Quem é formador de opinião?

Carlos Chaparro*

“O XIS DA QUESTÃO - Muito mais do que o editorial ou a coluna, o que movimenta as mentes é a reportagem que capta e dá vigor discursivo ao que os protagonistas da atualidade dizem e fazem, usando o jornalismo. Esses são, sim, os mais poderosos formadores de opinião. Talvez, também, os mais perigosos.

1. O poder de convencer

Dias atrás, com ironia a que os 58 milhões de votos lhe dão direito, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sentenciou, mais ou menos assim: “As eleições provaram que, neste país, há muito mais povo do que formadores de opinião”.

Interessei-me pela frase, pela ironia que carrega e, principalmente, pelo conceito não explicitado dos tais “formadores de opinião”. Quem seriam esses “poderosos” sujeitos que as urnas tão facilmente esmagaram?

Procurei resposta junto a pessoas que conhecem os meandros do pensar presidencial. E cheguei à conclusão de que, para o presidente, “formadores de opinião” são os jornalistas que fazem e assinam comentários políticos na mídia. Na síntese, os colunistas, em especial aqueles que habitualmente criticam o governo - entre os quais, imagino, os respeitados Clóvis Rossi e Jânio de Freitas, sem dúvida os que mais forte e persistentemente bateram em Lula e em seu governo.

Temos, portanto, uma idéia estabelecida: a de que os colunistas são poderosos e perigosos formadores de opinião. Quem acredita nisso? A ironia da frase indica que nem o presidente Lula. Eu, menos ainda.

O presidente disse o que disse não para estabelecer verdades, mas tão somente para se divertir, tripudiando civilizadamente sobre supostos derrotados. Lula sabe muito bem (até por ter ferramentas de aferição de que nenhum de nós dispõe) que, como formador de opinião, ele próprio bate de goleada em qualquer colunista de plantão, chame-se ele Clóvis Rossi, Jânio de Freitas, Elio Gaspari, Ricardo Noblat, Arnaldo Jabour ou Diogo Mainardi. Pela simples razão de que, entre nós, o que gera e alimenta a discussão pública é a reportagem, não o articulismo ou o colunismo. Muito mais do que o editorial, ou a coluna, o que movimenta as mentes é a reportagem que capta e dá vigor discursivo ao que os protagonistas da atualidade dizem e fazem.

A própria carreira sindical e política de Lula prova isso. Desde os tempos das históricas greves por ele lideradas no ABC, Lula soube e sabe ocupar o espaço público do jornalismo, e usar a linguagem jornalística, para colocar as suas “verdades” nos eixos da discussão nacional.

Ao oferecer fatos e falas irrecusáveis à narração jornalísticas, Lula se tornou o mais influente formador de opinião da história recente do País. Mesmo quando amargou derrotas eleitorais para Collor e Fernando Henrique, criou e ocupou espaço próprio no miolo das polêmicos e dos embates que movimentaram as mentes da Nação. No ápice desse itinerária, e no desfrute maior de tais talentos, acaba de ser reeleito com votação avassaladora.

2. O risco da enganação

Numa das coisas que sugere, ao dizer o que disse, o presidente Lula tem razão: é preciso ter cuidado com os formadores de opinião. Políticos, professores, padres ou jornalistas, por mais sérios que sejam ou pareçam ser, eles tendem a ficar encantados com o poder retórico de levar os outros a ações de adesismo.

Seja na ciência, na religião ou nos embates da vida, opinião, como conceito, é isso mesmo: o assentimento da mente, para a aceitação de algo estabelecido como possibilidade de “verdade”. E o formador de opinião é alguém que, usando recursos que os mecanismos sociais e culturais lhe oferecem (colunas de jornal, por exemplo, ou o acesso a pautas jornalísticas e a modernos palanques eletrônicos e/ou digitais), produz argumentos para levar os outros a aderir às “verdades” que propõe.

Quando à opinião falta o suporte da demonstração, cria-se o risco de mover as mentes pela enganação das meias verdades. Disso podem ser acusados alguns colunistas. Mas o mesmo pode ser dito dos candidatos, que recheiam de dados jamais comprovados os argumentos do convencimento.

Quem nos garante, por exemplo, que eram verdadeiras e comprováveis as estatísticas usadas nos debates por Lula e Alckmin?

Faltou, sim, ao nosso jornalismo político, na cobertura das eleições, determinação e competência para enriquecer o debate pela demonstração (de dados, fatos e evidências) que agregasse certezas ao exercício da escolha. E escolher vem a ser a afirmação da opinião, no poder no voto.

Especialmente em momentos como este, de grandes confrontos para escolhas fundamentais, o jornalismo - na sua totalidade e não apenas no que toca aos colunistas - deveria assumir a tarefa e o poder da elucidação.

Sem medos. De forma tão competente quanto honesta. E sem a obrigação prévia e besta de ser contra ou a favor, que tanto deforma e empobrece as nossas discussões.”

* Carlos Chaparro, jornalista, é português naturalizado brasileiro. Chegou ao Brasil em 1961.
Fonte: Comunique-se – 10/11/06
MeuJornal.net: 11/11/06
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Verde eucalipto
Terras indígenas e Aracruz Celulose

“Na edição de 6 de outubro da Rets, a Aracruz Celulose, em artigo escrito pelo sociólogo Gitibá Guichard Faustino, seu especialista em Relações com Comunidades, se defendeu de acusações feitas aqui, na edição de 22 de setembro, pelo cacique Paulo Tupiniquim. Em entrevista exclusiva , o líder indígena falara sobre o litígio entre a empresa e os povos tupiniquim e guarani pela posse de terras no Espírito Santo. Na última semana, Winnie Overbeek , da Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional (Fase), e Helder Gomes , da Cooperativa de Trabalho de Consultoria Multidisciplinar (Coopemult), que integram a Rede Alerta contra o Deserto Verde, enviaram mensagem contestando alguns argumentos apresentados pela Aracruz. Publicamos aqui na íntegra:

É imprescindível responder às argumentações do Sr. Gitibá Guichard Faustino, da Aracruz Celulose, divulgados nesta revista on-line no dia 6 de outubro, por vários motivos.

1. Segundo este senhor, nunca houve ocupação tradicional tupiniquim nas terras em disputa. Tal afirmação nos causa estranheza, já que durante muito tempo ele teve como função profissional paga pela empresa Aracruz Celulose S/A a de relações públicas junto às populações indígenas tupiniquim e guarani. Na época, reconheceu a existência dos tupiniquins, freqüentou suas aldeias e dizia-se amigos dessas populações. Chegou, inclusive, a levar a sua esposa para a aldeia de Caieiras Velhas, quando ofereceu um curso de pintura para as mulheres dessa aldeia. O que teria levado esse senhor a mudar de posição? Será o alto salário que recebe da empresa?

2. Sobre a existência das populações tupiniquins no norte do Espírito Santo, se não bastasse a memória do povo capixaba, há provas documentais produzidas pela Fundação Nacional do Índio (Funai). Ela confirma que as terras em disputa são tradicionalmente ocupadas pelos tupiniquins. Seu parecer, enviado no dia 12 de setembro ao ministro da Justiça, está baseado em estudos de quatro grupos técnicos oficiais, todos assinados por profissionais experientes e nominados para tal tarefa. No entanto a Aracruz Celulose insiste na sua tese oportunista, tomando como base um parecer de um suspeito grupo multidisciplinar, que não tem identidade. Por que manter os tais técnicos que compõem o grupo multidisciplinar no anonimato? Isso nos leva a ter fortes suspeitas de que isso se constitui em mais um blefe da empresa para garantir os seus interesses econômicos.

3. Segundo este senhor, a disputa por terras é “recorrente”, como se os índios quisessem cada vez mais terras. Na verdade, a luta indígena completa 40 anos porque até hoje o governo brasileiro não conseguiu garantir os direitos indígenas sobre as terras que lhes constitucionalmente pertencem: 18.070 hectares. Em 1998, o ex-ministro da Justiça Íris Rezende demarcou apenas 7.061 hectares, revoltando os índios, que posteriormente foram forçados a assinar um acordo inconstitucional que trocava terra por dinheiro. Ficaram também com quase 2.000 hectares de eucalipto nas suas terras. Em 2005, após sete anos vivendo com esse acordo e percebendo cada vez mais como o dinheiro estava dividindo suas comunidades, além de não garantir-lhes um modo de subsistência digno, decidiram, em assembléia geral, que tinham que garantir, primeiramente, seu direito à terra. Quem lucrou muito com o acordo foi a própria Aracruz, cujo negócio está indo muito bem, conforme suas próprias informações. Só em 2005, foram mais de 1 bilhão de reais de lucro.

4. Segundo este senhor, para quem o cinismo não parece ser algo estranho, “a Aracruz não está lutando contra as comunidades indígenas”. Perguntamos: então? Negar a existência dessa população, constrangê-la diante do povo capixaba, estimular os maus-tratos por parte de seus funcionários e de outros cidadãos a crianças e jovens indígenas, isso não é crime de racismo? Isso não é preconceito étnico? Vale ressaltar que a Comissão de Caciques e Lideranças Tupiniquim e Guarani entrou com uma representação no Ministério Público Federal do Espírito Santo, pedindo que este promova ações civil pública e penal contra os diretores da empresa, por causa do crime de racismo. O MPF/ES já confirmou que vai agir e que as informações da Aracruz são, no mínimo, abusivas. Certamente o artigo do Sr. Gitibá servirá como mais uma prova dessa campanha abusiva e, sobretudo, criminosa da Aracruz Celulose.

Risco de incentivo ao racismo
O dilema do sistema de cotas

“No dia 29 de junho, um grupo de 114 intelectuais foi ao Congresso Nacional pedir a rejeição de dois projetos de lei: o que criaria o Estatuto da Igualdade Racial e o que pretende instituir um sistema de cotas que determina a reserva de vagas para negros e índios nas universidades públicas federais. Segundo esse grupo, são propostas que podem incentivar o racismo no Brasil.

O ato, divulgado por diversos veículos da grande imprensa, põe lenha numa fogueira que está longe de ter unanimidade. Muitos acadêmicos e integrantes de movimentos sociais e do movimento negro defendem as cotas como um instrumento emergencial de diminuição da desigualdade entre brancos e não-brancos. Reconhecem que a igualdade de fato só acontecerá com mudanças culturais e em longo prazo, mas defendem as cotas como instrumento temporário para mudar circunstancialmente algumas realidades em que a desigualdade é marcante.

Por outro lado, um número cada vez maior de intelectuais e de integrantes do próprio movimento negro enxerga nas cotas uma forma de continuar definindo a relação entre negros, índios e brancos pela diferença, não pela igualdade. Foram estes que, no dia 29 de junho, entregaram a carta pública contra o Estatuto e a lei de cotas aos presidentes da Câmara, Aldo Rebelo, e do Senado, Renan Calheiros. Diz a carta: “políticas dirigidas a grupos raciais (...) não eliminam o racismo e podem até mesmo produzir o efeito contrário”. O manifesto diz ainda que ninguém deve ser discriminado, de forma positiva ou negativa, pela sua cor, seu sexo, sua vida íntima e sua religião.... "

Mariana Loiola

( Texto na íntegra aqui)
Fonte: Revista do Terceiro Setor – 07/07/06
MeuJornal.net – 08/07/06
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Dono da bomba
Para valer, denúncia criminal não pode ser anônima

“Para o Tribunal Regional Federal da 3ª Região, os autores de denúncias têm de ser identificados. O ato de denunciar é sério e o denunciante deve se responsabilizar por isso. O anonimato não é admitido.”

Para o Tribunal Regional Federal da 3ª Região, os autores de denúncias têm de ser identificados. O ato de denunciar é sério e o denunciante deve se responsabilizar por isso. O anonimato não é admitido. Este foi o entendimento firmado pela 3ª Turma do tribunal, que trancou Ação Penal contra um fiscal do Ibama, acusado de enriquecimento ilícito.

Segundo denúncia anônima, o funcionário valia-se de sua condição funcional para favorecer empresas, liberando máquinas e caminhões. Tanto a empresa de que o funcionário é sócio quanto os negócios de sua mulher estariam sendo beneficiados e ostentariam posses díspares de suas rendas.

Segundo a 3ª Turma do TRF-3, denúncia anônima não pode ser base de investigação criminal. O tribunal observou que a Receita Federal já havia se recusado a investigar o fiscal e sua mulher porque não havia especificação no pedido de investigação. O TRF-3 determinou o trancamento do inquérito por entender que o acusado estava sofrendo constrangimento ilegal.

HC 20060100011600-0”
Fonte: Revista Consultor Jurídico – 09/06/06
MeuJornal.net – 10/06/06
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Jaulas vazias
Direitos dos animais

Há uma guerra não declarada dos homens contra os animais e pouco esforço para evitar que ela continue. Se algo fosse feito, 58 bilhões de vidas poderiam ser poupadas todo ano. É o que diz o ativista Tom Regan, autor do livro “Jaulas Vazias - Encarando o Desafio dos Direitos Animais”. Regan é professor emérito de filosofia da Universidade do Estado da Carolina do Norte, nos Estados Unidos, e defensor ferrenho dos direitos dos animais. Esse vegetariano com 30 anos de ativismo acredita numa idéia polêmica: que a humanidade pode viver sem qualquer produto de origem animal. “A dependência desses alimentos como fonte primária de nutrição é muito prejudicial à nossa saúde”, diz.

Seu principal argumento , no entanto, não é médico, mas “social”. Para ele, os bichos devem ter os mesmos direitos básicos que os serem humanos possuem, como direito à vida, à integridade corporal e à liberdade. Afinal, todos são animais. Por isso defende o fim do uso de cobaias em experiências médicas e da matança de bichos para alimentação, vestuário ou qualquer outra função que possam desempenhar. “Devemos parar de transformá-los no que não são. No fundo, os direitos dos animais formam uma filosofia abolicionista: a exploração deve acabar”. Essa exploração, segundo ele, é a causa da quantidade bilionária de mortes animais. Regan também é favorável ao controle de natalidade de animais domésticos, pois afirma que eles não têm propriamente uma vida, já que ficam presos em casa, com pouco ou nenhum direito a lazer.

Nesta entrevista, o norte-americano, autor de vários livros sobre o tema (“Jaulas Vazias”, o mais recente, acaba de ser lançado no Brasil pela editora Lugano), indicado para o Prêmio Pulitzer de jornalismo e para o Prêmio Nacional do Livro dos EUA, expõe seus argumentos a favor da defesa dos direitos dos animais e diz sonhar com um papel de liderança do Brasil nessa área.
Rets - Quando você começou sua atividade de ativista dos direitos dos animais, podia imaginar como eles eram tratados?
Tom Regan - Durante metade da minha vida, não sabia a verdadeira dimensão da guerra não declarada dos homens contra os outros animais. Minha mulher e eu comíamos carne de todo tipo e forma. Quando nossos filhos nasceram, os alimentávamos do mesmo jeito. Íamos ao Burger King e ao McDonalds, a circos, zoológicos... e fazíamos isso mesmo tendo gatos e cachorros como “parte da família”. Considerávamos outros animais como galhos e pedras. Nossos olhos estavam cegos, assim como nossos ouvidos estavam surdos. Não podíamos imaginar a tragédia que é o tratamento dedicado aos animais. Na época não tínhamos nenhuma (ou, no máximo, tínhamos muito pouca) consciência animal.
Rets - Defender os direitos dos animais é diferente de defender seu bem-estar?
Tom Regan - Na teoria, a defesa do bem-estar diz: “vamos tratar os animais com a maior decência, compaixão e humanidade possível, mesmo que os transformemos em comida, roupas ou ferramentas, por exemplo”. Na melhor das hipóteses, o bem-estar animal é uma filosofia reformista: os humanos continuam a explorar os animais, mas o fazem “corretamente”.

É uma perspectiva bem diferente da que defendo: direitos dos animais. Nela acreditamos que não devemos transformar bichos em comida, roupa ou em ferramentas. Devemos parar de transformá-los no que não são. No fundo, os direitos dos animais são uma filosofia abolicionista: a exploração deve acabar, seja lá o quão “aceitável” ela for.
Rets - A morte de animais para alimentação humana é uma forma de exploração e, portanto, deve ser combatida?
Tom Regan - Sim, é algo que deve ser abolido. Nós, humanos, não precisamos comer carcaça animal – ou qualquer derivado, como ovos e manteiga. Essas fontes de nutrientes não são necessárias para a sobrevivência humana, sua saúde, vitalidade ou longevidade. Na verdade, a dependência desses alimentos como fonte primária de nutrição é muito prejudicial a nossa saúde e vitalidade, e por aí vai. Sendo assim, o ponto moral central permanece: criar e sacrificar animais por comida viola seus direitos e, de uma perspectiva de defesa dos direitos dos animais, deveria cessar – cada pessoa a seu tempo, se chegarmos a isso.
Rets - Você é totalmente contra o uso de animais em pesquisas. Mas isso não é necessário em alguns casos? Como testar uma vacina, por exemplo, sem submeter seres humanos aos riscos?
Tom Regan - A resposta dos direitos dos animais é a mesma: não devemos transformar animais em ferramentas experimentais. Moralmente, é algo errado, deveria acabar. “Mas”, muitas pessoas dizem, “isso não significa que os humanos seriam privados de vacinas e outros medicamentos vitais”? Eu encorajo as pessoas que lerem essa entrevista, seja lá o que pensem sobre os direitos dos animais, a ir ao Google e fazer uma pesquisa. Por exemplo: digite “monkeys and drug research” (macacos e pesquisa de medicamentos). As pessoas vão descobrir que uma droga que quase matou voluntários humanos foi dada a macacos sem ao menos apresentarem efeitos colaterais. Em outras palavras, aprendemos que remédios que são absolutamente seguros quando dados a animais, mesmo “parentes próximos” como os macacos, podem ser letais quando ministrados a humanos.

Então eu pergunto: por que devemos confiar em testes de vacina feitos com animais? Minha resposta é simples: não devemos confiar neles. Acontece que muitas pessoas estão ganhando dinheiro convencendo muitos de nós que “precisamos” de pesquisas com animais. Não há racionalidade científica para esse tipo de pesquisa. A racionalidade é o dinheiro.
Rets - Em São Paulo, há um bom tempo, o movimento de defesa dos direitos dos animais tenta implementar políticas de esterilização de animais abandonados, em vez de matá-los com injeção letal, que é o método utilizado pela prefeitura. Você é favorável ao controle da população animal?
Tom Regan - Animais de estimação (e me refiro a gatos e cachorros em particular) são colocados entre dois mundos. Por um lado, não pertencem à vida selvagem. Pense na hipótese de colocar um poodle num bloco de gelo e dizer: “Boa sorte! Espero que você consiga viver!”. Isso seria cruel e inumano.

Mas imagine o mesmo cão em um pequeno apartamento. Que tipo de vida é essa? Minha resposta é: não é bem uma vida. Se temos animais de estimação, temos uma pesada obrigação de assegurar que eles tenham uma vida rica, cheia de exercício ao ar livre e diversão – horas de lazer por dia. Estamos prontos para a tarefa? Apenas poucos de nós. Até o dia amanhecer com todos prontos, temos a função de limitar o número de animais que vêm a um mundo que não os recebe bem.

Então, sem dúvida, devemos limitar o número de animais sob responsabilidade humana, mesmo que isso signifique retirar seus ovários.
Rets - Para algumas pessoas, é difícil perceber que os outros têm direitos iguais. Há quem se considere superior por causa de religião, etnia ou cultura. A humanidade está pronta para assimilar que os animais têm os mesmos direitos dos seres humanos?
Tom Regan - Eu nunca diria que outros animais têm todos os mesmos direitos que os humanos. Pegue direitos como voto, casar e divorciar, praticar religião de escolha própria ou ter acesso a educação de qualidade. Creio que todos os humanos têm esses direitos, mas outros animais não possuem nenhum deles.

Os direitos que dividimos com eles são básicos. Direito à vida, liberdade e integridade corporal são três deles. Ainda mais fundamental é nosso direito a ser tratado com respeito, o que significa que nossos bens mais importantes (nossa vida, liberdade e integridade corporal) nunca devem ser sacrificados em nome do benefício de outros. Esses são direitos centrais para o movimento de defesa dos direitos dos animais.

