site oferece informações sobre
toda a movimentação financeira do Poder Público. O que o deputado
tornou possível foi o acesso às informações do
Siafi – Sistema Integrado de Administração Financeira, que é
restrito a integrantes do Poder Executivo e do Legislativo.

Todas as informações estão no site http://www.contasabertas.com/asp ,
divididas por tipo de despesa (salário, passagens, diárias, por exemplo),
natureza do gasto (pessoal, investimentos) e por órgão responsável
pelo gasto (ministérios, Justiça, Legislativo, Presidência da República).
Além disso, cada tabela é dividida em dotação prevista, empenhada e paga.
O usuário tem também 27 formas de fazer a pesquisa
diretamente por órgão, atrás de alguma informação específica.

Além das tabelas, o site oferece informações e interpretações
sobre os gastos públicos. Para o deputado Augusto Carvalho,
quando descobrir a iniciativa, “o governo certamente
vai querer tirar o site do ar”.

Vladimir Herzog
30 anos do assassinato do jornalista

“O Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo,
em parceria com várias instituições, programou uma série de atividades
em memória do jornalista Vladimir Herzog, no 30º aniversário
de seu assassinato por agentes do regime militar.

A morte de Herzog, que era diretor de jornalismo da TV Cultura,
em 25 de outubro de 1975, provocou uma forte reação
de diversos setores da sociedade e foi o primeiro passo para a retomada
do processo democrático no País.

A programação culminará com a cerimônia de entrega do
27º Prêmio Jornalístico Vladimir Herzog de Anistia e Direitos Humanos,
no dia 25, às 19 horas, no Parlatino. [Confira a programação].
Para quaisquer esclarecimentos, ligue no telefone (11) 3217-6298.

O portal da Fundação Perseu Abramo tem um link sobre Vladimir Herzog
feito no 25º aniversário de sua morte, com depoimentos de
vários jornalistas e personalidades ( www.fpabramo.org.br )”
Fonte: Maxpress - 14/10/05
MeuJornal – 15/10/05
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PSOL, da Heloísa Helena, é 50
TSE concede registro definitivo ao PSOL de Luiza Helena

Por unanimidade de votos, o plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
concedeu hoje (16/9) o registro definitivo do
Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), 29° agremiação política
com registro nacional. O relator do recurso (RGP 303), ministro Gilmar Mendes,
considerou em seu voto que a documentação encaminhada
ao Tribunal pela senadora Heloísa Helena (AL), presidente nacional
do PSOL, atendeu de forma regular as exigências legais.

Os documentos comprovaram o apoio a legalização da legenda
por mais de 450 mil eleitores de dez estados.

O partido poderá a partir de agora participar das eleições, da
propaganda eleitoral gratuita e receber recursos do Fundo Partidário.

O PSOL terá o número 50 nas eleições gerais do ano que vem.

O Ministério Público Eleitoral opinou também pelo deferimento
do registro ao PSOL. Anteriormente o TSE concedeu registro definitivo
também ao Partido Municipalista Renovador (PMR),
da Igreja Universal Reino de Deus.”
Fonte: Infojur-Revista de Informação Jurídica - 16/09/05
MeuJornal – 18/09/05
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Abaixo-assinado por uma Política Nacional de Saneamento Básico

“Exerça sua cidadania. Participe do abaixo-assinado pela aprovação
do PL 5296/05 que institui diretrizes para os serviços públicos
de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Básico.

No Brasil, 45 milhões de pessoas não têm acesso à água potável
de qualidade, 93 milhões de pessoas não têm acesso aos serviços de
esgoto, 15 milhões sem coleta de lixo e as cidades não conseguem
conviver com períodos de chuvas que ocasionam alagamentos e
inundações pela forma inadequada do manejo de águas de chuva.

Há mais de 20 anos o país sofre a falta de uma política nacional de
saneamento básico, o que agrava os já vergonhosos índices de
atendimentos, a falta de investimentos e a precariedade na
prestação dos serviços de saneamento básico no país.

A Frente Nacional pelo Saneamento Ambiental (FNSA) - composta pelas
entidades e fóruns Assemae, FNU/CUT, Idec, Conam, CMP, Fisenge,
Fase, Rebrip, Água e Vida, FNRU e o Fórum Nacional das Entidades
Civis de Defesa do Consumidor -, conclama a população brasileira a
reivindicar junto ao Congresso Nacional a imediata
aprovação do PL 5296/05, do governo federal.

Esse Projeto institui as diretrizes para os serviços públicos de
saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Básico,
construído no mais amplo processo de participação e
discussão com todos os setores da sociedade que visa instituir a
participação e controle social; definir o planejamento, a regulação e
fiscalização dos serviços prestados como obrigatórios;
garantir os direitos dos usuários e cidadãos à transparência das
tarifas e dos subsídios cruzados; e que o acesso aos serviços de
saneamento básico (água, esgoto, coleta, tratamento e
disposição adequada do lixo, a drenagem urbana e o controle
de cheias) sejam direito do cidadão e dever
do estado (União, Estados e Municípios).

Acesse o site da Assemae para participar do abaixo-assinado.”
Fonte: Idec- Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor – 05/09/05
Meujornal – 10/05/05
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PcdoB e a prisão de Francisco Cadena
Nota do Partido Comunista do Brasil

“O Partido Comunista do Brasil condena energicamente a prisão
em território brasileiro do ativista político colombiano
Francisco Antonio Cadena Colazzos, conhecido também
como Olivério Medina, exige a sua imediata libertação e
apela ao governo e ao Poder Judiciário a que
não autorizem a sua extradição.

A Colômbia vive há mais de quatro décadas um conflito
armado de natureza política e social. O atual governo colombiano,
obedecendo às ordens do imperialismo norte-americano,
adota métodos arbitrários e insiste no caminho falso de
criminalizar as forças insurgentes. Seus órgãos repressivos não
respeitam os direitos humanos dos prisioneiros políticos e,
mancomunados com os Estados Unidos,
extraditam para esse país os combatentes da insurgência.
Faz parte da sua política a tentativa de envolver países
vizinhos na perseguição a militantes dessas forças.
Alertamos os democratas de nosso país e os
poderes constituídos para que a eventual extradição
de Olivério Medina põe em risco a sua vida.

A prisão em nosso país de ativistas do movimento insurgente
colombiano é incompatível com a índole democrática e solidária
do povo brasileiro e, longe de contribuir, cria obstáculos a
que nosso país desempenhe um papel positivo na busca
de soluções viáveis ao conflito armado colombiano.

Ao solidarizar-se com Olivério Medina, o Partido Comunista do Brasil
reafirma o seu apoio à luta pela democracia, a independência
e o progresso social na Colômbia e reitera a sua confiança em
que o povo do país vizinho encontrará os caminhos mais justos
e eficazes na luta por seus objetivos históricos.”
Remetido por Luiz Aparecido, jornalista, em 25/08/05
Meujornal: 28/06/05
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Golpe voando baixo
Há um fétido cheiro de golpe no ar...

“Os urubus da política nacional já sobrevoam o presidente Lula e
seu vice Alencar que se debatem para não
submergirem no mar de lama da crise política.

Severino Cavalcanti, declarou ontem (15/08/05-nr ) que “se houver
necessidade, tem que cumprir o regimento da Casa,
cumprir a Constituição e assumir” ( Folha Online ).

A Constitução da República prevê que:
Art. 80. Em caso de impedimento do Presidente e do Vice-Presidente,
ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao
exercício da Presidência o Presidente da Câmara dos Deputados,
o do Senado Federal e o do Supremo Tribunal Federal.

Sem querer assustá-los, mas a lista de sucessão seria esta:

1º) Presidente da Câmara dos Deputados: Severino Cavalcanti (PP- PE)
2º) Presidente do Senado Federal: Renan Calheiros (PMDB- AL)
3º) Presidente do Supremo Tribunal Federal: Nelson Jobim

Para alívio (ou não) do leitor, após assumir a presidência, Severino
deverá convocar eleições INDIRETAS no prazo de 30 dias.

A Constituição prevê que:
Art. 81. Vagando os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República,
far-se-á eleição noventa dias depois de aberta a última vaga.

§ 1º - Ocorrendo a vacância nos últimos dois anos do período presidencial,
a eleição para ambos os cargos será feita trinta dias depois da última vaga,
pelo Congresso Nacional, na forma da lei.

§ 2º - Em qualquer dos casos, os eleitos deverão completar o
período de seus antecessores.

Severino, portanto, governaria por 30 dias e o Congresso Nacional elegeria
os novos presidente e vice-presidente da República que governariam pelo
período restante do mandato de Lula e Alencar.
Somente em outubro de 2006, haveria as eleições diretas e os novos
presidente e vice-presidente eleitos seriam empossados em 2007
para o mandato regular de 4 anos.

Já há até quem faça campanha para as eleições indiretas.
Mangabeira Unger publicou hoje (16/08/05-nr)artigo na Folha de São Paulo
no qual chega ao cúmulo de propor um candidato a ser escolhido pelo
Congresso nestas eleições indiretas: o jurista Fábio Konder Comparato.

Não é demais lembrar, no entanto, que nesta eleição votariam os
mesmos deputados que elegeram Severino presidente da Câmara e
os mesmos senadores que elegeram Renan Calheiros
presidente do Senado. É muita ingenuidade, portanto, acreditar
que Comparato fosse um candidato competitivo nesta disputa.

Mais provável seria a eleição de um Antônio Carlos Magalhães, hipótese,
por si só, suficientemente aterradora para fazer com que qualquer
cidadão de bom senso rechace este golpe travestido de impeachment.

