Controle da internet
Travou o HD na votação no Senado
“Na última semana, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) deveria ter analisado o substitutivo proposto pelo senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) aos Projetos de Lei do Senado 76/2000 e 137/2000 e ao Projeto de Lei da Câmara 89/2003. O texto altera os Códigos Civil e Militar ‘para tipificar condutas realizadas mediante uso de rede de computadores ou internet, ou que sejam praticadas contra sistemas informatizados e similares'. Ou seja: para combater o crime eletrônico, problema que vem crescendo rapidamente no país. Sua votação, porém, gerou tanta polêmica que acabou sendo adiada. Enquanto alguns reclamavam que o projeto seria um atentado à privacidade, outros questionavam sua eficiência, pois a internet é uma rede mundial – sujeita, portanto, a regras internacionais.
De acordo com o substitutivo, todo internauta seria obrigado a fornecer dados pessoais como endereço, telefone, documento de identidade e CPF aos provedores. Estes, por sua vez, precisariam guardar registros dos usuários por cinco anos, em vez dos atuais três, como acontece atualmente.
O projeto de lei ainda aumenta a punição para alguns crimes praticados pela internet e define novas modalidades, como o phishing (emails que induzem o usuário a instalar vírus ou fornecer dados pessoais) e o envio de spams (mensagens indesejadas, geralmente de cunho comercial).
A proposta do parlamentar mineiro, no entanto, não foi bem recebida. Usuários, provedores, congressistas e governo criticaram a proposta de cadastramento de todos os usuários que se conectarem à rede mundial de computadores. Para eles, apesar de bem intencionada, a iniciativa acabaria com a privacidade de quem acessa a internet e poderia pôr em risco a livre expressão em salas de bate-papo, blogs etc.
‘O que foi proposto no Brasil é único no mundo', ironiza Thiago Tavares, professor da faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia (UFBA) e presidente da ONG SaferNet, cujo objetivo é combater práticas contrárias aos direitos humanos na internet. ‘Quem quiser cometer crime nunca vai se cadastrar. Se cadastro, por si só, resolvesse o problema, não haveria conta fantasma no Brasil. O projeto parte do princípio de que todos somos criminosos e acaba com a privacidade dos usuários'. “
Matéria na íntegra
Fonte: Revista do Terceiro Setor/Marcelo Medeiros – 10/11/06
Meujornal.net: 11/11/06
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Carteira de trabalho
Crea não pode fazer restrições para atuação de técnicos “A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que o Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, de Santa Catarina, não pode fazer anotações na carteira de trabalho de técnicos além daquelas previstas no Decreto 90.922/85. O dispositivo dispõe sobre o exercício da profissão de técnico industrial de nível médio. O Crea de Santa Catarina recorreu ao STJ contra decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Para o TRF-4, a entidade exorbitou suas atribuições quando fez restrições à atuação profissional nas carteiras, além de ferir o direito líquido e certo dos técnicos. A entidade alegou que a atuação permitida aos técnicos é excessiva. Também afirmou que eles podem projetar e dirigir instalações elétricas com demanda de energia de até 800 Kva (KiloVoltAmperes), equivalente ao fornecimento para um estádio com capacidade de 40 mil pessoas ou de um edifício de 11 andares. O ministro Castro Meira ressaltou que o STJ entende que as atribuições de técnicos de nível médio constantes do Decreto 90.922/85 não conflitam com as atribuições das profissões de nível superior, de abrangência mais ampla. Resp 700.348”
Fonte: Revista Consultor Jurídico -10/07/06
MeuJornal.net – 11/07/06 ___________________________________________ A marca da indiferença
Excesso de vaidade infantil discutido em escolas de São Paulo
“O excesso de vaidade entre crianças preocupa colégios de São Paulo, que começaram a lidar com o tema em classe. Em uma escola da capital, estudantes da 4ª série têm a disciplina chamada Valores, cujo objetivo é fazer os estudantes refletirem sobre o quanto a aparência é importante.
"Os alunos se preocupam demais com a aparência", conta a professora Veronice Aparecida Leal Rocha. Em outro colégio, estudantes da 7ª série participam do projeto Adolescência, que discute o limite da vaidade e a aceitação daquele que é diferente. "Os alunos precisam refletir sobre esses temas, e não apenas consumir", diz Ana Cláudia Corrêa, orientadora educacional da instituição de ensino. Enquete feita pelo canal Cartoon Network com 2,6 mil crianças de sete a 15 anos em janeiro mostrou que 33% escolhem as roupas sozinhas e que 43% das meninas e 34% dos meninos acham importante seguir a última moda. (Folha de S. Paulo – SP, Daniela Tófoli, 06/07/2006)”
Fonte: (Com autorização) Andi - Agência de Notícias dos Direitos da Infãncia – 07/07/06
MeuJornal.net - 08/7/6
___________________________________________ “Caminhos da bola ngana-se quem pensa que o poder transformador do futebol se limita às linhas do campo. Também se engana quem acha que estamos falando de projetos sociais que usam escolinhas de futebol como forma de recreação e inclusão para crianças de baixa renda. A força do esporte, que em época de Copa do Mundo faz parar um país do tamanho do Brasil, tem sido canalizada para projetos muito mais amplos.
Organizações fundadas na última década por jogadores e ex-jogadores têm mostrado que o carisma dos atletas pode ser empregado com sucesso em projetos que oferecem saúde, educação, lazer e capacitação a comunidades pobres por todo o país. Desde a conquista do tetracampeonato mundial, em 1994, algumas organizações sociais foram fundadas por jogadores da seleção, como Bebeto, Dunga e Jorginho.
De acordo com o diretor de Comunicação e Desenvolvimento Institucional da Fundação Gol de Letra, Cezar Marques, muitos foram os motivos que levaram a esse boom . “Em 1994, vivíamos um momento de otimismo e estabilidade econômica, com o lançamento do Plano Real. Além disso, vínhamos de um processo que causou enorme decepção na população alguns anos antes, que foi o impeachment do Collor" [o então presidente da República Fernando Collor de Mello] , analisa o diretor da organização fundada por pelos atletas Leonardo e Raí.
Marques destaca ainda um fator fundamental: o aumento dos salários dos jogadores a partir do fim da década de 1980. Segundo ele, como geralmente os atletas profissionais são provenientes de comunidades de baixa renda e experimentam uma melhora considerável no seu padrão de vida, é comum que tenham a vontade de fazer alguma coisa para ajudar a sua região. “Percebi que os jogadores tinham o desejo de fazer alguma coisa, mas não sabiam como. Até doavam dinheiro ou alimentos, mas não sabiam como fazer, nem tinham tempo para tocar um projeto numa favela, por exemplo”, analisa Marques, que fez sua dissertação de mestrado justamente sobre o tema.
A morte de Ayrton Senna em março de 1994, segundo Marques, foi outro fator impulsionador desses projetos sociais. Isso porque Senna era um líder nacional e já havia manifestado a vontade de desenvolver um trabalho social. Apenas alguns meses depois de sua morte, sua família criou o Instituto Ayrton Senna. Outro estímulo, segundo ele, foi o próprio cenário que o terceiro setor vivia naquela época. “Era um momento de fortalecimento das ONGs no Brasil. O Betinho fazia a campanha contra a fome, acontecia a chacina da Candelária e toda aquela movimentação do Viva Rio e da ONG Sou da Paz. Fora isso, o Rio ainda sediava a Eco-92”, analisa.