A humanidade está “pronta para assimilar” essas idéias? A reposta honesta é: alguns de nós, sim; muitos, não. É para este segundo grupo que escrevi meu livro Empty Cages ["Jaulas Vazias - Encarando o Desafio dos Direitos Animais" – Ed. Lugano, R$ 33,90] . Pertenci a esse grupo por mais da metade da minha vida. Logo tenho uma grande afinidade com as pessoas que não acreditam em direitos dos animais.

Por meio do livro, quero ter uma conversa, não um confronto, com elas. Sei que o tipo de mudança do qual estamos falando demanda tempo e paciência. Tudo que posso tentar fazer – todos podemos – é criar uma oportunidade para outras pessoas darem um passo em direção aos direitos dos animais. Só um passo. Estou convencido de que se as pessoas derem o primeiro passo, será impossível não dar o segundo, o terceiro, e daí por diante. Se uma quantidade suficiente de pessoas começar a se mover nessa direção, aí sim a humanidade estará “pronta para assimilar” os direitos dos animais.
Rets - Muitas pessoas dizem que não ligam para os direitos dos animais enquanto crianças morrem de fome na África, por exemplo. Com que freqüência você enfrenta esse argumento e o que pensa dele?
Tom Regan - Minha experiência tem sido ver que as pessoas que usam esse argumento não estão fazendo nada para ajudar as crianças que estão morrendo na África. Não fazem nada para ajudar ou ao menos fazer desse mundo um lugar melhor pra viver. Em outras palavras, essas pessoas não passam de hipócritas.

Ainda assim, acredito que a melhor resposta para essa questão é a mais óbvia: as pessoas podem fazer ambos os esforços. Deixe-me ser mais específico: as pessoas podem parar de comer carne animal, parar de vestir pele e lã, de ir a zoológicos, parques aquáticos, rodeios e corridas de cachorro e também trabalhar para ajudar as crianças africanas. As escolhas morais que enfrentamos não são "se" e "ou": "se" ajudamos as crianças "ou" trabalhamos pelos direitos dos animais. As escolhas são "ambas" e "e": trabalhamos tanto para crianças quanto para os animais.
Rets - Quais são as maiores dificuldades e fraquezas dos movimentos de defesa dos direitos dos animais?
Tom Regan - Nosso problema fundamental é que somos poucos. A não ser ou até que nossos números aumentem dramaticamente, vamos ter pouco poder de influência sobre o que é feito aos animais. Novamente, serei mais específico: se 2% da população norte-americana é vegetariana, então bilhões de animais (10 bilhões nos Estados Unidos e 58 bilhões no mundo) continuarão a ser mortos todo ano. Precisamos aumentar nossos números em 30 ou 40 vezes para ter um impacto forte. Pondo em panos limpos, nosso maior desafio é o crescimento.
Rets - Você sabe em que medida os brasileiros estão preocupados com os animais, levando em conta que temos uma grande biodiversidade?
Tom Regan - A publicação de Empty Cages em português foi meu primeiro contato com seu país. Por isso não tenho muita base para responder sua pergunta. Mas permita-me dizer que as pessoas que estou conhecendo, principalmente via email , me impressionaram pela profundidade de seu conhecimento e comprometimento. Estou ansioso para aprender mais quando minha esposa e eu visitarmos seu país em agosto, para o Congresso Vegetariano [de 4 a 8 de agosto em São Paulo] .

Tudo que aprendi até agora me dá esperanças de ver o Brasil tendo um papel de liderança na causa da verdadeira libertação animal. Gandhi uma vez disse que você pode julgar o caráter de uma nação pela forma como ela trata seus animais. Todos os brasileiros, assim como meus queridos cidadãos dos Estados Unidos, fariam muito bem em acreditar nessa simples verdade.”
Luísa Gockel- Colaborou Marcelo Medeiros
Fonte: Revista do Terceiro Setor–28/04/06
MeuJornal: 01/04/06
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Dança da Pizza
A deputada que ofendeu as mulheres

Ligia Martins de Almeida

"A mídia quis me vilipendiar, ao me mostrar como a dançarina da pizza ou a sacerdotisa da imoralidade. Vinte segundos apagaram mais de 30 anos de vida política. Posso ser gorda, não pinto os meus cabelos brancos, sou do PT. Se seguisse o padrão de beleza da propaganda, teria sido diferente. Caso eu fosse um homem, teria sido irrelevante." [Angela Guadagnin (PT-SP), O Estado de S.Paulo, 29/3/2006]

A mídia apenas mostrou o último (espera-se) ato feminino nas CPIs, e que vai deixar sua marca: uma deputada, integrante da comissão encarregada de zelar pelo decoro e pela ética parlamentar, dançando no plenário da Câmara Federal ao ouvir a decisão de que um colega não iria ser cassado. Fosse um homem dançando – ou mesmo uma deputada mais bonitinha – a mídia, justiça seja feita, daria o mesmo tratamento.

E, como se não bastasse a dança, vieram as explicações:

"Que me perdoe quem encarou como deboche. Foi um ato humano, diante da situação de um amigo. Eu sou humana, agi espontaneamente com o coração. Em nenhum momento quis gozar ou tripudiar". (O Estado de S.Paulo, 25/3/2006)

A deputada Angela Guadagnin é a mais acabada comprovação do ditado popular que afirma que o falar é de prata e o silêncio, de ouro. Cada vez que vai à tribuna ou à imprensa para se explicar com relação à dança no plenário da Câmara, mais complica a sua imagem. Tivesse ficado quieta, depois de dizer que agiu espontaneamente, voltaria a ser tratada como mais um parlamentar petista. E o episódio acabaria apenas enriquecendo o folclore do Congresso Nacional, em vez de merecer – como está acontecendo – análises sobre o comportamento emocional e descontrolado das mulheres.

A coisa complicou quando ela envolveu a mídia, acusando-a de ser injusta e preconceituosa. A mídia pode até merecer esses adjetivos. Mas não nesse caso. A deputada errou, ficou com medo de perder o cargo (mas, por razões técnicas, continua integrando a Comissão de Ética) e se defendeu acusando os outros.

Assuntos ignorados

Se a mídia quisesse – como diz a deputada – destruir uma carreira política de 30 anos, poderia ter mostrado não apenas que ela dançou, mas que, com essa atitude, foi contra o regulamento do Conselho de Ética, que define no seu artigo 5º a tão falada quebra de decoro parlamentar: "perturbar a ordem das sessões da Câmara ou das reuniões da comissão (artigo 5º, parágrafo 1) e "praticar atos que infrinjam as regras de boa conduta nas dependências da Casa" (artigo 5º, parágrafo 2).

Talvez a queixa maior da deputada seja porque virou notícia no momento menos oportuno. A mídia não deu a menor importância – essa deve ser a maior queixa da deputada – quando ela propôs transformar o dia 31 de outubro no Dia do Saci, quando instituiu o Dia do Fisioterapeuta ou quando propôs a proibição do uso de animais em espetáculos circenses. A mídia também não tomou conhecimento de seu projeto proibindo a distribuição e recomendação, pelo SUS, de métodos anticoncepcionais emergenciais, como a pílula do dia seguinte.

De todos os seus projetos, esse referente à pílula do dia seguinte deveria ter merecido maior atenção da mídia, pois é assunto que interessa às mulheres, principalmente às mulheres pobres que dependem do SUS, e para quem a pílula do dia seguinte pode representar a diferença entre ter mais um filho indesejado, com todas as suas consequências tanto para a mãe como para a criança.

Assuntos femininos que são sistematicamente ignorados pela mídia. Mas nesse caso a deputada não reclamou, não se sentiu discriminada, nem lembrou que está fora dos padrões de beleza da publicidade.

Mero registro

Ignorada pela mídia durante o governo Fernando Henrique, quando se especializou em tentar levar adiante as investigações sobre o Sivam e qualquer outro assunto que o PT considerasse corrupção no PSDB, a deputada Angela teve como tarefa, durante as CPIs, tentar adiar o julgamento dos colegas. Apesar dos adiamentos, teve que aceitar a cassação (ou a renúncia) de alguns deles. Talvez por isso tenha comemorado de forma tão intensa – e pouco decorosa – sua vitória da semana passada.

Se, do ponto de vista parlamentar, o comportamento da deputada é indecoroso, sua atitude foi indecente com relação às mulheres. E disso a mídia não falou. Usar a sua condição de mulher como desculpa é até compreensível quando se trata de pessoas como a esposa de Marcos Valério, que, com suas lágrimas e aspecto frágil, conseguiu interromper o depoimento no qual sua defesa era "sou do lar". Mas uma deputada do PT, que se orgulha dos 30 anos de vida política, não poderia usar como defesa o fato de não seguir o modelo de beleza da propaganda.

Depois de tentar se desculpar usando a emotividade como argumento, apelar para a condição de mulher – especialmente da mulher que não é jovem, não é magra e não é bonita – é ofender as mulheres bonitas e que prezam a ética. Ela feriu o decoro parlamentar, ofendeu os parlamentares e, como se não bastasse, tentou levar todas as mulheres junto com ela.

E a mídia, condescendente, limitou-se a registrar a dança em fotos e imagens. Não se defendeu nem reagiu como poderia, expondo detalhes da atividade política dessa senhora que mostra, em sua longa carreira, ter conseguido vencer os obstáculos impostos por sua condição feminina.

“Estudantes de todo o mundo elegem o Nobel das Crianças

Cerca de 8 milhões de estudantes de 12 mil escolas espalhadas por 80 países vão decidir, em abril, quem será o vencedor do Prêmio das Crianças do Mundo (The World Children's Prize), considerado o Nobel das Crianças. O prêmio é promovido anualmente pela ONG sueca Children's World e tem como objetivo divulgar e fortalecer iniciativas que defendam os direitos das crianças, sobretudo das mais carentes.

A escolha ocorre em três etapas. Na primeira, pessoas e instituições de todo o mundo inscrevem projetos que tenham como finalidade a promoção do bem-estar das crianças e a defesa de seus direitos. Então, três iniciativas são escolhidas por um júri composto por crianças que já passaram por situações bastante difíceis: escravizadas, capturadas para fazer parte de milícias, refugiadas políticas ou religiosas, abandonadas nas ruas das grandes cidades, esses meninos e meninas sabem como ninguém a diferença entre ter ou não seus direitos respeitados.
Entre os 15 componentes do júri, um brasileiro, o menino Railander de Souza, ex-morador de rua.

Na edição de 2006, os três finalistas são Jetsun Pema, que há 40 anos auxilia crianças tibetanas exiladas na Índia; a AOCM - L'Association des Orphelins Chefs de Ménages (Associação dos Órfãos Chefes de Família), formada por jovens que perderam seus pais durante o genocídio de 1994 em Ruanda e que agora dão assistência a outras crianças e jovens que passaram pela mesma tragédia; e Craig Kielburger, um jovem canadense que fundou em 1995 (quando tinha apenas 12 anos) a FTC - Free The Children, uma instituição que ajuda crianças em condições precárias de vida em países como Equador, Índia e Serra Leoa.

No Brasil, uma das escolas que participam da votação é o Colégio Pentágono. Desde fevereiro, os alunos da 7ª série de suas três unidades (Alphaville, Morumbi e Perdizes) participam de um amplo debate sobre as iniciativas finalistas e, principalmente, sobre as condições de vida das crianças no Brasil e no mundo. O Estatuto da Criança e do Adolescente (instituído no Brasil em 1990), a Convenção dos Direitos da Criança (aprovada pela ONU em 1989), projetos governamentais e da sociedade civil em prol dos direitos humanos têm sido objeto de estudo e discussão nas aulas de História, Geografia, Ética e Formação Social, entre outras.

Além dessas importantes questões, o envolvimento no projeto tem ajudado a descortinar para os jovens estudantes um rico universo cultural até então completamente desconhecido. Analisando os projetos finalistas, os estudantes vêm descobrindo como é o dia-a-dia das crianças e adolescentes no Tibete, em Ruanda, no Equador e em Serra Leoa: do que brincam, quais são seus pratos prediletos, como se vestem, quais são suas crenças religiosas e a relação com os pais e a sociedade em geral.

Mais informações: Ana Sigaud - Colégio Pentágono

(11) 3747-6277 ramal 236 - www.colegiopentagono.g12.br “
Fonte: Colégio Pentágono ( Maxpress net ) -29/03/2006
MeuJornal – 30/03/06
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"O funcionário público e seu dever de reconhecer o erro

Eigensinn ist energie der dummheit 1
F. Blätten

Introdução

O leitor é testemunha de que algumas vezes em nossos artigos tratamos de conflitos existentes com o posicionamento de servidores públicos ao interpretar a lei. A interpretação, sob a "desculpa" do princípio da legalidade, muitas vezes é, na verdade, controvertida, e freqüentemente reduz a aplicação do princípio ao seu contrário: usar do exercício do poder para além do que a lei lhe permite.

Os servidores públicos, temos de reconhecer, têm a triste sina de viver esse conflito. Têm de a aplicar a lei, por vezes sem conta, com a interpretação que lhes é comandada por um superior. O superior, por sua vez, tenta freqüentemente aplicar com um julgamento moral que confunde, de fato, seus próprios preconceitos com o desconhecimento, a inaptidão, para tratar de assuntos legais. É uma sina triste, muitas vezes conflituosa e muitas vezes resultante das melhores intenções, precisamos reconhecer.

Por outro lado, a vulnerabilidade ao assédio público, à revolta, à contestação, às tentativas (devemos reconhecer) ilegítimas e até imorais faz com que o servidor público se posicione de forma arrogante e até deselegante para com o público a quem deveria servir. É uma contradição costumeira.

Colocar idosos em fila no INSS para recadastramento, por exemplo, como ocorreu recentemente, pode ser um método de averiguar as fraudes. Mas, desconectado da realidade, esse método corre o risco de transformar-se em uma violência aos cidadãos de bem, um desserviço público.

Também, a tradição do estado brasileiro é autoritária. Como desconhecer esse fator que influencia todos os centímetros das construções públicas brasileiras? Como cogitar que de alguma pessoa, sob assédio público intenso, possa não estar vulnerável a esse vírus?

Somos seres humanos e, portanto, vulneráveis a erro, até quando tentamos o nosso melhor esforço. Nossa natureza humana, contudo, nos permite o dom da autocrítica, do reconhecimento, da recomposição da justiça.

A lei também permite essa autocrítica, também permite que o funcionário público reconheça seu erro, por vezes seu "excesso de zelo", e possa retroceder, recompor a justiça, fazer valer o direito ao fim.

É desse assunto bem técnico que hoje falaremos: a capacidade do servidor público para que, de ofício, retroceda em seus atos. O assim chamado princípio da autotutela...

Paulo Haus Martins
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Leia a íntegra do texto aqui.
Fonte: Rede de Informações para o Terceiro Setor - 23/03/06
MeuJornal – 26/03/06
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“Levanta-te, vem para o meio!”
Campanha da CNBB para inclusão social de deficientes

“No centro das atenções

Desde 1964, a Igreja Católica brasileira realiza a Campanha da Fraternidade (CF). A cada ano, um tema diferente é abordado e, em 2006, as pessoas com deficiência são o foco da campanha. Com o lema “Levanta-te, vem para o meio!”, a iniciativa conclama todas as pessoas, católicas ou não, a superar os preconceitos e trabalhar em prol da inclusão social de quem tem alguma deficiência, para que essas pessoas ocupem seu espaço social.

A iniciativa contempla todas as pessoas que têm algum tipo de deficiência, seja ela física, mental ou sensorial. Estima-se que, no mundo todo, mais de 500 milhões de indíviduos vivam com alguma deficiência. Na maioria dos países, uma em cada dez pessoas tem alguma deficiência. Segundo dados do Banco Mundial, na América Latina e Caribe existem mais de 50 milhões de pessoas com deficiência, o que representa cerca de 10% da população regional. No Brasil, de acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (Ibge) de 2000, cerca 27 milhões de brasileiros têm alguma deficiência, representando 14,5% da população.

A escolha do tema é feita pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). A partir das avaliações feitas pelas paróquias e regionais, são sugeridas temáticas a serem tratadas na campanha. Segundo o secretário executivo da campanha, Pe. José Carlos Tóffilo, a questão das pessoas com deficiência já vinha aparecendo há um tempo. Ele avalia que “o tema está sendo bastante motivador; está mexendo não só com a Igreja, mas com a sociedade toda, especialmente no que diz respeito à questão da acessibilidade”.

Com o objetivo geral de conhecer melhor a realidade das pessoas com deficiência e refletir sobre a sua situação, o tema da campanha reflete uma situação da realidade social que precisa ser transformada e a trabalha junto à sociedade. Para alcançar o objetivo geral, a CF ainda traz seis objetivos específicos.

O primeiro é apresentar a realidade das pessoas com deficiência e as iniciativas para a promoção de sua dignidade. Depois, denunciar ideologias e contra-valores que marcam a sociedade em relação às pessoas com deficiência. Também são objetivos mostrar valores que devem orientar o relacionamento com pessoas com deficiência e assegurar seus direitos individuais e sociais, assim como de suas famílias, superando o preconceito e sensibilizando a consciência pessoal e social sobre a questão da deficiência. 

A promoção da autonomia das pessoas com deficiência, fortalecendo suas organizações e movimentos e criando mecanismos para participação efetiva, como protagonistas de sua história, também está no alvo da campanha. Por fim, a CF pretende suscitar e apoiar iniciativas individuais e comunitárias, assim como políticas públicas para inclusão, valorização e proteção das pessoas com deficiência e seus familiares em todos os âmbitos da convivência social.

Para participar da Campanha da Fraternidade, o Pe. José Carlos aconselha que as pessoas busquem informações na paróquia mais próxima sobre como podem contribuir. Cartilhas sobre a CF, assim como o texto-base e o cartaz podem ser obtidos nas próprias paróquias em ou em livrarias especializadas.“
Fonte: Mariana Hansen – Revista do Terceiro Sertor – 18/03/06
MeuJornal – 18/03/06

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De olho no extrato bancário

“Você fez todo o seu orçamento do mês, separou todo o dinheiro das contas a pagar e dos cheques a cair, mas na hora de tirar o extrato se depara com uma triste constatação: gastou mais do que achou que gastaria. Provavelmente você esqueceu de um detalhe: as tarifas e juros bancários.

Como se não bastassem os números que mostram os lucros dos bancos, o consumidor brasileiro ainda teve de ouvir, no ano passado, o presidente Luis Inácio Lula da Silva os responsabilizar pelos altos juros aplicados por essas instituições financeiras.

Em 2005, segundo a consultoria Economática, o Bradesco lucrou R$ 5,5 bilhões (80,2%% a mais quem em 2004); o Itaú, R$ 5,2 bilhões (39% mais). O Banco do Brasil ganhou R$ 4,1 bilhões (37,4% a mais) e a Caixa Econômica Federal teve lucro recorde de R$ 2,07 bilhões (46% maior). O consumidor deve ficar atento ao que lhe é cobrado, para evitar que lhe sejam descontadas taxas indevidas e aplicados juros abusivos.

"Toda vez que abro meu extrato é uma surpresa diferente: taxas e tarifas com uns nomes muito estranhos", reclama a estudante Juliana Matheus. "Tenho que ligar sempre no atendimento para descobrir o que estão me cobrando", conta.

Casos como o da estudante (que paga algumas tarifas pela metade por ser universitária) acontecem na maioria das vezes porque o consumidor esquece de checar o valor das tarifas dos serviços prestados antes de abrir a conta.

Pode, não pode

De acordo com o Banco Central (BC), alguns serviços são obrigatórios e não podem ser cobrados. O banco não pode cobrar pelo fornecimento de cartão magnético ou de um talão de cheques, com pelo menos 10 folhas, por mês, independentemente do saldo da conta. A substituição de cartões, exceto em casos de roubo ou perda, também não; e a devolução de cheques só deve ser cobrada quando motivada por falta de fundos.

Também é obrigação da instituição colocar à disposição do correntista, sem custo, um extrato por mês com toda a movimentação correspondente. Outros extratos solicitados pelo cliente podem sem cobrados. O banco também não pode cobrar pela emissão de documentos que liberem garantias de qualquer espécie.