É fundamental que a sociedade brasileira entenda que o impedimento
de Lula e Alencar tem como conseqüência necessária uma eleição INDIRETA
pelo Congresso Nacional de um presidente e vice-presidentes da república
que governariam o Brasil por cerca de 1 (um) ano. Um impeachment hoje
equivaleria a um voto de extrema confiança no Congresso Nacional
para que decidisse sobre os rumos do país no próximo ano.

Entre confiar cegamente no Congresso do mensalão e ratificar o
mandato do presidente da república, eleito democraticamente em
eleições diretas, não há dúvidas de que a solução sensata para
a crise política é aguardar a decisão do voto
popular nas eleições de outubro de 2006.”
Túlio Vianna – Fonte: Túlio Vianna – Direito Penal/Direito Informático/Direitos Humanos - 16/08/05
MeuJornal – 17/08/05
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Influência parlamentar
Pesquisa do DIAP aponta os dez parlamentares mais influentes

O Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP) acaba
de concluir pesquisa com os “Cem Cabeças do Congresso”
para eleição dos dez parlamentares mais influentes do país.
Foram eleitos cinco senadores e cinco deputados, na seguinte ordem:
senador Renan Calheiros (PMDB/AL), com 44 votos; senador
Arthur Virgílio (PSDB/AM), com 43 votos; deputado José Carlos Aleluia
(PFL/BA), com 33 votos; deputado Severino Cavalcanti (PP/PE) e
senador Aloizio Mercadante (PT/SP), cada um com 32 votos;
senador José Sarney (PMDB/AP), com 27 votos;
deputado Arlindo Chinaglia (PT/SP), com 26 votos;
deputado Delfim Netto (PP/SP), com 25 votos;
deputado Alberto Goldman (PSDB/SP), com 23 votos e
senador José Agripino (PFL/RN), com 22 votos.

resultado da pesquisa fornece algumas pistas importantes
sobre os critérios dos parlamentares na eleição dos deputados
e senadores mais influentes, tanto por
Casa do Congresso quanto por parlamentar individualmente.
Além das qualidades e habilidades pessoais dos escolhidos, no caso
de distribuição dos eleitos entre as duas Casas do Congresso,
a capacidade de influência na agenda política e a ausência de crise
política parecem decisivas. Na escolha individual são muitos
fatores que influenciam os eleitores, desde aspectos institucionais e
reputacionais, passando por critérios ideológicos e
partidários, até regionais.

Do ponto de vista das Casas do Congresso, esta é a
primeira vez, desde que o DIAP faz a pesquisa para a eleição dos
dez mais, há nove anos, que um senador é o primeiro colocado
entre os dez parlamentares mais influentes.
Nas oito edições anteriores, o primeiro lugar sempre ficou com
a Câmara, que, historicamente, reúne algo como 70% dos
parlamentares que votam nessa eleição.

O tamanho da participação do Senado na elite parlamentar
está diretamente associado à importância política da Casa
na definição da agenda legislativa.
Quando a Câmara dos Deputados vai mal, aumenta o peso do
Senado na elite parlamentar, que teve seu auge em 2004,
quando elegeu seis dos dez mais influentes.
Seu pior desempenho foi
em 2001, momento de grande crise no Senado,
quando elegeu apenas um senador.

critério dos “Cem Cabeças” na eleição dos dez parlamentares
mais influentes é essencialmente institucional.
Dos dez eleitos, apenas dois não ocupam nenhum posto institucional
no Congresso: o ex-ministro Delfim Netto e o
ex-presidente da República, José Sarney.
Todos os demais exercem algum cargo ou função na estrutura dos
partidos ou das Casas do Congresso: Renan Calheiros
é presidente do Senado e do Congresso; Severino Cavalcanti
é presidente da Câmara; Arthur Virgilio é líder do PSDB no Senado;
José Carlos Aleluia é líder da Minoria na Câmara; Aloizio Mercadante
é líder do Governo no Senado; Arlindo Chinaghia é líder do
Governo na Câmara; José Agripino Maia é líder do PFL no
Senado; e Alberto Goldman é líder do PSDB na Câmara.

A distribuição partidária dos eleitos é bastante equilibrada:
são dois do PMDB, dois do PT, dois do PSDB, dois do PFL e dois do PP.
O partido que mais perdeu foi o PT, que caiu de quatro para
dois representantes na elite parlamentar. No plano ideológico,
o centro e a centro-direita levaram
a melhor em relação a centro-esquerda. Por habilidade, há equilíbrio
entre debatedores e articuladores. Por Casa do Congresso,
são cinco da Câmara e cinco do Senado.
Regionalmente, são dois da região Norte, quatro da região Nordeste e
quatro de São Paulo, representando a Região Sudeste.

Entre os “Cem Cabeças do Congresso”, 71 parlamentares
responderam à consulta do DIAP, sendo 51 deputados e 20 senadores.
Dos 29 que deixaram de responder, 20 são deputados e nove
são senadores. A lista dos “Cabeças” é composta de 71 deputados
e 29 senadores. Entre os parlamentares que indicaram os
dez mais influentes, o PT entrou com 15 dos 24 votos que teria direito;
o PFL, com 16 dos 22; o PSDB, com 12 dos 13; o PMDB, com sete dos 12;
PSB, com quatro dos seis; PP, com quatro dos seis;
PTB com quatro dos cinco; PL, com três dos quatro;
PCdoB, com quatro dos quatro; PDT, com nenhum dos dois;
PPS, com um de um e Psol com um de um.

MeuJornal encontra mala com dinheiro de jogo e conta tudo.

A faxineira de MeuJornal ficou intrigada com o volume acondicionado
em empoeirada sacola plástica, num canto escuro do almoxarifado.
Aberta a embalagem, surgiu uma mala repleta de cédulas
verdes cuja visão por pouco não causou fulminante ataque
cardíaco cerebral na pobre senhora.

Peritos que dão no couro afirmam que a mala é um modelo
usado na Bahia na década de 70. O número de cédulas dentro da
mala causa espanto pela quantidade. Usadas, as
notas - de 100 – não têm números seriais consecutivos e seu valor
total, estimado por agentes da receita da
Dona Benta, pode chegar a 1 bilhão.

Para D. Delúbia Jefferson, a faxineira, de nada adiantaram
os argumentos de que o dinheiro encontrado dentro da mala na
verdade é o mesmo há tempos utilizado numa
das versões do jogo Banco Imobiliário, da Estrela.

D. Delúbia diz que o pastor que a apascenta (!) - ela pertence
à Igreja Mundial do Império de Darth Vader - sempre afirmou que o
dízimo (30% do seu salário) que a fiel senhora deposita todo santo
mês nas mãos do bom homem um dia voltaria para ela multiplicado
e que as notas verdes de 100 do Banco Imobiliário têm valor divino.
É uma boa ovelha, a D. Delúbia.

Chocada e chacoalhada, a Corregedoria de MeuJornal vai instaurar
rigoroso inquérito para apurar quem poderia ter ocultado por mais
de 10 anos as cédulas capazes de decidir o vencedor
de mais de 15 mil partidas de Banco Imobiliário.

Como a mala com o dinheiro foi parar nos porões da ditadura de
MeuJornal é mistério maior ainda. Radicais da direita lembram que
Gorbachev chegou a distribuir várias caixas de Banco Imobiliário para
dirigentes do Partido Comunista russo pegarem o jeitão do capitalismo,
coisa que o Banco Imobiliário demonstra com rara clareza.
Já que MeuJornal volta e meia é tachado de coisa de comunista,
vai por aí a conversa.

Inúmeras pessoas hoje adultas – provavelmente porque
tiveram infância - acreditam que a posse de tantas cédulas
(nem cabem numa cueca) pode ter beneficiado indevidamente,
desde criancinha, alguém que invariavelmente aparecia com mais

dinheiro que os outros nas rodadas decisivas do Banco Imobiliário.

Alguns querem ligar a descoberta da mala com a apreensão, há
cerca de um mês, de 66 mil fardas (falsas -?- Made in China? )
do Exército Brasileiro no Porto de Vitória, assunto camuflado mais
rapidamente que um mariner conseguiria.
Há tese que falsos soldados usariam o falso dinheiro - atenção,
verdadeiro, para amantes do Banco Imobiliário – para custearem
suas falsas despesas numa falsa tentativa de golpe militar contra
a falsidade de qualquer coisa, ainda que verdadeira.

Alguns insistem que as notas descobertas por D. Delúbia
deveriam ser distribuídas entre os favelados vizinhos da Daslu,
em São Paulo, e que a loja teria que aceitar como boa e
valorosa a grana, já que, pelo noticiário, o pessoal da Daslu
sabe dar um jeito muito elegante em qualquer dinheiro que entra lá.

Em 16 de julho de 2005, data do seu primeiro aniversário,
faturando em dólares (quase 30*, em anúncios do Google)
MeuJornal, fiel ao seu lema “Em MeuJornal, sai”, publica este texto
para mostrar que, se quiser, é tão capaz quanto
qualquer outro veículo informativo de apresentar ao distinto
público as maiores inconsequências com aparências de verdade espantosa.

E aguentem mais um pouco que está brabo o pau na máquina de MeuJornal
e esta edição só saiu mesmo em modo de segurança - e olhe lá - e em
resposta aos que já diziam que MeuJornal tinha acabado.
MeuJornal só sairá de circulação quando sair de circulação. E pronto.

*Nesse ritmo, em mais uns 3 ou 4 anos o Google entregará o cheque mínimo de
100 dólares ao MeuJornal pelos cliques em seus anúncios.
É uma das mais assombrosas trajetórias comerciais que se tem notícia.

Dino Gracio, correspondente de guerra na zona desmilitarizada da paz do senhor.
MeuJornal - 16-07-05 – Edição no tranco, no primeiro aniversário da publicação.
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“Feche Guantanamo e revele o resto

*Irene Khan

A história está cheia de pessoas que permaneceram em silêncio
perante abusos. Com isso, a causa única com a qual contribuíram foi
a permissão para que mais abusos fossem cometidos e mantidos impunes.
A Anistia Internacional não está disposta a engrossar essas fileiras.