Educação, cultura e capacitação
A Fundação Gol de Letra busca suprir demandas locais de educação, além de fazer trabalho de formação de agentes comunitários. Marques explica que é possível usar o futebol como elemento de inclusão social, mas o esporte sozinho não faz milagres. “Não é com escolinhas de futebol que vamos mudar a realidade. Nós procuramos oferecer música, dança, informática, biblioteca e educação através do esporte. Mas não é só isso”, diz o diretor de Comunicação. Segundo ele, a idéia de que as escolinhas de futebol são projetos eficientes vem principalmente de uma construção do imaginário popular. “É uma imagem que até a própria mídia ajuda a construir, do futebol como forma de o menino pobre enriquecer e de tirar as crianças do tráfico. Como se todas as crianças pobres fossem possíveis traficantes”, avalia Marques. “Existe a idéia de que o futebol vai tirar o menino da miséria e transformá-lo num Ronaldinho Gaúcho. O futebol é importante como recreação, mas sozinho não é um transformador social”, defende. A falta de experiência na área levou a organização a cometer alguns erros, conta Marques, mas todos serviram para nortear melhor os objetivos. Um desses erros foi a forma de atuação na unidade em Niterói, no Rio de Janeiro. “Buscávamos as crianças em um ônibus e levávamos para as instalações. Mas isso não gerava nenhuma autonomia. Hoje estamos reconstruindo esse modelo, queremos estar dentro das comunidades”, afirma. Para ele, a legitimidade do projeto da ONG está principalmente no fato de ter sido instituído por homens públicos que o fizeram a partir de um desejo, sem o menor interesse político-partidário. Um dos projetos da Gol de Letra para o ano que vem é sistematizar a metodologia da organização para que outras entidades possam colocá-la em prática. “A idéia é que esta metodologia se espalhe e, quem sabe, um dia se torne política pública”, diz Marques. Esporte como ferramenta educacional Dunga é um dos padrinhos do Esporte Clube Cidadão – juntamente com outros atletas, como Tinga (jogador do Internacional), Ortiz (jogador da seleção brasileira de futsal) e a ex-craque do basquete Magic Paula. Os atletas utilizam sua imagem para obter ajuda de parceiros nas ações sociais do projeto, criado por Dunga em parceria com a Associação Cristã de Moços do Rio Grande do Sul (ACM-RS), para atrair investimentos para ações de desenvolvimento social. A partir do Esporte Clube Cidadão foi criado o Instituto Dunga de Desenvolvimento do Cidadão (IDDC), que tem como objetivo utilizar o esporte como ferramenta educacional e forma de inserção social. As atividades do Esporte Clube Cidadão são desenvolvidas em três unidades da ACM localizadas na periferia de Porto Alegre. Hoje, através do projeto, cerca de 700 pessoas participam de atividades de esporte (futebol, basquete e futsal), lazer, educação, cultura e capacitação profissional. Inserção no mercado de trabalho, famílias fortalecidas, aumento da auto-estima e melhor aproveitamento escolar são alguns dos principais resultados do projeto. Segundo Ângela Aguiar, coordenadora da área de desenvolvimento social da ACM-RS, além de ter feito a proposta de inclusão de crianças e adolescentes para que a ACM executasse, Dunga é o padrinho mais presente no projeto.
“A atuação dele se diferencia, demonstra um grande compromisso social.
O engajamento vai além da captação de recursos. Ele dá palestras para estimular as famílias da comunidade, falando da sua experiência.
A figura dele cativa, dá credibilidade ao projeto e consegue mobilizar tanto grandes empresários quanto a comunidade. Além disso, a presença dele faz diferença para a criança que está no projeto. É uma referência fundamental para o nosso trabalho”, diz. Promovido há quatro anos, o Esporte Clube Cidadão volta-se para o desenvolvimento integral da comunidade, com o apoio de psicólogos, pedagogos e assistentes sociais. “O esporte é o carro-chefe do projeto, mas não a única atividade. Ele dá o pontapé inicial, como o Dunga costuma dizer nas palestras. Mas o trabalho é mais amplo. Utilizamos a educação física e também as artes para fomentar valores como cidadania e mostrar outras alternativas. É um trabalho de desenvolvimento comunitário”, afirma Aguiar. O enfoque está na educação, não na formação de atletas, ressalta Aguiar. “Nosso objetivo não é que a criança saia como um excelente jogador, nem somente um ótimo profissional de informática, mas como um ser humano melhor, responsável pelas suas escolhas”, diz. Com base na idéia de desenvolvimento integral, o Esporte Cidadão também procura trazer as famílias para dentro do projeto, com atividades de geração de renda. Uma dessas atividades é a escola de cozinha profissional montada há dois anos, com financiamento do Consulado do Japão. “Hoje as famílias que passaram pelo projeto estão inseridas no mercado. Criamos então uma possibilidade de desenvolvimento não só para as crianças, mas também para a família”, reforça Aguiar. O trabalho do capitão Uma das caçulas entre essas organizações é a Fundação Cafu, fundada em 2001. Como outras criadas por jogadores, nasceu da vontade de doar alimentos a comunidades de baixa renda. Segundo Maurício Evangelista de Moraes, presidente da organização, a idéia partiu da organização de um jogo beneficente com o objetivo de arrecadar alimentos. “Nós recolhemos os alimentos e entregamos a uma entidade para que fizesse a doação. O Cafu teve a idéia de criar uma fundação para que nós mesmos pudéssemos doar”, explica. Hoje a Fundação Cafu realiza 3.500 atendimentos por mês. Entre os serviços prestados à comunidade estão atendimento médico, avaliação psicológica, reforço escolar, biblioteca, brinquedoteca, capacitação, curso de inglês e, claro, esporte e lazer.
“Cerca de 400 crianças fixas da zona sul de São Paulo freqüentam a fundação todos os dias em horários complementares ao escolar”, explica Moraes. Segundo ele, antes da construção da sede da entidade, foi realizado um levantamento das carências da região. Hoje, o aproveitamento das crianças na escola chega a 70%, bem acima da média dos anos anteriores. A organização é mantida com recursos do próprio Cafu e de algumas empresas parceiras. O projeto Bola Solidária também ajuda a manter a sustentabilidade da fundação. Uma bola do projeto é vendida e parte da renda é revertida para a entidade. No tocante à captação de recursos, a imagem dos jogadores ajuda muito.
“Eles talvez nem se dêem conta do poder transformador que têm. Isso pode ser potencializado. Entidades como a Gol de Letra e a Fundação Cafu são provas disso. Sempre contamos com a figura dos instituidores para garantir a parte financeira”, avalia o diretor da Gol de Letra, Cezar Marques. Bola pra Frente Para Flávia Soares, da área de planejamento do Instituto Bola pra Frente, a imagem de atletas consagrados e a força catalisadora do esporte como ferramenta de desenvolvimento social são utilizados para atrair a imprensa, não especificamente empresas. “A parceria com as empresas é realizada através dos objetivos e dos resultados do projeto e não pela imagem dos jogadores”, diz. Utilizar o futebol como meio de atrair a criança e o adolescente também faz parte da metodologia do Instituto Bola pra Frente. Iniciativa dos tetracampeões de futebol Jorginho e Bebeto, o Bola pra Frente foi inaugurado em 2000, com o intuito de atender meninos e meninas de 6 a 16 anos em situação de risco social. O instituto atende em sua sede, em Guadalupe, Rio de Janeiro, cerca de 700 crianças e adolescentes. Até o final deste ano, a idéia é chegar a mil. Lá são oferecidas, gratuitamente, diversas modalidades esportivas (futebol, futsal, caratê e vôlei), apoio pedagógico, preparação para o mercado de trabalho, aulas de informática, palestras e atividades culturais, além de atendimento especializado nas áreas de psicologia, psicopedagogia, serviço social, odontologia, enfermagem e outras. “O futebol funciona como meio de atrair crianças e adolescentes, mas vamos além do esporte”, garante Flávia Soares. Pensando em produzir resultados que gerem impacto e transformem a realidade desses alunos, o Bola pra Frente tem como objetivos específicos: promover atividades sócio-educativas que privilegiam a realidade dos alunos; ampliar a visão de mundo dos alunos, proporcionando a compreensão dos seus direitos e deveres como cidadãos, e facilitar a inserção de jovens no mercado de trabalho. Pesquisa realizada com crianças e adolescentes participantes do Instituto Bola pra Frente e seus responsáveis revelou mudanças positivas no relacionamento com a família, os colegas e professores e no rendimento escolar. O objetivo do Instituto Bola pra Frente é “formar craques na vida, não descobrir craques de futebol”. Ainda assim, um dos projetos da entidade busca aprimorar talentos: o Show de Bola. Nesse projeto, o relacionamento com as outras pessoas não é menos importante do que lidar com a bola. O ex-aluno Walter Barbosa, de 16 anos, que hoje joga no Flamengo, aprendeu essa lição. “Tudo que aplico no futebol e no relacionamento com colegas e o técnico aprendi no Instituto”, diz. Fabrício da Silva, de 11 anos, há três no projeto, segue o mesmo caminho:
“O que eu mais gosto no Bola pra Frente é de jogar futebol e também dançar. Aprendi a respeitar as pessoas, não bater, não xingar, não brigar com meus colegas e sempre brincar com eles. Meu pai fica tranqüilo quando eu estou aqui”, conta.
Luísa Gockel e Mariana Loiola ”
Fonte: Revista do Terceiro Setor – 14/06/06
MeuJornal.net – 18/06/06
__________________________________________ Justiça não engole sanduíche
McDonald's enganava fome de funcionário “Um sanduiche acompanhado de batatas fritas e refrigerante não constitui propriamente uma refeição. Tampouco uma lanchonete fast food pode ser confundida com um restaurante. Por isso, a Justiça do Trabalho de São Paulo condenou a rede de lanchonetes McDonald's a reembolsar um ex-funcionário que recebia um sanduiche todo dia a título de refeição. A decisão é da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região. A rede terá de indenizar o ex-funcionário com R$ 5 por dia trabalhado na loja. O funcionário alegou que, em vez de ticket-refeição, a lanchonete oferecia diariamente um refrigerante, um sanduíche e um pacote de batata fritas como refeição. A ação foi apresentada na 7ª Vara do Trabalho de São Paulo requerendo o pagamento do vale-alimentação, entre outras verbas. A decisão de primeira instância considerou que por pertencer ao ramo de refeições, o Mc Donald's não tinha a obrigação de fornecer tickets. O empregado recorreu ao Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo. Na segunda instância, o juiz Ricardo Costa Trigueiros sustentou que "o fornecimento de lanche pelo empregador a seus empregados, não se confunde com a refeição preconizada na norma coletiva, mormente ante o elevado teor calórico e questionável grau nutritivo dos produtos comercializados pela reclamada, conhecida empresa do ramo da alimentação rápida (fast food), a par da notória impropriedade do seu consumo diário". Para o relator, "a imposição do consumo diário de simples lanche que não supre as necessidades alimentares do trabalhador (...) pode por em risco a sua saúde".”