No caso das chamadas "taxas de manutenção", contas abertas por ordem judicial (depósitos em juízo), por depósito de ações de consignação em pagamento e de usucapião ou ainda conta-salário não podem sofrer esse tipo de cobrança. A movimentação de conta-poupança também não pode ser cobrada, exceto aquelas com menos de R$ 20 de saldo e sem movimentação há seis meses (chamada de inativa).

O BC ainda dispõe sobre a informação ao consumidor: mesmo as tarifas legais a serem cobradas devem ser informadas na abertura da conta, assim como a inclusão de novas tarifas e reajustes deve ser divulgada aos correntistas com, no mínimo, 30 dias de antecedência.

No entanto, para o Idec essa norma apresenta dois problemas: primeiro porque contraria as normas do Código de Defesa do Consumidor (CDC) sobre a alteração unilateral de contrato. Dessa forma, um pacote de serviços não pode ter condições alteradas ou valores reajustados em percentual muito alto e em tempo inferior a 12 meses. Em segundo, porque mesmo com a devida atualização monetária anual, não obedece aos princípios do CDC, com relação à informação prévia e clara, porque é feita, na maioria das vezes, única e exclusivamente na agência ou por correspondência e não pessoalmente: "Muitos correntistas não freqüentam a agência e só tomam conhecimento das cobranças após o recebimento do aviso", comenta Maíra Feltrin, coordenadora do serviço de orientação do Idec".

O associado do Idec encontra orientação para casos de cobrança indevida no item "tarifas bancárias" do assunto "Bancos" na seção Autoconsulta.

Nome aos bois

O BC informa a diferença entre as diversas cobranças existentes em seu extrato.

Tarifa é a remuneração pelo serviço que o banco prestou ao cliente.

Taxa é a remuneração para o Banco Central por um determinado serviço público e pode ser cobrada apenas nos casos de devolução de cheque pelo sistema de compensação e solicitação de exclusão de nome do Cadastro de Emitentes de Cheque sem Fundos - CCF (destinados ao Fundo Garantidor de Crédito - FGC).

A CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) é um tributo de responsabilidade da Receita Federal. Ela pode ser cobrada até de contas-salário e incide sobre aplicações, saques, transferências de valores e etc.

Saiba aqui quando o consumidor tem direito a isenção da cobrança da CPMF (somente para associados do Idec).

Juros

Os juros do chamado cheque especial também "comem" o salário do brasileiro. Em entrevista para a Agência Brasil, o economista e professor da Fundação Getúlio Vargas em Brasília, Jandir Feitosa, afirma que "na taxa de juros cobrada, o banco embute, possivelmente, prestações atrasadas, inadimplência, risco de crédito em função do mercado, da conjuntura econômica, cunha fiscal e a própria expectativa de inflação".

Com cada vez mais facilidades, créditos pré-aprovados e contratação via internet, os correntistas caem em tentação e com apenas um clique fazem crediários automáticos, sem fazer as contas.

Segundo a fundação Procon-SP, a taxa média anual do cheque especial foi de 8,25% ao mês, indicando uma elevação de 0,23 ponto percentual em relação à taxa média de 2004, que era de 8,02% ao mês. Fique de olho! “
Fonte: IDEC - Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor – 09/03/2006
MeuJornal – 14/03/06

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Entenda os misteriosos códigos bancários

"Quando - lamentavelmente para você - o banco avisa que houve a devolução de um cheque depositado na conta, o leitor sabe o que significam as "alíneas" apostas pelo estabelecimento bancário? As mais conhecidas são as de nºs 11 e 12, que correspondem à insuficiência de fundos - primeira e segunda apresentações, respectivamente.

O Espaço Vital apresenta as 34 ocorrências possíveis e as maneiras como elas são capituladas na sistemática das agências bancárias e do Banco Central. Recorte e guarde - talvez valha a pena.
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Devolução na Compensação de Cheques

Nº - Descrições das Irregularidades

11 - Insuficiência de fundos - 1ª apresentação

12 - Insuficiência de fundos - 2ª apresentação

13 - Conta encerrada

14 - Prática espúria

20 - Folha de cheque cancelada por solicitação do correntista

21 - Contra-ordem ou oposição ao pagamento

22 - Divergência ou insuficiência de assinatura

23 - Cheques de órgãos da administração federal em desacordo com o Decreto-Lei nº 200

24 - Bloqueio judicial ou determinação do BACEN

25 - Cancelamento de talonário pelo banco sacado

26 - Inoperância temporária de transporte

27 - Feriado municipal não previsto

28 - Contra-ordem ou oposição ao pagamento motivada por furto ou roubo

29 - Falta de confirmação do recebimento do talonário pelo correntista

30 - Furto ou roubo de malotes

31 - Erro formal de preenchimento

32 - Ausência ou irregularidade na aplicação do carimbo de compensação

33 - Divergência de endosso

34 - Cheque apresentado por estabelecimento que não o indicado no cruzamento em preto, sem o endosso-mandato

35 - Cheque fraudado, emitido sem prévio controle ou responsabilidade do estabelecimento bancário ("cheque universal"), ou ainda com adulteração da praça sacada

36 - Cheque emitido com mais de um endosso - Lei nº 9.311/96

37 - Registro inconsistente

40 - Moeda inválida

41 - Cheque apresentado a banco que não o sacado

42 - Cheque não compensável na sessão ou sistema de compensação em que apresentado e o recibo bancário trocado em sessão indevida

43 - Cheque devolvido anteriormente pelos motivos 21, 22, 23, 24, 31 e 34, persistindo o motivo de devolução

44 - Cheque prescrito

45 - Cheque emitido por entidade obrigada a emitir Ordem Bancária

46 - CR - Comunicação de Remessa cujo cheque correspondente não for entregue no prazo devido

47 - CR - Comunicação de Remessa com ausência ou inconsistência de dados obrigatórios

48 - Cheque de valor superior a R$ 100,00 sem identificação do beneficiário

49 - Remessa nula, caracterizada pela reapresentação de cheque devolvido pelos motivos 12, 13, 14, 20, 25, 28, 30, 35, 43, 44 e 45

71- Inadimplemento contratual da cooperativa de crédito no acordo de compensação

72 - Contrato de compensação encerrado (cooperativas de crédito) “
Fonte: Banco Central
Fonte: Extraído de www.espacovital.com.br - Saite de Marco Advogados
- Porto Alegre/RS - 18/11/05
MeuJornal - 19/11/0
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OAB julga 39 e pune 31 advogados por desvio ético

“A Segunda Câmara do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) julgou, em sua última sessão, um total de 39 processos de cunho ético-disciplinar contra atos irregulares praticados por advogados em todo o país. Desses, 31 profissionais da advocacia foram condenados por terem transgredido de variadas formas o Estatuto da OAB e da Advocacia
(Lei nº 8.906/94).
As penas para esses profissionais alvos de processos são suspensão do direito de advogar por períodos que variam de 30 dias a um ano. Em pauta, existiam 94 processos aguardando julgamento.

A maioria dos advogados condenados nessa última sessão - 21 - recebeu punição por ter violado o inciso XX do artigo 34 (locupletar-se, por qualquer forma, à custa do cliente ou da parte adversa, por si ou interposta pessoa) e o inciso XXI do mesmo artigo (recusar-se, injustificadamente, a prestar contas ao cliente de quantias recebidas dele ou de terceiros por conta dele) da Lei nº 8.906/94.

As informações foram divulgadas pelo presidente da Segunda Câmara do Conselho Federal da OAB - que julga matérias de cunho ético-disciplinar - e secretário-geral adjunto da entidade, Ercílio Bezerra de Castro Filho. A divulgação da estatística mensal visa a levar transparência aos processos relacionados a falhas disciplinares e eventuais violações da conduta ética do profissional da advocacia.

Quatro outros profissionais foram penalizados por terem deixado de pagar as contribuições, multas e preços de serviços devidos à OAB, depois de terem sido notificados a fazê-lo, conforme prevê o inciso XXIII do artigo 34 do Estatuto. Esses advogados condenados receberam como pena suspensão do direito de advogar por períodos que variam de 30 dias a um ano, ou até que prestem contas a seus clientes ou à OAB.

Três advogados foram punidos por terem “prejudicado, por culpa grave, interesse confiado ao seu patrocínio”, conforme previsto no inciso IX do artigo 34 do Estatuto, e outros dois profissionais por terem transgredido este mesmo dispositivo, em seu inciso XVII. Este último prevê como infração ou sanção disciplinar “prestar concurso a clientes ou a terceiros para realização de ato contrário à lei ou destinado a fraudá-la”.

Ao final, um processo de exclusão de advogados dos quadros da OAB foi deferido. Os nomes dos profissionais condenados na última sessão da Segunda Câmara não podem ser divulgados porque os processos de cunho disciplinar tramitam em sigilo, até o seu término. Têm acesso às informações somente as partes envolvidas, seus defensores e a autoridade judiciária competente.”
Fonte: Revista de Informação Jurídica - 28-10-05
MeuJornal – 29/10/05
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Concessões de Rádio e TV
As bases do novo coronelismo eletrônico

Venício A. de Lima (*)

Outorgar e renovar concessões de rádio e televisão era um poder exclusivo do Executivo até 1988. Uma das inovações da nova Constituição foi exatamente estender esse poder ao Congresso Nacional, nos termos do Parágrafo 1º do Artigo 223. Tendo em vista que as concessões tinham uma longa história de servir como "moeda de troca" do Poder Executivo no jogo político, o fato de deputados e senadores terem de referendar as outorgas e as renovações foi considerado um importante avanço no sentido da democratização das comunicações no Brasil.

Por outro lado, a nova prerrogativa conferiu diretamente a deputados e senadores uma parcela importante de poder num campo de seu interesse direto: o controle das instituições de mídia, que nas sociedades contemporâneas têm a capacidade de definir o que é público – vale dizer, de definir o espaço de realização da própria política.

A Constituição de 1988, contudo, também proibiu que deputados e senadores mantenham contrato ou exerçam cargos, função ou emprego remunerado em empresas concessionárias de serviço público (letras a. e b. do item I do Artigo 54). Restrição semelhante já existia no Código Brasileiro de Telecomunicações (CBT, Lei nº 4117/62) desde 1962, determinando que aquele que estiver em gozo de imunidade parlamentar não pode exercer a função de diretor ou gerente de empresa concessionária de rádio ou televisão (Parágrafo único do Artigo 38).

Há, no entanto, indicações de que essas normas legais não têm sido cumpridas e que, na prática, tenha se frustrado o sentimento inicial de avanço democrático. Um número expressivo de deputados e senadores, nas diferentes legislaturas desde 1988, é concessionário e continua a exercer cargos e/ou funções nas suas próprias concessões de rádio e televisão. É o que revela uma pesquisa recém-concluída pelo Instituto para o Desenvolvimento do Jornalismo (Projor).

Mais do que isso: deputados e senadores concessionários de rádio e televisão têm participado ativamente nos trabalhos da Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI), na Câmara dos Deputados, e da Comissão de Educação, no Senado Federal, instâncias decisivas não só na tramitação dos processos de renovação e de homologação das novas concessões, mas também na aprovação de qualquer legislação relativa à radiodifusão.

Neste caso, além da Constituição e do CBT, descumpre-se o Parágrafo 6º do Artigo 180 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados e o Artigo 306 do Regimento Interno do Senado Federal, cujas redações são semelhantes e determinam que:

"Tratando-se de causa própria ou de assunto em que tenha interesse individual, deverá o deputado dar-se por impedido e fazer comunicação nesse sentido à Mesa, sendo seu voto considerado em branco, para efeito de quorum".

Registre-se ainda que a tramitação dos processos tem sido extremamente lenta – há processos que demoram oito anos! – e que, até hoje, não se tem notícia de qualquer pedido de outorga ou renovação que não tenha sido aprovado pelo Congresso Nacional.

Alteração societária

A CCTCI da Câmara dos Deputados é a porta de entrada dos processos no Congresso Nacional e certamente um ponto de partida adequado para quem busca a compreensão de como funcionam a outorga e a renovação de concessões de rádio e televisão no país.

Uma das mais difíceis tarefas que os estudiosos da radiodifusão encontram é identificar os verdadeiros controladores das empresas concessionárias de rádio e televisão no Brasil. Até novembro de 2003, o Ministério das Comunicações sequer disponibilizava para consulta pública o cadastro de concessionários de rádio e televisão. Agora, disponível em arquivo PDF na internet, o cadastro oficial é, por razões diversas, uma referência de pesquisa que deve ser utilizada com cautela.

Recentemente, tanto o ex-ministro Eunício Oliveira como o ex-secretário-executivo Paulo Lustosa, do Ministério das Comunicações (MiniCom), tiveram que dar explicações públicas de vez que, pelo cadastro do MiniCom, ambos seriam concessionários de emissoras de rádio no Ceará, o que contraria frontalmente a lei. Eles informaram que venderam suas concessões há cerca de cinco anos e que a informação ainda não havia sido atualizada no cadastro oficial (cf. Elvira Lobato, "Cadastro de Rádio e TV embaraça ministro e secretário-executivo", Folha de S.Paulo, 3/3/05, página A-11).

Os verdadeiros controladores das concessões têm recorrido a vários expedientes para proteger sua identidade. Nomes de parentes e "laranjas" são recursos comuns não só para esconder o patrimônio como para fugir das normas restritivas aplicáveis a deputados e senadores – e também daquelas que limitam a participação societária de "entidades" de radiodifusão a cinco concessões em VHF em nível nacional e a duas em UHF, em nível regional (Artigo 12 do Decreto 236/67).

Um exemplo recente, com grande repercussão, envolve o deputado federal Roberto Jefferson (PTB-RJ). Atribui-se a ele o real controle de duas emissoras de rádio no interior fluminense que, no cadastro oficial do MiniCom, aparecem em nome de dois concessionários, sendo que um deles declara sequer ter conhecimento de que é sócio (cf. Nelito Fernandes, "E apareceu um laranja", Época, edição 368, 6/6/05).

Dessa forma, ao utilizar os dados oficiais do MiniCom, um pesquisador sempre correrá o risco de não estar trabalhando com os nomes dos verdadeiros controladores das concessões de rádio e televisão no país e, portanto, desvelar apenas uma parte da realidade. Uma alternativa seria verificar nas Juntas Comerciais locais, caso a caso, os nomes dos concessionários das mais de 4.000 emissoras de rádio e televisão existentes no país. Mesmo assim os nomes dos concessionários não seriam inteiramente confiáveis, de vez que as Juntas Comerciais são obrigadas por lei a só fazerem alteração societária em seus registros com a devida aprovação do MiniCom. Resta o chamado "jornalismo investigativo", embora, muitas vezes, se utilize de métodos controvertidos para obter as informações que busca.

Maioria folgada

Em 2003, os nomes de 16 (dezesseis) deputados membros da CCTCI aparecem no cadastro do MiniCom como sócios e/ou diretores de 37 concessionárias – 31 emissoras de rádio e 6 de televisão – inclusive o próprio presidente da Comissão, deputado Corauci Sobrinho (PFL-SP). Seis desses deputados eram do PFL, três do PL, dois do PP, dois do PPS, um do PSL, um do PSDB e um do PTB.

Se considerarmos que a CCTCI de 2003 tinha 51 membros titulares e que, portanto, seu quórum mínimo de votação era de 26 deputados, conclui-se que, em tese, os 16 deputados concessionários poderiam – em situações de quórum mínimo – constituir a maioria dos votantes aprovando ou rejeitando qualquer proposição.

Registre-se que, na Câmara dos Deputados, o número de membros das comissões permanentes não é fixo. Ele é estabelecido por ato da Mesa Diretora no início da primeira e da terceira sessões legislativas de cada legislatura (cf. Artigo 25 do Regimento Interno).

Já em 2004, os nomes de 15 (quinze) deputados membros da CCTCI – nove deles também membros da CCTCI em 2003 – aparecem no cadastro do MiniCom como sócios e/ou diretores de 26 concessionárias – 26 emissoras de rádio e 3 de televisão. Cinco desses deputados eram do PFL, três do PMDB, três do PL, um do PSDB, um do PPS, um do PP e um do PTB.

A CCTCI tinha apenas 33 membros titulares em 2004 e, portanto, um quórum mínimo de votação de 17 deputados. A bancada de concessionários tinha, portanto, folgada maioria nessas condições e poderia, em tese, aprovar ou rejeitar qualquer proposição em tramitação.

Propriedade cruzada

O cruzamento da relação dos deputados que votaram em pelo menos uma das reuniões da CCTCI, em 2003 e 2004, com a relação de sócios e diretores das novas outorgas e renovações aprovadas, mostrou que o deputado Corauci Sobrinho (PFL-SP), então presidente da Comissão, e o deputado Nelson Proença (PPS-RS), membro titular, participaram e votaram favoravelmente nas reuniões em que foram apreciadas e aprovadas as renovações das concessões das emissoras de rádio – Rádio Renascença OM de Ribeirão Preto, SP e Emissoras Reunidas OM de Alegrete, RS.

O mais revelador, todavia, é que os referidos deputados aparecem nos processos que tramitaram na Câmara dos Deputados – eles próprios – como sócios das respectivas emissoras de Ribeirão Preto e Alegrete cujas renovações foram aprovadas.

Este é um forte indício de que a Constituição, o CBT e o Regimento Interno da Câmara dos Deputados estão sendo desrespeitados.

Uma das conseqüências dessa prática é, sem dúvida, a perpetuação do velho coronelismo na política brasileira, só que agora travestido de coronelismo eletrônico. Uma grave distorção que se junta a outras tantas – como a propriedade cruzada – e contribui para perpetuar a concentração exacerbada da mídia no Brasil.

(*) Pesquisador sênior do Núcleo de Estudos sobre Mídia e Política (NEMP) da Universidade de Brasília e autor, entre outros, de Mídia: Teoria e Política (Editora Fundação Perseu Abramo, 2ª ed., 2004)
Fonte: Observatório da Imprensa – 10/08/05
MeuJornal – 15/08/05
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Comércio de armas no fogo cruzado

“No próximo dia 23 de outubro, a população brasileira deverá ir às urnas para se manifestar, em um referendo popular, a favor ou contra a proibição da comercialização de armas de fogo no país. Os cidadãos responderão à seguinte pergunta: "O comércio de armas de fogo e munição deve ser proibido no Brasil?". Caso o “sim” seja a resposta da maioria da população, a venda de armas de fogo será proibida, tornando-se crime passível de prisão.

A consulta popular está prevista no Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03) e foi aprovada pelo Congresso Nacional no dia 6 de julho. A lei já proíbe a comercialização de armas e munições no país. No entanto, para que esta decisão passe a valer, a população precisa referendá-la (ou seja, dizer se concorda ou não com ela). Será a primeira vez que acontecerá um referendo no país e a primeira vez, também, que se faz um referendo sobre esse tema no mundo. O voto é obrigatório para cidadãos brasileiros maiores de 18 anos e menores de 70 anos.

“O voto será obrigatório, mas a maioria das pessoas ainda não sabe disso. É preciso entender a importância desse momento e ter coragem para mudar o futuro. Estamos sendo chamados para uma votação a respeito de um tema considerado um dos mais importantes pela população: a segurança pública. O referendo é também uma oportunidade de discutir o Estatuto do Desarmamento em âmbito nacional”, enfatiza Ilona Szabó de Carvalho, coordenadora da Campanha de Desarmamento do Viva Rio. “Este é o momento de tentarmos reverter o atual quadro de violência”, defende.

Se o cidadão disser “sim” vai abrir mão de um direito: o de ter ou não uma arma de fogo para sua defesa. É a opinião de Bene Barbosa, presidente do Movimento Viva Brasil. Além disso, para ele, a posse de arma não tem relação direta com a violência e desarmar o cidadão não é a solução para o problema. O Movimento Viva Brasil fornecerá dados e informações à Frente Parlamentar pelo Direito à Legítima Defesa, para a campanha eleitoral pelo “não”.

Embate nacional

Levantamento feito pelo Ibope neste mês mostra que, se o referendo fosse realizado hoje, a maioria da população votaria a favor da proibição do comércio de armas (81%). Até lá, no entanto, campanhas contra e a favor do desarmamento tentarão convencer a população.