Quando publicamos nosso Informe Anual 2005, uma avaliação anual dos
abusos cometidos contra os direitos humanos em 149 países, incluímos um
capítulo sobre os Estados Unidos e denunciamos as práticas
norte-americanas na “guerra contra o terror”, incluídas aí a detenção
indefinida sem acusações nem julgamento e a tortura.

Isto desencadeou um ataque verbal sem precedentes de destacadas
personalidades da administração, entre as quais o presidente Bush;
o vice-presidente, Dick Cheney; a secretária de Estado, Condoleeza Rice;
o secretário de Defesa, Donald Rumsfeld, e o presidente do
Estado-Maior das Forças Armadas, general Richard Myers.

A linguagem empregada em nosso Informe Anual 2005 era clara.
Não insinuávamos, como alguns interpretaram, que os gulags
soviéticos e Guantánamo são abusos equivalentes.
Nosso argumento é que ambos são símbolos dos abusos contra os
direitos humanos cometidos por superpotências
em suas respectivas épocas.

Os maus tratos a que são submetidos os detidos em Guantánamo
são uma vergonha para os melhores valores norte-americanos e,
sobretudo, para as normas internacionais.
Um centro de detenção no qual os presos permanecem praticamente
incomunicáveis, sem cuidados, justiça ou visitas deve ser condenado
por cidadãos norte-americanos e por todas as pessoas a quem importam
a verdade, a justiça e a liberdade.

As ações dos Estados Unidos são também um presente propagandístico
para os grupos armados que cometem atos brutais de violência e uma
distração da necessidade de garantir que essas pessoas prestem
contas adequadamente à Justiça.
Porém Guantánamo não é um caso isolado, mas sim a ponta de um iceberg
de abusos, o elo mais conhecido de uma cadeia de campos de detenção
que vai desde a base aérea de Bagram, no Afeganistão,
até as prisões no Iraque e outros lugares.

Continuam surgindo provas e denúncias de abusos, torturas e assassinatos
dessa sombria rede de centros de detenção.
Mas apesar da preocupação nos Estados Unidos e em outros países,
a administração não fez uma investigação totalmente independente.
A realidade é que as políticas e práticas norte-americanas de interrogatório
e detenção no contexto da “guerra contra o terror” vêm infringindo
deliberada e sistematicamente a proibição absoluta de tortura
e maus tratos consagrada
nos tratados internacionais. Donald Rumsfeld aprovou pessoalmente
um memorando, em dezembro de 2002, que permitia a aplicação
de meios ilegais de interrogatório, como técnicas de “estresse e sofrimento”,
o isolamento prolongado, o desnudamento da vítima e
o uso de cachorros na Baía de Guantánamo.

Essa atitude displicente em relação a princípios de justiça e liberdade
acordados internacionalmente é ilegal e está causando um enorme
dano ao marco dos direitos humanos e à autoridade moral dos
Estados Unidos como paladinos desses direitos. Além disso, transmite aos
governos repressivos de todo o mundo a mensagem de que alguns abusos,
como tortura e tratamentos cruéis,
desumanos e degradantes, são aceitáveis.

A Anistia Internacional juntou cuidadosamente numerosos
informes nos últimos anos e publicou centenas de páginas de provas e
denúncias de abusos graves contra os direitos humanos cometidos
por agentes dos Estados Unidos na “guerra contra o terror”.
A administração norte-americana não respondeu nenhum desses informes,
em acentuado contraste com sua resposta retórica e defensiva à
apresentação de nosso Informe Anual 2005.
É evidente que a administração considera
que esse ataque é a maior defesa.

Muito bem. Depois de mais de 40 anos de denúncias de abusos contra os
direitos humanos onde quer que sejam cometidos, a Anistia Internacional
se acostumou a receber ataques de governos de todo tipo e forma.
Normalmente mostra que temos alcançado o objetivo.

O que não está correto é que a administração não aborde a fundo e em
detalhes os motivos de preocupação da Anistia Internacional.
Não importa que Dick Cheney diga para não levar a sério a
Anistia Internacional. Mas importa que tanto ele como seus colegas se
comprometam a sério com os direitos humanos.

O atual debate oferece ao governo americano uma oportunidade perfeita
para demonstrar que está disposto a tapar a brecha que separa a retórica
da realidade e abordar os motivos de preocupação profunda que a
Anistia Internacional e outras organizações de direitos humanos têm
denunciado em reiteradas ocasiões nos últimos anos.

Presidente Bush, o desafio é claro. Feche o campo de detenção
de Guantánamo e acuse formalmente os detentos de acordo com as leis
norte-americanas
nos tribunais dos EUA, ou então ponha-os em liberdade.
Preste atenção ao público e respalde uma investigação completa
e independente das políticas e práticas norte-americanas de
detenção e interrogatório, incluindo a tortura e os maus tratos.
Reafirme os princípios básicos da justiça, a verdade e a liberdade
de que tanto nos orgulham os norte-americanos.
Faça dos Estados Unidos uma autêntica força do bem em
um mundo dividido e perigoso. “
*Irene Khan é secretária-geral da Anistia Internacional.
O texto foi publicado originalmente em La Insignia (www.lainsignia.org).
A Rets não se responsabiliza pelos conceitos e opiniões
emitidos nos artigos assinados.”
Fonte: Revista do Terceiro Setor – 24/06/05
MeuJornal – 25-06/06
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“Chega de corrupção

São dignas de repúdio as denúncias de corrupção que tomaram
conta da cena política do país nestes últimos dias.

O problema não é mais de um governo, é do sistema como um todo, que
gera e estimula atos de corrupção, bem como recorre à prática política
do suborno para se manter no poder.
É um equívoco pensar que a substituição de um governo por um outro
vai acabar com a corrupção. É necessário que a população, as organizações
da sociedade civil e as autoridades se proponham a alterar o
sistema de governança que impera desde os primórdios da República.

Os instrumentos legislativos para conter os abusos à coisa pública,
como a Comissão Parlamentar de Inquérito, estão desgastados, pois
mostram-se ineficientes. A lista das CPIs, criadas desde 1999, tanto
na Câmara dos Deputados como no Senado Federal1 revela que
os escândalos que as motivaram encontram-se enraizados
praticamente em todas as esferas da sociedade.

As recomendações contidas nos relatórios finais dessas comissões
não tiveram qualquer desdobramento que correspondesse
às expectativas da população brasileira.
Este trabalho dos parlamentares - pago com recursos públicos -,
ao não se transformar em atos políticos, legislativos e jurídicos,
não passa de encenações e protelações que levam ao desânimo
e, no limite, ao descrédito da população com a política e o seu
papel primordial no equacionamento dos problemas cruciais
que afetam a vida da população.

Os expedientes utilizados pelos grupos no poder para
obstruir os trabalhos dessas CPIs são diversos: vão desde a não indicação
de seus representantes até a não aprovação dos relatórios finais,
passando pela apresentação de dois relatórios que se negam
e se excluem. Essas estratégias políticas comprometem a
credibilidade do Poder Legislativo à medida que suprimem
a sua responsabilidade como órgão fiscalizador do Estado.

No momento histórico de afirmação democrática do país, o
Congresso Nacional tem se mostrado leviano face à corrupção e ao
debate dos grandes problemas nacionais, reproduzindo práticas
políticas historicamente abominadas pela sociedade brasileira.

Relações espúrias correntes nos poderes da República revelam a
existência de um problema estrutural que necessita ser enfrentado
urgentemente, sob o risco de mergulharmos em uma crise
institucional gerada pelo total descrédito nas instituições políticas.
Hoje, mais do que nunca, a ética no trato da coisa pública, em especial
dos recursos públicos, encontra-se restrita a estudos e pesquisas.

A manifestação mais clara do desmoronamento da ética pública
ocorre quando muitos homens e mulheres que detêm funções na
administração utilizam-se do Estado como patrimônio privado.

Os relatórios das CPIs elaborados com seriedade, recheados de
provas e de dados, que são encaminhados ao Poder Judiciário e
ao Ministério Público perdem-se nos escaninhos togados dos palácios
da justiça. Não há um procedimento rigoroso em relação aos réus,
pois trata-se, em geral, de personalidades política ou economicamente
fortes que, na maioria das vezes, têm foros privilegiados de julgamento.

Hoje, e cada vez mais, a maioria da população brasileira não confia
nos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, e compreende
que os privilegiados, os poderosos e os corruptos tudo podem.
E que o Brasil não é um país para todos os seus cidadãos.

O orçamento público, que deveria ser um instrumento de
planejamento e de redistribuição de renda, vem servindo
como mecanismo de corrupção. As liberações de verbas para atender
às emendas individuais dos parlamentares com o objetivo de abafar
as CPIs e/ou conseguir apoio em nome da governabilidade;
os apadrinhamentos dos cargos comissionados para viabilizar
interesses privados, caixinhas de campanha e cabos eleitorais;
as negociações espúrias com empreiteiros de obras públicas;
a ação de quadrilhas organizadas fraudadoras de concursos,
para nomear bandidos como agentes penitenciários, entre outros
esquemas, forjam um sistema estruturado que promove
a sangria do orçamento público em todos os níveis de governo,
em detrimento da sua utilização no desenvolvimento econômico e social.

Diante desta situação lamentável em que o país se encontra,
é preciso apoiar a ética e toda e qualquer iniciativa que aprimore o
sistema e a vida política do nosso país, assim como a apuração de
todas as denúncias de corrupção, sejam deste ou de
governos passados. É necessária a moralização dos poderes da
República para que a democracia possa ser ampliada em prol de
toda a população, particularmente dos mais vulneráveis.