Fonte: Revista Consultor Jurídico – 05/05/06
MeuJornal.net – 05/05/06
__________________________________________ Quando explodem celulares
Aumentam “acidentes de consumo.” “Explosão de aparelhos celulares chama a atenção para casos de acidentes de consumo, previstos pelo Código de Defesa do Consumidor Os jornais vêm noticiando, já com uma freqüência preocupante, a explosão de aparelhos celulares Motorola e suas baterias.
São casos típicos do que se convencionou chamar de "acidente de consumo", ou seja, um defeito existente em um produto, além de provocar seu mau funcionamento, provoca danos físicos em seu consumidor ou danos materiais em outras coisas que nada têm a ver com o produto defeituoso. Como nos casos noticiados: uma consumidora sofreu queimadura em uma das pernas, outra no rosto, pescoço e couro cabeludo e uma terceira nas mãos, além de ter queimados seus lençóis, edredom e colchão. Em casos como esses, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) determina que a reparação de todos os danos sofridos pelo consumidor é de responsabilidade do fabricante (do produtor, do construtor, nacional ou estrangeiro e do importador), independentemente da existência de culpa (art. 12). Ainda segundo o CDC, em casos como estes, todas as vítimas do evento são equiparadas a consumidores (art. 17). Dessas disposições, podemos destacar três lições muito importantes: 1. a princípio, o comerciante está excluído da responsabilidade frente ao consumidor; isto porque a lei parte do pressuposto que o defeito é originário da fase de construção do produto e, portanto, nada tem a ver com o comerciante; 2. não há que se apurar a culpa do fabricante; isto é, mesmo que ele tenha tomado todos os cuidados na fabricação e tenha um excelente controle de qualidade em sua linha de produção, mesmo assim, é responsável pelos danos provocados; e 3. mesmo que a pessoa que sofreu os danos físicos (queimaduras, por exemplo) ou os danos materiais (colchão e edredom queimados) não seja a consumidora do produto, não tenha comprado o produto para si, ou ainda, sequer tenha comprado o produto, ela é considerada, por força da lei, consumidora. Por último, mas não por isso menos importante, vale lembrar a obrigação do fornecedor de promover o que ficou conhecido como recall, ou seja, promover o chamamento dos consumidores de determinado produto que apresentou defeito e que oferece risco à saúde, para que sejam recolhidos ou feitos os reparos necessários ao seu perfeito funcionamento. No entanto, até agora, a empresa em questão não se manifestou. Se o consumidor for vítima de um problema como esse, o Idec coloca à disposição de seus associados orientações específicas e modelos de carta para reclamar sobre o assunto na seção Autoconsulta . A Autoconsulta abrange cerca de 40 temas, subdivididos em aproximadamente 800 orientações sobre relações de consumo, com mais de 200 modelos de cartas. Confira abaixo, com exclusividade, as orientações sobre esse assunto que o Idec disponibiliza apenas para seus associados. Modelo de carta para pedir reparação de danos em razão de defeito de produto” Fonte: IDEC - Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor – 05/04/06
MeuJornal – 15/04/05
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Desserviço da tecnologia
Jovens condenados por tráfico de drogas pelo Orkut “Cinco jovens de classe média foram condenados por traficar drogas pelo site de relacionamentos Orkut. A decisão é da juíza Inês da Trindade Chaves de Melo, da 5ª Vara Criminal de Niterói (RJ). Um dos jovens terá de ficar internado para tratamento em clínica psiquiátrica do Sistema Penitenciário, durante dois anos e oito meses. Os outros quatro foram condenados a quatro anos de reclusão em regime fechado. Os condenados usavam o site de relacionamentos para oferecer ecstasy a outros jovens de Niterói e do Rio de Janeiro. O grupo também vendia maconha e outros tipos de droga na Região dos Lagos e em Belo Horizonte, em Minas Gerais. Os entorpecentes eram negociados, principalmente, em festas e também por meio de um disque-droga. Segundo os autos, a troca de informações sobre a qualidade da droga era feita pelo telefone. Aniello Caputo Filho, 29 anos, é acusado de ser o principal fornecedor de drogas do grupo. Sua pena privativa de liberdade foi substituída por internação para tratamento. Ele não poderá apelar em liberdade. André Kohler Archiles, Amon de Magalhães Velasco Lemos, Tiago de Vasconcelos Tauil e Rodrigo Alvarenga dos Santos cumprirão pena em regime fechado. Processo: 2005.002.0103394-5”
Fonte: Revista Consultor Jurídico – 12/04/06
MeuJornal:13/04/06
_________________________________________ Em caso de desistência
Universidades não podem reter dinheiro da matrícula “Se estudante paga a matricula e desiste do curso antes do início do ano letivo, a escola deve devolver o dinheiro. A não devolução do valor provoca o enriquecimento sem causa da instituição. O entendimento é do juiz Alexandre Quintino Santiago da 18ª Vara Cível de Belo Horizonte, que proibiu as mantenedoras de três universidades da capital mineira de reter os valores do pagamento de matrícula no caso de desistência do aluno. Para o juiz, a vaga resultante da desistência será preenchida por outro candidato. "Assim sendo, nada justifica que a instituição fique com o dinheiro do aluno desistente se nenhum serviço lhe fora prestado", afirma. De acordo com o Movimento das Donas de Casa e Consumidores de Minas Gerais, que ajuizou a ação civil coletiva, os Procons e Juizados Especiais receberam inúmeras reclamações de alunos que alegavam práticas comerciais abusivas e lesivas dessas instituições. As reclamações incidiam sempre à época de matrículas depois dos vestibulares. Para o Movimento, o prazo para fazer as matrículas é pequeno e quase sempre expira antes da publicação do resultado do vestibular da Universidade Federal de Minas Gerais. E os estudantes, com medo de perderem as vagas conquistadas, vêem-se pressionados a assinar o termo "mesmo com a presença de cláusulas, confeccionadas em benefício exclusivo dos réus". Uma das instituições alegou que a matrícula efetivada pelo aluno corresponderia à manifestação de sua vontade em usufruir os serviços educacionais prestados, e que quando há desistência, existe a previsão contratual de devolução de 70% do valor da mensalidade. Outra instituição alegou que o contrato e a data de matrícula são previamente divulgados, razão pela qual não se pode afirmar que o consumidor teria sido pego de surpresa. Já a outra instituição fez acordo com o Movimento e teve seu processo extinto com julgamento do mérito. O acordo foi homologado. Além de proibir a retenção dos valores da matrícula, o juiz determinou que sejam declaradas nulas as cláusulas contratuais que prevêem o pagamento de multa moratória superior a 2% do valor do débito e juros superiores a 1% ao mês no caso de inadimplência. As universidades foram condenadas a reformular seus contratos para que as cláusulas que impliquem limitação de direito sejam redigidas de forma destacada. Em caso de descumprimento dessas determinações, as mantenedoras terão que arcar com uma multa diária de R$ 20 mil. Para o juiz "a limitação da multa de 2% somente em contratos de financiamento e concessão de crédito não se apresenta razoável, sob pena de se ferir os princípios da equidade e igualdade". Assim, deve valer também para os contratos de consumo, que é o caso dos contratos de prestação de serviços educacionais. Com relação aos juros superiores a 1% ao mês, esclarece que somente as instituições financeiras têm o direito de cobrar os juros remuneratórios, sem limitação, ao percentual anual de 12%. Pela Lei 9.870/99, afirmou que é proibida a retenção, por parte dos estabelecimentos de ensino, de quaisquer documentos escolares por motivo de inadimplência do aluno. Por fim, determina que os contratos sejam redigidos de forma clara. A decisão foi publicada no Diário do Judiciário do dia 15 de fevereiro de
2006 e dela cabe recurso. Processo: 02401014145-5”
Fonte: Revista Consultor Jurídico – 08/03/06
MeuJornal – 14/03/06
_____________________________________ ncentivo à Leitura
Pérolas para os jovens “O que fazer para incentivar os jovens a ler os clássicos da literatura luso-brasileira? O jornalista Marcos de Castro acredita que um caminho é aproximar escritores e leitores. Em Caminho para a leitura , ele reúne pequenos, mas bem pesquisados, perfis biográficos de 25 autores fundamentais da literatura brasileira e portuguesa.
Nomes como Machado de Assis, Lima Barreto, Guimarães Rosa e Eça de Queiroz. Clássicos que, muitas vezes, são aberrantemente desconhecidos pelas novas gerações. O objetivo é comunicar aos novos leitores a idéia de que é impossível conhecer o país e a nós mesmos sem um mergulho em nossa melhor literatura.