Mariana Montoro, gerente de Mobilização do Instituto Sou da Paz, declara que ficou positivamente surpresa com o alto percentual a favor do “sim” apontado nos resultados da pesquisa do Ibope, mas reconhece que é cedo para cantar vitória. “Tudo o que é relativo à segurança pública tende a fazer com que a população seja levada pela emoção e perca a racionalidade na hora de pactuar com políticas públicas. Se houver um crime bárbaro uma semana antes do referendo, por exemplo, a opinião da maioria pode mudar”, diz. As políticas públicas, enfatiza Mariana, devem ser pensadas com base em fatos e dados, não na emoção.

Ilona Szabó concorda e reforça que é necessário evitar que o voto seja decidido pela emoção: “Os argumentos utilizados pelos grupos contra o desarmamento são emocionais, baseados em casos isolados, e não racionais. A política pública não pode olhar para a exceção, mas sim para a regra”.

Preocupada com o impacto do referendo sobre outros países, a indústria de armas também vai fazer uma forte pressão a favor do “não”, prevê Ilona. “O lobby das armas é poderosíssimo e está preocupado com o Brasil, que pode provocar um efeito dominó, dando exemplo a outros países”.

A propaganda eleitoral sobre o referendo ficará liberada a partir de 1º de agosto. As campanhas gratuitas em TV e rádio começarão no dia 23 de setembro. De acordo com a norma do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), entidades civis poderão se vincular às frentes parlamentares para representar as correntes favoráveis e contrárias à proibição do comércio de armas no país. Nesse embate, o aumento da sensação de insegurança nas grandes cidades deverá ser um dos principais argumentos utilizados por grupos e setores pró-armamento.

Estatísticas

Essa sensação de insegurança não existe à toa: estudo realizado pelo Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo (USP) em parceria com a Organização Mundial da Saúde (OMS) revela que o homicídio ocupa o primeiro lugar entre as causas de morte precoce no Brasil. Dados fornecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) mostram que as mortes por homicídio passaram de cerca de 14 mil, em 1980, para mais de 50 mil em 2003, sendo que o maior número de vítimas está na faixa etária de 15 a 24 anos.

O mesmo estudo, no entanto, destaca a contribuição das armas de fogo para o aumento dos índices de violência. Também de acordo com dados do SUS, sete em cada dez homicídios registrados nos hospitais do sistema em 2003 foram provocados por arma de fogo.

Diversos outros estudos e estatísticas reforçam o argumento da Campanha do Desarmamento de que a posse de arma por civis é perigosa, como o estudo "Brasil: as armas e as vítimas", feito pelo Instituto de Estudos da Religião (Iser), com apoio do Viva Rio. Segundo a pesquisa do Iser, mais de 38 mil pessoas morreram por tiros em 2002 (incluindo homicídios, suicídios e acidentes). As armas de fogo são responsáveis por 64% dos homicídios no país. “A arma de fogo”, afirma o estudo, “não é a causa da violência, mas é o seu vetor mais perigoso”. Ilona alerta: “É uma epidemia. Não estamos em guerra, mas somos o país que mais mata por armas de fogo”.

A conclusão de que as armas de fogo no Brasil matam mais do que as guerras no mundo é de um levantamento feito pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) e publicado no livro "Mortes matadas por armas de fogo no Brasil de 1979 a 2003”, lançado em junho. De acordo com a pesquisa, em 24 anos, o número de vítimas de armas de fogo cresceu 461,8%. Esse crescimento foi puxado pelos homicídios, que aumentaram 542,7%. No Brasil, as mortes provocadas pelas armas de fogo estão em terceiro lugar entre as causas de óbito em geral. Em primeiro lugar estão as doenças do coração. Em segundo, as cérebro-vasculares. Entre os jovens, as armas de fogo são a principal causa de mortalidade.

Recolhimento de armas

A Campanha Nacional do Desarmamento, iniciada pelo Ministério da Justiça em agosto de 2004, já recolheu mais de 390 mil armas em todo o país. Através da campanha, a população tem sido incentivada a entregar armas voluntariamente mediante o pagamento de indenizações de até R$ 300. O objetivo é reduzir o estoque de armas espalhadas pela sociedade, fora do controle legal. Assim espera-se reduzir as chances de tragédias inesperadas, que podem acontecer com qualquer pessoa que tiver uma arma por perto. A coordenadora da Campanha de Desarmamento do Viva Rio destaca que o desarmamento da população pode diminuir muito a incidência de homicídios em conflitos banais – briga de bar, de trânsito, entre vizinhos etc. – e também de acidentes com armas de fogo, cujas principais vítimas são as crianças.

Acredita-se também que tirar armas de circulação pode ajudar a desarmar os bandidos. O estudo do Iser aponta que um terço (33%) das armas do crime foi comprado legalmente e acabou caindo nas mãos erradas.

Prevista para ser encerrada em junho, a campanha foi prorrogada por mais quatro meses, até a data do referendo, 23 de outubro. Após a última data do recolhimento, serão punidos com prisão aqueles que tiverem arma sem registro.

Levantamento feito pelos Ministérios da Justiça e da Saúde mostra redução no número de internações hospitalares causadas por arma de fogo nos estados de São Paulo e Rio de Janeiro após o início da campanha. De acordo com a pesquisa, o índice de redução de internações no Rio de Janeiro foi de 10,5% e, em São Paulo, de 7%.

Segurança e risco

“Campanhas de desarmamento feitas em outros países, como Inglaterra, Canadá e Austrália, semelhantes à do Brasil, fracassaram. Houve aumento dos índices de criminalidade, em vez de redução”. Bene se refere aos dados do estudo “A experiência mal-sucedida”, feito pela organização canadense Fraser Institute. Quanto aos diversos dados e pesquisas de instituições governamentais e não-governamentais que mostram a contribuição das armas de fogo para o aumento da violência no Brasil e no exterior, Bene pondera: “Não estou dizendo que esses dados estão errados, mas que é feita uma interpretação errônea deles”.

Ilona discorda do argumento de que o uso da arma de fogo pode servir para defesa pessoal. “Um dos argumentos utilizados pelos opositores do desarmamento é que ao entregar a sua arma o cidadão se torna escravo. Mas a verdade é que somos todos escravos da arma. Quem reage morre”, ressalta. Pesquisa realizada em São Paulo pelo Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim) conclui que as pessoas que portam armas de fogo têm 56% mais chances de serem assassinadas em uma situação de roubo, se comparadas com as vítimas sem armas.

Nesses casos, a posse de uma arma aumenta o risco, em vez de diminuí-lo. “Quando alguém usa uma arma de fogo para tentar se defender, a vítima é quase sempre quem tenta se defender. Isso ocorre pelo despreparo no uso da arma, pela falta de treino. Existe uma falsa de idéia de proteção em relação à arma. Ela oferece muito mais risco do que proteção”, defende Ilona.

Valéria Velasco, presidente do Comitê Nacional de Vítimas da Violência (Convive), ressalta que proteger e defender a população são obrigações do Estado, não do cidadão. “São atribuições dos órgãos de segurança pública, que precisam ser bem equipados e preparados para fazer face ao aumento da criminalidade. Está na Constituição brasileira, e para isso pagamos impostos. É isso o que temos de exigir. O brasileiro quer paz, não quer continuar perdendo seus filhos para a violência. E a paz é incompatível com as armas, que são feitas exclusivamente para matar”.

O presidente do Movimento Viva Brasil, por sua vez, cita outras medidas a serem tomadas pelo governo contra a violência. “Pouco tem sido feito em relação às armas ilegais e em prol da segurança pública pelo governo federal. Também é preciso combater a impunidade. Hoje, no Brasil, a cada cem homicídios, dois acabam em prisão. Além disso, o Estado deve investir em longo prazo em inclusão social e oferecer condições dignas para comunidades pobres”, enfatiza.

O combate à violência vai além do recolhimento e da proibição do comércio de armas, previstos no Estatuto do Desarmamento. Entretanto a sociedade civil quer mostrar que está buscando meios práticos de combater a violência. “Participando dessa campanha, também estamos contribuindo para reduzir os índices de homicídios. Nossa proposta é mobilizar a sociedade, todos os grupos sociais e organizações que defendem a vida”, afirma Ilona. A mobilização será nacional, por meio da Frente Parlamentar Brasil sem Armas. A frente é suprapartidária e terá a participação das ONGs e instituições que trabalham pelo desarmamento no país.

Mariana Montoro destaca o papel da Rede pelo Desarmamento, formado por comitês e organizações que difundem a campanha da entrega voluntária de armas em quase todos os estados. A partir de agosto, a Rede impulsionará a campanha pelo “sim” para o referendo.

Para Valéria Velasco, a vitória do “não” seria um retrocesso inaceitável. “Admitir o uso de arma de fogo em pleno século XXI é reconhecer que ainda estamos longe da civilização. Se a palavra, o bom-senso e o sentimento de solidariedade não conseguem se sobrepor à prática da violência, é sinal de que somos tão bárbaros como os antigos homens das cavernas, que resolviam seus conflitos a socos e pontapés”.

Por outro lado, a vitória do “sim”, para as organizações que militam pelo desarmamento, pode representar um passo concreto na busca da cultura de paz. “A vitória do ‘sim’ vai mostrar que a população acredita num outro país”, espera Mariana Montoro. “
Mariana Loiola – Fonte: Revista do Terceiro Setor – 22-07-05
Meujornal – 23-07-05
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Intervozes tem resultado de pesquisa sobre liberdade de expressão

A liberdade de expressão e o incentivo à pluralidade de opiniões estão previstos na Constituição de 1988, e cabe ao Estado garantir estes direitos.

E é justamente para analisar a atuação do poder público e da sociedade civil na área - e o que falta para o alcance pleno da liberdade de expressão - que foi realizada a pesquisa do Projeto de Governança Global, (GGP, da sigla em inglês), coordenada no Brasil pelo Coletivo Intervozes. “A publicação pretende ser apenas uma referência para ser usada pelos diversos movimentos na defesa do direito à comunicação”, explica João Brant, integrante do Intervozes e coordenador da pesquisa.

As novidades da publicação são a busca pela definição do que é o direito à comunicação e a compilação de diversos dados úteis para o debate sobre o tema - trabalho árduo se feito de forma individual.

A pesquisa, realizada entre junho de 2004 e março de 2005, aborda quatro temas: criação de espaços para ambientes democráticos; uso do conhecimento e do domínio público; liberdades civis e direitos políticos na Sociedade da Informação e, finalmente, acesso eqüitativo e a preços razoáveis a Tecnologias de Informação e Comunicação (TICs). Em cada um deles, há subdivisões, cuja análise aborda a base legal do assunto, a implementação de políticas públicas, o papel dos diferentes atores e tendências das discussões sobre o tema.

Faltam regras claras

Nas análises sobre o aspecto jurídico, a constatação mais recorrente no estudo é a falta de regulamentação do setor. Tanto a questão da universalização do acesso aos meios de comunicação como a coibição de monopólios ou oligopólios são garantidos pela Constituição. No entanto, após 1988, pouco foi feito para definir as regras e as formas para evitar a concentração.

Na análise de João Brant, durante a construção da Constituição era difícil se esquivar das reivindicações dos movimentos sociais, o que ajudou a incluir em seu texto garantias ao direito à comunicação. “Mas depois, na hora de regulamentar o setor, o direito à comunicação foi sabotado por influência dos empresários”, analisa Brant. Deste modo, a pouca regulamentação privilegia a punição e a restrição da comunicação. O caso mais significativo é o das regras relacionadas às rádios comunitárias, que são limitadas a um quilômetro de raio (de sinal transmitido) e têm punições severas em caso de falta de licença – que pode demorar anos para sair.

Deste modo, o panorama do setor no país caracteriza-se, principalmente, pela concentração dos meios de comunicação. De acordo com a pesquisa, a concentração das verbas publicitárias, do alcance de determinadas emissoras, e o monopólio cruzado – uma empresa atuando em diversas mídias – faz com que o panorama da comunicação não seja democrático. Além disso, o processo de renovação de licenças prejudica o caminho para a diversidade. Para que uma licença não seja renovada, por exemplo, é necessária uma aprovação de três quintos do Congresso, em votação nominal.

Uma medida que pode, até certo ponto, conciliar os interesses do empresariado – que não quer perder seus veículos – com os dos movimentos sociais é a mudança do padrão analógico para o digital tanto na televisão como no rádio. Com uma maior capacidade de canais, os novos espaços podem ser ocupados por aqueles que hoje não são contemplados.

No entanto, os interesses do empresariado parecem não ir ao encontro dos movimentos pela democratização da comunicação. O primeiro grupo pressiona para que o novo padrão tenha como fruto imagens de maior definição, ou que o espaço a mais de cada estação seja usado pela empresa que já ocupa o canal. “Existem alguns empresários mais interessantes, flexíveis, mas o empresariado, como grupo, é muito conservador neste sentido. Não vejo possibilidade de sensibilização”, comenta Brant. “Eles vêem a liberdade de expressão como liberdade apenas das nove famílias que concentram a mídia no país”.

A reclamação foi repetida esta semana, em virtude da criação do Grupo Interministerial para a definição da Lei Geral da Comunicação Eletrônica de Massa. Os movimentos socias e ONGs reclamam da ausência de regulamentação dos artigos 220, 223 e 224 da Constituição que aborda, entre outros assuntos, a questão do monopólio e oligopólio no setor.

Atuação da sociedade civil

Com a oposição clara, a pesquisa procura também oferecer ferramentas para o debate pela garantia do direito à comunicação e mobilizar as entidades envolvidas. Brant comenta que a própria definição de direito à comunicação é complicada - conceito que a publicação procura definir - e não há um consenso. Além disso, o movimento social da área não tem uma base social definida, como os sem-terra. Esta ausência de base, afirma, é fruto da própria falta de compreensão da comunicação como um direito de todos.

É constante também a reclamação em relação ao poder do empresariado nas decisões dos governos. Embora a prática da audiência pública seja corrente, Brant reclama que, na hora da regulamentação, o enfoque é influenciado pelo setor empresarial. “No fim, acho que a indústria ainda dá as cartas”.

Além da democratização da comunicação, na pesquisa é analisado também o respeito à diversidade nos meios de comunicação – inclusive os empresariais. Esta regulamentação relaciona-se com o tema da criação de um órgão consultivo da profissão, como o Conselho Federal de Jornalismo proposto no Congresso no início do ano. “Como opinião pessoal, não acho que a comunicação seja um assunto apenas de profissionais. Considero que toda a sociedade deve participar da discussão sobre a comunicação e a prática jornalística”, acredita Brant, alinhando-se com a idéia de que a comunicação é assunto de toda a sociedade.

Tecnologias de Informação e Comunicação

A publicação aponta para a necessidade do acesso público às TICs, através, principalmente, de telecentros comunitários. Brant avalia que o Programa PC Conectado - inicitiva do Governo Federal que comercializará computadores a R$ 1.400 – pode atender a uma demanda específica, mas afirma que o acesso público é, ainda, a melhor opção. “O governo acerta na avaliação de que classes sociais diferentes demandam soluções distintas, mas o acesso público é prioritário, principalmente para a chamada classe E”.

Direito à comunicação em outros países

O GGP produziu a mesma investigação em mais quatro países: Colômbia, Quênia, Filipinas e Itália. Estes ainda estão em fase de finalização, mas, de acordo com Brant, o panorama de negligência em relação ao direito à comunicação é o mesmo, embora haja motivos diferentes. “Na Colômbia existe a discussão sobre o jornalismo em tempo de guerra, situação que não vivemos aqui. Nas Filipinas, percebe-se uma forte intervenção do governo na comunicação. Todos têm os seus problemas específicos, mas o resultado acaba sendo o que foi verificado aqui”. A pesquisa na Itália ainda está sendo feita.

A pesquisa do Brasil está disponível em PDF na página do coletivo Intervozes” (http://www.intervozes.org.br/ )
Fonte: Revista do Terceiro Setor – 24/06/05
MeuJornal – 25/06/05
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Meu e-mail sumiu!
Monitoramento de mensagens eletrônicas

"A decisão do Tribunal Superior do Trabalho, ao que parece, deu desate provisório a uma controvérsia iniciada em 2000, entre o HSBC Seguros Brasil e um analista de sistemas, demitido por justa causa sob a justificativa do envio indevido de imagens de mulheres nuas pelo sistema de e-mails da empresa.

Foi noticiado que cada empregado do Banco, quando contratado, assina um Termo de Responsabilidade, onde fica sabendo qual é a política adotada pela empresa no uso dos recursos eletrônicos fornecidos.

Este documento dá ciência ao empregado, inclusive, que o correio eletrônico deve ser considerado como uma ferramenta de trabalho.

Segundo o empregador, o tal funcionário teria enviado uma mensagem para colegas de trabalho contendo diversas imagens pornográficas. O envio acabou paralisando a máquina de diversos funcionários, pois o banco limita o tráfego de mensagens em cerca de 5Mb.

A mensagem teria causado transtornos na rede e a conseqüente perda de tempo de trabalho para que o suporte da empresa pudesse contornar a situação.

Quando o caso foi analisado no âmbito da administração de rede, através do rastreamento do e-mail, descobriu-se a imprudência no uso do correio eletrônico.

A empresa garantiu que não fica monitorando cada mensagem enviada e recebida por seus funcionários. A medida só é tomada em casos pontuais.

Orientação jurídica para exercer o monitoramento

No meu entender, a empresa não deve interceptar as mensagens, através de adoção de rotinas que constituam como regra a leitura prévia do conteúdo das mensagens, mas poderá efetuar o controle do fluxo de mensagens com a criação de regras e filtros, através de palavras-chaves e outros parâmetros que obstruam a remessa ou entrega de mensagens de conteúdo duvidoso.

Logicamente, este monitoramento não pode significar uma nota promissória em branco para que as empresas possam violar a privacidade dos funcionários.

Este controle pressupostamente será efetivado de forma proporcional ao estritamente necessário, pois o Código Civil classifica como ato ilícito exercer um direito além dos limites dos fins a que se destina.

A obrigatoriedade da implantação
de políticas internas sobre monitoramento de e-mails

A adoção destas políticas por parte das empresas não é uma mera faculdade e sim uma obrigação. Existem leis que exigem aviso prévio comprovado sobre o que estará sujeito à monitoração e estas políticas deverão estar adaptadas a este fim, devendo ser amplamente divulgadas aos empregados.

As normas que exigem aviso a funcionários são as leis trabalhistas (CLT) e as referentes à privacidade (Constituição Federal, no artigo 5º, X e XII; Código Civil, nos artigos 11 a 21; e a Lei 9.296, no artigo 10), além de outras que exigem aviso a terceiros.

É importante salientar que esta política deverá ser adotada com os cuidados de gestão sem ultrapassar os limites do art. 187 do Código Civil que preceitua que será considerado ato ilícito quem atende uma obrigação legal de forma que exceda os limites impostos pelos seus fins.

Alguns exemplos de monitoração adotados em Minas Gerais

Alguns órgãos da administração pública brasileira servem como bons exemplos na área. Podemos citar em Minas Gerais a Assembléia Legislativa e mais recentemente o Tribunal de Justiça.

Diretrizes a serem seguidas pelas empresas quanto à política de monitoramento

1) Elaborar com moderação a política de monitoramento e, comprovadamente, comunicá-la aos funcionários, se possível com a aquiescência dos mesmos;
2) Fazer uso sempre de palavras-chaves para criar filtros de bloqueio das mensagens de acordo com o contexto do trabalho ou das atividades da empresa;
3) Listar quais seriam os parâmetros extrínsecos da mensagem (arquivos anexos, extensões) que deverão ser proibidos;
4) Deliberar de forma transparente qual a abrangência do monitoramentoem relação ao trabalho remoto, ao uso do e-mail pessoal através de webmail, bem como restrição de acesso a determinados sites;
5) Restringir o monitoramento somente aos ativos de propriedade ou interesse da empresa, excluindo deste controle qualquer equipamento pessoal dos empregados;
6) Implantar a política de monitoramento concomitantemente com outras como pirataria de softwares e privacidade de dados, atualizando-as constantemente;
7) Adotar métodos com o necessário bom senso na indicação de pessoas que gerenciarão as mensagens irregulares detectadas, adotando muita cautela e sobriedade na forma de dar ciência aos empregados;

Parâmetros para exercer o monitoramento

Segundo o voto do ministro João Oreste Dalazen o controle das mensagens deverá ser feito "...de forma moderada, generalizada e impessoal..."