Os espaços públicos têm de ser valorizados, especialmente
aqueles voltados para a transparência e o controle social.
Os instrumentos de fiscalização devem poder ser exercidos plenamente,
e suas recomendações, executadas. Enfim, é preciso fortalecer uma
democracia em que a representação não seja um caminho
para o enriquecimento ilícito, nem a liberdade apanágio
de alguns. Por isso, chega de corrupção! Reforma do sistema político já!

1. Câmara dos Deputados: CPI - Tráfico de Órgãos Humanos;
Pirataria de Produtos Industrializados; Planos de Saúde;
SERASA; Setor de Combustíveis; Evasão de Divisas;
FUNDEF; Fraudes do INSS; Tráfico de Animais e Plantas;
Tortura e Maus-Tratos; Recursos da CPMF;, BANESPA;
Sistema de Vigilância da Amazônia - SIVAM;
PROER; Obras Inacabadas; Ocupação de Terras na Amazônia;
Mortalidade Materna; CBF/NIKE; Recursos do FINOR; Narcotráfico;
Medicamentos; Atuação da FUNAI; Desperdício de Alimentos
nos Governos Anteriores a FHC; Crise no Setor Produtivo da
Borracha e a CPI da Arrecadação da TORMB/BORRACHA - IBAMA.
Em funcionamento: CPI - Biopirataria; Extermínio no Nordeste;
Privatização do Setor Elétrico e a CPI do Tráfico de Armas.
Senado Federal: CPI dos Bancos; ONGs; Sistema Financeiro;
Bingos; Futebol; Judiciário; Títulos Públicos; Transgênicos.
Comissão Parlamentar de Inquérito Mistas: Institutos de Pesquisas;
Roubos de Cargas; Trabalho Infantil; Banestado; Desmanche e
Exploração Sexual.
As em funcionamento: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito "da Terra".
Comissões aguardando instalação: Comissão Parlamentar de
Inquérito "Privatizações", Comissão Parlamentar
de Inquérito "Waldomiro Diniz". “
José Antônio Moroni é membro do Colegiado de Gestão do Instituto
de Estudos Socioeconômicos (Inesc) e diretor da Associação Brasileira de
Organizações Não-Governamentais (Abong).
- Fonte: Rede de Informações para o Terceiro Setor – 10/06/05
MeuJornal – 11/06/05
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Assembléia do Espírito Santo contra nepotismo

"O presidente da Assembléia Legislativa (Ales), deputado
César Colnago (PSDB), vai começar a exonerar os parentes de
deputados nomeados em cargos públicos, visando a acabar
com a prática de nepotismo no Legislativo.

O anúncio ocorreu durante entrevista coletiva à imprensa, nesta
segunda-feira (18), quando explicou as medidas que serão adotadas.

“Vamos cumprir o que determina a Constituição Estadual,
que proíbe a agentes públicos terem sob sua chefia imediata
cônjuges, pais, avós, filhos, netos e irmãos. Já conversei com os
parlamentares e todos compreenderam que as medidas estão
dentro do princípio da legalidade. Não vamos permitir a
ilegalidade e inconstitucionalidade na Casa”, disse Colnago.

Ele anunciou que também serão exonerados os parentes de
diretores. “Essa atitude estou adotando por livre iniciativa,
cumprindo a Constituição Federal e o Regime Jurídico Único (RJU).
A legislação está em vigor, portanto, ninguém pode desconhecer a lei.
Vamos corrigir o que estiver errado. Todos são iguais perante a lei”,
lembrou o presidente da Ales.”
Fonte: Coordenadoria de Comunicação Social/Jornalismo/ALES (18-04-05)
Meujornal (18-04-05)
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“Passado a limpo
Livro traz documentos inéditos da Guerrilha do Araguaia

A Geração Editorial lança nesta quarta-feira (13/4), em Brasília,
o livro Operação Araguaia. Escrito pelo jornalista Eumano Silva,
a obra traz 112 documentos, 12 mapas e quase 200 fotografias
inéditas feitas pelos próprios militares durante a guerrilha.

Segundo o editor Luiz Fernando Emediato -- que apoiou o projeto de
coletar entrevistas e depoimentos de ex-guerrilheiros sobreviventes,
parentes e militares, num trabalho que durou quase três anos --
o livro é “um magistral esforço de pesquisa e jornalismo investigativo
entre civis e militares”. Para ele, trata-se de uma grande
reportagem que promete completar, com registros oficiais,
lacunas que as investigações jornalísticas do passado
deixaram em branco.

A editora vai colocar os documentos na íntegra em seu site
no final de abril. O livro contou com o trabalho da pesquisadora
Taís Morais, que coletou documentos e
assina a obra junto com Eumano.

As páginas mostram estratégias de operações planejadas pelas
Forças Armadas, os nomes de seus comandantes, relatórios
sobre os resultados, relação de mortos e feridos dos militares,
depoimentos de guerrilheiros presos, a confirmação de
que foi usado o desfolhante “napalm” na floresta amazônica
(o mesmo usado pelos americanos no Vietnã), revelações
sobre traições feitas por militantes do PCdoB, documentos do
partido que apontam conflitos internos sobre a continuidade da
guerrilha e a insistência de seus comandantes para não
interromperem a luta armada contra a ditadura, mesmo com
praticamente todos os guerrilheiros mortos.

Operação Araguaia revela, além de muitos documentos
do PCdoB apreendidos pelos militares, a forma de como a repressão
tomou conhecimento da reunião do Comitê Central do partido
no bairro da Lapa, em São Paulo, quando foram presos os
principais dirigentes e fuzilados dois deles, Pedro Pomar e Angelo Arroyo.
Eles foram traídos por um membro do próprio Comitê Central,
que os denunciou para os militares e continua vivo,
em algum lugar do Brasil.
Só agora o nome dele, Manoel Jover Telles, é revelado.

“Serei para sempre grato a todos que colaboraram na
execução deste trabalho”, afirma o jornalista Eumano Silva,
que em 2003 ganhou um Prêmio Esso de Jornalismo por suas
reportagens no Correio Braziliense, feitas com base em documentos
obtidos por Taís Morais. “Em graus diferentes, mais de uma
centena de pessoas se dispôs a contribuir com a reconstituição
da história da Guerrilha do Araguaia”, diz ele.

Para Taís Morais, filha de um oficial das Forças Armadas, o trabalho
de pesquisa e contato com os entrevistados, desde militares radicais
até integrantes do PCdoB, lhe permitiram ver que “sempre há uma linha
tênue que separa duas visões, mas que torna possível uma análise sem
comprometimento sobre o assunto”.

A Guerrilha do Araguaia é um tabu entre os militares. Os poucos que
comentam o assunto, diz um deles, o fazem baixinho.
No início dos anos 70,
quando o foco guerrilheiro foi descoberto pelas Forças Armadas
e começou o trabalho de repressão, a imprensa estava sob censura e
não pôde noticiar o confronto, salvo uma única reportagem, em 1972,
do jornal O Estado de S. Paulo.

O livro começa nos anos 60, com os primeiros sinais da instalação
de esquerdistas na Amazônia, registra a passagem de militantes
do PCdoB pela China, reconstitui o cenário da época e relembra
o Brasil de conflitos internos desde a tentativa de se criar uma
espécie de república na região de Trombas e Formoso,
no Bico do Papagaio, entre Tocantins, Maranhão e Pará.

Os documentos secretos, agora revelados, mostram que, derrotada
a guerrilha em 1974, e desestruturado o PCdoB em 1976, ainda em
1985 os militares insistiam em identificar o partido como
uma organização perigosa. Informações similares circularam
pelo governo até 1992, data do último documento
militar obtido pelos autores.

Os documentos são assinados por oficiais do Exército, da Marinha e
da Aeronáutica, pelos serviços de informações das três armas,
principalmente pelo Centro de Informação do Exercito, Polícia Federal,
Serviço Nacional de Informação e pelos
gabinetes dos ministros militares.
A maioria tem os carimbos de Confidencial, Reservado e
Secreto, dependendo do teor. Várias das fotografias
são originais coloridas. Muitos dos documentos
possuem anotações escritas à mão.

O livro Operação Araguaia tem 656 páginas e custa R$ 59,00.
Mais informações podem ser obtidas no Geração Editorial . "
Fonte: Revista Consultor Jurídico – (08-04-05)
MeuJornal (10-04-05)
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“Projeto de lei amplia possibilidade de consulta popular

Chamar a população para decidir questões como a redução da
maioridade penal de 18 para 16 anos ou referendar os tratados e
acordos internacionais, como os fechados pelo Brasil com
o FMI -- Fundo Monetário Internacional.
Esse é o objetivo do Projeto de Lei 4.718/2004,
que tramita no Congresso Nacional.

A proposta pretende facilitar a convocação de plebiscito e referendo,
e aumentar o número de casos em que a
consulta popular se torna obrigatória. Hoje, só é obrigatório convocar
plebiscito quando se analisa a criação, incorporação ou
desmembramento de estados e municípios.

Em apoio ao projeto, foi lançada na última quarta-feira (23/3),
em São Paulo, a Campanha Nacional em Defesa da República e
da Democracia, capitaneada pela Escola do Governo,
pelo conselho federal da Ordem dos Advogados do Brasil e
pela seccional paulista da entidade.

Segundo as entidades, o projeto permitirá à população propor
leis que serão apreciadas de forma prioritária pelo
Congresso Nacional, além de ter poder para aprovar
ou reprovar atos do Poder Executivo ou Legislativo.

As formas de consulta popular já são regulamentadas
pela Lei 9.709/98. O problema é que cabe apenas ao
Congresso Nacional avaliar a convocação de plebiscito ou referendo,
que para ser aprovada deve contar com os votos de,
no mínimo, um terço dos deputados ou dos senadores.