Caminho para a leitura contextualiza os autores clássicos e faz com que eles sejam mais palpáveis para o público jovem. Depois de abordar A imprensa e o caos na ortografia em seu livro anterior, Marcos de Castro se dedica a incentivar a leitura, uma de suas grandes paixões.
"Este é um livro de quem faz da leitura um item básico de sua vida", afirma Marcos de Castro. "Pessoalmente, trechos de antologias me levaram a ler algumas obras. Várias obras, eu diria."
Marcos de Castro, jornalista, é licenciado em Letras Clássicas pela Faculdade Nacional de Filosofia da antiga Universidade do Brasil. Trabalhou em veículos como Jornal do Brasil , Jornal da Tarde (sucursal Rio), O Globo , O Dia e TV Globo, além das revistas Realidade , Enciclopédia Bloch , Manchete e Veja Rio . É tradutor, entre outras obras, da biografia São Luís , de Jacques Le Goff, também lançada pela Record....
Caminho para a leitura , de Marcos de Castro, 354 pp., Editora Record ,
Rio de Janeiro, 2005; R$ 39,90;"
Fonte: Release da Editora Record/ Observatório da Imprensa – 02/12/05
MeuJornal – 02/12/05
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Carinho na infância contribui para desenvolver cérebro De acordo com um estudo publicado pela revista médica Proceedings, da Academia Nacional de Ciências, dos Estados Unidos, privar crianças pequenas de carinho e atenção muda de forma sutil a maneira como seus cérebros se desenvolvem e mais tarde pode deixá-las ansiosas e com dificuldades de se relacionar. Segundo os pesquisadores, amor e afeição dos pais e responsáveis são vitais para o desenvolvimento das regiões do cérebro associadas com o estresse e a formação de laços sociais.
O estudo foi realizado comparando o desenvolvimento de crianças, com idade média de 4,5 anos, criadas pelos pais biológicos nos Estados Unidos com outras provenientes de orfanatos da Rússia e da Romênia adotadas por casais americanos.
(O Estado de S. Paulo, 25/11/2005 – Kate Ravilious)”
Fonte: Renaro Cardozo - ANDI - Agência de Notícias dos Direitos da Infância- 25/11/05
MeuJornal – 26/11/05
______________________________________________________________ Verador Mirim em Afonso Cláudio
“Câmara de Afonso Cláudio implanta o programa Vereador Mirim A melhor forma de conscientizar um cidadão é educá-lo desde pequeno. O programa “Vereador Mirim” tem justamente esse objetivo: causar a interação entre a Câmara Municipal de Afonso Cláudio e escolas, para que os alunos exerçam seu direito democrático antes de atingir a idade legal. Dessa forma, os jovens participam ativamente da elaboração, discussão e aprovação de leis de interesse da comunidade. O projeto é inovador e simula todas as etapas de uma eleição oficial, desde a campanha até o processo de votação. Com isso, o programa vai possibilitar que os jovens de Afonso Cláudio possam participar do sistema político-legislativo, estimulando-os pelas atividades desempenhadas pelos representantes eleitos através do voto, resultando no engrandecimento como cidadão e na conscientização da importância do processo democrático. Participação
Estiveram aptos a participar do programa todos os alunos do ensino fundamental de 5ª a 7ª série que tinham até 15 anos. Ao todo se inscreveram 83 alunos de 13 escolas do município. Cada aluno recebeu “santinho” com nome, número e foto para que façam sua campanha dentro de sua respectiva escola.
Com a parceria da Câmara Municipal com a Justiça Eleitoral, foi possível que todas as escolas tenham a votação eletrônica. A eleição vai ocorrer no dia 25 de novembro e a movimentação nas escolas é grande. Dentro do regulamento do programa os candidatos não podem fazer boca de urna, tão pouco comprar votos, da mesma forma que na legislação eleitoral. Como funciona o Programa.
Após a inscrição das escolas, foi realizada a campanha eleitoral dos candidatos com duração de 30 dias. Concluída a campanha, haverá o pleito onde serão eleitos nove vereadores-mirins e nove suplentes. Dos nove eleitos, três serão da sede e seis do interior (sendo um representante de cada distrito). A seleção dos suplentes seguirá o mesmo critério dos vereadores titulares. Os candidatos eleitos participarão de uma sessão por mês na Câmara Municipal, onde levarão suas idéias, projetos e reivindicações. As sessões serão realizadas nos mesmos moldes daquelas que ocorrem na Câmara Municipal. Os objetivos específicos do programa são: 1 . Proporcionar a circulação de informações nas escolas sobre os projetos, leis e atividades gerais da Câmara Municipal de Afonso Cláudio. 2. Possibilitar aos alunos o conhecimento do trabalho dos Vereadores Afonso-claudenses e das propostas apresentadas em prol da comunidade. 3. Favorecer e estimular as atividades de discussão e reflexão sobre os problemas que mais afetam a população da cidade de Afonso Cláudio. 4. Proporcionar situações em que os alunos apresentem sugestões para solucionar questões da cidade ou determinados grupos sociais. 5. Sensibilizar professores, pais de alunos e funcionários a participarem do programa apresentando sugestões para o seu aperfeiçoamento.”
Fonte: Assessoria da Câmara Municipal de Afonso Cláudio/ES - 18/11/09
MeuJornal: 19/11/20
____________________________________________________________ Recuperação da Restinga terá Encontro Universitário O 1º Encontro Universitário Voltado para Recuperação de Restinga
acontecerá no próximo 25 de novembro, na Barra do Jucu, Vila Velha, na Pousada Brisa na Barra, na Barra do Jucu, a partir das 8 horas.
No Encontro, palestras do Professor Oberdan - Prof. da FAESA e Especialista em restinga; Professor Mindszenty José Garozi - Engº Agrônomo; Professora - especialista em herbáreo-, Amélia Lopes Lima - Bióloga da UFES; Dra. Luciana Thomaz Dias - Bióloga da UFES; Instrutores do Projeto TAMAR – ES; Agentes da Secretaria do Meio Ambiente de Vila Velha e
instrutores do Trilha Um.
O evento terá espaços para apresentação de projetos acadêmicos, exposição fotográfica e lançamento dos postais da Barra do Jucu.
Mais informações pelo mail rede@visaoambiental.com
Fonte: Fábio Still – Coordenador da Rede Visão Ambiental – 27/10/05
MeuJornal – 30/10/05
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O bê-a-bá da dívida com a educação
A fim de aproximar a população civil do debate sobre a conversão de parte da dívida externa do país em recursos para o ensino, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) lançou a cartilha
“A verdadeira dívida é com a Educação”.
A publicação é um dos desdobramentos da campanha nacional de mesmo nome, iniciada em 2004, que visa a inserir na pauta do governo a questão e, sobretudo, fazer com que ele adote a proposta como política pública permanente.
A idéia central da cartilha é popularizar a campanha, torná-la mais didática e, para isso, a publicação é uma peça fundamental. “O tema da conversão é muito abstrato, e a cartilha o aproxima do cotidiano, mostrando o que isso significa em termos de qualidade de vida e no aumento dos índices de escolaridade”, explica a presidente da CNTE, Juçara Dutra. A cartilha elucida desde o surgimento da dívida externa brasileira, ainda no período da independência, até onde se pode aplicar o dinheiro. Explica o que é a conversão e como seria feita. Aponta os números da educação no país, ou seja, quais são os gastos reais na área, frente ao que deveria ser investido. A obra traz exemplos de outros países, como a Argentina, que conseguiu negociar sua dívida com a Espanha e, ainda, trata da questão da ilegalidade e ilegitimidade dessa dívida e como a sociedade civil pode colaborar com a campanha. A tiragem inicial foi de 100 mil exemplares, distribuídos pelos sindicatos da classe. Mas, segundo Juçara, uma parceria com a Central Única dos Trabalhadores (CUT) está sendo acertada para ampliar a tiragem e possibilitar que a cartilha também seja distribuída para outras classes trabalhadoras. Outra frente da campanha, paralela ao lançamento da cartilha, é o recolhimento de assinaturas de apoio ao movimento entre a sociedade civil. Até agora, o abaixo-assinado conta com cerca de 200 mil assinaturas. A meta é de um milhão de assinaturas e, se tudo der certo, serão entregues ao presidente da República e ao Congresso Nacional, no final do ano. Em junho deste ano, o Ministério da Educação (MEC) criou o Comitê Social para Conversão da Dívida, formado por 60 entidades, que irá identificar as possibilidades e as formas de obter, através da conversão da dívida, mais recursos para educação. O Comitê também é responsável por apresentar projetos concretos para agilizar as negociações com os países credores. Juçara lembra que, apesar do governo ter se manifestado favorável à campanha através do MEC, “isso não significa a anuência da equipe econômica para viabilizar uma medida do governo”. Também neste ano, na Câmara dos Deputados, foi formada uma Frente Parlamentar com o mesmo objetivo do Comitê. A CNTE ainda tem ações junto a Câmaras de Vereadores de vários municípios e a alguns movimentos da igreja, buscando atingir mais diretamente a comunidade. Atualmente, as negociações de conversão da dívida com a Espanha são as mais avançadas. O MEC já apresentou seis projetos e recebeu a aprovação para o que trata da capacitação de professores de espanhol. E, nos dias 14 e 15 de outubro, durante a 15ª Cúpula de Chefes de Estado da Comunidade Ibero-Americana das Nações, em Salamanca, Espanha, a troca da dívida por investimentos na educação também estará na pauta de discussões. Tanto a cartilha como o abaixo-assinado estão disponíveis em www.cnte.org.br "
Mariana Hansen - Fonte - Revista do Terceiro Setor – 07/10/05
MeuJornal – 09/10/05
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A opção por babás ou creches “(Porto Alegre, Rio Grande do Sul, Brasil - Comunique-se) A maioria dos pais e mães atualmente está trabalhando fora de casa, tendo que escolher com quem deixar seus filhos. Mas afinal, com quem deixar os pequenos com tranqüilidade? Esta é uma característica de nossa sociedade, portanto, um desafio que logo as crianças terão de superar. O maior impasse surge quando os pais têm dúvidas sobre como organizar as rotinas das crianças pequenas: babás ou creches?