Depreende-se desta afirmação que a jurisprudência deverá fixar futuramente os parâmetros a serem utilizados nos sistemas de monitoramento para coibir qualquer abuso.

Entendo que o alcance deste controle deverá estar não poderá colidir com o disposto nas garantias constitucionais, assegurado no inciso X do art. 5 da Constituição Federal, ou seja, a empresa não poderá exercer este monitoramento nos casos em que ficar caracterizado a hipótese de violação da intimidade, a vida privada, a honra e a imagem dos empregados.

No caso em questão, a decisão do TST assegurou que o envio de mensagens com conteúdo pornográfico para colegas de trabalho não violou estas garantias do empregado.

É importante salientar que ocorrendo qualquer uma destas hipóteses elencadas naquele dispositivo constitucional, caberá ao empregado o direito
a indenização pelo dano moral, mesmo que este tenha assinado qualquer termo que dê direitos ao empregador de monitorar as suas mensagens, isto porque as garantias constitucionais deverão ser consideradas como direitos indisponíveis.

Este necessário zelo a ser exercido pelo empregador no exercício deste controle, foi bem salientado no voto do ministro relator no caso do HSBC Seguros, quando ficou assegurado que:
"a graduação, o grau de necessidade varia de acordo com o porte da empresa, com o ramo de atividade, com o grau de informatização etc. Por isso, é cada vez mais importante a elaboração e a utilização de políticas de segurança e privacidade, com base na ética e no respeito aos direitos individuais.

Senão o próximo passo será a permissividade ao monitoramento de conversas telefônicas. Com o teletrabalho e as comunicações sem fio, isso toma outras dimensões e traz outras conseqüências, possibilitando hipoteticamente o monitoramento do empregado até em seu ambiente familiar".

É notório que a cada avanço tecnológico a privacidade do cidadão cada vez mais é colocada em risco, daí a necessidade do julgador decidir com a devida cautela para coibir abusos por parte de quem tem a gestão sobre o controle da infra-estrutura de tecnologia da informação.

As conseqüências do caso HSBC

Entendo que as conseqüências desta decisão serão as seguintes num futuro próximo:

1. As empresas devem implantar adotar uma política transparente quanto ao monitoramento de e-mails, privacidade e propriedade intelectual, seguindo os parâmetros anteriormente elencados, atualizando-as constantemente.

2. Os empregados deverão desde que tenham o acesso autorizado pelo empregador, utilizar o seu e-mail pessoal, via webmail, ao invés do e-mail corporativo para trafegar dados de caráter privado.

3. Esta decisão não poderá ser considerada como um definitivo e inequívoco posicionamento do judiciário brasileiro favoravelmente ao monitoramento de mensagens eletrônicas por parte do empregador.

Este tema deverá ser sempre analisado casuisticamente, ou seja, poderá haver situações em que o empregador realmente tenha o direito de exercer o monitoramento sem que esteja violando a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem dos empregados.

Entretanto, caso ocorra a incidência de algumas destas hipóteses poderá ser cabível reparação indenizatória por dano moral em favor do empregado.

É importante lembrar que por se tratar de decisão cuja controvérsia está focada na interpretação de dispositivo constitucional, conforme já foi noticiado inclusive pela imprensa, o empregado deverá recorrer ao Supremo Tribunal Federal, que futuramente deverá manifestar-se sobre o definitivo desate deste processo. "
Alexandre Atheniense - Advogado e sócio de Aristoteles Atheniense Advogados
Fonte: Revista de Informação Jurídica (Ipso facto) - 19/06/05
MeuJornal- 19/06/05
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“A salvação segundo a Bíblia

"Só na Igreja Católica existe salvação eterna”. Ao pronunciar esta frase, o papa Bento XVI, estrela maior do teatro de poder encenado nas últimas semanas, no Vaticano, contraria toda a doutrina bíblica, segundo a qual a redenção eterna só se encontra em Deus, através de Jesus Cristo. Milhões de seres humanos, durante quase dois mil anos, vêm sendo enganados por chamamentos desse tipo, produzidos por uma organização humanista, política, que desde a sua criação, lá pelo terceiro século, tenta tomar o lugar do verdadeiro Salvador, que morreu na cruz pelos pecados da humanidade. Para tanto, vale-se de cartilhas elaboradas segundo seus interesses, desprezando as Escrituras Sagradas.

A Bíblia, que é a Palavra de Deus, deixa isso bem claro, desde Gênesis a Apocalipse, sem qualquer margem de dúvida. Mas o chamado bispo de Roma, que se auto proclama, entre outros títulos heréticos, como vigário (substituto) de Cristo, tem que defender o engano secular. A Igreja Católica precisa sobreviver e, nesta situação, pouco importa a verdade absoluta da Bíblia. A monarquia despótica do papado sabe muito bem disso e continua a impor uma tradição doutrinária diametralmente oposta aos ensinamentos de Jesus Cristo e à doutrina dos apóstolos.

A afirmação de Pedro, um dos apóstolos, escrita no livro de Atos 4:12, é taxativa: “Em nenhum outro há salvação, pois também debaixo do céu nenhum outro nome há, dado entre os homens, pelo qual devamos ser salvos”. Ao mesmo Pedro é dado o privilégio da revelação do Espírito, fazendo-o declarar: “Tu és o Cristo, o filho do Deus vivo”. Ao que Jesus respondeu: “Bem-aventurado és tu, Simão Barjonas, pois não foi carne e sangue quem to revelou, mas meu Pai que está nos céus”. (Mt 16:18-19).

Pescador, homem simples, mas cheio do Espírito Santo, ele obedecia ao seu Senhor, Jesus, e dispensava honrarias e bajulação, coisa que não ocorre hoje com aqueles que se intitulam seus sucessores. Um dos fatos mais marcantes da vida de Pedro está registrado em Atos 10:26. Ao chegar à casa do centurião Cornélio, Pedro disse: “Levanta-te que eu também sou homem”, dispensando a adoração que lhe era prestada pelo anfitrião, prostrado a seus pés. Na Igreja Católica isso não ocorre e vários são os alvos da adoração, até mesmo alguns defuntos prestes a virar pó.

Paulo, outro apóstolo, adverte no capítulo 8 da Carta aos Colossenses: “Tende cuidado para que ninguém vos faça presa sua, por meio de filosofias e vãs sutilezas, segundo a tradição dos homens, segundo os rudimentos do mundo e não segundo Cristo”. Desde os primeiros tempos, a doutrina de Cristo enfrenta barreiras e dificuldade de todo tipo, levando os escritores da Bíblia, inspirados pelo Espírito Santo, a darem o direcionamento correto. Deus, afinal de contas, sabe como fazer as coisas.

Na primeira carta a Timóteo, capítulo, 2:5, Paulo esclarece: “Porque há um só Deus, e um só Mediador entre Deus e os homens, Cristo Jesus, homem”. Este texto, como todos os outros sobre salvação eterna que estão na maioria dos livros da Bíblia, tanto no Antigo quanto no Novo Testamento, é claro, objetivo e ensina que a redenção eterna vem de Deus, por meio de Jesus Cristo.

Ao estabelecer o Plano de Salvação, Deus não criou a Igreja Católica, uma religião nascida através de conchavos políticos e com o objetivo de tentar sustentar o decadente Império Romano, nem tampouco ordenou padres, pastores e muito menos papas. Ele criou a Igreja, que é a reunião de todos os salvos em Jesus Cristo. Não instituiu esta ou aquela denominação religiosa, mas elegeu a multidão daqueles que recebem a sua Palavra de Salvação e abrem o coração para a verdade que Ele mesmo pregou: “Se o filho (Jesus) vos libertar, verdadeiramente sereis livres”. E no Evangelho de João, capítulo 14:6, Jesus não deixa dúvida: “Eu sou o caminho, a verdade e a vida. Ninguém vem ao Pai, senão por mim”. Fica claro, segundo a Bíblia, que Jesus é a cabeça da igreja, que é seu corpo. Este é o grande mistério: Cristo e a Igreja.

Felizmente, os ensinamentos da Bíblia alcançam povos e nações e atingem a quem busca Deus verdadeiramente, que se revela não por vias racionais, mas através do Espírito Santo, cumprindo-se, assim, as profecias das Escrituras. A Igreja Católica não salva, a religião, muito menos, e somente Jesus, o nome sobre todo nome, pode dar a redenção eterna. Em Romanos 8:1, a Bíblia diz que “nenhuma condenação há para os que estão em Cristo Jesus e que não andam segundo a carne, mas segundo o Espírito”. Jesus é a “pedra viva, rejeitada, na verdade, pelos homens, mas para com Deus eleita e preciosa”, complementa em 2 Pe 2:4.

Bento XVI mantém a linha doutrinária enganosa a respeito da verdade, talvez a principal tarefa do cargo.

Mas ele vai passar, como passaram João Paulo II e tantos outros papas, padres, bispos, pastores, reverendos. São, todos eles, passíveis de erros, porque humanos e pecadores. Mas existe um, como diz o verso 28 do capítulo 7 da Carta aos Hebreus, endereçada, na verdade, a toda a Igreja de Cristo: “Porque a lei constitui sumo sacerdotes a homens fracos, mas a palavra do juramento, que veio depois da lei, constituiu o Filho, perfeito para sempre”.

A salvação foi determinada há mais de dois mil anos, com o sacrifício do Senhor Jesus no Calvário e a sua ressurreição. Não é preciso ser religioso, aliás, como os fariseus que crucificaram Jesus, adorar ídolos ou aceitar dogmas de denominações religiosas. Basta crer, para ver a glória de Deus, e, pela revelação do Espírito Santo, confessar que Jesus é o Senhor e praticar o que ele ensinou.

Entre os vários textos da Bíblia sobre a salvação eterna, um se destaca, talvez por ser o mais objetivo. Está no Evangelho de João 3:16-20: “Porque Deus amou o mundo de tal maneira que deu o seu Filho unigênito, para que todo aquele que nele crê não pereça, mas tenha a vida eterna”. Esta é a verdade da Bíblia, absoluta e sempre atual, porque a Palavra de Deus “...é viva e eficaz, e mais cortante do que espada de dois gumes, e penetra até ao ponto de dividir alma e espírito, juntas e medulas, e apta para discernir os pensamentos e as intenções do coração”, segundo a Carta aos Hebreus, capítulo 4:12.

O resto é invencionice humana, frases criadas visando manter um status quo contrário à Palavra de Deus, desvirtuando as verdades bíblicas e levando milhões a buscarem a salvação em estátuas de escultura, amuletos dos mais variados e em doutrina heréticas. A crença em Jesus Cristo opera no ser humano maravilhas que o nosso intelecto não pode alcançar, “pois se alguém está em Cristo, nova criatura é, as coisas velhas já passaram e tudo se fez novo”. Este texto, 2 Coríntios 5:17, diz tudo e serve para explicar o “nascer de novo”, através do Espírito Santo, necessidade básica da fé cristã que está em João 3:3 e sem a qual ninguém verá a glória de Deus.

A Igreja Católica é uma instituição humana, com uma competência fora do comum, por conseguir manter até hoje uma monarquia medieval e sobreviver, econômica e financeiramente, através de um modelo de funcionamento que supera os modernos sistemas de franquia da atualidade. Mas a salvação é outra história e somente pode ser alcançada em Jesus Cristo, autor e consumador da nossa fé e sumo sacerdote para sempre. Que a verdade da Bíblia seja revelada aos católicos e Jesus Cristo possa fazer morada em seus corações e não em falsos dogmas, símbolos e amuletos que de nada valem. " Roberto Junquilho é jornalista e estudioso de teologia (sic) - Texto remetido em 08/06/05
MeuJornal – 11/06/05
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“O marketing e o associativismo

O turismo se caracteriza pela rigidez da oferta e pela flutuação da demanda, como regra geral. Uma cidade como São Paulo, com expressivo fluxo em negócios, saúde e outras motivações de "não lazer", recebe, evidentemente, turistas com perfis diferentes de uma localidade de praia. Destinos de lazer, com freqüência, convivem com nove meses de baixa temporada. Sofrem, ainda, com a sazonalidade semanal, recebendo visitantes somente nos fins de semana. Fora da alta temporada, a cada sete dias só registram receita de dois pernoites. É uma severa queda de produtividade, de fora para dentro, do destino de turismo.

A essência do marketing é justamente atenuar esses efeitos, atuando na gestão da demanda. Para tanto, o destino precisa adotar a orientação pelo mercado. É preciso conhecer o mercado tão profundamente quanto possível e estruturar ofertas com base nos desejos dos segmentos-alvo.

Uma tendência global no mercado do turismo indica que os turistas estão cada vez mais exigentes em busca de qualidade e de menor preço. Isso leva as empresas e os destinos à necessidade de alcançar elevados níveis de competitividade. A marca de cada destino turístico representa uma promessa de satisfação.

A competição no mercado do turismo se dá exatamente nesse nível de promessa - a imagem do destino, que é uma construção coletiva assentada em três pilares: a cadeia produtiva, os órgãos de governo e a população residente. Lamentavelmente, o quadro geral no Brasil indica que a população não dá valor ao turismo. Quando isso ocorre, a própria sociedade retira o turismo da agenda política do lugar.

Assim, perdem-se, de cara, dois pilares do marketing do destino. O processo de mudanças pode ser iniciado pela cadeia produtiva, por meio de um projeto permanente de conscientização da população e do poder público. Na maioria dos casos, porém, os empresários atuam de forma isolada, ou seja, fragmentada e, por conseqüência, fragilizada. O marketing integrado exige eficiência coletiva, que é alcançada pela cultura associativa.

A importância do associativismo se impõe quando se analisa o comportamento de uma pessoa que decide viajar. O turista escolhe, antes de tudo, o destino. Só depois escolherá o hotel, os passeios, os restaurantes etc. Na maioria dos destinos no Brasil, os empresários não compreendem que estão no mesmo barco.

Cerca de 90% das empresas de turismo são de dimensões pequenas. Em geral, o empreendedor tem sua vida e a vida de sua família interligada ao seu negócio. Mas, integrando um destino, esse negócio tem seu desempenho ligado a esse lugar. Assim, se a vida do empreendedor está ligada ao seu negócio - e o negócio, ao destino -, é possível concluir que as vidas do empreendedor e de sua família estão interligadas ao desempenho do destino de turismo.

Por essa razão, cada empreendedor precisa ter um olho no seu negócio e o outro na gestão do destino turístico. E é nessa gestão compartilhada que podem ser encontradas as ações coordenadas em marketing para realizar pesquisas de mercado, estruturar ofertas diversificadas e adequadas às oportunidades desse mercado, articular sistemas de turismo receptivo e, por meio deles, a conexão com o mercado das operadoras e agências de viagens.

O associativismo pode produzir dinheiro para promoção via programa de fidelidade junto dos fornecedores, por exemplo. Mas o dever de casa dos empresários do turismo não se restringe ao associativismo. Eles precisam conhecer gestão de custos, de pessoas e de qualidade para que a competitividade do destino tenha origem em cada empresa do lugar. “

Mario Petrocchi é professor, consultor e palestrante. Autor de vários livros sobre turismo, é também ex-secretário de Turismo do Estado do Espírito Santo.
E-mail: mario@petrocchi.tur.br
Mario Petrocchi (colaboração remetida em 18/05/05)
MeuJornal: (29/05/05)
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A morte, apesar de Veja
“Sobre a morte e os temores primitivos

A matéria de capa de Veja da semana passada (edição 1.904, de 11/5/2005), com a chamada "Vida após a morte" ilustrada por um par de pés sustentando uma etiqueta pretensamente irônica ("Volto já"), mais que de péssimo gosto é um atentado à inteligência de seus leitores. Além de evidência do ponto em que estamos quanto à banalização e superficialidade na cobertura jornalística. Por várias e diferentes razões.

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Mesmo que fosse tratar de religião, abordagem a que o texto na verdade se limita, a superficialidade já seria insuportável. Há uma bibliografia razoável em português, de fácil acesso, capaz de sustentar um tratamento mais promissor que o pastiche oferecido por Veja.

O que é a vida?

Se a principal revista semanal do país aborda um assunto com a dimensão da morte com tamanha superficialidade, o que esperar de redações de vestibulares?

Num quadro comparativo, entre espiritismo, cristianismo, budismo e outras religiões, Veja faz referência aos Camaiurás, povo do tronco lingüístico
Tupi-Guarani, do Xingu, como contraponto.

O exotismo pode parecer interessante à primeira vista. Na realidade é um recurso invocado sistematicamente na tentativa de dar sabor a abordagens insípidas, onde se serve gato por coelho.

O fato, aqui, é que hoje o Alto Xingu forma uma sociedade intercultural, o que implica uma influência mútua entre todos os povos da região, retirando dos Camaiurás, em particular, a legitimação a eles atribuída.

Criticar Veja, deve-se dizer, é uma tarefa espinhosa. Como seus editores costumam fabricar textos a partir do que pensam que deveria ser esta ou aquela realidade, nunca se sabe exatamente o que um repórter originalmente escreveu, mesmo que o texto lhe seja atribuído, configurando uma realidade que vai além dos escritos de Freud, aproximando-se de Fiodor Dostoievski (1821-1881) enquanto construção de absurdos.

Numa abordagem promissora do que é a morte e dos insondáveis domínios além do Aqueronte, o rio que as almas devem cruzar segundo descreveu Homero na Odisséia, certamente é imprescindível discutir o que é a vida.

E descrever o que é a vida em sua essência permanece um desafio para a ciência, mesmo com a publicação, há mais de meio século, do clássico O que é vida (Editora Unesp, 1977, 192 pp.), do físico austríaco Erwin Schrödinger (1887-1961), volume que inclui os textos "Mente e matéria" e "Fragmentos autobiográficos". Sem falar da releitura de Schrödinger, em uma obra homônima (O que é vida? 50 anos depois – Especulações sobre o futuro da biologia, Editora Unesp, 1997, 221 pp.).

Sociedades diferenciadas

Deixar ao alcance dos leitores a dificuldade de se compreender o mistério da vida neste início de século 21 – quando tudo parece revelar-se com meia dúzia de procedimentos banais – certamente abre uma perspectiva mais promissora para abordar a natureza enigmática da morte.

Neste caso, o núcleo de interesse está em saber o que sobrevive a esse processo radical. Se é que alguma coisa que poderíamos reconhecer como um "eu" mantém-se em outra dimensão. E o que sobrevive à morte, se de fato algo sobrevive, como acreditam praticamente todas as culturas humanas desde os tempos mais remotos?

Stanislav Grof, autor de A mente holotrópica (Editora Rocco, 1994, 280 pp.), líder de pesquisas no Centro de Pesquisas Psiquiátricas de Maryland e professor-assistente na escola de medicina da Universidade Johns Hopkins, nos Estados Unidos, considera que "as modernas pesquisas sobre a consciência lançam luz nova sobre a questão da sobrevivência da consciência depois da morte". Mas, adverte Grof, para isso é preciso rever a postura da grande parte de pesquisadores científicos não habituados a essas evidências e que, por isso mesmo, preferem ignorá-las.

No texto "Sobrevivência depois da morte: Observações a partir de modernas pesquisas sobre a consciência", que integra Explorações contemporâneas da vida depois da morte (Editora Cultrix, 1997, 265 pp, Gary Doore, organizador), Grof defende a alteração de consciência com o uso de drogas como LSD, psicoterapia experimental e diferentes formas de meditação, além de estados de consciência não habituais, como meios capazes de fornecer "uma experiência direta de muitos fenômenos descritos em visões do mundo místico-religioso e mitologias escatológicas", tratados sobre os fins últimos dos humanos.

Essas evidências, defende Grof, "dão apoio a uma visão de mundo que reconhece a realidade da sobrevivência post mortem da consciência".