O Projeto de Lei 4.718 revoga as atuais regras e torna obrigatório
o plebiscito em outros temas, como, por exemplo, na alienação,
pela União, de jazidas, de minerais e dos potenciais de energia
hidráulica do país. Pela proposta, leis de qualquer natureza sobre
matéria eleitoral precisam ser referendadas, salvo nos casos em
que o projeto tenha partido de iniciativa popular.

Segundo o presidente da OAB-SP, Luiz Flávio Borges D´Urso,
“temas polêmicos como a pena de morte, redução da maioridade penal,
legalização do aborto, eutanásia, não deveriam ser
decididos sem consulta popular”.
Com a aprovação do projeto, diz ele, “quem é afetado diretamente
por essas decisões terá voz ativa para opinar”.

No quesito plebiscito, a proposta permite que ele seja convocado
também por iniciativa popular, desde que corroborado por pelo menos
1% do eleitorado nacional. O referendo é estendido, das leis às
emendas constitucionais e aos tratados e outros acordos
internacionais.
A iniciativa do referendo, tal como a do plebiscito,
pertence ao povo ou à minoria parlamentar.

Em relação à iniciativa popular legislativa, a proposta traz
duas inovações: a primeira é a determinação de que os projetos de lei
populares terão prioridade na tramitação no Congresso Nacional.
A segunda é a regra de que, se uma lei oriunda de iniciativa popular
vier a ser revogada ou alterada por outra lei que não seja de iniciativa
do povo, a nova lei deve ser submetida a referendo.
Rodrigo Haidar -Fonte: Revista Consultor Jurídico (26-03-05)
MeuJornal (27-03-05)
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Buenas dichas oficiais
Revista em quadrinhos oficial orienta
mexicanos imigrantes ilegais para Estados Unidos

O governo do México está distribuindo uma revista em quadrinhos
que alerta os imigrantes do país para os perigos de cruzarem
ilegalmente a fronteira com os Estados Unidos.

A revistinha (comic-book, vejam só), com tiragem de
1 milhão e 500 mil exemplares, também informa como imigrantes
podem preservar e reclamar segurança física e direitos humanos.
A iniciativa está causando ira de autoridades dos
States favoráveis a restrições à imigração e que
declaram que a revistinha encoraja a ilegalidade.

Ilustração que abre a publicação mostra três homens sendo detidos
por policiais (numa fronteira) e tem o texto (tradução livre)
“Este guia pretende oferecer alguns conselhos práticos que poderão
ser úteis se você já tomou a difícil decisão de procurar novas
oportunidades de emprego fora do seu país.” (México).

A revista foi produzida, segundo autoridades mexicanas,
para uma “comunicação mais direta” e instrui como ingressar
legalmente nos EUA, a começar com o uso de passaporte.

Mas a revistinha causa polêmica com as dicas para quem decide
entrar no brodão no peito e na raça e preservar (tentar, ao menos)
a si mesmo de ferimentos e mesmo da morte.

Geronimo Gutierrez, autoridade mexicana para imigração, diz que
“depois que alguém decide cruzar a fronteira ilegalmente é
muito difícil fazer com que mude de opinião”.

Mais uma ilustração da revistinha mostra indivíduos caminhando
próximo a postes e fiação elétrica, num deserto.

A legenda é “Se você estiver perdido, tente orientação através
de linhas elétricas, de trem ou estradas secundárias”.
A instrutiva - por supuesto - revista recomenda ainda cuidados como
colocar um pouco de sal na água para prevenir desidratação e que é
melhor caminhar pelo deserto durante períodos de sol menos intenso.
Imigrantes ilegais provavelmente não usam Sundown.

Outro quadrinho, onde aparecem dois garotos sendo
detidos, tem o texto:

- Se te detienen, tienes derechos! Proporciona tu nombre verdadero.
Se eres menor de edad e vienes acompañado por um adulto,
dilo a la autoridad para que no los separen.

A juventude é a base do futuro e necessita ser bem instruída.

Americanos estão furiosos com a revistinha (comic-book é isso aí, guys!)
com o Washington Post a perguntar sobre – e cobrar - “medidas oficiais”
contra a revistinha.

Braulio Munoz, artesão que já tentou junto a seu filho de 18 anos,
por duas vezes em 13 dias cruzar a fronteira ainda não
conhecia a revistinha.

Bernardo diz:

- Em Jalisco não há nenhum trabalho. Bem vinda (a revistinha).
Nós vamos conseguir entrar nos Estados Unidos,
mesmo que chutem a gente para fora 15 vezes.

Bem, bem, bem.
Os Estados Unidos são capazes de prender dois esfuziantes
surfistas – brasileños – que tentaram fazer humor num aeroporto
americano ao dizer que havia “uma bomba” na bagagem deles.
Havia mesmo uma “bomba”: de pintura de pranchas de surfe.

Mas os rapazes pegaram uma cana brava e para serem soltos
houve até a exigência de assinatura de culpa por “atitude terrorista.”

O "Guide for the Mexican Immigrant" (Guia para o Imigrante Mexicano /
Guia del Migrante Mexicano) é publicado pela
Secretaria de Relaciones Exteriores e distribuído como um suplemento
grátis de livros de bolso populares vendidos por todo o México.

A revistinha também pode ser obtida nos consulados
mexicanos nos Estados Unidos e online.
Dino Gracio, jornalista, baiano, não mexicano, não surfista,
com informações obtidas na fronteira virtual com a CNN.
MeuJornal (13-01-05)
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Fahrenheit 9/11 eleito melhor filme de 2004

Segunda,10, Fahrenheit 9/11 foi eleito nos Estados Unidos
O Melhor Filme do Ano pelo People's Choice Awards.

Esse é o motivo de e-mail (release) de Michel Moore remetida
ao MeuJornal e que – em tradução livre – diz ainda:

- Foi um momento (saber da premiação) atordoante para nós.
E em algum lugar dentro da Casa Branca de Bush alguém
também deve ter ficado atordoado.

Continua:
- 21 milhões e pessoas votaram no People's Choice Awards.
Elas colocaram nosso filme à frente de "Shrek 2," "Spiderman 2"
e "The Incredibles." Se pudemos derrotar tantos super-heróis,
certamente poderemos sobreviver aos próximos 4 anos.

Penso que não haverá nenhuma honraria maior para nós este
ano que a premiação do nosso trabalho pelo povo americano.

Ao vivo, pela televisão, sem censura ou cortes de meus comentários,
agradeci a todos os companheiros americanos e dediquei o prêmio aos
parentes dos nossos compatriotas, - homens e mulheres mandados
para o Iraque - que tanto sofreram por culpa
dos desmandos da administração de Bush.

Moore continua um pouco mais, registra que Fahrenheit 9/11
foi o primeiro documentário a ganhar o People's Choice Awards e o
e-mail ainda chama a atenção para a mobilização e protestos que
ele. Michael e seus seguidores irão realizar em 20 de janeiro,
dia da posse (Inauguration) da nova administração Bush.

Com toda crítica que possa ser feita a Michael Moore ou aos seus
trabalhos, o moço é sem dúvida um ótimo e merecido pé-no-saco de
Bush e sua turma belicosa.
Dino Gracio – MeuJornal (11-01-05)
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Aldo Rebelo não deverá sair da
Coordenação, ao contrário do que publicou Boechat

“Boechat chutou feio

A coluna do Boechat no Jornal do Brasil de hoje afirma que os
senadores evangélicos Magno Malta do PL do Espírito Santo e Marcelo Crivela,
também do PL, do Rio de Janeiro, teriam ouvido do ministro da Coordenação
Política e Assuntos Institucionais Aldo Rebelo, numa audiência na sexta feira,
que ele estaria pedindo o boné ao presidente Lula e voltaria
à Câmara dos Deputados, onde representa o PCdoB de São Paulo.

O ministro nega que tenha feito esse tipo de comentário, até porque
hoje (segunda feira) estaria sendo homenageado em São Paulo , numa festa
para centenas de pessoas exatamente pelos seus êxitos à frente da
Coordenação Política do governo e pelos festejos de fim de ano.

Ouvidos os, ou as porta-vozes dos senadores, Claudia Gondin,
de Marcelo Crivela e Fabiana Gomes, de Magno Malta, elas afirmaram
que os senadores estão constrangidíssimos com a nota e negam
peremptoriamente que tenham sequer comentado esse assunto e muito
menos ouvido tal disparate por parte do ministro comunista que
coordena a política do governo do Presidente Lula.

Tudo deve fazer parte do serpentário que habita os corredores de redações,
palácios e mesas de botequins onde se juntam jornalistas e assessores mal
intencionados.”
Luiz Aparecido, jornalista – Brasília/DF (20-12-04 / 18:44h )
MeuJornal (20-12-04 / 19:32h)
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Sinceridade
Conheça melhor o vice-prefeito de Vitória.
Balarini responde o questionário de Bernard Pivot.

Sebastião José Balarini, vice-prefeito (PSB) eleito de Vitória,
58 anos, é economista e professor universitário.

Os que conhecem Balarini ressaltam a inteligência, o preparo intelectual,
a elegância de comportamento do agora vice-prefeito e seu temperamento
discreto, tranqüilo, mediador e fino senso de humor crítico.

Geralmente os vices são meros figurantes institucionais, salvo exceções.
Pelo que diz de si mesmo e dizem do “Grande Bala” (para os íntimos),
Balarini vai mostrar que não está nesse filme para ponta de uma palavra só.

Pausa.

Bernard Pivot, francês, recebeu durante 25 anos, a cada semana, o
suprasumo do mundo das letras em seu programa
de TV "Bouillon de Culture".