Segundo a coordenadora pedagógica do Colégio Farroupilha, Sílvia Conrado, a primeira reflexão é se os pais contam com alguém de sua confiança, com capacitação suficiente para assumir a função de cuidador. “Os “cuidadores” tem seu papel expandido para bem mais do que trocar fraldas, dar mamadeiras e ficar olhando para os bebês.
Cuidados envolvem preocupar-se com a criança como pessoa, entender suas necessidades e oportunizar-lhe um ambiente seguro, confortável e rico em situações de aprendizagens. Bem, estas seriam as condições mínimas, além da saúde mental, para que os pais autorizassem alguém a tomar conta de seu filho”, explica Sílvia Conrado.
A outra opção, a da entrada na escola infantil, tem alguns inconvenientes como tirar a criança de casa pela manhã, ou buscá-la à tardinha, mas também traz argumentos fortes como o fato de, na creche a criança ter cuidados e educação próprios ao seu desenvolvimento global, estabelecendo ainda, contato com outras crianças de sua idade. Esta interação permite que as crianças se desenvolvam de forma global e construam conhecimentos sobre si mesmas e sobre o mundo.
Um fator que deve ser levado em conta, segundo a especialista, é a escolha da escola, que deverá contar com profissionais com qualificação e formação específica para atuar na área.
Devem ser ainda considerados o ambiente da escola, com condições de higiene, segurança e atrativos próprios para a faixa etária. A escola também deve oportunizar a entrada e circulação de pais, pois o trabalho com crianças pequenas só é possível em parceria com as famílias.”
Fonte: Valéria Sales -Eliana Camejo Comunicação Empresarial – 23/09/05
MeuJornal: - 25/09/05
__________________________________________________________ Manifesto contra o Vital
“Esta mensagem traduz o sentimento de revolta e indignação de todos que são contrários à realização do afamado vital na orla de Camburi. Uma promoção que há algum tempo abandonou o apelo festivo para se tornar um palco de toda espécie de violência, interesses escusos, e pasmem!, até produto de troca eleitoral. Tudo em nome do lucro a todo custo entre aqueles que pouca importância dão à preservação do moral, da ética e dos bons costumes. A reação contra a realização do carnaval fora de época não vem para impedir o prazer daqueles que pagam para se divertir da forma como bem entendam. É sim, uma manifestação para que os direitos de muitos sejam respeitados, como o de ir e vir, não sendo também contra a juventude. É uma luta da razão contra o abuso, o desrespeito, a promiscuidade, o latrocínio, a prostituição, o estupro, a agressão física e o tráfico de drogas. Esta manifestação quer impedir que a cidadania perca o valor e deixe o cidadão mais uma vez frustrado com as leis e os Poderes Públicos. O vital é um festival de más intenções que estimula o enfoque do binômio sexo depravado e drogas e que querem encobrir sob o manto de ínfimos recursos que podem ser gerados como dividendos para a Capital. Nosso movimento é contra a atitude surpreendente do Prefeito de Vitória de assumir publicamente que a realização do evento é um compromisso de campanha. Não existem dúvidas de que, se a vida pública fosse séria, a arrogância do gestor municipal não ficaria impune. Em troca de que Sua Excelência coloca os interesses de toda uma coletividade? Querer manter a estrutura do vital na orla de Camburi é um gesto de provocação que deveria ser evitado. Aqueles que se dispõem a participar do “carnaval fora de época” não medirá esforços para acompanhá-lo onde quer que vá, desde que seja longe de uma comunidade que deseja resguardar a paz e a ordem familiar, garantir seus direitos constitucionais e afastar de seu convívio os grupos de oportunistas que não têm compromisso com o respeito ao próximo. Nossa luta e resistência é pela defesa da qualidade de vida, pelo sentimento cristão e pela disseminação do amor entre as pessoas. Queremos partilhar de um convívio fraterno e feliz, sem deixar de ser duro e intransigente contra toda e qualquer iniciativa que agrida a vida em comunidade. Nós, reunidos nesta assembléia comunitária, apelamos aos homens e mulheres de boa vontade que nos ajude a eliminar essa estufa de violência que é o vital.
Associação Comunitária de Jardim Camburi”
Fonte: Associação Comunitária de Jardim Camburi - 22/08/05
MeuJornal – 22/08/05
__________________________________________________________ Coca e Pepsi fora de escolas dos EUA
“Sob pressão de grupos favoráveis a uma alimentação mais saudável e de redução da obesidade, as duas empresas concordaram em voluntariamente deixar de vender seus produtos nas lanchonetes de escolas, segundo a Associação Americana de Bebidas. No horário de aulas, só serão comercializados bebidas diet, isotônicos, sucos com baixa adição de açúcar e água. Após o fim das atividades escolares, esses estabelecimentos poderão vender refrigerantes. Além de entidades da sociedade civil, a Pepsi e a Coca-Cola já vinham sofrendo pressão de legisladores americanos. Em cinco dos dez maiores Estados do país, já existem leis que proíbem a venda de refrigerantes nas escolas de ensino fundamental. Para políticos locais, o fim das vendas de refrigerantes poderá tornar os hábitos das crianças mais saudáveis e controlar o crescimento da obesidade que, segundo pesquisas, atinge cerca de um terço dos americanos. As restrições ao consumo de refrigerantes em escolas até agora têm sido mais benéficas para a Pepsi, que se preparou melhor para vender bebidas com menos açúcar e tem conseguido tomar mercados da Coca-Cola. Enquanto menos de 20% do faturamento da Pepsi vem de refrigerantes --a empresa engarrafa também o Gatorade, o suco de laranja Tropicana e a água Aquafina, entre outros--, a Coca-Cola tem 83% de toda a sua receita ligada a esse tipo de produto. Para analistas de mercado, a Coca-Cola deverá ser rápida para adaptar sua produção a novas leis e costumes ou continuará a perder espaço para a concorrente.
Fonte - Idec-Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor - 17/08/05
MeuJornal – 21/08/05
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"Orelhas em abano” podem ter fim "Crianças com as chamadas “orelhas em abano” não saem de casa, se escondem na escola para não serem chamadas de “Dumbo”, enfim se sentem à parte da sociedade. A notícia boa é que o problema pode ser corrigido, principalmente se os pais incentivarem o tratamento antes da entrada na escola, o que evita grandes traumas. Segundo o cirurgião plástico da Sociedade Brasileira de Laser – região sul, Alberto Goldman, denomina-se orelhas em abano a situação onde existe um afastamento das orelhas em relação à cabeça. As orelhas estão mais abertas que o normal, dando um aspecto desarmônico à pessoa. Motivo de constrangimento e fonte de complexos e apelidos, tal situação deve ser corrigida a partir dos cinco ou seis anos de idade. “Quando as orelhas são corrigidas antes da criança entrar na escola, a cirurgia previne potenciais traumas psicológicos. Nos adultos, a correção deste problema traz, igualmente, muita satisfação”, diz Goldman. Qual o procedimento para se corrigir as orelhas em abano? A cirurgia cria nova dobra da cartilagem com alguns pontos de sutura através de um pequeno corte atrás da orelha. Normalmente, é realizada sob anestesia local, sem necessidade de internação. Com o passar do tempo, as cicatrizes são praticamente imperceptíveis, já que ficam localizadas próximas ao sulco natural que existe atrás das orelhas. No pós-operatório é preciso alguns cuidados. Durante dois dias é preciso manter um curativo com ataduras elásticas formando um capacete ao redor da cabeça. Após, é possível lavar os cabelos e molhar as orelhas normalmente, não sendo mais necessários curativos durante o dia. Para dormir, uma touca ou meia de nylon deve ser colocada na cabeça, evitando que as orelhas dobrem durante o sono. E desde que haja cuidado em não traumatizar as orelhas, a partir do segundo dia é possível retornar à escola ou trabalho. Em um mês, as atividades físicas estão liberadas. Seguindo essas dicas os resultados são extremamente naturais , trazendo harmonia facial e, principalmente, importante benefício emocional ao paciente, que se sente mais confiante com sua aparência.