A perspectiva, aqui, evidentemente, não é a da aceitação pura e simples de hipóteses envolvendo as possíveis realidades post mortem, ou determinada concepção de consciência. Mas o fato de haver um número crescente de abordagens nesta direção. Até porque, resultado de um discurso alienante da mídia (a que Veja dá sua contribuição), substâncias capazes de alterar estados de consciência são tratadas como assunto de polícia, jamais como teorias do conhecimento.

Neste caso específico, um clássico – Plants of the Gods: origins of hallucinogenic use, de Richard Evan Schultes e Albert Hofmann (McGraw-Hill, 1979, 190 pp.) – nunca editado no Brasil refuta qualquer interpretação policialesca. Schultes, para localização de interessados, é naturalista e diretor do Museu Botânico da Universidade de Harvard e Hofmann, químico, o sintetizador do LSD.

Assim, se sociedades diferenciadas, como determinados povos indígenas brasileiros, caso dos ianomâmis, fazem uso de substâncias "mágicas" em rituais religiosos, a tendência é interpretá-las não como sociedades diferenciadas, mas como retardatárias numa espécie de corrida em direção a um conceito vago de "progresso".

Campo de batalhas

Abordar um tema como "vida após a morte" como se propôs Veja sem se referir especificamente à natureza da consciência é contribuir para a confusão, em lugar de algum esclarecimento.

Rupert Sheldrake, biólogo e filósofo da ciência inglês, tem sua própria legião de detratores, em função de abordagens pouco convencionais expostas em livros como A new science of life e The presence of the past, entre outros. Mas seus conceitos de campo morfogenético, ressonância mórfica e hipótese de causação contínua para investigar o desenvolvimento de embriões a partir de um "banco de memória", ou "memória acumulada" de uma espécie, é, no mínimo, interessante para não ser levado em conta, como faz Veja.

Relacionado à noção de campo, uma estrutura imaterial como o campo gravitacional tem sido considerada para explicar a consciência individual comparada a um aparelho de rádio doméstico, que capta emissões – o que significa dizer que a música que se ouve no rádio não está contida em seu interior. A analogia aqui é que a consciência não seria produzida pelo cérebro individualmente, mas o cérebro, como um equipamento de rádio, "sintoniza" o que chamamos consciência, como admitem Sheldrake e o filósofo francês Henri Bergson (1859-1941).

Claro que são considerações não-estabelecidas. A ciência é um campo de batalhas para as idéias. Algumas sobrevivem e prosperam, ao menos por certo tempo. Outras são aniquiladas de imediato. A ciência leva a marca do homem. Não tem nada de supra-humano, ainda que discursos com este conteúdo sejam relativamente freqüentes, mesmo em ambientes de boa cultura.

Razão básica

Há outras referências e autores indispensáveis em qualquer abordagem mais consistente sobre a possível sobrevivência de algo após a morte que Veja simplesmente ignora.

As Experiências de Quase Morte (EQMs) são uma delas. Esses casos têm sido relatados por pacientes que num determinado momento foram considerados como clinicamente mortos e que, por razões diversas, não cruzaram o Aqueronte.

Relatos de deslocamentos fora do corpo, de travessia de túneis luminosos e mesmo de cursos d'água, remetendo-nos a Homero e ao Aqueronte visitado por Ulisses, são freqüentes nesses casos. Em conexão com o que narra também O livro tibetano dos mortos, ou Bardo Todol, compilação de relatos milenares com instruções e recomendações para um moribundo partir deste mundo com dignidade, conhecimento de que praticamente nos esquecemos e nos ressentimos, sem consciência do significado desta perda.

Uma corrente de pesquisadores atribui esses fenômenos a uma espécie de "delírio do cérebro". Mas eles não são a totalidade dos pesquisadores e, se fossem, a mera estatística não lhes garantiria a certeza de estarem de posse da verdade.

A ciência mecanicista que emergiu com o século 17 trouxe um avanço no conhecimento natural e um recuo do universo mágico/teológico cultivado desde o desmoronamento da ordem greco-romana, na altura do século 4. Mas isso também não significa – para citar Thomas Kuhn (1922-1996), filósofo da ciência muito citado e pouco lido – que desde então tudo tenha se estabelecido definitivamente.

Quanto a alguns autores praticamente indispensáveis em investigações nos domínios da morte estão Michael Grosso, Ian Wilson e Raymond A. Moody Jr., nenhum deles presente nos relatos de Veja.

Michael Grosso, filósofo e autor de The final choice, entre um sem-número de artigos nesta área de pesquisa intriga-se com o fato de "pessoas inteligentes não só permanecerem indiferentes, mas manifestarem resistência" em relação a novas considerações no domínio da morte. Considera que existe "uma espécie de conspiração contra essas informações, uma necessidade de torná-las inofensivas, irrelevantes ou inexistentes", como faz Veja. Para Grosso, essa resistência "é um fenômeno interessante e desconfio que faz parte de um medo do irracional, profundamente arraigado, um medo da sombra, em dialeto Junguiano".

Quanto a Ian Wilson (A experiência da morte – Indícios de vida após a morte, Editora Campus, 1995, 274 pp.) e Raymond Moody Jr (Vida depois da vida, Nórdica, 1979, 172 pp.) também não servem para consumo indiscutível. Mas são citações indispensáveis nessa área de investigação, mesmo para serem refutados.

A razão básica para ser assim é que a ciência é, fundamentalmente, um encontro renovado com o desconhecido, sistematizada pelo método que, como tudo, também se transforma ao longo do tempo.

Sob o domínio da futilidade

Apegar-se a determinados conceitos como definitivos é um erro já demonstrado como a aceitação ortodoxa do aristotelismo e o princípio de que, além da esfera da Lua, reinava a perfeição, caracterizada pelo imutável. Mesmo que a morte de estrelas, algo então inaceitável, fosse visível a olho nu, à luz do dia.

A proposta de novas abordagens na investigação da morte e da eventual sobrevivência seja lá do que for (se é que algo realmente sobrevive) a este evento inevitável, a única certeza que temos neste universo, encontra sistematicamente oposições formais, mas entre eles a capa de Veja nem chega a ser exemplo.

Isso a partir da pressuposição de que o mundo físico fosse algo mais familiar, mais tangível e confiável, por assim dizer – o que, rigorosamente, não chega a ser verdade. Ao menos nos termos em que é comumente referido.

Em "Além do dualismo e do materialismo: Um novo modelo de sobrevivência", abordagem que também compõe o livro Explorações contemporâneas da vida depois da morte (organizado por Gary Doore), Mark Woodhouse, da Geórgia State University, retoma Einstein para dizer que "consideramos a matéria como sendo constituída pelas regiões do espaço nas quais o campo é extremamente intenso", interpretando, em relação à relatividade, que "neste novo tipo de física não há lugar para campo e matéria, pois o campo é a única realidade".

Ou ainda, tomando de empréstimo a descrição de Herman Weyl (1885-1955), matemático alemão com importantes trabalhos na teoria da relatividade e filosofia matemática, para quem...

"...uma partícula material, como o elétron, é apenas um minúsculo domínio do campo elétrico em cujo interior a intensidade do campo assume valores extremamente elevados. Este nó energético, que não está claramente delineado em função do campo remanescente, propaga-se através do espaço vazio como uma ondulação da água na superfície de um lago".

A conclusão destas últimas considerações é que, ao contrário do senso comum, a vida e o que chamamos realidade, com lastro na materialidade do que nos parece familiar, é, na essência, uma experiência de profundo estranhamento.

Daí que abordagens sobre a morte, sua inevitabilidade e as tentativas de mapeamento de seu interior, como incursão num buraco negro, devessem ser mais metódicas e abrangentes. Caso contrário estaríamos apenas ampliando os domínios da futilidade, ignorância e medo – acuados por temores primitivos, como sugere Michael Grosso.”
Ulisses Capozzoli – Observatório da Imprensa – 17/05/05
MeuJornal – 21/05/-05
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labor improbus omnia vincit
Justiça seja feita, o que falta é trabalhar

"Supremo Tribunal Federal mandou fazer uma pesquisa para, segundo palavras atribuídas ao seu presidente, “saber exatamente onde falta estrutura e onde falta gestão”. O resultado, divulgado recentemente, aponta que São Paulo, logo abaixo do Ceará, é o segundo estado de pior “taxa de congestionamento”, índice inventado pelos pesquisadores para medir o mau funcionamento da Justiça.

Poucos meses antes, o Superior Tribunal de Justiça também promoveu pesquisa, cujo resultado mais comentado foi apurar que a opinião pública entende que a tartaruga seja o animal símbolo do nosso Poder Judiciário.

Em ambos os casos os respectivos presidentes tiveram muito destaque na mídia. Aliás, o presidente do STF vem sendo apontado como provável candidato a um cargo eletivo, talvez a vice-presidente da República. Nenhum dos dois, saliente-se, chegou aos cargos que ocupam através de concurso público, mas vieram por outros critérios, que alguns cidadãos consideram bastante discutíveis.

Enquanto uma associação de juízes quer aumentar as férias de seus associados e ainda obter maiores regalias para eles; enquanto muitos acusam os advogados de fazer recursos em demasia; enquanto até mesmo um presidente de uma seccional da OAB chegou a sugerir que a solução seriam os tais “meios alternativos de solução de conflitos”; todos parecem esquecer-se de que não se conserta este país mudando as leis, e menos ainda fazendo pesquisas para descobrir o que todos já estamos carecas de saber.

Uma das “brilhantes” conclusões desses estudos diz que o grande problema da demora na solução dos processos está na primeira instância, onde faltam recursos humanos e materiais.

Pois bem: aqui no meu pequeno escritório fui obrigado a fazer no mês passado uma petição para apresentar contra-razões em apelação apresentada pela União face a uma sentença dada num mandado de segurança contra a falecida Sunab (lembram-se dela?). O caso era muito simples e relacionava-se com multa imposta em 1986 (há 19 anos atrás!!!) baseada numa portaria.

Concedida liminar no século passado, os autos ficaram nada menos que 18 (sic) anos aguardando sentença! E provavelmente a apelação feita pelo procurador da Fazenda Nacional, para quem uma portaria vale mais que a Constituição, vai aguardar mais uns 10 anos para ser julgada. Como a história parece incrível, dou o número do processo (em São Paulo) para quem quiser conferir: 00.0941396-0.

Pergunta indiscreta: se o impetrante não fez nenhum recurso, “protelatório” ou não, durante esses quase 20 anos, porque o julgamento demorou tanto? Será por acaso resultado da intensa participação dos magistrados em cursos, seminários, palestras, congressos, simpósios, conferências, solenidades, enterro de papas, etc.? Ou será por falta de atuação de uma corregedoria que consiga cobrar de juízes e funcionários o cumprimento de prazos que nós, advogados, se não cumprirmos estamos “ferrados”?

Portanto, na primeira instância, se a coisa funciona mal não é por culpa de excesso de recursos, mas por falta de trabalho ou por falta de alguém fiscalizar o trabalho!

Se isso acontece na primeira instância, lá “em cima” não é muito diferente. Um caso emblemático é o julgamento da ADI 1127-8, que desde 1994 aguarda julgamento no Supremo. Nesse caso, suspenderam-se várias prerrogativas dos advogados, outorgadas PELO POVO BRASILEIRO (pois o Congresso representa o Povo, de quem emana todo o poder ) para proteger o cidadão, mas a associação dos juízes, a mesma que quer férias maiores, licenças remuneradas, etc. etc. etc. e etc., entendeu que é “inconstitucional” que a violação de arquivos e documentos de advogados seja acompanhada de representante da OAB!

Afinal, qual o problema que existe em tal acompanhamento? Será que os juízes pensam que a OAB, ao acompanhar diligências ordenadas pela Justiça e feitas de acordo com a lei, pode impedir a Polícia Federal de cumprir um mandado ? Será que o representante da OAB estará mais armado que os policiais federais? Ou será apenas porque poderá impedir violência, abusos, espetáculos circenses ou pantomimas televisivas?

E o que é que pode atrapalhar uma prisão em flagrante de um advogado que esteja a cometer um crime, a simples “presença de representante da OAB”?

E porque não pode um advogado ao “sustentar oralmente as razões de qualquer recurso ou processo” fazê-lo após o voto do relator? Vimos, na prática, que muitas sustentações orais acabariam não sendo feitas se o advogado tivesse antes acesso ao voto do relator. Ou seja: tal restrição acaba por aumentar inutilmente o trabalho do advogado e a retardar a decisão! O que a liminar concedida na ADI pedida pela associação dos juízes desejava? Aumentar o nosso trabalho, retardar a decisão ou as duas coisas? E isso é “inconstitucional” ?
Ou seja, é inconstitucional que as garantias dadas pela Carga Magna ao povo, sejam efetivamente observadas? Ou a Constituição é também uma “lei que não pegou”?

A pesquisa do Supremo trouxe um dado importante: o número de juizes é suficiente e está conforme os parâmetros internacionais.

Mas o que não está conforme tais parâmetros, mesmo, é o comportamento do Poder Executivo, que é o maior “cliente” do Judiciário, inclusive e principalmente quando promove execuções fiscais de dívidas inexistentes ou prescritas, quando deixa de pagar os precatórios, quando não cumpre as leis que ele mesmo aprova, quando não entrega aos cidadãos os serviços pelos quais eles já pagaram caro e antecipadamente, quando apresenta recursos apenas protelatórios, quando, enfim, se transforma em BANDIDO, na expressão mais exata daquele que descumpre a lei, que dá calote, que confisca o que não deve, enfim, quando o Estado se torna vilão!

Também não está conforme qualquer parâmetro outro dado importante revelado pela pesquisa, que é o custo da Justiça. Ora, se cada cidadão brasileiro paga anualmente, através de tributos, mais de R$ 100,00 reais para seu custeio, porque as custas judiciais são tão elevadas? Em São Paulo, dizem que um processo custa em média R$ 900,00 reais. Mas há casos, na nossa Justiça Estadual, em que para se ingressar com uma ação gasta-se, antecipadamente, apenas para distribuí-la, mais de R$ 30 mil!!!

Ou seja: o povo paga através de tributos e quando procura o Judiciário paga de novo. Aliás, o serviço judiciário neste país é o único que se paga adiantado, não se sabe quando vai ser prestado e nem mesmo se o serviço que vier a ser prestado vai ser satisfatório para aquele que o pagou antecipadamente!

Nós, advogados, talvez não tenhamos muitas sugestões a dar. Quem deve encontrar solução para os problemas do país são os funcionários que para isso são pagos e bem pagos, a começar pelos deputados e senadores, que são, queiram eles ou não, os nossos representantes e ao mesmo tempo nossos empregados. Não queremos, portanto, propor novas leis, mas apenas que as atuais sejam cumpridas.

Por exemplo: que o juiz, seja de uma remota comarca do interior, seja da mais alta corte, faça o seu trabalho. Que cuide de mais de dar andamento aos feitos e menos de dar entrevistas na televisão. Que cobre de seus subordinados o cumprimento dos prazos, esquecendo-se um pouco do comprimento ou das rendinhas que enfeitam suas togas. Que esteja a maior parte do tempo nas suas varas ou tribunais e só excepcionalmente nas festanças de que tanto gostam.

Aliás, neste item, alguns advogados são culpados, pois muitas de nossas entidades representativas adoram homenagear magistrados, adoram bajular os que se julgam poderosos, adoram, enfim, manter-se genuflexos e fazer petições e ofícios laudatórios onde sempre SUPLICAM aquilo que é direito do Povo e pelo qual este paga, e muito caro!

Se o mau funcionamento do Judiciário atrapalha o desenvolvimento do Brasil (e atrapalha mesmo!), precisamos fazê-lo funcionar. E isso, ao que parece, não precisa de pesquisas, nem de discursos, nem de “grupos de trabalho”. Precisa apenas daquilo que um militar brasileiro disse certa vez numa batalha: “que cada um cumpra o seu dever”! "
Raul Haidar - Fonte: Revista Consultor Jurídico – 08/05/05
MeuJornal – 08/05/05
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Por que morrer?
O direito à morte digna

Débora Diniz

"Porque a vida para mim neste estado não é digna".
Essa foi a justificativa de Ramón Sampedro, personagem do filme Mar Adentro, à demanda judicial pelo direito a morrer assistido. O tema da eutanásia e do direito à morte digna está na pauta de debates internacionais não apenas pela batalha judicial em torno de Terri Schiavo, a norte-americana que teve o tubo de alimentação retirado por decisão judicial, mas especialmente pelo crescente envelhecimento da população.

Os anos conquistados pelo processo civilizatório e o progresso da medicina trouxeram para o centro das discussões éticas a pergunta de como e até quando queremos viver. E mais importante ainda: se temos o direito de deliberar sobre nossa própria morte.

Diferentemente da medicina nazista, em que a eutanásia foi compreendida como uma prática de extermínio de pessoas indesejáveis, o debate contemporâneo sobre o direito de morrer é fundamentado em premissas de direitos humanos. Não se discute quem deve ou não viver, se há ou não doenças que justifiquem a eutanásia, mas sim se as pessoas devem ou não ser livres para decidir sob quais condições a experiência da vida é intolerável e a morte é desejada.

Eutanásia como o exercício de um direito humano fundamental é resultado de uma deliberação estritamente individual sobre o sentido da vida e da morte. Nesse contexto, eutanásia não é uma recomendação médica ou uma imposição do Estado, mas um ato de escolha privado pautado por premissas éticas, religiosas ou filosóficas sobre a existência humana.

O direito a se manter vivo é, certamente, um dos direitos mais fundamentais que possuímos. O princípio ético de que a vida humana é um bem sagrado e que, portanto, deve ser protegido por legislações de um Estado laico faz parte de nosso consenso moral sobreposto. Diferentes religiões e convicções morais sustentam o direito à vida como um princípio ético fundamental ao nosso ordenamento social.

Discorda-se é sobre a santidade da vida humana, ou seja, sobre sua intocabilidade. Afirmar a sacralidade da vida humana não significa santificá-la, isto é, impedir que se possa deliberar sobre como e até quando queremos nos manter vivos. Para muitas pessoas, como é o caso do personagem principal do filme "Mar Adentro", o desejo de se manter vivo passa pela capacidade de viver a vida. Ou pela intensidade do desejo de não mais ser mantido vivo.

Exatamente por ser uma escolha individual que não há porque se temer a legalização da eutanásia. Um Estado democrático assentado na razão pública reconhece o direito de estar e de se manter vivo como um dos mais fundamentais. Mas o mesmo Estado não deve transformar o direito no dever de se manter vivo. Ninguém deve ser obrigado a viver, assim como ninguém pode ter sua vida eliminada contra sua vontade.

Há experiências de doenças, de sofrimento intenso, quadros clínicos irreversíveis que eliminam o prazer e o sentido da vida para algumas pessoas. A absoluta falta de desejo pela vida faz com que algumas pessoas prefiram morrer a sobreviver em condições que consideram indignas, como foi o caso de Ramón e de tantos outros personagens ficcionais ou da vida real que necessitaram expor suas histórias de sofrimento em longos itinerários judiciais para garantir o direito a morrer dignamente.

Mas afirmar que há pessoas que consideram suas vidas indignas não significa que a vida de outras pessoas em condições semelhantes seja, por analogia, também indigna. A avaliação sobre como viver a vida e como qualificá-la é estritamente individual e qualquer tentativa de estabelecer critérios universais é um ato arbitrário e autoritário de julgamento moral.

O fato de vivermos em uma sociedade plural, rica em crenças e valores religiosos, não permite que se reconheça um sentido único para a vida ou para morte. Assim como temos diferentes noções de bem e de felicidade, temos diferentes formas de definir e encarar a experiência da morte. Um Estado laico e plural, ao mesmo tempo em que reconhece a centralidade do direito a se manter vivo, deve também reconhecer o direito à morte digna.

m alguns casos, morrer dignamente pressupõe o auxílio de outra pessoa, em geral um profissional de saúde. Esse auxílio à morte não deve ser qualificado como homicídio, mas assim como outros atos médicos de atenção à pessoa doente, também um ato de cuidado.