Marguerite Yourcenar, Anthony Burgess e Jorge Luis Borges foram
alguns que concederam entrevista ao Pivot. O programa já não é mais
apresentado, mas o questionário criado por Pivot para encerrar
as entrevistas dos seus ilustres convidados, permanece inteligente
e útil para, em linhas macro – como dizem os economistas – revelar bastante
da personalidade de alguém.

Fim da pausa.

MeuJornal propôs a Balarini que respondesse o questionário de
Bernard Pivot e o vice-prefeito retornou as respostas com boa
vontade e agilidade

Veja o resultado.

1)Qual sua palavra preferida?
   Sinceridade
2) E a palavra da qual menos gosta?
   Mentira
3) Qual sua droga favorita?
   O amor
4) Qual o som ou barulho que mais gosta?
   40ª sinfonia de Mozart
5) Qual seu palavrão ou blasfêmia predileto?
   Puta que pariu!
6) Um homem ou mulher para ilustrar uma nova nota de dinheiro
   Celso Furtado
7) Qual profissão que não gostaria de exercer?
   Médico
8) Se Deus existe, o que gostaria que ele dissesse ao encontrar você?
   Seja feliz

Bem. Viu? Balarini é esse aí.
Dino Gracio, Editor MeuJornal (28-11-04)
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Pedro Simon e a memória de
Celso Furtado, criador da Cepal e da Sudene.

O senador Pedro Simon (PMDB-RS) homenageou (*segunda, 22/11)
a memória do economista Celso Furtado, que morreu no último sábado,
classificando-o como o maior dos economistas brasileiros.

- É uma perda enorme, ficamos menores, mais pobres, mais humildes,
e tenho a tristeza de constatar que o Brasil não aproveitou a
grandeza de Celso Furtado como deveria - disse Simon.

Simon, que foi companheiro de Celso Furtado no PMDB e no Ministério
do governo José Sarney (Simon na Agricultura e Furtado na Cultura),
pediu a transcrição nos Anais do Senado da última entrevista de
Furtado, em que ele não se mostrava otimista nem com o país,
nem com o atual governo.

O senador fez um histórico da carreira de Celso Furtado,
um dos criadores da Comissão Econômica para a América Latina (Cepal),
criador do Plano de Metas do governo Juscelino Kubitischek,
do qual foi executor, criador do Plano Trienal de João Goulart
(depois da derrubada, por plebiscito, do parlamentarismo),
criador da Superintendência para o
Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).
Fonte: Agência Senado (22-11-04)
MeuJornal (22-11-04)*Grifo Editor MJ
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Cadê o prefeito da capital?

Bárbara, incivilizada, irresponsável, insensível, inconseqüente
e criminosa a greve dos motoristas e cobradores de ônibus,
iniciada segunda, 25, em Vitória, Espírito Santo.
Começou às 7.30 horas sem nenhum aviso
prévio à população.

As partes em conflito são, em princípio, o Governo Estadual, a CETURB,
que gerencia o sistema de transporte coletivo na Gande Vitória e,
do outro lado, trabalhadores dos coletivos.

Eles que se entendam - e rápido - com plena
consciência do alcance e suas responsabilidade sociais.

Surgem as especulações de fundo eleitoral no movimento
- a conferir - blá, blá, blá, movimento que terá
desdobramentos imprevisíveis nos próximos dias.

Mas, embora a princípio questão a ser resolvida pelo
governo estadual, cabe a pergunta?
Cadê o prefeito de Vitória?

A greve atinge duramente a capital do Espíritio Santo
e cadê seu prefeito?

O governo estadual emitiu nota, disse de providências,
a CETURB emitiu comunicados, os trabalhadores
empacaram, a populaçã sifu mas o prefeito, neca.

O prefeito de uma capital não fala quando há greve de ônibus
que servem o município?
Cadê o prefeito? Está “mantendo contato com as bases?”

Está “de licença para fortalecer a campanha do seu candidato?”

Segunda, 25 de outubro, ninguém poderia "substituir" o prefeito
"de licença", num pronunciamento - ainda que apressado -
indispensável.

A paralisação dos ônibus, como ocorreu, exigiu, sim
pronunciamento, posicionamento e
atitudes PÚBLICAS do PREFEITO.

Acompanhando todo o dia os acontecimentos pela internet,
rádio e televisão o movimento,
o prefeito MeuJornal não viu nem ouviu.

Há meses, com Vitória sob uma das maiores catástrofes causadas
por chuvas na história da cidade, o prefeito”estava fora”.
De férias, se não falha a lembrança. E demorou a aparecer.
Mas estava com boa aparência.

Não importa como ou quem coordenou, arranjou, incentivou
e deflagrou o movimento da greve dos ônibus
nessa segunda, 25 de outubro.

Cadê o prefeito?

Bem. Tem horas que a pessoa não quer ser incomodada.
Parece ter sido, hoje, o caso do prefeito Luiz Paulo Vellozo Lucas.

Ou, quem sabe, ele não conseguiu pegar um ônibus.
Dino Gracio - MJ - 25-10-04
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Se eleito, o candidato manterá o Vital em Camburi?
O prazo final para resposta à pergunta aos candidatos
a prefeito de Vitória foi 20h de sexta, 22/10/04 -
com tolerância de 1 hora.

Leia o que aconteceu.

Às 18:39 h (horário adiantado em relação ao real) de sexta,
22, MeuJornal recebeu mensagem através de e-mail idêntico
ao fornecido há dias a MeuJornal pela assessoria
do Sr. César Colnago.

Porém, o texto veio sem assinatura ou nome de remetente e
escrito em 104 caracteres - com espaços - menos de ¼
do mínimo estabelecido e é muito, muito vago para ser
considerado resposta à bem precisa pergunta
Se eleito, o candidato manterá o Vital em Camburi?

Essas observações foram registradas às 18:27h (horário real)
por MeuJornal em mensagem remetida ao mesmo e-mail utilizado
para a que seria “a resposta” do Sr. Colnago e até o momento
da redação desta matéria, 23.15h, não recebeu nenhum retorno.

Diante do exposto e em nome da sua responsabilidade
editorial e cautela - QUEM remeteu a mensagem? - MeuJornal
considera que ficou - os leitores também -
sem resposta do Sr. César Colnago,
candidato a prefeito de Vitória, à pergunta
Se eleito, o candidato manterá o Vital em Camburi?.

Da parte do Sr. João Coser, assim confirmado por pessoa identificada
e checado por MeuJornal via e-mail e telefonema às 17.26h ,
chegou, às 16:34 h de 22/10/04 , sexta, mensagem com o que
MeuJornal considera resposta à pergunta
Se eleito, o candidato manterá o Vital em Camburi?

“ O Vital é de grande importância para o turismo da cidade
e já se consolidou em nosso calendário de eventos.

Em princípio, vamos mantê-lo em Camburi.

No entanto, a realização de grandes eventos como o Vital,
que criam impacto na cidade, devem ser discutidos
com o conjunto da sociedade.

Por isso, estamos abertos a ouvir as comunidades
para buscarmos uma maior harmonia na cidade durante
a realização desses grandes eventos.
João Coser.”

MeuJornal agradece às assessorias dos candidatos César Colnago
e João Coser e a eles próprios, dentro das suas
atribulações de campanha, as atenções,que recebeu desde 14
deste mês, quando a publicação iniciou os contatos para
obter dos candidatos a prefeito de Vitória resposta à pergunta
Se eleito, o candidato manterá o Vital em Camburi?

Pergunta, aliás, a não ser por MeuJornal, que não fora dirigida
- até onde MeuJornal sabe - de forma pública e amplamente
divulgada, aos candidatos a prefeito de Vitória.

Curioso, porque o carnavalão fora de época Vital é
evento que embora com características positivas - e cada um
tem direito a pular como gosta e pode - causa, *realizado em Camburi,
sérios transtornos à cidade, implica em provável desacordo
a leis municipais e sem dúvida fere direitos individuais e coletivos.
Dino Gracio - MJ - 22-10-04
*Negrito acrescentado em 24-10-04 - Dino Gracio - MJ - 24-10-04
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Hoje, sexta, até 20 horas, prazo final para César Colnago
e João Coser responderem:
Se eleito, o candidato manterá o Vital em Camburi?
Dino Gracio - MJ 22-10-04

Sexta, 22, 20 horas, prazo final para resposta
Dino Gracio - MJ 21-10-04

Se eleito, o candidato manterá o Vital em Camburi?
Pergunta de MeuJornal a César Colnago e João Coser,
candidatos a prefeito de Vitória.

Nos primeiros minutos de hoje, 19, terça, MeuJornal fez a pergunta
acima a César Colnago e João Coser, através de e-mails fornecidos
para esse fim por suas assessorias.

A pergunta foi formulada em corpo de textos idênticos,
transmitidos simultâneamente aos dois candidatos,
com cópias para o oponente de cada um e suas assessorias.

MeuJornal estipulou sexta, 22, até 20 horas, o prazo para recebimento
das respostas, que deverão ser assinadas pelos candidatos.

O processo da formulação da pergunta e estabelecimento das
regras e controle da comunicação para o processo teve início
quarta, 14, por iniciativa de MeuJornal.

Até aqui cabe ressaltar o extremo profissionalismo e competência
que as assessorias dos candidatos - e os próprios, por extensão - têm
manifestado na condução do assunto.

A publicação das respostas - que MeuJornal espera receber
dos dois candidatos - ocorrerá em data a critério exclusivo
dessa publicação online e ATÉ 28-10-04 , quinta.

Repetição da pergunta formulada por MeuJornal a
César Colnago e João Coser:

- Se eleito, o candidato manterá o Vital em Camburi?
Dino Gracio / MJ-19-10-04
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Partido Verde vai mover ação
contra Medida Provisória da soja transgênica.