Eliana Camejo/Melissa Danda - Eliana Camejo Comunicação Empresarial – 15/08/05
MeuJornal – 15/08/05
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O paradoxo do conteúdo restrito em site aberto. "O conteúdo deste site é desaconselhável
para menores de 18 anos. As imagens e vídeos que você
verá a seguir são destinadas apenas para pessoas
maiores de idade. Se você não for maior de idade
clique em NÃO ACEITO. Se você for maior de 18 clique
em ACEITO e aproveite o ensaio." O texto acima é o alerta de um site Top Girls, de ensaios
fotográficos sensuais, hospedado no portal noticioso Campo
Grande News, o mais acessado de Mato Grosso do Sul. No link, os
anunciantes ainda contam com um espaço privilegiado para
divulgar qualquer tipo de empresa ou serviço, desde propagandas
de educação no trânsito do Detran até
anúncio de inscrição para vestibulares. O
que chega a ser, no mínimo, um despropósito. Anunciar
vagas para a universidade num site considerado restrito a menores
de 18 anos, o principal público das instituições
de ensino superior. Eis o paradoxo. Onde acaba e onde começa o conteúdo
dito "informativo" de um portal de notícias?
Até que ponto os adultos precisarão interferir no
conteúdo acessado por crianças e adolescentes? Existem
mecanismos de bloqueio dos sites considerados "impróprios".
Com a confusão que virou a internet, fica uma pergunta
no ar: onde estão esses conteúdos impróprios?
A resposta: em qualquer lugar. Hoje, há sites sobre todo e qualquer assunto, desde venda
de carro até os que fazem casamentos arranjados. Nessa
grande salada estão os sites noticiosos, cópias
ou não de jornais e revistas impressos, que trazem um volume
enorme de conteúdo. Conteúdo esse que deve ser chamado
de democrático, uma vez que todas as pessoas, de qualquer
raça, sexo e idade, têm direito a acessar. Aviso não falta O acesso à informação é um direito
assegurado também aos jovens no artigo 71 do Estatuto da
Criança e do Adolescente, que completa 15 anos de existência
em 2005. O artigo prevê que "a criança e o adolescente
têm direito a informação, cultura, lazer,
esportes, diversões, espetáculos e produtos e serviços
que respeitem a sua condição peculiar de pessoa
em desenvolvimento". O artigo 78 da mesma lei adverte que
"as revistas e publicações contendo material
impróprio ou inadequado a crianças e adolescentes
deverão ser comercializadas em embalagem lacrada, com a
advertência de seu conteúdo". Da mesma forma
que fitas de vídeo, espetáculos e programas de televisão
também devem trazer esse alerta. A lei está sendo cumprida, em parte. Como no exemplo do
site sul-mato-grossense, o portal de entretenimento Terra dispõe,
no rodapé da página, em letras mínimas, um
contrato de utilização dos serviços de internet.
Um dos artigos diz: "Para utilizar os Serviços, os Usuários
menores de idade devem obter a prévia permissão
de seus pais, tutores ou representantes legais, os quais serão
considerados responsáveis por todos os atos praticados
pelos menores (sic)." Ainda responsabiliza os pais pelo conteúdo
e os serviços utilizados por seus filhos, já que
a internet "possibilita o acesso a conteúdos que podem
não ser apropriados a menores (sic)". Quanto a isso,
o site se isenta, informando que "existem mecanismos que
permitem limitar os conteúdos disponíveis, sendo
de especial utilidade ao controle e restrição de
materiais, embora não sejam infalíveis". A questão não está, dessa forma, na falta
do aviso, mas sim na importância/relevância da presença
de um site com conteúdo restrito em portal noticioso, que,
em tese, deveria ter conteúdo totalmente democrático.
A criança e o adolescente têm direito à informação,
mas lhes é negado o acesso irrestrito a todos os conteúdos
do site, uma vez que o Estatuto da Criança e do Adolescente
também determina que as informações devem
respeitar a condição peculiar de desenvolvimento
dessa faixa da população. Bagunça a ordenar Mas como controlar? Como monitorar?
É muito difícil para pais e mães estarem
ao lado do filho em todos os momentos, como mostra pesquisa realizada
no Peru e publicada no site da Adital, em março. O estudo
revela que mais de 41% das crianças e adolescentes do país
acessam a internet diariamente. Além disso, muitas crianças
(89%) preferem ingressar na rede em locais públicos. O
dado mais grave, no entanto, é o que revela que 76,2% acessam
a internet sem a supervisão de um adulto e apenas 21,2%
têm algum tipo de controle familiar. A maioria, 55%, navega
pela rede com o objetivo de bater papo e 30,5% dos entrevistados
revelaram que têm acesso a material pornográfico.
O estudo foi realizado pela organização Ação
pelas Crianças, com 413 crianças e adolescentes
na faixa dos 11 aos 17 anos. Já que é praticamente impossível monitorar,
mesmo com os mecanismos de bloqueio de sites, a discussão
passa ser sobre a linha editorial do endereço eletrônico.
Os sites ou são totalmente noticiosos ou são de
entretenimento com links para notícias, e isso deve ficar
claro aos leitores. O que acontece é que o conteúdo
dito democrático e o conteúdo de acesso restrito
– que leva esse nome para que se cumpra a lei, sem que exista,
muitas vezes, qualquer responsabilidade social – estão
lado a lado, disputando espaço na tela do computador. O
que conta, no fim, é que quanto mais acessos mais anunciantes. É preciso ordenar essa bagunça, deixando explícito
a que veio o site. Assim, pais e responsáveis terão
um norte no momento de selecionar o que é e o que não
é interessante para o filho. Nessa desordem, a criança
e o adolescente correm o risco de ver bloqueado seu direito à
informação, previsto no estatuto. Defesa de direitos Para isso existem dois caminhos: qualificar e sensibilizar os
comunicadores sobre sua responsabilidade na construção
de conteúdos democráticos, educativos e formadores,
principalmente. Outro caminho é formar adolescentes críticos
que possam avaliar a qualidade da informação que
recebem. Adolescentes que participaram da 4° Cúpula
Mundial de Mídia para Crianças e Adolescentes, em
abril do ano passado, já demonstravam preocupação
quanto à "situação em que se encontra
a mídia para crianças e adolescentes", conforme
documento publicado no site. Segundo os jovens, há necessidade
de "discutir e rever os conceitos sobre a democratização
da informação e do uso dos meios de comunicação".
Para isso, sugerem mecanismos para garantir o controle da qualidade
da mídia por meio da definição, por exemplo,
de horários e/ou a proibição da veiculação
de conteúdo erótico, violento ou que incite o uso
de bebidas alcoólicas, cigarros e drogas ilícitas. Um dos projetos de monitoramento e qualificação
da mídia é a Rede Andi Brasil, um grupo de comunicadores
que atua em 10 estados brasileiros e no Distrito Federal avaliando
e subsidiando a cobertura jornalística sobre as pautas
referentes a crianças e adolescentes. A rede realiza, desde
2000, análise de jornais de todo o país com o objetivo
de consolidar uma cultura jornalística que priorize temas
que contribuam para a promoção e a defesa dos direitos
da população infanto-juvenil.
Ivanise
Andrade, jornalista, responsável pelo Projeto Rede Andi
em Mato Grosso do Sul
Fonte: Observatório
da Imprensa – 17-07-05
MeuJornal – 23-07-05
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“Briga com o mestre
Estudante tem de indenizar professor por discussão O estudante de Direito da Universidade Unigranrio, André
Luis Sales Ribeiro Soares, foi condenado a pagar indenização
de R$ 13 mil ao professor Carlos Nicodemos Oliveira Silva, por
causa de uma discussão na sala de aula. A decisão
é da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça
do Rio. Em 2002, após receber uma ordem para mudar de lugar
durante uma prova, o aluno se rebelou e chamou o professor de
“bobão” e “otário”. De acordo com o desembargador Siro Darlan, relator da matéria,
não há o que argumentar em favor de um aluno que
simplesmente se recusa a trocar de lugar para a realização
de uma prova, deixando de obedecer à ordem do professor.