Cuidar das pessoas, inclusive auxiliando-as a morrer, é um dos maiores exemplos da virtude humana da solidariedade. Somos solidários não quando promovemos nossas crenças morais, mas quando somos capazes de nos aproximar de crenças diversas das nossas, garantindo e promovendo o seu exercício. Indiferente à crença individual de cada um de nós, o direito à morte digna é um sinal de um Estado solidário, plural e laico que reconhece a diversidade moral de seus cidadãos. “
Débora Diniz - Fonte: Revista do Terceiro Setor (01-04-05)
Débora Diniz é professora do Departamento de Serviço Social da Universidade de Brasília (UnB).
Tem pós-doutorado em Bioética pela Universidade de Leeds (Grã-Bretanha). É diretora da Anis (www.anis.org.br), organização não-governamental voltada para pesquisas e assessorias em bioética. Este artigo foi originalmente publicado pela Universidade de Brasília (www.unb.br).
MeuJornal (02-04-05)
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Rebelde com causa
100 anos de Nise da Silveira

Egas Moniz, português que ganhou o prêmio Nobel, tinha inventando a lobotomia, novidade na época como o choque de insulina e o de cardiazol. Quando Nise da Silveira foi trabalhar numa enfermaria, um médico disse a ela, diante de um paciente acamado.:
”- ...Vamos começar pelo eletrochoque...Aperte o botão.'

Ela respondeu
- ‘Não aperto.'

Em 2005, completaria 100 anos Nise da Silveira.
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"E foi quando não apertou o botão do eletrochoque que Nise da Silveira começou – com sua rebeldia - uma revolução. Mudou de forma definitiva o tratamento psiquiátrico que se fazia no Brasil da década de 40 – e influenciou a psiquiatria do país até os dias de hoje.

Fez da até então secundária e subalterna terapia ocupacional vedete. Apostava que as atividades artísticas não eram simplesmente passatempo, mas tratamento de fato. Acabaram sendo a sua ferramenta para conhecer, estudar e tratar os, usando expressão de que ela gostava, “inumeráveis estados do ser”.

Era rígida em alguns pontos do trabalho que desempenhava: primeiro, o tratamento das pessoas com doença mental precisava ser feito com carinho, entendendo o paciente como um ser humano – com suas sensibilidades, fraquezas, necessidades - e tratando dele com o respeito necessário. Quem estivesse por perto tinha que usar do mesmo afeto para cuidar dos doentes mentais – ou virava desafeto.

Segundo ela, terapia ocupacional não podia ser entendida como mera ocupação. Mais do que pinturas, desenhos ou arte, enxergava naqueles trabalhos testemunhos e expressões que possibilitariam o conhecimento mais profundo do universo das pessoas esquizofrênicas. Essas manifestações, as obras resultantes, permitiam penetrar no mundo interno daquelas pessoas – por isso não podiam ser vendidas ou desagregadas. Dinheiro nenhum pagava aquelas expressões e a análise que elas permitiam das angústias humanas.

Fundou duas instituições que refletiam o pioneirismo de sua metodologia e de suas convicções: o Museu de Imagens do Inconsciente e a Casa das Palmeiras. Tão revolucionárias quanto Nise, as entidades ainda hoje são referência no tratamento psiquiátrico brasileiro.

De Alagoas à prisão

Nascida em Maceió, Nise da Silveira deixou Alagoas para estudar medicina na Bahia. Foi a única mulher numa turma de 157 rapazes. A formatura foi em 1926 e, já no ano seguinte, Nise rumou para o Rio de Janeiro a fim de procurar trabalho. No entanto foi só em 1933, quando passou em um concurso público, que sua vida profissional se cruzou com a psiquiatria para não mais se dissociarem.

Presa em 1936, acusada de comunista, Nise conheceu a privação de liberdade. A experiência teria no futuro influência determinante na condução de suas técnicas de tratamento, que evitavam ao máximo o enclausuramento das pessoas com transtornos mentais. Exemplo disso é a sua iniciativa de criação, anos mais tarde, de uma instituição diferente dos hospitais da época, com uma proposta de não internar os pacientes, mas tratá-los com liberdade de entrar e sair, em regime aberto. Assim nasceria mais à frente a Casa das Palmeiras.

Depois de libertada, mas diante da ameaça de ser presa novamente, viajou por alguns estados do Nordeste. Voltou ao serviço público em 1944, indo trabalhar no Centro Psiquiátrico Nacional (CPN), no bairro carioca do Engenho de Dentro. Foi nessa volta que protagonizou a cena descrita na abertura desta reportagem. Por causa de sua discordância com as técnicas então usadas e celebradas - eletrochoque, choque de insulina, de cardiazol e lobotomia, entre outros –, foi trabalhar no único setor do hospital onde não tinha que lidar com esses métodos: o de terapia ocupacional.

Até então, esse tipo de terapia consistia praticamente em apenas usar os pacientes dos hospitais psiquiátricos como serviçais. “Os doentes eram usados para varrer, limpar vasos sanitários, servir outros doentes”, recorda ela em entrevista concedida ao escritor Ferreira Gullar e presente no livro “Nise da Silveira”*, obra biográfica sobre a médica.

“A terapia ocupacional daquela época era uma economia para os hospitais, pois tinham mão-de-obra grátis”, resume o psiquiatra Agilberto Calaça, um dos discípulos da dra. Nise, tendo convivido com ela por 16 anos e trabalhado na Casa das Palmeiras por dez – cinco dos quais como diretor-técnico.

Jung e animais

Discípulos, aliás, não lhe faltam: desde os que seguem suas técnicas de tratamento psiquiátrico até aqueles que lhe seguiam nos estudos do suíço Carl Gustav Jung. Ainda jovem, Nise da Silveira encantou-se com a psicologia junguiana e passou a aplicá-la em seu trabalho. Fundou um grupo de estudos sobre Jung e escreveu um livro-roteiro para o estudo de sua obra.

Chegou a trocar correspondências com ele e a encontrá-lo pessoalmente durante o II Congresso Internacional de Psiquiatria, em Zurique, Suíça, em 1957. Realizou ainda, em ocasiões distintas, estudos no Instituto C. G. Jung, localizado na mesma cidade.

Além da obra do psiquiatra suíço, outra de suas paixões era o convívio com animais. Nas instituições em que trabalhava, bichos eram uma constante.
Não só porque ela gostava, mas porque eram auxiliares no tratamento de doentes mentais. Chamava-os de co-terapeutas.
Além disso, confiava nos instintos dos animais.

“No grupo de estudos sobre Jung podia entrar qualquer pessoa, a porta estava sempre aberta. Sempre havia uma porção de gatos. E, para a dra. Nise, eles eram um termômetro para saber sobre o caráter da pessoa: se os gatos não gostassem do indivíduo, ela desconfiava do bom caráter daquela pessoa”, relembra a psicóloga Gladys Schincariol, que participava do grupo de estudos e hoje é coordenadora de Projetos do Museu de Imagens do Inconsciente.

A psiquiatra chega a relatar, no livro de Ferreira Gullar, o caso de um paciente que se curou somente porque recebeu a responsabilidade de cuidar de uma cadela encontrada no terreno do CPN, onde trabalhava desde que havia sido readmitida no serviço público – e onde continuou trabalhando durante toda a vida.

Obras de arte e “clientes”: os legados do
Museu de Imagens do Inconsciente e da Casa das Palmeiras

Foi justamente dentro do CPN que Nise da Silveira fundou uma das duas instituições que mais marcam a sua carreira: o Museu de Imagens do Inconsciente, criado a partir das obras produzidas pelos esquizofrênicos que participavam da Seção de Terapêutica Ocupacional, que ela coordenava. A fundação do Museu aconteceu em 1952, de forma inusitada.

Trabalhava no CPN um funcionário que fazia aulas de pintura, Almir Mavignier, que se surpreendeu com os trabalhos produzidos pelos pacientes da Seção de Terapêutica Ocupacional. Ele chamou, para conhecer o trabalho, o crítico de arte Mario Pedrosa, que teve a mesma surpresa e, por sua vez, levou à Seção o diretor do Museu de Arte Moderna de São Paulo, o francês Leon Degand – que também ficou admirado com o que encontrou.

O resultado dessa admiração em cadeia foi uma exposição dos trabalhos produzidos pelos pacientes da dra. Nise no Museu de Arte Moderna de São Paulo, para a qual a médica escreveu a apresentação...”
Trecho de texto de Maria Eduarda Mattar - Fonte: Revista do Terceiro Setor (18-08-05)
MeuJornal (20-03-05)

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Consumidores querem ética e responsabilidade social de empresas

“A prática da responsabilidade social pelas empresas é reconhecida como importante ferramenta de diferenciação no mercado em reportagem de capa da edição de dezembro da Revista do Varejo.

A matéria cita a evolução da pesquisa "Descobrindo o Consumidor Consciente", que, em 2000, apurou que 35% dos entrevistados afirmavam que, além de produtos de qualidade, esperavam da empresa um posicionamento ético e contribuições efetivas para a sociedade; no ano passado, este número subiu para 44%.

Entre outros dados apurados pelo Akatu citados no texto, está o de que 75% das pessoas afirmam que pagariam mais por um produto se soubessem que a empresa não agride o meio ambiente, não emprega trabalho infantil etc. "A questão do preço e da qualidade é relevante e sempre será, mas entre duas empresas com características muito semelhantes nestes quesitos, o consumidor escolhe quem se preocupa com questões sociais e ambientais", afirmou o gerente de operações do Akatu, Aron Belinky.

Um dos pontos capitais do consumo consciente é justamente apoiar as empresas que demonstram responsabilidade social e ambiental, além de oferecerem produtos de qualidade a um preço justo.”
Instituto Akatu - (17-02-05) MeuJornal (22-02-05)
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Gatas e gatos
“A imprensa que fala com os jovens

Um jovem casal de namorados morreu na manhã de ontem após cair do 10º andar do prédio no qual um deles morava, na Vila Madalena, zona oeste de São Paulo. Para a polícia, a hipótese mais provável é que os dois cometeram suicídio. O caso foi registrado no 14º DP, em Pinheiros, como averiguação de suicídio.

A notícia foi publicada na Folha de S.Paulo (quinta, 13/1). Apareceu no UOL no dia anterior, mas ficou na página principal do portal apenas por algumas horas. Também na quarta-feira, o caso foi noticiado na rádio Jovem Pan, de São Paulo, e parou por aí.

Quando foi confirmado o suicídio do casal, provavelmente valeu a antiga norma jornalística de não divulgar suicídios, porque poderia incentivar outras pessoas a fazerem a mesma coisa – como ocorre no Japão, por exemplo, onde jovens se matam depois de combinar hora e data pela internet.

Mas, como perguntou um francês recém-chegado ao Brasil, qual o problema de os jornais darem a notícia se os jovens não lêem jornal?

Quando esse tipo de procedimento foi adotado pela imprensa, nem se sonhava com internet e com a sua posterior transformação no grande meio de comunicação dos jovens. Muito menos com o fato de que eles teriam, na comunicação em rede, um recanto secreto ao qual a maioria dos pais não tem acesso.

E a imprensa "especializada" – revistas ou suplementos que têm em sua pauta matérias sobre filhos – não revela, nem de longe, o abismo que está se criando entre os pais da era "pré-web" e os jovens que cresceram dominando o computador.

Não podemos exigir que a imprensa resolva o milenar problema do choque de gerações. Mas conviria um pouco mais de seriedade, disso não há dúvida. Em vez de gastar páginas e páginas com matérias de moda, beleza e comportamento, seria preciso um pouco menos de medo e tentar chegar mais perto das verdadeiras angústias de pais e filhos.

Fotos, legendas e testes: pauta para jovens

A grande pergunta é: o que a imprensa, as revistas femininas e as revistas para jovens fazem para orientar e ajudar?

É só dar uma olhada na revista Capricho (edição de janeiro), uma das mais tradicionais publicações para jovens, e perceber o alto nível de futilidade. São 21 páginas de moda e beleza, 14 páginas de fotos-legendas com jovens celebridades – astros de TV, música, cinema e futebol – e 6 páginas com testes de múltipla escolha: ¨Você é uma boa companheira de viagem?", "Você reconhece um menino fofo?" e "Você está aberta a mudanças?"

O texto mais longo da revista está numa matéria de 3 páginas, uma das quais usada com a foto de abertura. O título "Amor de verão" leva a um texto que diz, na abertura:

"Sabe o romance de férias, que tinha prazo de validade? Depois do MSN, do ICQ e dos e-mails, a história pode continuar".

O serviço fica por conta das seções como "Assunto de Amiga: , que ensina "como lidar com uma incerta do namorado na sala de bate-papo". Ou a seção "Estive Pensando", onde o tema "o fracasso ao alcance de todos" começa explicando que "os sonhos dos nossos pais não são necessariamente os nossos". (Nesta, pelo menos, há uma discussão, ainda que superficial, do choque de gerações.)

A mesma receita é usada por Todateen, da editora Astral, que usa pôsteres de jovens "gatos" para garantir as vendas. No mais, moda, beleza, testes e "dicas para não entrar em pânico quando o gato chegar".

Um gato(a), uma roupa transada, um celular

Esses três itens parecem ser, a acreditar nessas revistas, o resumo da vida dos jovens brasileiros. Os meninos, transformados em objeto de desejo. E as garotas fazendo o impossível para conquistar um deles. Jovens sem perspectiva a não ser a de arranjar um namorado, destruir as rivais, e descobrir, por meio de teste de múltipla escolha, a melhor forma de se tornar popular na turma.

Como ficam os jovens que não conseguem realizar o sonho do amor romântico, os jovens que precisam trabalhar para ganhar a vida, não são bonitos o suficiente para conseguir um trabalho como modelo e ganhar os cinco minutos de fama com que todos sonham hoje em dia?

Sem orientação, não enxergam perspectivas de futuro ou chance de sucesso fácil. Com problemas reais a enfrentar, não admira que eles façam como os jovens japoneses que vão para a internet e combinam o suicídio; ou os namorados do bairro paulistano da Vila Madalena, que trancaram a porta do quarto e pularam do décimo andar.

A imprensa não é responsável pela formação dos jovens. Mas pode ajudar muito. Pois as revistas tornam muito difícil ser jovem hoje em dia. Para ser feliz é preciso ser bonito, sarado e muito, mas muito fútil."
Ligia Martins de Almeida, jornalista – Observatório da Imprensa (19-01-05)
MeuJornal (19-01-05)
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Diplomacia da porrada
Indignação por declarações de Datena em Portugal

"Datena no SIC Notícias - Degredo moral

Ao ligar o televisor na terça-feira 28/12/2004, e estando a assistir a uma reportagem do canal português SIC Notícias sobre os programas do jornalismo sensacionalista, que muitos chamam de telelixo, ouvi o
Sr. José Luís Datena comentando a um jornalista português o seguinte:

– De quem é a culpa da violência que acontece nas ruas do Brasil se não dos políticos que governam o Brasil e até de vocês, que descobriram o país e mandaram para cá os degradados e os marginais?

As palavras poderão não ser estas textualmente, mas a intenção e a força delas poderá ser constatada ao rever-se a peça produzida pela SIC Notícias (o nome do programa não tive tempo de identificar).

Não pude deixar de me indignar perante tal afirmação... Tanta ignorância, tanta falta de charme! Tanto déficit de diplomacia!

Gostaria que esse senhor, antes de proferir mais barbaridades dessas, reflectisse primeiro na verdade dos factos e em segundo, se esta se verificar, que encontre a forma mais cordata de o dizer pois, porquanto não tenha respeito por ninguém, que o tenha pela memória e pela história que, pelos vistos, parece desconhecer por completo. Ou terei de o lembrar de outros países, esses sim, utilizados como verdadeiras colónias prisionais, caso da Austrália, e que encontraram o seu caminho do sucesso?...

Mesmo que os portugueses tivessem levado tantos degradados, esse senhor não será descendente de nenhum? E se os portugueses tivessem levado tantos degradados, será isso genético? Não há recuperação moral ou social que valha a um degradado, tanto que tenha de transmitir esse "gene maldito" a toda a sua descendência?

A importância do "não sei"
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“Max Gehringer é um grande nome do cenário empresarial.
O texto a seguir, de autoria do Gehringer, é muito bom.
Balarini.”
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“Se você ainda não sabe qual é a sua verdadeira vocação, imagine a seguinte cena:

Você está olhando pela janela, não há nada de especial no céu, somente algumas nuvens aqui e ali, aí chega alguém que também não tem nada para fazer e pergunta:

- Será que vai chover hoje?

Se você responder "com certeza"... a sua área é Vendas: - o pessoal de Vendas é o único que sempre tem certeza de tudo.

Se a resposta for "sei lá, estou pensando em outra coisa"..., então a sua área é de Marketing: - o pessoal de Marketing está sempre pensando no que os outros não estão pensando.

Se você responder "sim, há uma boa probabilidade"... você é da área de Engenharia: - o pessoal da Engenharia está sempre disposto a transformar o universo em números.

Se a resposta for "depende"... você nasceu para Recursos Humanos: - uma área em que qualquer fato sempre estará na dependência de outros fatos.

Se você responder "ah, a meteorologia diz que não"..., você é da área de Contabilidade: - o pessoal da Contabilidade sempre confia mais nos
dados no que nos próprios olhos.

Se a resposta for "sei lá, mas por via das dúvidas eu trouxe um
guarda-chuva": - então seu lugar é na área Financeira, que deve estar sempre bem preparada para qualquer virada de tempo.

Agora, se você responder não sei, há uma boa chance que você tenha uma carreira de sucesso e acabe chegando à Diretoria da empresa.

De cada 100 pessoas, só uma tem a coragem de responder não sei quando não sabe.

Os outros 99 sempre acham que precisam ter uma resposta pronta, seja ela qual for, para qualquer situação.
Não sei é sempre uma resposta que economiza o tempo de todo mundo e predispõe os envolvidos a conseguirem dados mais concretos antes de tomarem uma decisão.

Parece simples, mas responder não sei é uma das coisas mais difíceis de se aprender na vida corporativa.

Por quê?

Eu, sinceramente, não sei."
Max Gehringer
Reprodução de texto remetida por
Sebastião José Balarini, economista, vice-prefeito de Vitória (15-12-04)
MeuJornal (16-12-04)
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Heavy Metal
Arnaldo Jabor e Globo recebem crítica
por noticiário sobre morte de Dimebag

“Morreu semana passada, de forma estúpida, o guitarrista do Pantera e do Damageplan, Dimebag Darrel. Dimebag foi alvejado por tiros durante a realização de um show com a sua banda, Damageplan. Tal notícia foi reportada, durante alguns dias da última semana, nos maiores veículos de informação do Brasil.

Porém, (como era de se esperar, lamentavelmente) o fato foi explorado de forma preconceituosa e sensacionalista.

Num editorial, publicado por Arnaldo Jabor, e levado ao ar no mesmo dia do infeliz incidente, o comentarista afirma, entre outros absurdos, que 'os shows de rock viram missas negras que lembram comícios fascistas. É musica péssima, sem rumo e sem ideal. A revolta se dissolve e só fica o ódio e o ritual vazio. Hoje, chegamos a isso, a essas mortes gratuitas. A cultura e a arte foram embora e só ficou a porrada."

Muitos ouvintes e conhecedores do verdadeiro Heavy Metal ficaram indignados com tais afirmações, como já disse, preconceituosas.
É claro que trata-se de uma opinião pessoal, até porque aposto que ele nunca foi a um show de metal para constatar se são realmente 'missas negras', mas tendo em vista a influência que o Arnaldo exerce, e, mais ainda, a influência que a Globo exerce, ficamos todos muito insatisfeitos.

Ora, se essa é a explicação para a morte de Dimebag, como se justifica o assassinato de Lennon, se suas canções só falavam de amor? A Globo sempre fez questão de relegar os 'metaleiros' (expressão esta criada por eles mesmos), tratando-os como um mal à sociedade que, em sua maioria, desconhece a cultura envolvida neste, que é quase um 'estilo de vida'!
Pode perguntar a qualquer pessoa sobre Ozzy Osbourne, e, provavelmente, a única informação a seu respeito será 'ah, não é esse que come morcegos?'.