“O líder do Partido Verde (PV), deputado Edson Duarte (BA),
anunciou hoje que seu partido vai entrar com uma
Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra a
Medida Provisória 223, editada ontem, que autoriza o plantio
da soja transgênica nesta próxima safra. A Adin será protocolada
na segunda-feira (18) às 16 horas, no Supremo Tribunal Federal.
De acordo com o líder, a MP comete uma série de irregularidades
jurídicas. "Ela ignora a Constituição Federal, que assegura a
realização de estudo prévio de impacto ambiental e descarta
sentenças judiciais em vigor, que exigem estudos prévios;
também ignora decisões do Conselho Nacional do Meio Ambiente
que exigem o estudo prévio de impacto", diz.

Equívoco histórico

Em nota pública divulgada hoje, o PV afirma que a autorização
de plantio de transgênicos sem licenciamento ambiental e sem uma lei
que regulamente a biossegurança "submete a população a um
risco desnecessário e visa apenas a atender interesses do setor
econômico, deixando a saúde e o meio ambiente
ficaram em segundo plano".
O partido sustenta que não tem cabimento liberar o plantio de
transgênicos antes da aprovação da Lei de Biossegurança.

"O Governo comete um equívoco histórico e inverte o processo:
primeiro deveríamos ter meios de garantir a segurança, para
depois liberar", adverte a nota.
Os verdes acrescentam que a MP "é um acinte à questão ambiental".
Segundo a nota, prevaleceu o calendário de um determinado
segmento econômico sobre a saúde da população brasileira.

"Mais uma vez o Governo desprezou a história e o conhecimento da
ministra do Meio Ambiente, criando-lhe um constrangimento
nacional e internacional", diz ainda o partido.
Assinam a nota, além do líder, os deputados Deley (RJ),
Jovino Cândido (SP), Leonardo Matos (MG),
Marcelo Ortiz (SP) e Sarney Filho (MA).”
Fonte: Agência Câmara/ 15-10-04 MJ/16 -10-04
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Fabrício Gandine, 2.427 votos, responde 7 perguntas de MeuJornal

MeuJornal fez 7 perguntas a Fabrício Gandine. Candidato (PSDB)
a Vereador de Vitória na última eleição, Fabrício, 24 anos,
"graduado em Direito e pós-graduado em Gestão Municipal de Políticas
Públicas", obteve 2.427 votos em sua primeira tentativa eleitoral.
Não foi eleito, mas seu nome despontou com força no
cenário político capixaba.

Leia as perguntas de MeuJornal e as respostas de Fabrício Gandine.

1 - Como foi para o jovem Fabrício Gandine a aventura
de uma campanha eleitoral?

R.: Desde o inicio não considerei a campanha eleitoral uma aventura,
fui consciente do que poderia ser, me preparei ao máximo para passar
pelo desafio que não conhecia, posso dizer guardadas as
devidas proporções que foi como fazer enduro a pé, você tem uma
teoria que no enduro se chama planilha tem a bússola que no caso
da eleição é o próprio candidato e sua equipe que sente para onde
deve caminhar, também tem que se assumir riscos pois quando você
pensa que está cortando caminho pode estar perdendo um ponto
estratégico, além disso durante a caminhada tem que fazer os
ajustes necessários, assumir os erros rapidamente e tentar acertá-los
sem lamentações, pois caso não os assuma no tempo próprio eles
o podem levar para bem longe do caminho correto.

Foi para mim um aprendizado muito bom, comparei o que conhecia
na teoria com a prática, e posso dizer que agora estou
preparado para uma eleição.

2 - Qual sua idade? O que estuda? O que faz nas horas vagas?

R.: Tenho 24 anos, sou graduado em Direito e pós graduado em
Gestão Municipal de Políticas Públicas, estou estudando para entrar
na PUC no Mestrado de Gestão de Cidades.
Gosto de natureza, ler, namorar, ficar sozinho.

3 - Como você lidou com o jogo bruto da política?

R.: Me preparei psicologicamente, busquei ser constante o que
considero extremamente difícil, acho que essa é uma das palavras
essenciais para quem quer ter sucesso, tracei uma linha de justiça
para não fugir dela durante o jogo e busquei igualdade de
condições todo o tempo.

O jogo é bruto, muito disso é devido ao desinteresse dos
eleitores somado aos políticos aproveitadores desse desinteresse.

4 - Que lições absorveu?

R.: A principal é que é possível fazer uma política séria e
ser reconhecido, foram mais de 350 reuniões na cidade e o
resultado foi 2.427 votos na urna, isso para mim
é extremamente compensador.

5 - Qual foi sua maior dificuldade na campanha?

R.: A desigualdade de condições, tempo de tv, material de campanha,
as pessoas da campanha não acreditarem na minha viabilidade política.
Enfim eles tem seus motivos, sou muito novo e
não conheciam meu trabalho.

6 - Existe o bem na "esquerda" e o mal na "direita, no ”centro"?

R.: Não, eu conversava isso ontem, hoje quem é que sabe definir
a diferença da esquerda da direita na prática? Não se sabe pois
acredito que existem caminhos óbvios que não é a teoria que vai
mudar, a teoria está longe da realidade e das condições que elas
devem se encaixar. Portanto a teoria só funcionará caso as
condições sejam as ideais para sua implementação...
Fila de velhinhos, taxação de aposentados é ser do bem?
Fica ai uma reflexão. Que venha a reforma política.

7 - Você pretende continuar trajetória política?

R.: Sim, vou tocar alguns projetos que sinto desejo, projetos de
utilidade pública e que compõem um ideal meu de mudança na
política propriamente dita. Conto com o apoio para 2008.
Parabéns pelo site.
Fabrício Gandine, graduado em Direito - 13-10-04
Dino Gracio - MJ - 13-10-04
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Carlos Fuentes e a eleição de Homer Simpson no Livre Bloggar

Carlos Fuentes, maravilhoso escritor mexicano, em entrevista a
Luís Antônio Giron publicada pela revista Época* afirmou que
“todo cidadão do mundo deveria ter o direito de votar no
presidente americano, no imperador do mundo”.

Demorou, mas alguém com a sensibilidade e projeção de
Carlos Fuentes pegou o espírito da coisa.
Pois desde janeiro deste ano é possível votar em Homer Simpson
para presidente dos Estados Unidos no
Livre Bloggar do Dino Gracio.

O slogan da campanha é
“É melhor um imbecil pacífico que um imbecil belicoso!"
ou "Better a pacific imbecile than a bellicose imbecile!"

O Livre Bloggar do Dino Gracio teve início em 01 de janeiro
de 2003 e a votação para eleição de Homer começou
em 23 de janeiro de 2004.
Começou cedo? Cedo, não. Preventivamente,
como atacam os marines.

E na época, temendo fraude e interferências ilegais, indevidas
e incontroláveis os norte-americanos desistiram de utilizar a
internet para as eleições presidenciais.

Mas no Livre Bloggar a votação continua pela internet.

Então, cidadão do mundo: somente a candidatura de
Homer Simpson permite a pessoas de qualquer nacão
votarem para presidente dos Estados Unidos.

Uma contrapartida à intervenção dos norte-americanos
nas eleições do mundo inteiro.
É justo e é como disse o Bush em relação ao Iraque:
"estamos fazendo a coisa certa".

Conforme sugere Carlos Fuentes, vote na eleição presidencial americana.

E vote em Homer Simpson, o candidato do Livre Bloggar,
apoiado pelo MeuJornal e adoradores de roscas do mundo inteiro.

É melhor um imbecil pacífico que um imbecil belicoso!
Better a pacific imbecile than a bellicose imbecile!

A urna para votar em Homer está em
http://www.dino_gracio.blogger.com.br/

Em tempo: O vice de Homer, no Livre Bloggar, é Ralph Nader
e no momento da redação desta matéria Homer estava
com 827 votos. Mais que suficiente para decidir uma eleição :>)
*(http://revistaepoca.globo.com/) - Dino Gracio – MJ – 09-10-04
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O CANDIDATO É A FAVOR DO VITAL EM CAMBURI?

Vital em Camburi. Candidato a vereador é contra e diz porque.

MeuJornal já fez a pergunta do título a 5 candidatos a
vereador por Jardim Camburi (matérias abaixo).
Responderam JulioPeixoto e Maurício Leite.

Gandine, Deorce e Zíno não responderam – direito deles – nem
tiveram a elegância de dar algum retorno ao MeuJornal.
Devem estar guardando forças para o Vital.

A Eliézer Tavares, além da pergunta acima, MeuJornal
também quis saber dele a respeito
de consulta popular realizada em 2001 e segundo a qual,
como diz o próprio Eliézer, cerca de 65% dos votantes,
residentes em Jardim Camburi, opinaram contra a realização do
Vital no bairro. Não adiantou. Eliézer é candidato a reeleição a
vereador em Vitória. Seu texto está
reproduzido integralmente a seguir:

“Sou contra a realização do Vital na Orla de Camburi.
Mas, gostaria de deixar bem claro que não sou contra o evento.

Na verdade, é preciso, ouvir o que a comunidade de
Jardim Camburi e adjacências pensam sobre o assunto e
realizar estudo sobre os impactos causados pelo Vital.

O Estatuto da Cidade (Lei Federal Nº 10.257) prevê que
haja realização de consulta pública para saber a opinião da
comunidade sobre questões referentes à municipalidade.

Mas, a atual administração de Vitória não realizou nenhum tipo
de discussão para saber se a comunidade de Jardim Camburi
gostaria ou não de ter o Vital realizado na Av Dante Micheline.
Minha luta é para que sejam respeitados os interesses
dos moradores da região, que são os

mais prejudicados com a realização do evento.
Luto também para que seja realizado um estudo prévio de
impacto de vizinhança (também previsto no Estatuto da Cidade)
para eventos de grande porte, o que não tem sido cumprido em
relação ao Vital. O Vital provoca diversos transtornos para os
moradores de Jardim Camburi.