“Ocorre que há que se levar em conta o grau da ofensa,
sendo certo que um aluno deve ter um mínimo de postura
e respeito à autoridade máxima dentro de sala de
aula que é a pessoa do professor. Não se pode admitir
condutas de tal natureza que revelam o ânimo do aluno de
simplesmente tumultuar o ambiente em dia de prova, desrespeitando
de forma contundente o mestre, diante de mais de 40 estudantes”,
afirmou o desembargador. Os desembargadores, por unanimidade, negaram o recurso de André,
e mantiveram a sentença da 1ª Vara Cível de
Duque de Caxias, no Rio de Janeiro. De acordo com os juizes, o
desrespeito do aluno expôs o professor, que na ocasião
ocupava também o cargo de diretor adjunto do curso de Direito,
à situação vexatória, o que caracterizaria
dano moral. O professor Carlos Nicodemos alegou que, no dia da prova de Direito
Tributário II, pediu para alguns alunos trocarem de lugar,
para evitar que colassem, já que era uma prova de múltipla
escolha. Segundo ele, André resistiu e afrontou sua autoridade
de professor, apesar de a maioria dos colegas pedirem para que
ele trocasse de lugar. O estudante afirmou que chegou mais cedo à sala de aula
para estudar e aproveitou para se sentar perto do ventilador,
pois estava com fortes dores de cabeça e falta de ar, e
não podia faltar à avaliação. Depois
de bater boca com o professor, André permaneceu na sala,
mas acabou não recebendo a prova, feita pelos demais estudantes.”
Fonte: Consultor
Jurídico, 25/06/05
MeuJornal: 25/06/05
___________________________________________ "Diploma de graça
Universidade não pode cobrar aluno pelo diploma A Unieuro — Centro Universitário Euro-Americano, de Brasília,
terá de entregar o diploma ao aluno formado Agnaldo José
de Oliveira Júnior e não poderá lhe cobrar
nada por isso. A decisão é do juiz Alexandre Vidigal de Oliveira
da 20ª Vara Federal do Distrito Federal que concedeu liminar
ao estudante para que ele fique livre de pagar os R$ 245 que a
Universidade cobra pelo diploma. A defesa do estudante alegou que não existe amparo legal
para a cobrança da taxa, uma vez que a Resolução
03/89 (artigo 4º, parágrafo 1º) do Conselho Federal
de Educação, estabelece que o certificado de conclusão
de curso está incluído na mensalidade escolar paga
pelo aluno. A Unieuro, por sua vez alegou que o aluno assinou contrato de
prestação de serviços educacionais com a
instituição, onde estava previsto o pagamento de
taxa, que não se incluiu na mensalidade, para emissão
do diploma. Alegou, ainda, que “não está obrigada
a prestar serviços gratuitos, que oneram a instituição,
estando a cobrança da taxa amparada pelo princípio
constitucional da autonomia de gestão financeira e patrimonial
das universidades”. Para o juiz, a instituição de ensino superior deve
“conduzir-se por critérios aceitáveis do ponto de
vista racional e observar as normas que regem a matéria,
em especial a Resolução 03/89 (artigo 4º, parágrafo
1º) do Conselho Federal de Educação”. “A mensalidade escolar constitui a contra-prestação
pecuniária correspondente à educação
ministrada e à prestação de serviços
a ela diretamente vinculados como a matrícula, estágios
obrigatórios, utilização de laboratórios
e biblioteca, material de ensino de uso coletivo, material destinado
a provas e exames, de certificados de conclusão de cursos,
de identidade estudantil, de boletins de notas, de cronogramas,
de currículos e de programas”, define a Resolução.
Segundo Oliveira, a cobrança pelo diploma, “não
se justifica e nem mesmo há amparo normativo a resguardar
a exigência”.
Fonte: Revista
Consultor Jurídico – 04/06/05
MeuJornal – 05-06/05
___________________________________________________________ "Barata em pacote de batatas Ruffles gera indenização
em Minas Gerais O caso de uma barata encontrada dentro de uma embalagem de batatas
Ruffles foi parar na Justiça.
Em 2002, Maria de Fátima Barros adquiriu para o seu filho
de três anos um pacote do produto, dentro do qual estava
o inseto.
Por entender que a criança foi exposta a descuidados e
anti-higiênicos meios de fabricação, e diante
da frustração da confiança, ela ajuizou uma
ação, por danos morais, contra o Pepsico do Brasil,
grupo do qual faz parte, entre outras empresas, a Elma Chips,
fabricante da Ruffles. Ao contestar, a empresa não obteve êxito na demonstração
de inexistência de defeito no produto. As informações
prestadas por ela sobre o método de fabricação
e embalagem não esclareceram a respeito da forma de estocagem
ou transporte das matérias-primas utilizadas na produção
do alimento (batata, sal, etc.).
Por essa razão, na sessão do último dia 5,
a 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça
de Minas Gerais (Unidade Francisco Sales) julgou procedente o
pedido formulado por Maria de Fátima e determinou que a
empresa terá que indenizá-la com a importância
de R$ 6.000,00. Segundo os desembargadores Luciano Pinto (relator), Márcia
De Paoli Balbino e Mariné da Cunha, a confiança
nos fornecedores é fundamental para os consumidores já
que, em geral, eles não dispõem de conhecimento
técnico/científico que lhes permita avaliar a qualidade
daquilo que adquirem. O desembargador Luciano Pinto considerou ainda que "encontrar
o corpo de uma barata em um pacote de batatas fritas - cuja marca
é extremamente conhecida no mercado e aparentemente confiável
- que foi parcialmente ingerido por uma criança de 3 anos,
ocasiona, em qualquer ser humano de sensibilidade razoável,
um sentimento de repugnância, insegurança e vulnerabilidade."
Fonte: Revista
de Informação Jurídica
– 12/05/05
MeuJornal – 14/05/05
_________________________________________________________ Crescei e multiplicai-vos
“Infertilidade pode ser prevenida durante a adolescência
(São Paulo, São Paulo, Brasil - Comunique-se) Proteja
sua fertilidade ainda jovem e garanta um futuro saudável.
Apesar de detectada apenas quando as pessoas decidem ter filhos,
a infertilidade – uma doença dos órgãos reprodutivos
de homens e mulheres que compromete a fecundidade - pode ser diagnosticada
e prevenida desde a adolescência. As principais causas deste
problema são as doenças sexualmente transmissíveis
– DSTs, o tabagismo, o álcool e os cuidados com o peso.
Segundo o Dr. Arnaldo S. Cambiaghi, especialista em reprodução
humana do Instituto Paulista de Ginecologia e Obstetrícia
- IPGO, algumas atitudes tomadas pelas adolescentes podem prevenir
uma futura infertilidade, como consultar um ginecologista pelo
menos uma vez ao ano. “Algumas DSTs não tem sintomas visíveis
e isso aumenta a demora pelo tratamento adequado, ameaçando
o sistema reprodutor” explica o especialista. O tabaco, assim como, a nicotina e outros elementos químicos
presentes no cigarro interferem na capacidade do corpo de produzir
estrógeno, um hormônio que regula a ovulação.
Outro grande inimigo da fertilidade é o álcool que
em proporções exageradas, pode causar uma redução
no tamanho dos ovários e até ter uma menopausa precoce.
O peso ideal também é uma grande preocupação
das adolescentes, como em qualquer idade. “Devemos alerta-las
que mulheres acima do peso e com baixo peso costumam ter ciclos
menstruais irregulares, além de falhas na ovulação.
Anorexas ou vegetarianas normalmente apresentam deficiência
de zinco, mineral essencial para a função reprodutiva”,
explica o Dr. Cambiaghi. As cólicas, comuns durante a adolescência, também
podem ser uma reação inflamatória que pode
trazer dificuldades no futuro. “É importante ressaltar
que as medidas tomadas para prevenir a infertilidade podem contribuir
para uma vida saudável”, finaliza o especialista. Dr. Cambiaghi aproveita para alertar que ao menor sinal de problema,
deve-se procurar um médico. Ele vai lhe dar as orientações
necessárias e indicar quais os exames fazer, como se prevenir
de doenças, melhorar a qualidade de vida e evitar futuros
problemas de fertilidade. Sobre o Dr. Arnaldo Schizzi Cambiaghi
Especialista em Reprodução Humana do Centro de Reprodução
Humana do Instituto Paulista de Ginecologia e Obstetrícia
– IPGO. Também é membro da European Socety of Human
Reproduction and Embriology e da Sociedade Brasileira de Reprodução
Humana..."
Prado, Fonte:
LaVida Press – Comunique-se (14-03-05)
MeuJornal (14-03-05)
________________________________________________________ “Adolescentes abusam de lentes de
contato e põem em risco a saúde dos olhos Como as lentes cosméticas não exigem prescrição
médica, consumidores ignoram os riscos de contrair infecções.
As lentes de contato cosméticas, do tipo "soft",
que não precisam de prescrição médica,
estão cada vez mais populares entre adolescentes. Mas o
fato de não exigirem as orientações de um
oftalmologista têm resultado em complicações
que poderiam ser evitadas. "Os consumidores geralmente não estão conscientes
dos riscos envolvidos ao optar por essas lentes, quer sejam as
coloridas, decoradas ou descartáveis", diz o médico
Renato Neves, diretor da Eye Care Oftalmologia. "Os adolescentes,
inclusive, costumam compartilhar seus objetos de uso pessoal,
desconhecendo os riscos de adquirir uma grave infecção
nos olhos". Como as lentes de contato são um recurso cada vez mais
utilizado, os jovens devem saber que se não forem disciplinados
com relação à limpeza e esterilização
do material correm o risco de contrair infecções
tão difíceis de tratar, que podem levar à
perda de visão. Para evitar esse tipo de problema "desnecessário",
o oftalmologista ensina o passo-a-passo da manutenção
ideal das lentes.