Quanto a música ser péssima, bem, o Metal tem muitas vertentes, fica difícil dizer do que ele está falando, mas também aposto que nunca tenha ouvido com atenção um álbum do Dream Theater (metal progressivo) ou do Rhapsody (metal melódico).
E outra coisa, dizer que 'hoje chegamos a essas mortes gratuitas' po causa de um assassinato em um show chega a ser hipocrisia.

Nós já chegamos a essas 'mortes gratuitas' a muito tempo e ninguém falou nada. Os acontecimentos já até fazem parte do nosso inconsciente. Agora, sobre Tim Lopes e Roberto Marinho, isso sim são duas tragédias. Lamentáveis. Duas grandes perdas. Hipocrisia.

A intenção aqui, não é convencer ninguém a nada, mas só abrir os olhos daqueles que ouviram as reportagens e acreditaram em tudo o que foi dito.

Desde já agradeço ao espaço, e espero poder ter mudado um pouco a visão que a Rede Globo passou na última quinta. “
Paulo Monteiro – Estudante (14-12-04)
MeuJornal (14-12-04)
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Violência e Vital

Se não se consegue acabar com a violência como está hoje, pode-se, pelo menos, diminuí-la atuando em fatores que incidem sobre ela. O termo violência, por si só, já é problemático, porque esconde sua complexidade ou como se insere no que é considerado legal e legítimo pela maioria. Para atuar com inteligência na questão social da violência, é preciso compreender seus sinais ou sintomas.

Veja o que mostram as imagens e o que dizem os depoimentos sobre o que ocorreu no Vital. Sem interesse em opinar a favor ou contra – o fato deve ser muito discutido, para se chegar a uma solução que satisfaça a todos –, acho importante interpretar alguns sinais e símbolos desse confronto social e cultural. Uma foto publicada mostrou, de um lado, jovens negros, vestidos casualmente, e do outro, jovens brancos a caráter, com abadás. De punhos em riste, prontos para atacar ou se defender.

O que mostra essa foto que não "enxergamos"? Os que as pessoas dizem sobre a violência que ocorreu no Vital confirma o que se constata nos estudos. Primeiro é que os conflitos entre diferentes grupos e classes sociais não "pipocam" à toa. Os discursos revelam que as contradições sociais, por não serem confrontadas (social e politicamente), não desaparecem. Retornam em qualquer momento, por mais banais que possam parecer.

Mergulhar nessas contradições é uma tarefa difícil, mas um caminho para se compreender o que se passou lá nesses dias de folia. Sabe-se que, além da pancadaria e assaltos, houve, também, muita provocação verbal por parte de alguns que puderam "pagar para brincar" e os que não puderam e, por isso, ficaram de fora. As razões da separação, entre os que têm e podem dos que nem têm e nem podem, são de outros "carnavais"! Até suma geração anterior, havia uma cerca que confinava os que não podiam, em espaços determinados (na favela, em periferia ou na "roça").

As cercas caíram! Apesar de outros confinamentos, para segregar uma classe de outra, tais como condomínios e shopping centers; escolas, hospitais e clubes privados, os jovens não querem mais ficar em "seus lugares". "Desencaixaram-se" e querem "invadir a sua praia". Querem também gozar, usufruir e consumir o que lhe é, constantemente, prometido, aqui e agora. Não querem esperar mais por um futuro que parece incerto.

Pensar que se pode separar jovens, negros e pobres – porque lhes foi negado acesso a bens e serviços – dos que tiveram esse acesso, por uma simples corda, é ignorar que existem contradições, por trás desses conflitos ocasionais, que precisam de atenção urgente. Achar que são somente de ordem econômica é um outro equívoco. Há outros fatores, igualmente importantes, de ordem subjetiva. A violência começa na ante-sala das provocações, xingamentos e depreciação do outro por ser diferente e desigual.

Erly Euzébio dos Anjos, sociólogo e professor doutor da Ufes.
Artigo publicado com autorização expressa do autor
MeuJornal (21-11-04)
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"Para crianças
Como formar os futuros idiotas

O documentário A estupidez humana , apresentado pelo canal pago GNT na semana passada, é a complementação perfeita para o artigo de Sergio Augusto ("Carinhas e boquinhas", O Estado de S.Paulo , 17/10), sobre o lançamento da revista Carinhas.

Mostra o documentário que a TV e o cinema americano fazem questão de formar os idiotas desde pequenos, porque, conforme comprovaram os marqueteiros, quanto mais cedo se incutir hábitos corriqueiros de consumo e de comportamento, mais fiéis serão os futuros consumidores.

A segmentação do mercado de revistas parece ter chegado ao ideal: lucro agora (porque não tem pai e mãe que resistam a um afago nos filhos) e, como subproduto, a formação de uma geração de futuros leitores.

Assim como os velhos de hoje aprenderam a gostar de livros e jornais porque era isso o que estava disponível em casa, a novíssima geração vai crescer achando que o bacana é aparecer nas páginas de revista, usar somente roupas de grife e se comportar de acordo com o manual do mundanismo celebridades. Com o objetivo maior, é claro, de ser notícia em revista de celebridades. Revistas que, segundo a detalhada tentativa de convencimento da vendedora da loja onde fui procurar Carinhas , "é uma revista bacana porque traz as roupas da moda e dicas de beleza".

Outra que a vendedora recomendou foi a Smack , que vai um pouco mais fundo na formação feminina. A pauta é uma cópia adaptada das revistas femininas do mercado, mas apenas no que elas tem de pior. Moda (estilo Hollywood), Beleza (com a cara de uma jovem artista), Testes (sobre namoro, é claro), Compras (inutilidades que vão de 14 a 70 reais), Saúde, Bichos, Horóscopo etc.

O que vai sobrar daí?

Para quem aprendeu na faculdade que a função da imprensa é informar e formar, fica a dúvida: será que a função da imprensa mudou? Que formação é essa que os jovens leitores estão recebendo? Eles compram as revistas e ficam sabendo que bacana é usar maquilagem para ficar parecidas com a fulaninha, a roupa que é igual a da outra estrelinha, e que namorar na escola pode, mas com limites.

Tem informação sim, a de como enrolar os pais para curtir os blogs da internet. Deve ser o universo dos muito jovens, não sei... Um universo – pelo menos esse retratado nas revistas feitas para meninas – onde a internet está presente, onde "a escola é um lugar onde você não só aprende uma porção de coisas, mas também pratica esportes e conhece muita gente", e onde aprende, desde cedo, a identificar o par encantado.

O par encantado certamente estará nas páginas da Carinhas , com seus meninos ricos que sonham com viagens espaciais, em se tornarem cantores ou biólogos, ou ainda nem pensam no futuro, ocupados que estão com seus lindos animais de estimação em sítios paradisíacos.

Se a gente analisar o universo jovem por essas publicações, vai acabar achando que os leitores dos suplementos infantis dos jornais vivem em outro mundo. Para eles, existem livros, internet além do blog, carreiras e até preocupação com palavras.

Seria interessante se os editores dessas revistas dessem uma olhada, de vez em quando, nesses bem-intencionados e úteis suplementos, em busca de uma pauta menos fútil. Porque, certamente, esses editores não vão querer ser acusados de formar toda uma geração de idiotas, especialmente meninas, destinadas a repetir o velho estereótipo de que mulher só se interessa por moda, beleza, e em aprender a caçar um marido.
Ligia Martins de Almeida, jornalista - Fonte, com permissão: Observatório da Imprensa (www.observatoriodaimprensa.com.br) 26-10-04 MJ 28-10-04
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O outro lado do Orkut.
Nazismo, racismo, xenofobia, pedofilia

Badalado pela mídia brasileira, o Orkut tem seu outro lado: ele reúne comunidades virtuais nazistas, racistas ou que cultivam ódio a crianças, velhos, argentinos, nordestinos. Há quem entre no site para declarar seu desprezo pelos pobres. Para divulgar idéias como "matar baianos" ou estuprar uma criança de 4 anos. Não são somente pessoas isoladas, mas grupos com dezenas ou até milhares de pessoas mostrando no site da vez o que a sociedade brasileira – ou aquela que tem acesso à internet – possui de pior.

Uma das comunidades contra baianos chama-se "Baiano Bom é Baiano Morto". Contra velhos, há a "Odeio Velhos" e a "Odeio Velhos Gordos". A comunidade "No Escuro" mantém um tópico com a defesa da pedofilia. Grupos separatistas ou contra nordestinos são comuns. A comunidade "Pedofilia – a Banda" trazia até o início de agosto uma foto em que um bebê aparecia numa montagem ao lado de um pênis, levando uma chuva de esperma.

Os grupos nazistas no Orkut somam mais de mil integrantes – a maior parte brasileiros. No "White Pride Skinheads 14", o moderador ensina a criar células de uma organização nacional-socialista. No "Nazismo", ilustrado pela suástica, um estudante de Juiz de Fora define a ação na Alemanha como "um baita serviço de preto, porque já que eles se propuseram a exterminar uma raça maldita porque não cumpriram o objetivo de forma decente".

O presidente da Federação Israelita do Estado de São Paulo, Jayme Blay, já enviou representação ao Gradi (Grupo de Repressão e Análise dos Delitos de Intolerância), da Secretaria da Segurança Pública de São Paulo. "O racismo, a pedofilia, o anti-semitismo, são todos crimes, não importa se é um cartaz colado no poste ou no Orkut", diz o advogado Walter Vieira Ceneviva, especialista em Direito das Telecomunicações.

Frases racistas são emitidas por pessoas com nome e sobrenome. Comunidades com até milhares de pessoas permitem a proliferação do sadismo. Na comunidade "Eu Odeio Crianças", com 367 membros, uma jovem de 19 anos conta com prazer como viu um bebê de 2 anos cair no Parque da Mônica.

A designer de multimídia Marília Alves tentou defender a criança de 4 anos que participa de comercial da Embratel. Foi ameaçada de estupro. Isso ocorreu na comunidade "Eu tenho medo da Anã (sic) Paula Arósio", com 4.822 pessoas. A miniatriz também foi ameaçada de estupro "cruel". "O que me assusta é as pessoas continuarem ali depois disso", diz Alves.

As comunidades que humilham a imagem da menina, à margem do Estatuto da Criança e do Adolescente, somam mais de 7 mil pessoas. No grupo "Eu Odeio a Menininha do 21" o moderador, um argentino, diz que quer reunir pessoas com vontade de dar "21 socos na cara dela".

Mundo pequeno

O círculo do ódio dá voltas. Um norte-americano criou uma comunidade para discutir a presença brasileira no Orkut e provocou reações desproporcionais, apesar de declarar que o objetivo não era cultivar o ódio. No Brasil os grupos antiargentinos, como o "Eu Odeio a Argentina", somam mais de 800 inscritos. Em um deles o moderador pergunta quem tem vontade de "dar um tiro na cabeça de um idiota usando a camisa da seleção Argentina".

Há algumas contrapartidas, como a comunidade "Argentinos Brasileiros Unidos", com 1.400 membros, "Diga Não à Pedofilia", com 212 pessoas, "A Aninha Arósio é Muito Fofa", com somente 61 integrantes, ou uma contra o criador da "Eu Odeio Baianos", com 30.

Segundo o promotor de infância Vidal Serrano Junior, professor de Direito Constitucional da PUC-SP, a Constituição garante a liberdade de expressão, desde que não haja conflitos de direitos, como no caso do racismo, mas não o anonimato, recurso permitido pelo Orkut.

Conforme a Polícia Federal, o Orkut não pode ser punido por ser hospedado nos Estados Unidos. Nas regras do próprio site está prevista a exclusão de material que promova o ódio ou divulgue material ofensivo baseado em raça, etnia, religião, gênero ou orientação sexual.

A opção é denunciar à Polícia e ao Ministério Público, por carta, telefone ou e-mail cada indivíduo que cometer abuso. "No caso do Orkut é mais difícil encontrar a pessoa, mas não é impossível", diz Luiz Fernando Cunha, do Serviço de Perícia em Informática do Instituto Nacional de Criminalística da PF. Ele também está no Orkut. Alceu Luís Castilho e Jéssika Torrezan
Fonte: Observatório da Imprensa / Texto publicado em 20/9/2004 no síte da Agência Repórter Social na internet (www.reportersocial.com.br/) - MJ 01-10-04 _____________________________________

Caça às Bruxas.
Audálio Dantas

Nem todas as invasões americanas são do tipo espetáculo sangrento, como aquela que estreou no Iraque sob o significativo título de "choque e pavor" e se mantém em cartaz há um ano e meio.
Há outras, até divertidas, que dispensam qualquer aparato bélico, como é o caso das bruxas do Halloween, que, parece, vieram para ficar.

No início parecia coisa passageira. Elas começaram a invadir o País, graças ao colaboracionismo de turistas brasileiros que voltavam de suas alegres revoadas a Miami, nos tempos da falsa paridade do real com o dólar. Além do excesso de bagagem, nossos turistas traziam o que imaginavam fosse uma importante contribuição à nossa cultura.

Reproduziram aqui as brincadeiras das abóboras transformadas em
caveiras luminosas, fantasiaram as crianças de bruxa, mandaram-nas
pedir doces na vizinhança.
Tudo como manda o figurino, em comemorações ruidosas marcadas
pelo prestígio das chamadas "coisas de Primeiro Mundo".
Foi assim que as festas das bruxas, da tradição americana, foram aos poucos virando tradição brasileira.

Primeiro, elas invadiram os clubes da classe média viajada; não demorou muito, faziam parte do calendário das festas escolares. Hoje, fazem a festa até em cidadezinhas obscuras, relegando ao esquecimento assombrações locais e mitos de prestígio nacional, como é o caso do Saci.

A invasão ganhou tanto terreno que terminou por levar ao surgimento de um movimento de resistência disposto a uma contra-ofensiva capaz de
excomungar as bruxas estrangeiras. Para começar, foi lançada a proposta de se dedicar ao Saci o dia 31 de outubro, que é o Dia do Halloween.

O movimento nasceu há um ano, em São Luís do Paraitinga, interior de São Paulo, cidade conhecida por ser um centro de preservação da cultura
popular brasileira. Lá, onde as bruxas não têm vez, a festa é para mitos nacionais como a Cuca, o Boitatá, o Saci-Pererê.

Este último é, digamos, o inspirador do movimento que muita gente tenta carimbar como xenófobo, fruto de nacionalismo superado. A frente de resistência começou por aportuguesar a palavra inglesa que serve às bruxas: em vez de Halloween, "ráloim".

Há uma boa dose de humor na própria denominação da entidade de combate às bruxas, a Sociedade dos Observadores de Saci (Sosaci), cujos membros se intitulam "saciólogos". Mas o movimento é mais sério do que os desavisados possam imaginar.

Entre os seus idealizadores e participantes ativos há gente como a jornalista escritora Márcia Camargos, doutora em História Social pela Universidade de São Paulo USP e co-autora do livro Monteiro Lobato: Furacão na Botocúndia. A Sosaci prepara uma ofensiva nas escolas, principalmente nas particulares. Além de discutir a proposta de se contrapor o Saci ao"ráloim", serão feitas propostas que valorizem a cultura popular brasileira.

A peça O Saci Pregando Peça, de Márcia Camargos, deverá ser encenada nas escolas. Numa entrevista publicada na revista Kalunga, excelente publicação de distribuição gratuita, Márcia atesta que, quando se deixa de lembrar algum fato, seja histórico, seja cultural, e se passa a comemorar festas de outros povos, são abertos buracos na rede da memória coletiva.

"Atualmente, a dominação não ocorre mais com exércitos, mas a partir de exportação de bens culturais."
O movimento tem obtido apoios importantes. Projeto apresentado na Câmara dos Deputados cria o Dia do Saci. O mesmo 31 de outubro, dia em que são festejadas as bruxas americanas.

Não falta quem ridicularize a proposta, mas isso, conforme definição da folclorista Maria do Rosário Tavares de Lima, não passa de um provável "complexo de macaquice". Vamos à caça às bruxas, portanto.
Audálio Dantas, jornalista e escritor – MJ 25-09-04
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É censura, sim.

São inconsistentes os argumentos do Governo e da Federação Nacional dos Jornalistas em defesa da criação do Conselho Federal de Jornalistas. Não conseguem disfarçar o caráter autoritário da medida.

O CFJ seria uma autarquia, uma entidade da administração federal indireta. É o que diz o projeto de lei encaminhado ao Congresso.
A primeira composição do conselho seria provisória, com 20 jornalistas indicados pela Fenaj.

E o mandato dos conselheiros provisórios teria a "duração necessária para organizar a eleição de cinco Conselhos Regionais". Ou seja, por tempo incerto,* o conselho seria dominado pela Fenaj, que por sua vez é dominada por sindicalistas ligados ao PT. Em outras palavras, seria um órgão ligado ao Governo.

O projeto foi encaminhado justamente no momento em que o Governo enfrenta denúncias contra dirigentes do Banco do Brasil e do Banco Central. Impossível dissociar um fato do outro.

Não há comparação com organizações como a OAB ou o CRM. Advogados e médicos são profissionais liberais. Jornalistas exercem uma função pública, mas são assalariados. E teriam obrigação de pagar anuidade ao conselho. Mais um encargo para o assalariado, mas isso é pouco perto da ameaça que o projeto representa para a sociedade.

A intenção de "orientar e disciplinar" a profissão de jornalista contraria frontalmente a Constituição, que assegura, no artigo 220: "Nenhuma lei conterá dispositivo que possa constituir embaraço à plena liberdade de informação jornalística".

O conselho deveria ainda zelar pela observância dos princípios éticos. Para a sociedade, é péssimo ter um órgão ligado ao Governo para decidir o que é ou não "ético" publicar. Esse conselho consideraria ético denunciar o BB por financiar um show em benefício do PT?*

Não é a primeira ofensiva autoritária do Governo. Ele já tentou expulsar um jornalista americano, volta e meia ameaça desengavetar a Lei da Mordaça e pretende controlar a produção artística com a nova Lei do Audiovisual.

É evidente que seu objetivo é, sim, cercear a liberdade de imprensa. E o apoio da Fenaj a essa peça autoritária apenas acentua o abismo que existe
hoje entre os sindicatos e os profissionais que trabalham nas redações.

André Hees é jornalista e autorizou a publicação em MeuJornal desse seu texto originalmente veiculado na seção Opinião, em A Gazeta, ES, em 14/08/2004.
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Lição das urnas.

LIÇÃO DAS URNAS! berrava em caixa alta o editorial do Diário de Chupapauaçu,jornal de propriedade do prefeito eleito Anderson Cleiton Beijador, filho do coronel Sesmário Beijador.

A lição do editorial era uma sequência de clichês políticos a incensar o novo chefe do executivo municipal. Em cada parágrafo exibia três exclamações para melhor exprimir o seu triunfalismo galopante.

No mesmo dia, outro diário chegava às bancas da progressista cidade. Seu nome MEU JORNAL. O periódico desacatava o prefeito eleito e toda sua família e corriola:

CAMBADA DE CARANGUEJOS, CORJA DE LADRÕES, SÚCIA DE MALTA, SÁTRAPAS, HODIERNOS,REACIONÁRIOS, PEDERASTAS, SIBARITAS, PUSILÂNIMES, PUTATIVOS, CANALHAS, ASSASSINOS,VISIGODOS, BOÇAIS.

O MEU JORNAL punha em dúvida a lisura do processo eleitoral e pedia à justiça a imediata recontagem dos votos.

O coronel, do alto de suas armas e do seu bigodão, esbravejava de volta:

PASQUINEIROS! COMUNISTAS! MACONHEIROS! CABELUDOS! ESQUERDISTAS DE BOTEQUIM! e babava sua raiva batendo o chicote nos serviçais. Seus filhos e seus capangas interromperam a farra do almoço, boi morto pra churrasco, e se reuniram na redação do Diário de Chupapauaçu para uma edição extraordinária. Haviam decidido retaliar na mesma moeda:

A palavra. Antes, é claro, de partir para a ignorância.

O editorial começava assim: O MEU JORNAL não tem nenhuma credibilidade para (...) e terminava aí mesmo. Os políticos mandantes de Chupapauaçu descobriram um fato inédito na história do jornalismo pátrio: é impossível atacar o MEU JORNAL.

- "Assim, só matando!!!" - berrou o coronel.
Carlos Paredes, fisoterapeuta.