As conseqüências são inúmeras: trânsito engarrafado,
fechamento da principal via de acesso ao bairro (o que fere o
direito constitucional de ir e vir), dificuldades para atendimento
médico, principalmente para pessoas que precisam de atendimento
de urgência, e muitos outros. Além disso, os traumas derivados
de assaltos, as doenças contraídas durante o Vital, o aumento
no consumo de drogas e conseqüentemente da violência,
constituem um tipo de impacto social que se torna permanente
na vida dos moradores do bairro.

Em 2001 realizamos um plebiscito no bairro em que 64,27% dos
4.129 moradores que participaram, votaram favoráveis à mudança
do evento para um local mais apropriado.
O local mais apropriado poderia ser o Sambódromo
(construído para este fim), a Praça do Papa ou ainda,
qualquer outro lugar que não se configure em incômodo para os
cidadãos vitorienses. Nem o prefeito nem os vereadores
respeitaram o resultado do plebiscito. Além disso, a
Lei Orgânica do Município de Vitória (Art. 27), construída ao
longo de anos, prevê que o uso de bens municipais por
terceiros só poderá ser feito mediante pagamento do aluguel.

E no caso do Vital, a prefeitura de Vitória autoriza a utilização
do espaço público gratuitamente para a Ondaluz Eventos,
principal beneficiária da realização do Vital.
Um grande contingente de policiais militares e do Corpo de Bombeiros
é deslocado para o evento para dar segurança numa festa que é privada,
sem que haja nenhum ressarcimento aos cofres públicos.

E mais, além de privado, o Vital é caro. Apesar dos quase
700 mil participantes nos três dias de evento, apenas uma
minoria pode pagar pelos preços absurdos do abadás.
Entendo que o Vital é muito importante para o turismo e para a
geração de emprego e renda no município de Vitória, representando
uma das principais atividades do calendário oficial da cidade.

E não queremos que acabe, queremos apenas que a população seja
respeitada e que as decisões da cidade sejam
tomadas democraticamente, respeitando,
sobretudo, as Leis que regem o município.
Grato pelo espaço,
Eliézer Tavares"
Dino Gracio - MJ - 21/09/04
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O CANDIDATO É A FAVOR DO VITAL EM CAMBURI?

MeuJornal recebeu resposta de Maurício Leite.
De Fabrício Gandine e Tarcílio Deorce não chegou resposta alguma.

Embora tenha estabelecido até 12 horas de 01/09 para
as respostas dos 3 candidatos a vereadores à pergunta
“O CANDIDATO É A FAVOR DO VITAL EM CAMBURI?”,
Meu Jornal aguardou até 15.30 h.

Foi considerado que o horário de meio-dia por vezes tem
fluxo muito intenso na web e isso poderia atrasar o
envio e recepção de mensagens.

Após conceder mais 3 horas ao prazo estabelecido
5 dias atrás para as respostas, MeuJornal publica a única
que chegou: a de Maurício Leite, que é transcrita
(copiada e colada) abaixo.

Quanto a Fabrício Gandine e Tarcísio Deorce, candidatos a
vereadores pelo bairro que mais sofre as consequências da
realização do Vital, acabam de ingressar no bloco do “nada a declarar”.
Bloco que já tem Zinio Câmara, outro animado candidato
a vereador por Jardim Camburi e que também não
deu resposta à mesma pergunta
“O CANDIDATO É A FAVOR DO VITAL EM CAMBURI”? em rodada anterior.
Dino Gracio – MJ – 01/09/2004
.........................................

RESPOSTA DE MAURÍCIO LEITE

"Sou a favor da realização do Vital na orla de Camburi desde
que o cidadão que mora em Jardim Camburi e bairros vizinhos,
como Mata da Praia, Jardim da Penha e República, seja consultado
pela Prefeitura e Ondaluz Eventos, empresa que produz o
Vital, para, em parceria, evitar e minimizar os, já conhecidos,
problemas decorrentes deste carnaval fora de época,
não desconsiderando o desenvolvimento turístico e
receitas para Vitória.

Como morador de Jardim Camburi há 28 anos sei das dificuldades
que os moradores enfrentam durante o período do Vital, como o
cerceamento do direito de ir e vir (decorrentes das dificuldades no
trânsito provocadas pela interdição da avenida Dante Michelini),
e a falta de segurança (quando estatísticas policiais apontam o
aumento no número de roubos, furtos, agressões,
depredação de imóveis e outras formas de violências, agravadas
pelo intenso movimento de pessoas atraídas pelo evento).

Por isso, desde 1999 venho, como representante dos
moradores de Jardim Camburi, tentando resolver esses problemas
junto aos responsáveis pelo Vital. Continuo
trabalhando pela comunidade, a fim de que seus
direitos sejam resguardados.

Agradeço a oportunidade.
Vereador Maurício Leite"
01/09/2004
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Vital, pergunta que não quer calar. Ou falar.

Contra ou a favor do Vital em Camburi é pergunta que
MeuJornal dirigiu a mais 3 candidatos a vereadores
por Jardim Camburi.

É bairro de Vitória de onde some
grande parte dos moradores na época da folia, novembro.
Desta vez a questão foi para Fabrício Gandine,
Maurício Leite e Tarcílio Deorce e para obter resposta,
desde sexta, 27, MeuJornal está mantendo contatos pessoais,
através de assessores, militantes e por e-mails com
Fabrício Gandine, Maurício Leite e Tarcílio Deorce.

O tratamento dado pelos candidatos a
O CANDIDATO É A FAVOR DO VITAL EM CAMBURI?
será publicado por MeuJornal, a princípio,
na próxima quarta, 1º de setembro.
Dino Gracio – MJ – 28/08/2004
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Vital em Camburi, a questão.

Vital em Camburi, a questão.

MeuJornal agradece ao webmaster do TER/ES a seguinte informação
prestada hoje, 24/8, via e-mail, às 12.55 h:
...”O número total de eleitores que votam nos locais de
votação de Jardim Camburi é 14.174 .”
Atenciosamente,
Webmaster - TRE/ES “

O Vital, evento de natureza privada e realizado com o integral apoio da
Prefeitura de Vitória, interdita por longos períodos dos seus dias uma
das principais vias de comunicação de Vitória.

E o barulho que impede o sono dos moradores da região, as hordas
de bêbados, os assaltos, e vários outros transtornos que provoca
– a começar pela interrupção do direito de ir e vir dos cidadãos -
são contestados sob alegações que incluem
“a alegria de uma grande festa popular que divulga o turismo de Vitória”.

Festa popular é que não é. Os abadás, camisetões que permitem
integrar um dos chiques blocos “oficiais” do Vital, são vendidos
a até 500 reais ou mais - no dia do evento.
E socialites e convidados apreciam seu high-convescote
nos camarotes chiques consumindo o que de mais refinado
o dinheiro pode comprar.

Consulta popular já foi feita a respeito e embora tenha sido
vencedor o número de votos contrários à realização do Vital
em Camburi isso não aconteceu porque a empresa organizadora
do evento bateu o pé, ou o bumbo, e a Prefeitura, aliás comandada
por um prefeito folião de primeiro grau, “tocador de surdo”, segundo
o próprio, ignorou o resultado da consulta e
continuou com o Vital em Camburi.

MeuJornal, em 20 último, sexta, enviou a dois candidatos a vereadores,
residentes em Jardim Camburi (14.174 eleitores, segundo TER/ES),
Julio Peixoto e Zinio Câmara, e-mail CC - cópia aberta, enviado ao
mesmo tempo e com o mesmo teor para os dois candidatos -
com a seguinte pergunta:

O CANDIDATO É A FAVOR DO VITAL EM CAMBURI?
Em tempo: MeuJornal pretende fazer a mesma pergunta aos outros
candidatos a vereador por Jardim Camburi.
Dias atrás MeuJornal casualmente encontrou e perguntou aos
candidatos Julio e Zino se responderiam à questão, por escrito.
Ambos concordaram. Dentro das regras e prazo estipulado
no e-mail, Julio respondeu.
Zinio Câmara, não.
Dino Gracio - MJ - 24/08/04

A resposta de Julio Peixoto.

“Na condição de candidato a vereador por Vitória pelo PDT com
o número 12.444, identifico-me como contrário ao evento VITAL
ser realizado em quaisquer espaço da av. Dante Michelini,
ou quaisquer outras da capital,
em virtude de possuir o município espaço específico para tais eventos
denominado Sambão do Povo, na Praça Tancredo Neves, em Santo Antonio.

Vale esclarecer que a PMV gastou rios de dinheiro para que o local
abrigasse tais movimentos. Nem mesmo problemas logísticos poderão
ser alegados pela
firma particular que explora o evento, pois o espaço entre a entrada da
2ª ponte e a passarela do samba é mais que suficiente para armação da
parafernália. Na verdade a comunidade de Jardim Camburi já se
manifestou a respeito, e acima de nossa vontade está o
interesse coletivo expressado na
pesquisa realizada.

Não tem que haver compensações que somente interessam aos
que se preocupam em ganhar em detrimento
do sossego da comunidade prejudicada.

O VITAL tem que ser deslocado para seu devido lugar, e a PMV
tem que trazer para Jardim Camburi um centro de atendimento ao cidadão,
independente do VITAL com verba do Fundo Perdido do Ministério da
Justiça, nos moldes do que foi feito com o Centro de Atendimento de
Maruipe em função da importância que o bairro tem, por ser o
único com pespectiva de
expansão física na capital.
Grato pelo espaço e parabéns pela iniciativa.
JULIO PEIXOTO”
24/08/04