São quatro fases de limpeza, e todas muito importantes:
Limpeza diária - é essencial para eliminar gorduras
e resíduos de maquilagem e poluição que grudam
na superfície das lentes. "Usando os dedos polegar
e indicador, o paciente deve esfregar gentilmente as lentes, utilizando
soluções para esse fim específico",
diz Neves. Desinfecção diária - o propósito
da desinfecção é manter as lentes livres
de microrganismos e agentes infecciosos. Há dois modos
de desinfectar as lentes de contato: sistema de peróxido
de hidrogênio (água oxigenada) e sistema químico.
Enquanto o primeiro método é mais eficiente, o segundo
é mais prático - já que um só produto
reúne múltiplas soluções. Remoção semanal de gordura (proteína) -
"As lágrimas são ricas em proteínas.
Se o usuário de lentes não promover a remoção,
provavelmente seu olhos começarão a ficar vermelhos
e irritados. Por isso é fundamental, uma vez por semana,
que toda gordura seja eliminada. Hoje há tabletes bastante
eficientes e práticos", diz o médico. Substituição regular das lentes - "Por mais
que as pessoas sejam cuidadosas, não fazem idéia
do quanto é importante seguir esse passo-a-passo nos cuidados
com as lentes. Pesquisadores dizem que, com o tempo, os microrganismos
criam uma camada de biofilme muito difícil de ser removida.
Daí a importância de se trocar as lentes periodicamente".
“
Fonte: Dr. Renato Neves,
oftalmologista, diretor da rede Eye Care
– Ex-Libris Comunicação Integrada –
Maxpreess
Net (17-01-05)
MeuJornal (18-01-05)
___________________________________________ “A enchente que vai ficar na memória O estudante Felipe Ronconi, 21 anos, dificilmente vai esquecer
a noite de 20 de dezembro de 2000. A enchente que atingiu Santa
Teresa, no interior do Espírito Santo, vai ficar na memória
dos mais de20 mil habitantes.
Conhecida como a terra de Augusto Ruschi ou simplesmente a terra
dos colibris, a pequena cidade se transformou em tristeza e destruição.
-Estava em casa dormindo e o vigia passou gritando e tocando
a campainha. Foi um desespero. Levantei e vi tudo sendo
levado pelas águas que invadiam minha casa, conta
o estudante.
Em poucos minutos, o primeiro andar da casa estava inundado e
o desespero bateu na mãe de Felipe.
- Fiquei desesperada e pulei na água para tentar levar
minhas coisas para o segundo andar. Via cobra passando
ao meu lado, mas não conseguia pensar em mais nada,
relata a empresária Regina Ronconi. Às vésperas do Natal, a cidade entrou em calamidade
pública devido ao grande número de desabrigados
e a morte de duas pessoas. Na época Santa Teresa tinha
ambulâncias e leitos nos hospitais suficientes para atender
à população. Para evitar problemas com doenças,
a prefeitura ajudou na compra de remédios, vacinas e reconstrução
de casas. O mais difícil estava por vir.
- Não acreditava de que as coisas que eu mais
gostava estavam ali embaixo da água, diz
o estudante.
Devido à ajuda dos amigos e parentes, recuperar os objetos
materiais não foi difícil para Felipe, porém
naquela noite a enchente levara memórias jamais recuperáveis,
como fotos e vídeos da família. Os parentes dos Ronconi se mobilizaram para comprar roupas e
alguns utensílios domésticos perdidos na enchente.
Para recomeçar tudo foi necessário muita paciência
e anos de trabalho.
- Dois anos se passaram e tem coisas que até hoje não
acredito que perdi. Não desejo para ninguém passar
por isso, completa Felipe. Quando dezembro chega a população da cidade fica
em alerta com medo de uma tempestade como a de 2000.
Mas este ano (2004) Felipe pôde comemorar o Natal
com sua família sem preocupação."
Leonardo Lorenzon Neves
- Estudante de jornalismo (06-01-05)
MeuJornal (07-01-05)
________________________________________________________ "Xadrez - Jogo milenar integra currículo
escolar O Xadrez já faz parte do currículo de escolas públicas
dos estados de Minas Gerais, Pernambuco, Brasília, Mato
Grosso do Sul, Rio de Janeiro e Paraná.
Em São Paulo , por enquanto, são nas escolas particulares
que essa prática esportiva, reconhecida como esporte olímpico
desde 1999, vem conquistando grande espaço. Visto pelos educadores como um excelente exercício para
o cérebro, o xadrez, além de trabalhar a imaginação,
a memorização e o planejamento, também estimula
valores como responsabilidade, disciplina e paciência. No
tabuleiro, reis, rainhas, cavalos e outras peças travam
uma batalha pela conquista do território. O embate pode
levar horas ou até dias e exige dos jogadores muita concentração
e raciocínio lógico.
Do primeiro movimento até o xeque-mate são mais
de um bilhão de possíveis jogadas. Atentas a todos
os benefícios da prática deste esporte, algumas
escolas da cidade de São Paulo oferecem o curso de xadrez
a seus alunos. Desde 2003, o colégio Pentágono, na unidade Alphaville,
inclui o curso de xadrez como uma atividade extracurricular para
as crianças do Fundamental 1, de 7 a 10 anos. O sucesso
é tanto que as vagas para este semestre foram logo preenchidas.
Não é difícil entender o porquê de
tamanha procura. O segredo é a forma encontrada pela professora
Renata Falcone Leal para apresentar aos alunos este novo esporte.
Antes de aprender as regras, as crianças fazem ‘uma viagem
no tempo'.
Com a ajuda de um pequeno castelo medieval, Renata narra a origem
do xadrez. ‘Este jogo retrata a guerra entre dois povos. Ele foi
criado, há centenas de anos, para mostrar às pessoas
o que é a guerra e a necessidade de que ela não
ocorresse mais. O Xadrez, na verdade, é um jogo para celebrar
a Paz“, ensina. Depois da aula de história, as crianças colocam
a mão na massa e criam seus próprios tabuleiros
em argila. Rei , rainha e as outras peças podem ser substituídos
pelos personagens que quiserem, criando ”exércitos“ personalizados.
Ao longo do curso, as crianças desvendam os segredos deste
esporte e aprendem desde os movimentos básicos até
as jogadas clássicas e as diferentes estratégias.
“O xadrez é como a vida. A cada jogo surge um novo desafio
que leva a criança a se concentrar e buscar novas estratégias
para vencer e também a aprender a lidar com a perda”, compara
Renata. Segundo ela, a prática do Xadrez permite inclusive
que o lado emocional do aluno seja trabalhado. “Tem criança
que joga muito na defensiva e outras que atacam demais. Através
do xadrez, podemos buscar o equilíbrio entre estes dois
lados”, explica. No Colégio Magno, o xadrez é um dos cursos extracurriculares
mais procurados por alunos da 1ª a 8ª série.
Além de ensinar as bases do jogo, o que inclui as regras
e as principais estratégias, o curso busca especialmente
o desenvolvimento cognitivo dos alunos. Em alguns casos, até
é indicado pela própria coordenação.
O aluno Thomas, de 7 anos, está na 1ª série
do ensino fundamental e já percebe os benefícios
da prática deste esporte. Ele afirma que as aulas de xadrez
melhoraram o seu desempenho em sala de aula. “Aprendi a ficar
mais concentrado nas aulas e na hora de fazer as lições,
e também consigo pensar melhor na Matemática.”,
conta. Na Escola Stance Dual o ensino do xadrez inicia-se com crianças
da educação infantil por meio de atividades lúdicas
que já dão aos pequenos enxadristas as primeiras
noções do esporte, como nomes das peças,
suas posições e movimentos. Filmes e histórias
contadas pela professora Sandra Guidi lançam as crianças
no mundo dos reis, rainhas e castelos. Em um tabuleiro gigante,
as crianças vestem fantasias e se transformam em peças
do jogo. Ali, elas se tornam ‘guerreiras' e têm um objetivo
claro: criar estratégias para vencer. “A partir do pré-primário, os alunos estão
aptos a compreender o objetivo do jogo e já se percebe
que eles começam a incorporar as principais armas da vitória
que são a reflexão, a estratégia e a observação”,
conta Sandra. “O crescimento do poder de atenção,
da concentração, do pensamento lógico, a
antecipação de situações e a valorização
do respeito às regras, são alguns exemplos dos benefícios
da prática enxadrista”, completa a professora.
Nessa escola, o xadrez faz parte da grade curricular desde a Educação
Infantil até a 2a. série do Ensino Fundamental.
Depois disso, a disciplina passa a ser optativa, mas nem por isso
perde seus adeptos na Stance Dual. " Fonte:
CGC COMUNICAÇÃO – Maxpress
Net (05-01-05)
MeujJornal (05-01-05)
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